Presidente da Assembleia recebe Relatório de Atividades do Tribunal de Contas

Crédito das Fotos: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (21), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao quarto trimestre de 2018. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do tribunal, Gilberto Jales, que estava acompanhado dos conselheiros Poti Cavalcanti e Tarcísio Costa.

Ao receber o relatório, Ezequiel Ferreira afirmou que, diante do momento econômico pelo qual passa todo o País, a Casa também tem feito a sua parte: “Assim como todos os demais entes, o Legislativo tem apresentado caminhos para superar a crise econômico-financeira que não está localizada no Rio Grande do Norte, mas é reflexo de um cenário nacional. Desde 2015 que a Assembleia vem contribuindo com ações de economicidade ao longo do exercício”, afirmou o presidente, salientando que a atual gestão persiste no caminho da austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência.

Os deputados Tomba Farias (PSB), Vivaldo Costa (PROS) e Raimundo Fernandes (PSDB) também estavam presentes, além do secretário geral do Legislativo do RN, Augusto Carlos Viveiros.

No documento, uma obrigação constitucional, estão os números da atuação do Tribunal durante o período de outubro a dezembro de 2017, incluindo todas as atividades no âmbito de sua atuação.

Gilberto Jales também entregou ao presidente Ezequiel Ferreira exemplares do programa de sustentabilidade que o Tribunal está executando e destacou a importância da iniciativa.

A Historia do fundo de previdência dos funcionários públicos que está pagando

Contada pelo G1 a História de como foi criado o fundo previdenciário e sua situação atual; de como o governo vem pegando dinheiro, que pertence aos funcionários, para pagar seus próprios salários. Rosalba pegou o valor de R$ 234.157.275,33; enquanto o governador Robinson Faria, que criticava Rosalba, já pegou R$ 650.757.572,32 chegando a um total de quase um bilhão sacados pelo governo.

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Foto: da Internet

2013 – Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estão contribuindo com a previdência, pagam o salário daquele que já está aposentado. Porém, a partir deste ano, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entrassem a partir de 2003 iriam ser colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro. O governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

2014 – Já no final do seu mandato, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM) consegue aprovar na ALRN um projeto que unifica o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro de 2014, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Antes da aprovação da Justiça, o TJRN havia negado o pedido do governo para fazer saques no fundo. À época, o então presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, considerou a medida como “irresponsabilidade” dos gestores.

2015 – Ainda no primeiro ano de gestão, a equipe econômica do governador Robinson Faria (PSD) sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Em dezembro o TCE decide que o saque é ilegal.

2016 – A Assembleia aprovou uma lei que estabeleceu um prazo de 20 anos, que começarão a ser contados em 2020, para o Estado devolver esses recursos sacados do Funfir. No texto da lei, porém, os deputados também autorizaram o Estado a sacar recursos em 2017, quando acabaria o período de aplicação deles no mercado financeiro.

Maio de 2017 – Ao fim do prazo da primeira aplicação, o estado sacou R$ 61.600.000,00.

Agosto de 2017 – Já em agosto, foram tirados mais R$ 28.000.000,00. Após esse saque, o TCE novamente determinou a devolução dos recursos e multa diária ao governador, de R$ 3 mil. Ao todo, desde 2014, foram sacados R$ 912.915.144,65.

Novembro de 2017 – Com dificuldade de pagar salários e atrasos nos repasses dos duodécimos, governo fecha acordo para tentar usar recursos que ainda estão aplicados. A multa para retirada fora do tempo é estimada em R$ 80 milhões. O valor total é de R$ 321.377.459,67 – soma das contribuições e o próprio retorno financeiro das aplicações. O Tribunal de Contas do Estado mantém o posicionamento contrário ao saque. A Promotoria de Patrimônio Público do MP também entra com ação cautelar para impedir o saque.

Janeiro de 2018 – Governo consegue aprovar nova lei na ALRN, que permite saque dos valores aplicados. O MP reforça o pedido à Justiça Estadual pela ilegalidade do saque. Após representação de deputado da oposição, corpo técnico do Tribunal de Contas também afirma que estado continua proibido de fazer a operação.

TJ nega recurso do Governo para sacar dinheiro do Fundo Financeiro do RN

Do G1RN

O Tribunal de Justiça negou o mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado, solicitando a retirada de R$ 300 milhões do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfirn). A decisão saiu nesta quarta-feira (21) e é da desembargadora Judite Nunes.

