Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente será tema de audiência na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta quarta-feira (23), à partir das 14 horas, com o tema “Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente”. O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no plenário da Casa e irá discutir sobre questões relacionadas à elaboração do plano, que vem sendo debatido desde 2016. A previsão é que o documento seja disponibilizado para consulta pública virtual em setembro e concluído até o final de novembro.

“O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente visa, dentre outras coisas, a promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. A discussão na Assembleia Legislativa vai contribuir com a elaboração do documento.

O Plano Decenal prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos 10 anos. A principal finalidade é orientar e cobrar do Poder Público a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis. Integra o planejamento governamental, inclusive para nortear PPA, LDO e LOA, com ações voltadas para a prevenção de violação de direitos de crianças e adolescentes.

A elaboração do documento está à cargo do Conselho Estadual da Criança e Adolescente do RN (CONSEC/RN), que vem sendo assessorado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) por meio de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

 

Assessoria

 

‘Gemidão’ do WhatsApp causa demissão de entregador de farmácia em Natal

Motoboy abriu arquivo no celular e caiu na pegadinha do ‘gemidão’ (Foto: Fernanda Zauli/G1 )

O motofretista de uma farmácia de Natal foi demitido por justa causa após cair na pegadinha do ‘gemidão’ do WhatsApp. O caso foi parar na Justiça do Trabalho, onde o ex-empregado conseguiu reverter a demissão para dispensa sem justa causa. A empresa alegou que o áudio causou constrangimento e prejuízos financeiros.

Segundo a defesa do empregado, a postagem aparentava ser um vídeo jornalístico, mas continha um áudio de uma mulher gritando alto em tom sexual. O motociclista ainda afirmou que “tal pegadinha é costumeira nos grupos de WhatsApp e tem o intuito de constranger a pessoa que recebe o vídeo”.

O caso aconteceu em janeiro de 2017, mas só foi divulgado após uma decisão judicial, proferida na última sexta-feira (18). Funcionário da empresa desde maio 2014, o motociclista não teria direito a alguns direitos concedidos a quem perde o trabalho se a justa causa tivesse sido mantida – caso do saque ao FGTS e seguro-desemprego. Ele alegou que caiu involuntariamente em uma pegadinha enviada pelo aplicativo de troca de mensagens durante seu horário livre.

Apesar de reverter a demissão, a Justiça não concedeu direito a idenização por danos morais, solicitado pelo motociclista.

Constrangimento

Para os representantes da farmácia, o ex-empregado apresentou ‘maus hábitos’ ao assistir vídeos no celular em horário de expediente, ‘sobretudo quando comete ofensa ao pudor’. Para os advogados, houve desrespeito aos colegas de trabalho, clientes e à própria empresa.

A empresa também afirmou que o áudio provocou várias reclamações e prejuízos. De acordo com a defesa, ‘clientes saíram sem efetuar suas compras ao ouvirem os sons que ecoaram por todo estabelecimento’ e disseram que não voltaríam mais ao estabelecimento.

Para a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti, da 5ª Vara do Trabalho de Natal, é incontestável que o trabalhador utilizou o aplicativo durante o expediente e que assistiu a um vídeo pornográfico. Porém, a magistrada considerou que não existem provas que a intenção do empregado era causar constrangimento. As comprovações quanto aos prejuízos que a farmácia alega também não teriam sido apresentadas.

Nélter reúne vereadores do interior em debate sobre fortalecimento das Câmaras

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, vereadores e presidentes de Câmaras de vários municípios do Rio Grande do Norte para uma audiência pública que discutiu a viabilidade de destinação de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais. A intenção é garantir recursos para ampliação, reforma, construção em suas sedes, ou ainda a ou compra de equipamentos.

“Os vereadores são verdadeiros parachoques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria”, afirmou Nélter Queiroz. “Vou destinar uma emenda de R$ 100 mil para meu município, Jucurutu, que não tem sede do Legislativo”, adiantou o deputado, explicando que não existe impedimento legal na destinação de emendas para as Câmaras, já que os deputados já destinaram emendas, por exemplo, à Igreja.

