Archive for setembro 12th, 2017

Alteração em empréstimo gera discussão em torno de taxa e multa a serem cobradas

Os valores de taxa e multa a serem cobradas pela Caixa Econômica Federal no contrato de empréstimo no valor de R$ 234 milhões, que o governo pretende modificar o seu plano de aplicação foram os pontos mais discutidos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (12).  Como na documentação encaminhada pelo Executivo à Comissão, não diz quanto a modificação custará aos cofres públicos, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) pediu vista da matéria.

“Essa taxa e multa podem ser inviável para o Estado e aprovar o projeto sem essa informação é dar um tiro no escuro com o dinheiro público. É preciso que o Governo saiba da Caixa qual o custo dessa modificação”, justificou o deputado Kelps Lima.

Pelo contrato original assinado em 2013, os recursos eram destinados para as obras na avenida Roberto Freire. Na modificação pretendida pelo Governo do Estado, os recursos serão aplicados em obras de saneamento básico em Natal, no acesso Sul do Aeroporto Internacional Aluizio Alves e reforma do Centro de Convenções de Natal. Para melhoramento da Roberto Freire serão destinados R$ 27 milhões.

A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora da matéria, já tem o seu parecer favorável quanto à constitucionalidade da matéria, mas acatou o pedido de vista, para que o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira dê as explicações, já que foi convidado pela CCJ para participar nesta quarta-feira (13) de uma reunião conjunta com as comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Se as explicações do secretário tirarem as dúvidas, a matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda nesta quarta-feira”, afirmou a relatora da matéria, deputada Márcia Maia.

Novo Empréstimo

Na reunião conjunta, o secretário Gustavo Nogueira vai, também, dar explicações sobre novo empréstimo que o governo pretende contratar junto à Caixa Econômica, no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
Com esse empréstimo o Estado terá condições de colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, pois o Governo terá de volta ao seu tesouro os investimentos feitos em contrapartidas de obras de saneamento básico, estradas e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), desafogando a fonte 100.

A matéria não teve dispensa de tramitação. Ela tramita em regime de urgência com prazo de 45 dias para chegar ao plenário para discussão e votação. Já estão definidos os relatores. Na CCJ será a deputada Larissa Rosado (PSB); na CFF (Tomba Farias) e na de Administração, Cristiane Dantas (PCdoB).

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima, Márcia Maia, Larissa Rosado, Carlos Augusto (PSD), José Adécio (DEM), Dison Lisboa (PSD), Albert Dickson (PROS) e Nélter Queiroz (PMDB).
Assessoria

 

Justiça bloqueia contas bancárias de criminosos investigados por ataques a ônibus e prédios públicos no RN

Em Mossoró, um ônibus foi destruído pelas chamas no bairro Santa Delmira (Foto: Alcivan Vilar/Fim da Linha)

Uma operação deflagrada nesta terça-feira (12) bloqueou contas de integrantes de uma facção criminosa que age no Rio Grande do Norte e pessoas ligados a eles. O grupo seria responsável, entre outros casos, pelos ataques a ônibus, carros e prédios públicos que aconteceu entre o final de julho e o início de agosto de 2016, em Natal e cidades do interior.

Segundo os investigadores, R$ 13.354.835,76 foram movimentados, entre os anos de 2015 e 2017, por meio de 102 contas bancárias.

Também foram cumpridos 40 mandados de prisão e outros 10 de busca e apreensão. A maior parte das ordens judiciais, entretanto, são contra pessoas que já estavam presas no sistema penitenciário do estado e vão responder por mais um crime.

Os mandados foram eviados para as penitenciárias estaduais Rogério Coutinho Madruga, e as de Parnamirim (PEP), do Seridó, a cadeia pública de Nova Cruz, cadeia pública de Natal (Raimundo Nonato Fernandes) e o Centro de Detenção Provisória de Macaíba. Os agentes e policiais ainda cumpriram ordens em residências nas cidades de Natal, Parnamirim e Macau.

A operação Consilium, que vem da tradução de Conselho, em latim, foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público , com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o MPRN, a investigação foi iniciada após a onda de ataques a prédios públicos, ônibus, carros, acessos ao aeroporto internacional Aluízio Alves e até ao morro do Careca – principal ponto turísticos de Natal – que ocorreu entre o final de julho e o início de agosto do ano passado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), foram registradas 107 ocorrências decorrentes de ataques provocados por integrantes ou ‘simpatizantes’ da facção criminosa. Mais de mil homens do Exército foram enviados pelo Ministério da Defesa do Rio Grande do Norte.

