Archive for setembro 26th, 2017

‘Sofria ameaças’, diz mãe de jovem executado; morte foi filmada

Fernando Bezerra da Silva, de 25 anos, foi executado a tiros em Mossoró (Foto: Cedida)
Fernando Bezerra da Silva, de 25 anos, foi executado a tiros em Mossoró (Foto: Cedida)

A mãe do homem que teve a morte filmada nesta terça-feira (26) em Mossoró, no Oeste potiguar, afirma que ele vinha sofrendo ameaças. Segundo Lúcia de Fátima da Conceição, Fernando Bezerra da Silva, de 25 anos, chegou a morar um mês em Natal com medo de que o algoz cumprisse o que prometia.

“Ele ia na minha casa e dizia que ia matar meu filho”, conta Dona Lúcia, sem explicar o motivo das ameaças. A delegada Liana Aragão, da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) de Mossoró, diz que o suspeito já foi identificado, e que a polícia realiza buscas na tentativa de encontrá-lo.

O criminoso atirou contra Fernando da Silva em uma rua por trás de um supermercado no bairro Santo Antônio. Depois, o atirador voltou à cena do crime e disparou vários tiros contra a vítima, que agonizava no chão. Tudo foi filmado por populares que estavam no local. As imagens, inclusive, foram analisadas pela polícia para a identificação do homem que cometeu o homicídio.

Veja o vídeo!

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/sofria-ameacas-diz-mae-de-jovem-executado-morte-foi-filmada.ghtml

Inclusão de tipo sanguíneo em uniforme de motociclistas terá decisão em plenário

O Projeto de Lei 119/2017 – que dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys e moto taxistas gerou uma divergência quanto a sua constitucionalidade, na reunião semanal da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira (26). Pelo regimento da Casa, a matéria segue para plenário para apreciação e votação final.

]“A matéria foi analisada só no aspecto da constitucionalidade e o seu relator considerou que a iniciativa é uma prerrogativa da União. No entanto, com os dois votos divergentes do relator, pelo regimento a matéria vai seguir para o plenário onde o seu autor vai fazer a sua defesa, antes da votação final. Se tivesse havido unanimidade na votação, a matéria teria morrido na CCJ”, explicou a deputada Márcia Maia (PSDB).

O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade) considerou inconstitucional, mas houve divergência do parecer na votação, registrada pelos deputados Albert Dickson (PROS), autor da propositura e de Carlos Augusto Maia (PSD). Ao final da reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia anunciou que a matéria será levada ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

A Comissão também decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a restituição proporcional do imposto sobre a propriedade de veículos automotores-IPVA, referente a roubo ou furto de veículos, no Estado, porque todos acompanharam o voto do relator, deputado José Adécio (DEM).

O plenário da CCJ aprovou cinco matérias e a presidente distribuiu outras 11 para os relatores, que entrarão na pauta de votação na próxima reunião no dia 10 de outubro.
Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Marcia Maia, Carlos Augusto, Kelps Lima, José Adécio, Larissa Rosado (PSB) e Albert Dickson.

Tucanos dizem que decisão do STF cerceia liberdade de Aécio e que, por isso, Senado deve se manifestar

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) (Foto: Eraldo Peres/AP)
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) (Foto: Eraldo Peres/AP)

Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinar o recolhimento noturno do parlamentar em casa, senadores tucanos afirmaram que a decisão da Suprema Corte “cerceia a liberdade” de Aécio e que, por isso, o Senado deve se manifestar sobre o assunto.

De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24h, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares.

“Nós sabemos que não houve decretação de prisão, mas houve uma determinação de que o senador permaneça em sua residência no período da noite, sem poder sair. Isso é, de certa forma, o cerceamento a sua liberdade”, argumentou o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).

Na mesma linha, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), entende que o Senado deve se reunir para debater o tema.

“A partir da notificação que deverá chegar nas próximas horas do STF, por analogia, uma vez que nós temos uma prisão noturna, domiciliar, o plenário do Senado terá que se manifestar sobre essa decisão do STF que determinou o cerceamento de liberdade parcial do senador Aécio”, opinou Cássio.