Desembargadora Judite Nunes negou recurso do Governo do Estado (Foto: Reprodução/InterTV Cabugi)
Desembargadora Judite Nunes negou recurso do Governo do Estado (Foto: Reprodução/InterTV Cabugi)

Em entrevista à Inter TV Cabugi na manhã desta quarta (21), o governador Robinson Faria garantiu que colocaria em dia os salários dos servidores em dois meses. Para isso, o chefe do Executivo estava contando com uma decisão favorável do TJ, para conseguir usar o dinheiro do Funfirn. O que não aconteceu. Porém o Governo ainda pode entrar com um agravo interno e encaminhar o processo ao Pleno do Tribunal de Justiça.

Os servidores estaduais convivem com atrasos salariais, praticamente, desde o início da atual gestão. A folha de janeiro, por exemplo, ainda não foi finalizada. Ainda esperam receber cerca de 10 mil servidores que ganham acima de R$ 4 mil. E o 13º salário também não tem data para ser pago.

 

Mineiro cobra do Governo projeto que reajusta piso dos professores

O reajuste dos salários dos professores que fazem parte da rede de ensino da capital e do Estado do Rio Grande do Norte foi o tema do pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (21). O parlamentar cobrou do Governo do Estado o envio do projeto que reajusta o piso nacional dos profissionais da Educação à Casa Legislativa.

“O projeto que reajusta o piso da categoria já deveria ter sido enviado à Assembleia logo após a abertura dos trabalhos legislativos, mas até agora não há uma previsão. Faço um apelo à Secretaria Estadual de Educação para que envie o projeto, porque os recursos já estão assegurados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”, explicou Mineiro.

O deputado destacou a expectativa da categoria que espera uma resposta em relação ao projeto, uma vez que estados e municípios precisam cumprir a legislação no que se refere à atualização dos salários. “Os professores esperam que o reajuste seja retroativo a janeiro”, complementou ele.

Fernando Mineiro chamou a atenção ainda para a importância do Fundeb, que foi implantado no Governo Lula e tem data de vencimento prevista para 2020. De acordo com o deputado, há um debate para ampliar esse prazo. “O Fundo de Desenvolvimento foi criado para garantir as condições mínimas para os avanços e inovações da Educação Básica”, destacou Mineiro.

Na ocasião, o deputado registrou sua preocupação em relação ao atraso dos pagamentos dos servidores, em especial dos aposentados e pensionistas. “Os aposentados e pensionistas estão sofrendo com uma situação mais dramática, além disso, é preciso lembrar que o atraso no pagamento traz impactos violentos para a economia do Estado”, concluiu Fernando Mineiro.

Governo PSD no RN usa Kassab, acusado de corrupção, para tentar promover Robinson que também é acusado

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Eles estavam juntos, e juntos se traem / Foto: da Internet

O governo do PSD de Robinson Faria trouxe o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, Presidente nacional do PSD para lançar o programa “Internet Para Todos” em todo Estado do Rio Grande do Norte.

Mas fica a indagação que não quer calar.

Como um governo inoperante como está sendo o do senhor Robinson Faria, em todas as áreas do RN, ousa tentar enganar o RN. Na saúde: os hospitais super lotados e inoperantes; com pessoas morrendo nos corredores, como é o caso do Walfredo Gurgel; na segurança: não há um policial satisfeito com o governo Robinson, eles estão sempre sob tenção nos seus trabalhos sem ter a certeza de receber seus soldos em dia; até o momento não foi pago o 13º salário; ainda na segurança, a população anda assustada, com medo de sair às ruas, de pegar um coletivo, refém do medo e assombro que este governo trouxe para povo norteriograndense; foram quase 4 mil mortos, violentamente, em apenas dois anos; e olha que Robinson disse, com o apoio da petista Fátima Bezerra, que seria o governo da segurança do RN; no Funcionalismo: os funcionários públicos estão sem expectativas de pagarem suas contas em dia, pois não há calendário para pagamento da folha; o décimo terceiro salario é um salto na escuridão, sem haver previsão de quando esteja disponível. Um caos no Estado.

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Walfredo não tem esperança / Foto: da Internet

Mas o governador insiste em ser candidato a reeleição, mesmo tendo perdido até o apoio da primeira dama, Juliana Faria. Aí apresenta ao povo, apoiado por Gilberto Kassab, acusado de corrupção, um programa de inclusão, onde na verdade o povo não tem conhecimento e educação, que não são ofertados pelo governo para verem se irão conseguir navegar na internet para que haja um aproveitamento do programa anunciado.