Representando o Governo do Estado, o coordenador de planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), Paulo Célio Machado, afirmou que não há irregularidade em financiamento de obras em Câmaras Municipais, desde que o prédio em questão seja de domínio do município. Sobre o uso dos recursos para compra de equipamentos, disse que o assunto precisava ser melhor estudado. Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador Odair Alves Diniz, que preside a Câmara de Caicó, argumentou que o dinheiro das emendas é público, não enxergando nenhum problema na destinação ao legislativo municipal.

O presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, lembrou que os vereadores são os políticos mais próximos da população e que uma Câmara atuante é garantia de uma administração mais próxima dos moradores de um município. Bruno se colocou à disposição para acompanhar o deputado Nélter Queiroz ao Tribunal de Contas e ao Governo do Estado para tratar do assunto. “Se tem dinheiro destinado à Saúde, Educação, tem que ter para as Câmaras”, disse o vereador.

Dificuldades

O presidente da Câmara de Macau, Jaílton Medeiros, também criticou a falta de recursos para as Câmaras e foi seguido do vereador Gustavo Bezerra, chefe do legislativo de Afonso Bezerra. O vereador Allysson Lindauro, que preside a Câmara de São Paulo do Potengi, se mostrou indignado com a impossibilidade das Câmaras receberem recursos de emendas. “Às vezes precisamos de um microfone novo, uma mesa”, argumentou o parlamentar, criticando a falta de estrutura para se trabalhar nas Câmaras de todo o interior do Estado.

Representante do legislativo de Santa Cruz, o presidente da Câmara, Monik Melo, lembrou em seu discurso que mais de 80% das Câmaras do Rio Grande do Norte recebem repasse mínimo, que só dá para pagar a folha e as despesas básicas. De Jundiá, o presidente da Câmara Joel Nogueira relatou que os vereadores estão sendo despejados, já que o proprietário do imóvel onde funciona a Câmara está pedindo a casa de volta. “A gente está sem saber para onde ir”, afirmou o parlamentar. Além dos presidentes citados, também se pronunciaram presidentes de Câmaras de Luiz Gomes, Angicos e vereadores ou assessores de vários outros municípios, já que o deputado Nélter Queiroz abriu espaço para quem quisesse se pronunciar.

Presente à audiência pública, o deputado Jacó Jácome (PSD) também se prontificou a colaborar com as Câmaras Municipais, lembrando que também já foi vereador. “Eu me comprometo a colocar emenda para o fortalecimento das Câmaras. Estarei à disposição”, encerrou o deputado. A deputada Márcia Maia (PSDB) também compareceu à audiência e disse que iria conversar com o colega Nélter Queiroz para também colocar o seu mandato à disposição do legislativo municipal.

 

Assessoria

Em menos de um mês, Justiça do RN nega prisão domiciliar a Carla Ubarana duas vezes

 

Carla Ubarana e George Leal foram presos na tarde desta segunda (22) em Natal (Foto: Ana Silva/Tribuna do Norte)

O juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Natal, Gustavo Marinho, negou na última sexta-feira (18) a liberação da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, para cumprir pena em casa. Ela está presa em regime fechado há um ano, na ala feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves, Zona Norte de Natal. Esse foi o segundo pedido negado à defesa em menos de um mês. Os advogados dizem que ela tem problemas de saúde.

Marinho ainda determinou que um psiquiatra e um endocrinologista cadastrados pelo Tribunal de Justiça como peritos façam exames para atestar se Carla Ubarana apresenta quadro clínico grave, como alega a defesa. Os exames devem ser feitos com ‘urgência’, de acordo com o despacho.

A defesa teve a primeira petição negada em 28 de julho, pelo juiz Henrique Baltazar, que está em férias em agosto. Menos de um mês depois, no dia 7, os advogados deram entrada em um agravo pedindo a prisão domiciliar. Carla Ubarana foi condenada a 9 anos e 4 meses em regime fechado.