“A Constituição impõe, no nosso entender, a manifestação do plenário do Senado”, completou senador da Paraíba.

Os tucanos também afirmaram que a decisão do STF “surpreendeu” aos parlamentares. Eles lembram que, em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio havia devolvido o mandato de Aécio e também negado pedido de prisão contra o parlamentar.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/tucanos-dizem-que-decisao-do-stf-cerceia-liberdade-de-aecio-e-que-por-isso-senado-deve-se-manifestar.ghtml

Tomba pede solução para vazamentos na adutora de Currais Novos

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) mostrou preocupação com a situação hídrica dos municípios de Currais Novos e Acari, no Seridó potiguar. De acordo com o parlamentar, a obra da adutora de engate rápido que irá abastecer as cidades ainda não foi concluída e o sistema vem apresentando inúmeros vazamentos.

“Fomos pegos de surpresa com a informação que a adutora ainda não foi entregue à Caern pela empresa responsável. E ainda mais grave, tomamos conhecimento da existência de 37 pontos de vazamento no eixo das adutoras”, lamentou Tomba.

O deputado lembrou que o município de Caicó vem sendo abastecido pelo Açude Dourado e alertou que o reservatório encontra-se com capacidade atual de apenas 2% de nível de água. “Acreditamos que esse nível não chegue ao final de outubro. O inverno acabou, não tem mais chuva. A minha preocupação é saber qual será a alternativa para abastecer essas duas cidades que já estão tão prejudicadas com a falta d’água?”, questiona ele.

O deputado fez um apelo ao Governo do Estado para que reúna a Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para que sejam tomadas as providências necessárias para sanar os vazamentos no sistema adutor e finalizar as obras. “É preciso que se tenha reponsabilidade e promova essa reunião entre os órgãos. O momento é de união para tentar reverter a situação e levar as águas da adutora a ambos os municípios”, concluiu Tomba.

Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PROS) reforçou o pronunciamento de Tomba. “É dramática a realidade dessas duas cidades e de outras do Seridó. Na minha visão, é preciso que a Caern, de fato, assuma o comando da situação”, argumenta Vivaldo.

Leitura da denúncia contra Temer acaba após mais de 5 horas

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Leitura da denúnia contra Temer pela deputada, Mariana Carvalho. Foto: Lula Marques/AGPT

Brasília – Segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) concluiu às 17h36 desta terça-feira, 26, a leitura no plenário da Casa da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A leitura, que começou às 12h09, durou quase cinco horas e meia.

Após a tucana concluir a leitura, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que a Casa notifique Temer, Padilha e Moreira para que apresentem defesa.

A notificação deve ser feita ainda nesta terça-feira pelo 1º secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR).

Também hoje a Secretaria Geral da Mesa deve enviar a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quando a peça chegar ao colegiado, começará a contar o prazo de 10 sessões plenárias para apresentação da defesa dos acusados.

O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prometeu anunciar até o fim desta terça-feira o rito da tramitação do processo.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/leitura-da-denuncia-contra-temer-acaba-apos-mais-de-5-horas/

Assembleia apoia luta do Conselho Regional de Fisioterapia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) assinou o manifesto de apoio para que o Estado tenha uma seccional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito). Atualmente o estado faz parte do Crefito 1, integrado também por Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

“É importante esse apoio, pois a criação de uma seccional própria é uma conquista para o Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira, que está apoiando a campanha pelo desmembramento do Conselho e recebeu em seu gabinete, juntamente com a deputada Larissa Rosado (PSB), o atual presidente do Crefito 1, Silano Barros.

A tendência é que num futuro próximo, cada estado da federação tenha seu Conselho, a exemplo de outras entidades, como a OAB, Conselho de Medicina, CREA, entre outras. “O Rio Grande do Norte e a Paraíba já tem condições de terem o seu conselho individualmente”, afirmou Silano, que foi ao Legislativo acompanhado do procurador Marcelo Duarte e do chefe de gabinete do Conselho, Alisson Braga. De acordo com o entendimento jurídico, o desmembramento só pode ocorrer em ano eleitoral, por isso a ação já está sendo protocolada.