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Em 2017: Bandidos ateiam fogo em ônibus na Rua Café Filho, zona leste de Natal (RN), nesta quarta-feira (18). (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Tanto Kassab quanto Robinson estão sendo acusados de envolvimentos ilícitos em ações de corrupções. Mas acham que juntos podem enganar o povo ofertando o antigo “Pão e Circo” com objetivo de ludibriar a boa fé do eleitor do RN.

O RN não vai se esquecer de dá o troco aos responsáveis por esse coas, tanto ao PT, que ajudou a eleger esse governo, quanto a incompetência de Robinson Faria.

Mulher bebe, esfaqueia irmã e enterra o corpo no quintal da casa em Uberaba

Corpo foi encontrado no quintal da casa e militares do Corpo de Bombeiros foram acionados para desenterrar o cadáver
(foto: Corpo de Bombeiros/ Divulgação )

Uma mulher, sob efeito de bebida alcoólica, matou a irmã com facadas e enterrou o corpo nos fundos da casa da família.

O crime ocorreu no Bairro Abadia, em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

O cadáver foi encontrado nesta madrugada por policiais militares, que foram à casa para apurar uma denúncia de drogas enterradas no terreno.

Conforme a corporação, durante a busca no quintal da residência, os militares desconfiaram de um cheiro forte e uma elevação no terreno, que tinha sinais aparentes de escavação.

Eles cavaram a área e logo viram que havia um corpo enterrado.

Segundo o boletim de ocorrência, Alcione Correa da Cruz, de 37 anos, confessou aos policiais que o corpo era da irmã dela. A mulher alegou que, há aproximadamente 20 dias, brigou com a irmã após ter bebido e, em seguida, matou a vítima a facadas e enterrou o corpo no quintal.

Ainda de acordo com a PM, Helenita Correa da Cruz, que tinha 41 anos, estava com uma sacola plástica amarrada à cabeça. Foi preciso ajuda de militares do Corpo de Bombeiros para desenterrar o corpo e, posteriormente, encaminhá-lo ao Instituto Médico Legal (IML).
Alcione Correa foi presa e autuada por homicídio e ocultação de cadáver.
Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2018/02/21/interna_gerais,939111/mulher-bebe-esfaqueia-irma-e-enterra-o-corpo-no-quintal-da-casa.shtml

Intervenção no RJ tem aval do Congresso até fim de 2018

Rio de Janeiro - Militares do Exército, da Marinha e Aeronáutica fazem uma operação de abordagem a veículos em acessos a rodovias federais e em vias expressas do Rio de Janeiro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Exército: com a aprovação do decreto, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitará no Congresso (Tânia Rêgo/Reuters)

O Senado aprovou na noite de terça-feira o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, concluindo a tramitação na matéria no Congresso e autorizando a aplicação da medida até o último dia de 2018.

O decreto do presidente Michel Temer, que fora aprovado pela Câmara na madrugada da própria terça, recebeu o aval dos senadores por 55 votos a 13, com uma abstenção, em votação realizada perto da meia-noite, informou a Agência Senado. A matéria agora será promulgada.

Com a aprovação do decreto, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitará no Congresso, uma vez que a Carta Magna determina que seu texto não poderá ser alterado na vigência de uma intervenção federal.

Isso impacta diretamente na votação da reforma da Previdência, que tinha o início de sua discussão previsto para esta semana. Com a intervenção, o tema foi enterrado.

O relator da intervenção no Senado, Eduardo Lopes (PRB-RJ), afirmou que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta onda grave de violência e a população vive “assustada e com medo”, e que o decreto de intervenção na segurança pública, que coloca um general do Exército como interventor para coordenar o combate à violência, tem por objetivo extinguir o “grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”, de acordo com a agência.

Assim como ocorrera na Câmara, parlamentares da oposição tentaram impedir a aprovação da medida, a qual classificaram de desnecessária, mal justificada e dispendiosa, mas a maioria governista conseguiu aprovar a intervenção com folga de votos.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/intervencao-no-rj-tem-aval-do-congresso-ate-fim-de-2018/

PM prende quatro pessoas e apreende mais de 180 quilos de drogas na Grande Natal

Do G1/RN

Drogas e armas apreendidas em Parnamirim (Foto: PM/Divulgação)
Drogas e armas apreendidas em Parnamirim (Foto: PM/Divulgação)

Quatro pessoas foram presas em operações da Polícia Militar de combate às drogas na noite desta terça-feira (20), em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Segundo a PM, foram mais de 150 quilos de maconha apreendidos em uma ocorrência, e quase 30 quilos de pasta-base de cocaína em outra.