No pedido, os defensores de Ubarana afirmavam que ela apresentava um quadro crítico de saúde, passando por várias internações hospiltalares, por ser portadora de diabetes, ter ‘valor anormal de pressão arterial’, episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos e transtorno misto ansioso e depressivo. Além disso, a condenada sofreria de constantes desmaios e histórico de AVC isquêmico. Os advogados ainda disseram que a unidade penitenciária não tinha condições para promover todo o atendimento necessário à ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ.

Acompanhando o parecer do Ministério Público do Estado, Baltazar havia considerado que não foram apresentados laudos e comprovações técnicas suficientes para atestar as alegações da defesa. Ainda de acordo com ele, toda assistência foi dada à apenada, quando ela precisou.

Do G1RN

Audiência debaterá transformação de hospitais em unidades de saúde

Por proposição do deputado Kelps Lima (Solidariedade), a Assembleia Legislativa realiza na terça-feira (22), audiência pública para discutir a transformação de hospitais regionais em unidades básicas de saúde em diferentes regiões do Estado.

“Essas mudanças não podem passar sem debate. Apesar do governo alegar que há estudo indicando que a decisão tomada é a mais acertada, a unilateralidade da decisão não pode prevalecer. As pessoas, especialmente as afetadas com a decisão, precisam ser ouvidas”, defendeu Kelps Lima.

A medida do governo deverá afetar hospitais de sete cidades potiguares: Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.

Para o debate, marcado para as 14h da terça (22), na Assembleia Legislativa, foram convidadas entidades médicas, associações de classes e representantes da sociedade civil afetada pela decisão.

 

Assessoria

Em Sergipe, Lula diz que ‘talvez’ tenha cometido erros no governo

Resultado de imagem para Lula em SErgipe
O governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), e o ex-presidente Lula (PT), Foto: Beto Macário/UOL

 

CATIA SEABRA, ENVIADA ESPECIAL ARACAJU, SE (FOLHAPRESS) –

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, no fim da tarde de domingo (20), erros à frente do governo. Usando a expressão “talvez” e falando no plural, o petista, no entanto, dividiu a responsabilidade com a sucessora Dilma Rousseff. “Sei que não fizemos tudo, talvez tenhamos cometido erros. Se a companheira Dilma estivesse aqui, com certeza iria reconhecer que teve erros”, afirmou, durante sua passagem por estância Estância (SE). A cidade é uma das paradas de sua caravana pelo Nordeste, região pela qual o ex-presidente viaja desde a semana passada. Dois dias antes, Lula criticou a ex-presidente, queixando-se até da resistência dela em convidar o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para integrar seu governo. Ao falar dos processos a que responde, Lula disse, sobre um palanque, que a elite não o perdoava por ter levado filé à mesa do pobre. “Eu resolvi andar porque vocês sabem o que estão tentando fazer comigo. Tenham certeza que o problema não é o Lula. O problema são vocês”, disse ele, listando ações de seu governo. “Eles não nos perdoam. Eles não me perdoam porque os pobres começaram a viajar a São Paulo de avião”, afirmou. Lula afirmou ainda que o governo quer fazer novas privatizações: “Essa gente quer vender tudo, o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras, a BR”. CHORO O ex-presidente chorou ao lamentar a morte do ex-governador de Sergipe, Marcelo Déda, e do ex-senador José Eduardo Dutra, ambos petistas, e de sua mulher, Marisa Letícia. Vaiado ao ser anunciado no palanque, o governador Jackson Barreto (PMDB) também chorou quando Lula agradeceu publicamente por sua lealdade a Dilma. “Quero te dizer foi um dos poucos de governadores deste país que mostrou ter caráter e não teve medo de apoiar a companheira Dilma. Eu sou agradecido. Na noite em que Dilma estava sendo torturada, nós estávamos no Alvorada e apareceram os cinco governadores do PT e o companheiro Jackson, porque os outros não tiveram coragem de ir”, contou o ex-presidente.