Do G1RN

Larissa Rosado requer criação de transporte especializado e gratuito para pessoas com deficiência

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) solicitou, via requerimento, que o Governo do Estado crie serviço de transporte especial gratuito para pessoas com deficiências que possuem comprometimento severo de mobilidade e que estejam em tratamento de saúde. O pleito é direcionado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e tem como foco as cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Caicó.

“Esses cidadãos se deparam diariamente com diversos obstáculos que dificultam de sobremodo sua locomoção, como é o caso das calçadas desniveladas, com buracos, sinalização de trânsito precária, ônibus desequipados, entre outras dificuldades. Por isso, faz-se necessária a intervenção do Estado para garantir um serviço especializado e gratuito, assegurando um suporte mínimo a esses cidadãos”, justifica a deputada.

No requerimento, Larissa Rosado ainda lembra que o Brasil tem mais 45 milhões de pessoas com deficiência, sendo que grande parte com problemas físicos. No Rio Grande do Norte, eles representam 18% da população, uma das maiores porcentagens do país. Segundo a parlamentar, embora o Estado tenha evoluído de modo considerável no que diz respeito à legislação, as dificuldades do dia a dia, principalmente no campo da mobilidade, ainda persistem.

 

Assessoria

 

A depressão pode ser uma doença física

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Foto: Internet

Os tratamentos atuais para a depressão concentram-se sobretudo em produtos químicos cerebrais como, por exemplo, a serotonina. Porém, uma equipa de cientistas pensa agora que a inflamação em todo o corpo, desencadeada por um sistema imunitário hiperativo, pode ser a causa do problema.

A inflamação generalizada pode produzir sentimentos de infelicidade, falta de esperança e fadiga. Se assim for, a depressão pode ser tratada com medicamentos anti-inflamatórios.

Mas também pode ser um sintoma: muitas pessoas ficam com um mau estado de espírito quando estão doentes e o seu sistema imunitário está ocupado a lutar contra infeções ou vírus. No caso da depressão crónica, o sistema imunitário pode estar a falhar em “desligar” depois de uma doença ou trauma, levando a sintomas persistentes.

Um grande conjunto de pesquisas, incluindo artigos científicos e resultados de ensaios clínicos, parece revelar uma relação entre o tratamento da inflamação e o alívio da depressão.

No final de julho, cientistas da Universidade de Stanford, nos EUA, afirmaram que poderiam criar um teste de diagnóstico para encefalomielite miálgica/síndrome de fadiga crónica, juntamente com um tratamento. Este trabalho confirmou outros anteriores que ligavam a síndrome à depressão e à inflamação.

Em outubro de 2016, uma revisão importante sobre medicamentos anti-inflamatórios também revelou uma ligação definitiva entre a inflamação e a depressão. O trabalho mostrou que cerca de um terço das pessoas com depressão têm níveis mais elevados de citocinas, proteínas que controlam a maneira como o sistema imunitário reage.

Segundo Ed Bullmore, chefe do Departamento de Psiquiatria da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, um novo campo de “imuno-neurologia” deve surgir em breve. “É bastante claro que a inflamação pode causar depressão”, disse o investigador, durante uma conferência do Academy of Medical Sciences FORUM.

“Em relação ao humor, além de qualquer dúvida razoável, existe uma associação muito robusta entre a inflamação e os sintomas depressivos. A questão é se a inflamação leva a depressão ou vice-versa, ou se é apenas uma coincidência. Nos estudos de medicina experimental, se tratamos indivíduos saudáveis com uma droga inflamatória, uma percentagem substancial dessas pessoas ficará deprimida. Por isso, pensamos que há provas suficientes para um efeito causal”.

Uma consequência importante desses trabalhos seriam tratamentos mais eficazes para curar a depressão e que talvez não precisassem de durar a vida toda. Outra implicação é que, se esse conhecimento melhorar a nossa compreensão de como tratar a doença, poderíamos transformar a perceção que as pessoas têm atualmente.

Socialmente, ver a depressão como uma condição com uma causa física definitiva poderia ajudar a reduzir o estigma à volta das doenças mentais que, muitas vezes, impedem as pessoas de procurar e obter tratamento.