De acordo com policiais do Batalhão de Choque, mais de 150 quilos de maconha foram encontrados dentro de uma residência, no Parque da Orquídeas, bairro de Emaús. A droga estava empacotada e dividida em tabletes de um quilo cada um. Dois homens e uma mulher foram presos em flagrante.

Ainda segundo a PM, também foram apreendidas duas barras de cocaína, uma balança de precisão, joias e uma quantia em dinheiro. Os suspeitos também estavam com duas armas, uma espingarda e uma pistola de uso restrito das forças armadas. A arma semiautomática estava com um carregador adaptado para fazer rajadas de tiros, e tinha uma mira laser que facilita a localização do possível alvo. Dois veículos que estavam na casa foram levados para averiguação.

Em outra operação, realizada no bairro de Cajupiranga, policiais da Força tática do 3º Batalhão conseguiram prender um suspeito com 37 quilos de pasta-base de cocaína. De acordo com a PM, a substância estava dividida em tabletes. Também havia balança de precisão e inscrições nos pacotes indicando o destino do entorpecente. O material ilícito estava escondido dentro de um carro.

Um homem de 37 anos foi preso em flagrante. Segundo a polícia, ele é natural do Acre e faz parte de uma facção criminosa da região Norte do país.

Gustavo Carvalho reivindica benefícios para o interior do Estado

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Os desafios enfrentados pelo homem do campo diante da seca que aflige o Rio Grande do Norte são preocupações permanentes dos parlamentares na Assembleia Legislativa. Ciente da situação, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) solicitou ao Governo do Estado a construção de barragens subterrâneas na zona rural dos municípios de Tenente Ananias, São Tomé e Tangará.

“Partindo de uma execução simples, esses reservatórios têm sido uma alternativa viável para muitos municípios nordestinos, garantindo, sobretudo, a sobrevivência do homem do campo com dignidade”, justifica Gustavo Carvalho.

De acordo com o requerimento encaminhado à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, a medida irá beneficiar milhares de agricultores familiares que terão, com as barragens, um facilitador na batalha para captar água para o cultivo.

Em outro pleito destinado ao Executivo Estadual, o parlamentar requereu a perfuração de um poço tubular no Sítio Gama, comunidade rural de Antônio Martins. Ainda para o município, Gustavo solicitou a recuperação da RN-117, estrada que dá acesso a cidade, por meio da operação tapa buraco.

Microcrédito

Buscando fomentar a economia estadual por meio de incentivos ao microempreendedor individual, Gustavo Carvalho encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando a concessão dos benefícios do Programa Microcrédito do Empreendedor para apoiar os pequenos negócios no município de Marcelino Vieira.

“A iniciativa é para que se alcance a melhoria de vida da população trabalhadora e empreendedora daquela comunidade, visando à inserção dessas pessoas no mercado e à produção de bens e serviços nos mais diferentes setores da economia”, argumenta o deputado.

Morte após selfie na banheira reacende riscos de usar celular no banheiro

Do Uol

Vapor do chuveiro também pode danificar celular/Foto: da Internet

O caso é grave e acende o alerta para os perigos reais de um hábito tido por muitos como comum. Afinal, que atire a primeira pedra quem nunca foi tomar banho e levou o celular junto?
Danos irreversíveis
Seguindo as leis da física, a água (não pura) funciona como um bom condutor de eletricidade. Por isso, é importante ficar longe dela enquanto usamos dispositivos eletrônicos. Já ouviu aquele conselho para tomar cuidado com enchentes e raios em dias de chuva forte?

Simplificando, a corrente elétrica funciona com base em elétrons se movimentando de um ponto a outro. Para isso dar certo, é importante ter um meio de propagação e a água da banheira ou do chuveiro funciona como um desses caminhos.

Quando estamos molhados, os sais existentes em nossa pele propiciam esse caminho de propagação (são chamados de eletrólitos) necessário para a corrente elétrica. Por isso, a chance de choque é bem maior do que se estivéssemos secos.