 

Fonte: http://www.bemparana.com.br/noticia/521274/em-sergipe-lula-diz-que-talvez-tenha-cometido-erros-no-governo

PSDB CONVOCA CONVENÇÃO PARA ENXOTAR AÉCIO

Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Internet

Em meio a forte crise, o PSDB publicou neste fim de semana resolução convocando as convenções para a eleição de nova direção e a escolha dos candidatos do partido às eleições de 2018. A indicação do nome para a Presidência da República será em 9 de dezembro. Se houver mais de um candidato – o partido hoje está entre Geraldo Alckmin e João Doria, governador e prefeito de São Paulo, respectivamente – serão realizadas prévias em fevereiro de 2018.

Dificilmente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do partido, e Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente interino, devem continuar à frente do PSDB. Não há registro na história dos tucanos de presidentes “contestados” no cargo. O próprio Tasso pode não ficar até dezembro, pois uma ala influente do partido considera que ele está “provocando” as alas da legenda que não pensam como ele.

A convenção de dezembro é uma vitória de Alckmin, que espera eleger um presidente aliado na convenção. Os tucanos deram a largada à sucessão presidencial num momento crítico, quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) articula a sua volta à presidência do partido, aproveitando-se de um momento de fragilidade de Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tasso é o responsável pelo programa partidário, criticado pela maioria, no qual o PSDB reconhece ter cometido erros e condena o presidencialismo de “cooptação”.

A reação foi imediata e em geral contrária a Tasso. A avaliação no PSDB é que o senador teria dado um tiro no próprio pé e auxiliado o PT – este sim responsável pela ruína econômica do país. Mas no fim de semana Tasso conseguiu mais apoios e pode não ser tão simples como parecia, na última semana, Aécio tirá-lo da presidência do PSDB.

As informações são de reportagem de Raymundo Costa e Marcelo Ribeiro no Valor.

 

Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/312836/PSDB-convoca-conven%C3%A7%C3%A3o-para-enxotar-A%C3%A9cio.htm

Dívida pública e fiscalização eleitoral nas manchetes de 21/08/17

(Montagem/VEJA.com)

O crescimento da dívida pública brasileira e a fiscalização eleitoral do fundo para financiamento de campanha estão nas manchetes dos jornais nesta segunda-feira. O endividamento público supera 80% do PIB, segundo critério do FMI, e não deve parar de subir antes de 2022. Segundo a Folha de S.Paulo, só o Brasil apresenta uma trajetória explosiva de endividamento entre as grandes economias emergentes. No Estado de S.Paulo, reportagem destaca que a estrutura da Justiça Eleitoral é considerada insuficiente para analisar as contas dos partidos, enquanto o Globo revela que o Conselho Nacional de Justiçadesistiu da meta de analisar 80% dos processos de crime contra a vida.

Folha de S.Paulo
Alta da dívida faz Brasil destoar de países emergentes
A dívida pública ultrapassou o equivalente a 80% da renda nacional, segundo critério do FMI. Para o governo, que adota outro cálculo, a dívida está em 73% do PIB. Em um caso ou em outro, é um patamar que destoa entre as grandes economias emergentes, e não será interrompida antes de 2022. Para estancar a escalada da dívida, seria necessário destinar ao pagamento de juros uma parcela expressiva da receita da União. 

O Estado de S.Paulo
Fundo de R$ 3,6 bi deve sobrecarregar fiscalização eleitoral
Enquanto a discussão do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha avança na Câmara, a fiscalização da aplicação dos recursos deve desafiar a estrutura da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, admite que será difícil analisar a destinação da verba. Há, atualmente, 148 servidores escalados para avaliar as contas anuais dos partidos. Se o fundo público for aprovado, cada um ficaria responsável por fiscalizar a destinação de R$ 24 milhões. 

Brasil tem 28 mil assassinatos em 6 meses
Foram cometidos 28,2 mil assassinatos, somando homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, no Brasil no primeiro semestre, 6,7% a mais do que no mesmo período de 2016. São 155 casos por dia. A alta é puxada pelo Nordeste: quatro Estados tiveram aumento no número de mortes.