 

Fonte: https://zap.aeiou.pt/depressao-pode-doenca-fisica-ligada-inflamacao-173398

Polícia aponta prefeita de Santa Luzia como mandante de assassinato de jornalista

Prefeita de Santa Luzia foi presa na última quinta-feira na cidade (foto: Reprodução da Internet)

A prefeita de Santa Luzia, cidade localizada na Grande BH, Roseli Ferreira Pimentel foi indiciada por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato do jornalista Maurício Campos Rosa, de 64 anos. As investigações apontam que a morte foi motivada pela disputa eleitoral. A administradora municipal, presa na quinta-feira, vai também responder por peculato, pois teria usado verba pública para financiar o homicídio e ocultado provas do crime. Os detalhes do caso foram repassados em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira.

O assassinato do jornalista, que era dono do jornal O Grito, ocorreu em 17 de agosto de 2016. Segundo as investigações, Maurício foi atingido por cinco tiros quando deixava a casa de uma pessoa que havia visitado, no Bairro Frimisa. De acordo com a PM, uma testemunha disse que Maurício Campos havia acabado de sair do imóvel quando foi baleado. Ele foi atingido por um disparo no pescoço e quatro nas costas.

Rosa foi levado pelos policiais até o Pronto-Atendimento do Bairro São Benedito, mas precisou ser transferido para o Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova, onde morreu. O jornal O Grito é distribuído gratuitamente em Santa Luzia há mais de 20 anos, com notícias da região.

De acordo com o delegado César Matoso, responsável pelas investigações, a prefeita pagou R$ 20 mil pelo crime. O recurso teria sido retirado da Secretaria Municipal de Saúde, mas com nota emitida pela Secretaria Municipal de Educação como compra de mamão para a merenda escolar.

 

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/09/11/interna_gerais,899522/policia-aponta-prefeita-de-santa-luzia-como-mandante-de-assassinato-de.shtml

GLOBO: PROVAS CONTRA TEMER NÃO PODEM SER ANULADAS

247 – Na véspera da sessão do Supremo Tribunal Federal que pode anular as provas de corrupção contra Michel Temer e Aécio Neves, protagonistas do golpe de 2016, a Globo, que apoiou esse processo, publica editorial em que defende a sua validade.

“Há passos importantes ainda a serem dados. Um deles, amanhã, quando o Supremo deve decidir se as provas apresentadas por Joesley na delação — a conversa gravada com Temer e seu desdobramento na pressa com que Rocha Loures puxou maleta com R$ 500 mil por São Paulo — continuam válidas ou caem com o rompimento do acordo. Destaque-se que o próprio acordo preserva essas provas, entendimento que também é de juristas e de ministros da Corte. Este será mesmo o melhor desfecho para o caso. Puna-se quem rompeu o acordo, mas que isto não sirva de pretexto para se deixar crimes impunes”, diz o jornal da família Marinho, no texto O melhor desfecho para a delação de Joesley.

Resta saber se essa posição é real – ou apenas jogo de cena.

Inquérito da Polícia Federal (PF) concluído hoje (11) apresenta indícios da prática de crimes por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara”, segundo nota divulgada nesta segunda-feira pela PF. De acordo com as investigações, o grupo seria composto pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Moreira Franco, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

De acordo com a PF, a cúpula do PMDB mantinha “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”. Ainda segundo o inquérito, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo praticou os crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou que Temer “não participou e nem participa de nenhuma quadrilha”. “O presidente tampouco fez parte de qualquer estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça”, diz a nota.

A assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que ele só irá se pronunciar “quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”

Também por meio da assessoria de imprensa, o ministro Moreira Franco afirmou que jamais participou de qualquer grupo para a prática de ato ilícito. “Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático”, diz a nota.

Henrique Eduardo Alves divulgou nota em que diz que faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. “A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo”, disse.

Defesas de Geddel e Cunha foram procuradas e não responderam a reportagem até o fechamento desta edição

Presos

Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima estão presos após investigações da Operação Lava Jato. Cunha está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, desde 19 de outubro de 2016. Em março de 2017 foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e, em 18 de maio de 2017, teve novo mandado de prisão expedido pela Justiça.

Eduardo Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho de 2017 pela Polícia Federal na Operação Manus, que investigava corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na última sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Anteriormente, ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho de 2017, na Operação Greenfield, que investiga desvio de fundos de pensão.

 

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/316704/Globo-provas-contra-Temer-n%C3%A3o-podem-ser-anuladas.htm