Segundo João Carlos Lopes Fernandes, professor de engenharia elétrica do Instituto Mauá de Tecnologia, a água conduz a energia elétrica e distribui essa energia pelo corpo humano, que também passa a funcionar como condutor. Em casos assim, a pessoa pode ter uma parada cardiorrespiratória e morrer.

Se ele não tivesse ligado na tomada, podia ter caído na água e até ter estragado. Mas o choque teria sido muito difícil. Já ligado na tomada, o risco aumenta e isso funciona para qualquer dispositivo eletrônico

Apesar do perigo real, o professor alerta que não é sempre que um celular ligado na tomada vai resultar em choque ao cair na água. Existem carregadores que possuem recursos antichoque e anticurto, segundo Fernandes.

Riscos para os aparelhos
Boa parte dos aparelhos danificados que chegam nas assistências técnicas é por conta da oxidação de componentes causada pelo vapor.

Em situações mais graves, o vapor da água durante o banho ou o fato do aparelho ficar submerso pode resultar em curtos-circuitos e até explosões.

O bom é que hoje já existem aparelhos resistentes à prova de água e a tendência é que os novos modelos também tenham certificados assim. O que ajuda caso ele caia na banheira

Neste caso, só se lembre de não usar os aparelhos com água quente. Segundo Fernandes, isso pode danificar o dispositivo.

Mais de 16 mil MEIs tiveram registro cancelado por inadimplência no RN

Para Ruth Maia, coordenadora de MEI do Sebrae, a exclusão desses empreendedores não terá reflexos na arrecadação nem no atendimento do Sebrae a esse público (Foto: Marco Polo/SebraeRN/Divulgação)
Para Ruth Maia, coordenadora de MEI do Sebrae, a exclusão desses empreendedores não terá reflexos na arrecadação nem no atendimento do Sebrae a esse público (Foto: Marco Polo/SebraeRN/Divulgação)

A inadimplência ou falta de parcelamento dos débitos fiscais junto à Receita Federal levaram quase 16,7 mil Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio Grande do Norte a ter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A informação é do Sebrae. No ranking de exclusão, o estado potiguar está entre os estados com o menor índice de cancelamento em números absolutos, ocupando a 18ª posição entre todas as unidades da federação. Em todo o país, 1,3 milhão de MEIs foram excluídos dessa categoria jurídica.

Em outubro, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou a lista de CNPJ suspensos e alertou sobre o prazo para regularização, que terminou no dia 26 de janeiro. Foram cancelados os CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

Ainda de acordo com o Sebrae, o cancelamento dos CNPJs faz parte das estratégias do governo federal de atender melhor os negócios formalizados como MEI, no sentido de elaborar políticas públicas que ajudem no desenvolvimento dessas empresas. Os empreendedores irregulares foram notificados pela Receita Federal em outubro do ano passado para regularização dos débitos. Foram notificados aqueles MEIs que não fizeram nenhum pagamento do boleto mensal nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/mais-de-16-mil-meis-tiveram-registro-cancelado-por-inadimplencia-no-rn.ghtml

Ministro Emmanoel Pereira lança livro sobre direitos trabalhistas na quarta-feira

De Thaísa Galvão

O ministro potiguar Emmanoel Pereira, voce-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai lançar, agora no dia 21, o livro ‘Direitos Sociais Trabalhistas’.

Editado pela Saraiva, o livro aborda, por exemplo, conflitos relativos à Reforma Trabalhista, propondo uma reflexão sobre o tema.

“O livro nasceu da percepção de que essa quadra da história nos reserva um verdadeiro rompimento paradigmático”, explica o autor.

“É que, se por um lado, a nossa agenda política ainda se prende a um conceito de desenvolvimento em certa medida já ultrapassado nas nações plenamente desenvolvidas, que voltam o olhar para a sociedade de risco e para a agenda correlata, por outro, a condição econômica atual do país, aliada às novas formas de contratações e relações humanas, nos impõe essa ruptura”.

Para o ministro, é importante que os operadores do direito não só conheçam as mudanças, mas também façam um juízo crítico-analítico dos aspectos alterados.

O livro será lançado nesta quarta-feira (21), às 18h, no salão de recepção do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Temer, constitucionalista, descumpre a Constituição Federal ao decretar a intervenção no RJ

Temer: pela manhã, às 10 horas, o presidente Michel Temer se reúne com o Conselho da República (Marcos Corrêa/Agência Brasil)

Por Laurivan de Sousa.