O Globo
Justiça desiste de meta para julgar crimes contra a vida
Em 2015, o CNJ tinha como meta a análise de 80% dos processos de crimes dolosos contra a vida que ingressaram nos tribunais brasileiros até 2012. Porém, o objetivo foi abandonado pelo conselho, que passou a tão somente monitorar o andamento dessas ações. Apenas 10,9% da fila de 72,4 mil ações penais iniciadas até 2012 foram julgadas.

Valor Econômico
Déficit alto põe governo sob risco de crime fiscal
A equipe econômica está preocupada com os riscos de descumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas, o artigo 167 da Constituição, que proíbe a emissão de dívida em valor superior às despesas de capital (essencialmente investimentos) do exercício.

Jornal do Commercio
Pernambuco eleva taxa nacional de homicídios
Derrocada do Pacto Pela Vida é um dos fatores que faz o Estado puxar para cima os números nacionais. Ceará e Rio Grande do Norte também estão mais violentos. Tráfico está na raiz da maioria dos crimes.

 

Fonte:http://veja.abril.com.br/brasil/divida-publica-e-fiscalizacao-eleitoral-nas-manchetes-de-210817/#

Vice-prefeito de cidade do interior do RN morre em acidente de carro

Vice prefeito foi arremessado para fora do carro e morreu na hora (Foto: Arquivo Pessoal )
Vice prefeito foi arremessado para fora do carro e morreu na hora (Foto: Arquivo Pessoal )

O vice-prefeito do município de Grossos, Martins Carlos Gomes, de 53 anos, morreu em um acidente de carro na noite deste domingo (20). O acidente aconteceu na RN-012, na saída da cidade. Grossos fica na região Oeste potiguar.

Martins dirigia uma picape Hilux de cor branca. Ao sair da cidade, perdeu o controle e acabou capotando o carro. O corpo foi arremessado para fora do veículo.

Carro do ex-prefeito ficou destruído após acidente  (Foto: Divulgação/PM )
Carro do ex-prefeito ficou destruído após acidente (Foto: Divulgação/PM )

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/vice-prefeito-de-cidade-do-interior-do-rn-morre-em-acidente-de-carro.ghtml

Embriagado, homem atropela motociclista, briga com PMs e é preso em Natal

Do G1

Tumulto causado após empresário tentar resistir à prisão  (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Tumulto causado após empresário tentar resistir à prisão (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Um atropelamento seguido de briga de trânsito se transformou numa confusão generalizada entre um empresário natalense de 57 anos, os filhos dele e policiais militares. O fato aconteceu no começo da noite deste domingo (20), na Avenida Ayrton Senna, Zona Sul de Natal.

Segundo testemunhas, o empresário furou um sinal vermelho e arrastou um motociclista por uma distância de aproximadamente 70 metros. Após o atropelamento, ele tentou fugir, mas foi amarrado com uma corda por populares. Quando os policiais chegaram, ele foi preso em flagrante após realizar teste do bafômetro, que comprovou o crime de embriaguez ao volante.
Embriagado, empresário tentou resistir à prisão  (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Embriagado, empresário tentou resistir à prisão (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Mesmo detido, o homem começou a agredir os policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e do 5º Batalhão da Zona Sul. Durante a realização do flagrante, dois filhos do empresário tentaram retirar o pai do local. “Meu pai é um trabalhador, trabalhou 20 anos. Não é vagabundo não. Não coloquem ele ai não”, dizia um deles, se referindo ao camburão da PM.

Os policiais foram agredidos com tapas e socos e reagiram. “Os familiares não entendem. Dizem que ele não cometeu crime, mas cometeu sim. Ele quase matou uma pessoa, e está visivelmente embriagado”, disse o Sargento Thiago, do 5º BPM.

Depois de quase vinte minutos de confusão, o empresário foi retirado da mala. Quase sem conseguir andar, foi levado a outra viatura, sendo finalmente contido. Ele foi levado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul.

O motociclista foi socorrido e está hospitalizado  (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi )

O motociclista foi socorrido e está hospitalizado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi )

O motociclista atropelado teve ferimentos na cabeça e foi levado ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no Hospital Walfredo Gurgel. Ele deu entrada no hospital consciente, foi orientado no setor de politrauma e, após estabilizado, fez uma tomografia e avaliação médica.

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/embriagado-homem-atropela-motociclista-briga-com-pms-e-e-preso-em-natal.ghtml

 

Um mal dos nossos dias, depressão põe em risco carreiras jurídicas

Resultado de imagem para Juízes
Foto: Inteenet

A depressão sempre existiu, mas, atualmente, vem se tornando mais comum. Primeiro, porque é exposta e discutida, Segundo, em razão das peculiaridades da vida contemporânea, na qual a estabilidade cedeu espaço para a incerteza na vida familiar e profissional. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), “mais de 300 milhões de pessoas vivem com depressão, um aumento de mais de 18% entre 2005 e 2015”.

É possível afirmar, sem aprofundamento científico, que a depressão pode ter origem física, podendo ser tratada com remédios, ou ter motivação psicológica, hipótese essa que exige o apoio de terceiros e, em muitos casos, tratamento com psiquiatra ou psicólogo.

No mundo do Direito, ela também se faz presente, desde os bancos acadêmicos até o mundo profissional no seu mais elevado nível.

A começar pelos estudantes de Direito que, além da perda de referências mais estáveis (por exemplo, religião), veem suas perspectivas profissionais sem grande ânimo. Os concursos tornaram-se extremamente difíceis, e a concorrência na advocacia tornou-se maior. Registra reportagem que o Brasil tem 1 milhão de advogados. Os dados são do cadastro nacional de profissionais mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil[3].

Não é diferente em outras profissões jurídicas. Professores de faculdades privadas de Direito queixam-se de má remuneração. Nas mais conceituadas, onde os salários são melhores, reclamam da pressão pela publicação de artigos, financiamento para pesquisas e outros dados que elevam a pontuação da instituição junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Magistrados, agentes do Ministério Público, membros da advocacia pública e Defensorias queixam-se de trabalho excessivo e, por vezes, mesmo recebendo vencimentos acima da média, paradoxalmente deixam-se levar ao desânimo e à depressão.

Em todos os casos em que esse mal apareça, revelando seus sintomas, o primeiro passo a ser dado é não ignorá-lo. Os que dele sofrem devem exteriorizar suas preocupações com pessoas da família, colegas ou amigos em quem depositem absoluta confiança. Abrir-se, sem vergonha de aparentar fraqueza, é o primeiro passo.

Os que rodeiam os deprimidos devem, antes de mais nada, ouvi-los. Transmitir interesse em ajudá-los, aconselhá-los, discutir formas de solucionar o problema. Nos casos menos graves, uma voz amiga pode ser a solução.

 

Leia mais no link: http://www.conjur.com.br/2017-ago-20/segunda-leitura-mal-nossos-dias-depressao-poe-risco-carreiras-juridicas

Brasil registra 10 estupros coletivos por dia, segundo Ministério da Saúde

Foto: Internet
O crime responde atualmente por 15% dos casos de estupro atendidos pelos hospitais

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2016 foram registrados 3.526 casos de estupro coletivo no país, o que dá em média dez casos por dia. Os dados foram divulgados com exclusividade pelo jornal Folha de S.Paulo, neste domingo (20).

Ainda segundo o levantamento, Acre, Tocantins e Distrito Federal lideram o ranking de estupro coletivo por cem mil habitantes –com 4,41, 4,31 e 4,23, respectivamente. O crime responde atualmente por 15% dos casos de estupro atendidos pelos hospitais. Foram 22.804 atendimentos no ano passado.

Desde 2011, dados sobre violência sexual se tornaram de notificação obrigatória pelos serviços de saúde e são organizados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

Subnotificação
Apesar dos números alarmantes, um estudos feitos pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostram que apenas 10% dos estupros são notificados. Levando em consideração que são resgistrados 50 mil casos por ano, Brasil teria outros 450 mil episódios de violência sexual sequer notificados.