O presidente Michel Temer é doutor em Constitucional e sabia muito bem que antes de se reunir com seus partidaristas e governistas teria que cumprir a Constituição Federal, em seus Arts, 89,90 e 91; que diz que os Conselhos da Republica e da Defesa Nacional  deveriam, antes do decreto serem consultados pelo presidente; o que não foi feito por Temer. Embora os Conselhos são órgãos apenas de oitiva, e não mudaria os intentos do presidente, deveriam ter sido consultados antes do decreto, o que torna a Intervenção no Rio de Janeiro inconstitucional.

Veja o que diz a CF:

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I – intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

(…)

§ 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I – opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;

II – opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

III – propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;

IV – estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Temer desrespeitou os órgãos consultivos dos Conselhos e vai se reunir com estes após ter feito o decreto. Estavam na reunião para decidir sobre a intervenção as pessoas interessadas politicamente. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB),  o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e outros interessados na ideia repentina do presidente Michel Temer.

A opinião pública deve tomar conhecimento que a decisão do presidente foi evitar o desgaste na presidência quando houvesse a votação sobre a reforma da previdência, o que seria uma derrota do governo. Na verdade, Temer não está nem aí para a população do Brasil.

Tem sido um governo cheio de vícios e quer que o povo se esqueça da maldosa reforma trabalhista.

Não há orçamento para que o interventor faça seu dever na segurança do Rio, visto que agora toda folha do pessoal da segurança, as despesas das operações devem partir da União; o que não foi votado e aprovado no orçamento para 2018.

O Brasil precisa de urgência em suas tomadas de decisões, mas isso inclui em cumprir acima de tudo a Constituição Federal. O povo espera mais uma vez uma palavra do guardião da CF, o STF.

Homens que tatuaram testa de adolescente em SP são condenados

Foto: da Internet

Uma insensatez o que esses dois fizeram contra esse adolescente. Vingança com suas próprias mãos, e de uma forma muito cruel e humilhante. Agora vão amargar dias, que as famílias não mereciam passar, na cadeia. Um vai começar a cumprir a pena em regime fechado, mesmo tendo pego pena abaixo de quatro anos. O outro vai ter que dormir um bom tempo na cadeia. Por isso tem que se pensar entes de fazer o mal pensado que não vai dá em nada. As duas condenações são mínimas, e poderiam sem no regime aberto; mas o juiz analisou o caso concreto com a discricionariedade que tem no Art. 59 do CP.

O juiz da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou na última sexta-feira (16) os dois homens que tatuaram a testa de uma adolescente de 17 anos em São Bernardo do Campo em junho do ano passado com a frase “Sou ladrão e vacilão”.

Na época, o tatuador Maycon Wesley Carvalho dos reis, 27 anos e o vizinho Ronildo Ronildo Moreira de Araújo, 29 anos, e o vizinho , foram presos em flagrante por tortura.

Maycon Wesley Carvalho dos Reis foi condenado a três anos de reclusão em regime inicial semiaberto por crime de lesão corporal gravíssima e quatro meses e 15 dias de detenção em regime inicial semiaberto por delito de constrangimento ilegal.

Já Ronildo Moreira de Araújo foi condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lesão corporal gravíssima e de cinco meses e sete dias de detenção em regime inicial semiaberto por crime.

Os dois que estão presos desde junho do ano passado poderão recorrer da sentença em liberdade.

 

 

Fonte: http://www.meionorte.com/noticias/homens-que-tatuaram-testa-de-adolescente-em-sp-sao-condenados-334321

Maia afasta Paulo Maluf do mandato de deputado federal

Paulo Maluf: afastado do mandato
Paulo Maluf: afastado do mandato (Adriano Machado/Reuters)

 

Exame

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nessa segunda-feira (19) o afastamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) de seu mandato. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário da Câmara.

Na decisão, Maia afirma que a prisão de Maluf “inviabiliza, por prazo superior a cento e vinte dias, o regular exercício do mandato parlamentar”.

Condenado a 7 anos, 9 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, o parlamentar está preso desde 20 de dezembro de 2017.  Desde então, Maluf também está sem salário e benefícios do mandato de deputado federal. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes.

Segundo a determinação de Maia, o suplente da cadeira ocupada por Maluf, Junji Abe (PSD-SP), será convocado para assumir o mandato.