 

Fonte:http://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/brasil-registra-10-estupros-coletivos-por-dia-segundo-ministerio-da-saude/

Desembargador reclama de roupa de advogada e se recusa a ouvi-la

Advogada Pamela Helena

O desembargador Eugênio Cesário, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), se recusou a ouvir a sustentação oral de uma advogada por considerar que a roupa dela era inadequada. O caso aconteceu nesta quinta-feira (17/8).

“Nós temos um decoro forense a cumprir e a atividade do advogado requer esse decoro também (…) O fórum é todo feito de simbologia, olha as bandeiras de simbologia, olha nossas togas, a que a senhora vai vestir aí e a senhora vem fazer uma sustentação oral de camiseta? Se for para fazer, eu saio”, disse o desembargador.

Após ouvir a manifestação do magistrado, a advogada Pamela Helena de Oliveira Amaral respondeu: “Desculpe, eu respeito, mas discordo. Eu não estou de camiseta”.

Depois de a relatora do caso afirmar que não via problema na roupa da advogada e opinar pela continuidade do julgamento, o desembargador Eugênio Cesário chegou a sair da sala.

A questão só foi resolvida depois que a advogada pegou emprestado o blazer de uma colega e a relatora convenceu o desembargador a retornar. “Eu estava completamente abalada, mas em respeito ao meu cliente e aos demais presentes, inclusive os outros desembargadores, resolvi prosseguir com a sustentação oral”, explicou Pamella.

Em nota, o TRT-18 lamentou o ocorrido e classificou o episódio como um “incidente isolado”. Já a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil repudiou o “preconceito estampado na fala do desembargador”. Segundo a OAB-GO, a decisão do magistrado “fere as prerrogativas funcionais e a Constituição, que estabelece que a advocacia é função essencial à Justiça”.

Além disso, a OAB-GO aponta que o Estatuto da Advocacia estabelece que é competência privativa da OAB determinar o traje dos advogados no exercício profissional. “Não cabe a um representante do Poder Judiciário impedir a plena atividade da advocacia por esse motivo e sem a devida justificação jurídica de seus atos”, diz a entidade em nota.

Macacão de alça
Pamela Helena explicou que, ao contrário do alegado pelo desembargador, ela não estava vestindo uma camiseta, e sim um macacão de alça. Ela conta que, desde que seu filho nasceu, há quase dois anos, ela utiliza roupas semelhantes devido a amamentação, e nunca teve problema.

“Inclusive um dia antes eu estava com uma roupa semelhante no Tribunal Superior do Trabalho para fazer uma sustentação oral e fui informada que não havia qualquer problema de não estar vestindo um terninho ou blazer, pois o que se exige é o uso da beca. Inclusive o regimento do TRT-18 também exige somente a beca”, afirma a advogada, que ainda deve apresentar uma representação formal na OAB.

Vestido curto
Recentemente outra advogada teve problemas num fórum por causa de sua roupa. O caso aconteceu em Palmas, capital do Tocantins. Uma advogada grávida foi impedida de entrar no local porque estava com um vestido considerado muito curto.

Uma resolução de 2015 do Tribunal de Justiça de Tocantins proíbe a entrada no tribunal de pessoas com roupas “excessivamente curtas” (saias, vestidos e shorts que estão mais de 3 cm acima da linha do joelho).

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-ago-18/desembargador-reclama-roupa-advogada-recusa-ouvi-la

Procon Legislativo registra mais de 200 atendimentos em Nova Parnamirim

Um das áreas mais populosas da Região Metropolitana de Natal, o bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, foi beneficiado com o atendimento da unidade móvel do Procon Legislativo. A região tem mais de 55 mil habitantes, segundo o IBGE. Se fosse uma cidade, ela seria a terceira de região metropolitana.

Na última quarta (16) e quinta-feira (17), foram realizados 218 atendimentos pelo projeto itinerante da Assembleia Legislativa, dos quais foram registrados quatro procedimentos para audiências, reforçando o alto grau de resolutividade do Procon Legislativo já na primeira demanda gerada pelo consumidor.

“Dos 214 atendimentos restantes, alguns foram para esclarecimentos, tirar dúvidas e orientações no geral, mas muitos outros também foram para reclamações e, seguindo o padrão que temos, contatamos o fornecedor na mesma hora e conseguimos mediar acordo”, explica o diretor do órgão, Dary Dantas.

As principais reclamações continuam concentradas nos serviços de telefonia, tv por assinatura, bancos e planos de saúde.

O Procon Legislativo tem focado em regiões mais populosas para levar os seus serviços. Antes de Nova Parnamirim, a zona Norte da capital foi beneficiada com a ação, quando foram gerados 169 atendimentos. A Assembleia Legislativa, através de seus canais oficiais, informará o cidadão quando a próxima ação for realizada.

Projeto de Márcia Maia busca incentivar desenvolvimento de startups no RN

O desenvolvimento tecnológico no Rio Grande do Norte e apoio a projetos inovadores pode ganhar um importante aliado. A Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) que tem como objetivo a criação de uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups. A proposta foi apresentada esta semana e segue para as comissões técnicas da Casa.

No segmento de pequenas empresas, as startups são uma modalidade específica de empresa emergente, que é recém-criada e está em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercado. Invariavelmente, são empresas que apresentam ideias inovadoras e precisam de incentivo para que a proposta possa se desenvolver, tornando-se uma realidade no mercado.

“O número de startups brasileiras cresceu 18,5% apenas nos primeiros seis meses do ano passado. Elas nascem e crescem em um ambiente de total incerteza, e é nesse período de maior fragilidade do negócio, ou seu início, que é preciso dar-lhes mais atenção”, justifica Márcia Maia no projeto.

Pela proposta, o Estado desburocratizaria a entrada de startups no mercado, criando processos simples e ágeis para a abertura e fechamento das empresas. Além disso, também seria criado pelo Governo do Estado um canal permanente de aproximação entre o Poder Público e as startups, incentivando o desenvolvimento e aplicação das ideias no Rio Grande do Norte e facilitando a captação de recursos.

No projeto, Márcia Maia prevê a criação de linhas de crédito voltadas ao desenvolvimento das startups, designação de recursos no orçamento para se investir na área e até a aplicação de um regime tributário diferenciado para as empresas em criação ou fase de consolidação. O Estado, ainda no projeto de lei, também ficará responsável pela realização de eventos de empreendedorismo para fomentar e promover as ideias, além de criar um núcleo denominado Observatório de Startups, que dará suporte técnico e operacional aos empreendedores.

“Pelo potencial do setor, com destaque no cenário econômico internacional, é que apresentamos esta proposição. É preciso abrir portas e as possibilidades para os empreendedores do nosso estado, e não podemos andar na contramão desse processo”, explica Márcia.

Incubadoras

As incubadoras de empresas têm o objetivo de estimular, apoiar e promover a transferência de tecnologia, a transformação de ideias em negócios e apoiar as startups, orientadas para a geração ou uso intensivo de Tecnologia da Informação, principalmente nas fases de idealização, concepção, formalização, fortalecimento e consolidação de ideias.

Geralmente, as empresas são apoiadas por um período pré-determinado (um ano e meio, em média) no período chamado de pré-incubação e, em seguida, são acompanhadas por novo período (de dois anos, em média), quando as empresas já estão formalizadas e com a ideia em curso. Esse período requer investimentos, que podem ser realizados pelo Poder Público ou por investidores privados, que acreditam na ideia e se tornam parceiros em possíveis lucros no futuro.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com incubadoras ligados a instituições de ensino em Natal e no interior do estado. Em Natal, as principais são a Incubadora Tecnológica Natal Central (ITNC), que funciona no campus central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN); a Inova, que está no Instituto Metrópole Digital, na UFRN; a Iagram, ligada ao campus de Mossoró da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa); a ITMO (campus do IFRN de Mossoró); a Ineagro (campus Angicos da Ufersa), e CITECS (campus da Universidade Estadual do RN em Mossoró), estão com a certificação em andamento.