Atualmente, o Crefito 1 conta com 18 conselheiros em sua composição, que precisam atuar em quatro estados. Com a criação das seccionais, cada Estado poderá contar com esse quantitativo individualmente.

Kelps critica Governo por não enviar projetos de leis que organizam a PM

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) levantou o que considera ‘histórico de preconceito e de descumprimentos’ por parte do Governo do Estado com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou a omissão do Estado ao não enviar para votação do legislativo, Projetos de Leis para valorização da PM.

“A quem interessa a Polícia Militar não ser organizada e qualificada? A quem interessa que os homens que vão para as ruas trocar tiros com bandidos não sejam valorizados? Não é à sociedade”, disse Kelps Lima, relatando que o Governo não vem cumprindo termos ajustados com a PM em reunião com a categoria. Segundo o parlamentar, apesar de prometer, o Governo não enviou à Assembleia Legislativa, Projetos de Leis como o que regulariza o ingresso na Polícia Militar, assim como não cumpriu pagamentos retroativos e reajuste nos valores de diárias operacionais.

Kelps Lima criticou o Governo do Estado por ter anunciado a realização de um concurso para ocupação de mil vagas na Polícia Militar, sem a existência da lei que organiza a categoria. “Qual o mistério para não se qualificar a Polícia Militar?”, questionou o deputado. Para Kelps, o Governo “se vangloria” de ter implantado promoções, mas não diz que apenas cumpre a lei aprovada pela Assembleia Legislativa. “As promoções foram aprovadas por esta Casa na legislatura passada”, ressaltou Kelps.

O parlamentar encerrou seu pronunciamento afirmando que o registro que fez foi o começo de um debate que terá momentos de alta temperatura e do qual ele não se omitirá. “O Governo só vai funcionar mais uma vez no tranco, na marra”, disse o parlamentar, anunciando que no dia 9 de outubro os policiais militares farão uma assembleia na frente da Governadoria, dando início a um movimento de indignação.

Nós vamos “consertar a bagunça” da Coreia do Norte, diz Trump

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na tarde desta terça-feira que o país e seus aliados no Ocidente vão ajudar a “consertar a bagunça” que se tornou a Coreia do Norte, mas negou que tenha planos militares para resolver a situação.

“Uma intervenção militar não é primeira opção para Coreia do Norte. Isso poderia devastar o país”, disse o presidente americano, ao lado do primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, nos jardins da Casa Branca.

Rajoy também reforçou o tom pacífico e disse que a Espanha não “tem interesse que haja guerra em qualquer país do mundo”.

Trump disse a Rajou que os países que eles lideram enfrentam inimigos em comum, que seriam além da Coreia do Norte a Venezuela.

O presidente americano elogiou ainda a decisão da China de restringir o suprimento de petróleo e o acesso da Coreia do Norte ao mercado bancário.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/mundo/nos-vamos-consertar-a-bagunca-da-coreia-do-norte-diz-trump/

Sindicatos dos Bugueiros e dos Guias cobram leis de regulamentação

O Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy) e o Sindicato dos Guias de Turismo (Singtur) se reuniram nesta segunda-feira (25) com o deputado federal Walter Alves para cobrar o andamento do projeto de lei que regulamenta a atividade do buggy turismo em todo o país, bem como o cumprimento da lei federal que regulamenta a atividade dos guias.
O encontro intermediado pelos vereadores Felipe Alves (Natal) e Josias de Oliveira (Extremoz) também serviu para unir os parlamentares em torno de um projeto de fortalecimento do turismo potiguar. O presidente do Sindbuggy, Luiz Thiago Manoel, lembrou que o setor é um dos principais responsáveis pela economia local.
“viemos cobrar o andamento da lei que regulamenta a nossa atividade, bem como mostrar que os guias de turismo estão unidos conosco em prol de melhorias para o turismo. Um setor turístico forte proporciona movimenta toda uma cadeia que movimenta milhares de empregos diretos e indiretos”, destacou ao lembrar que também foram solicitadas as sinalizações turísticas do litoral, bem como a intermediação das demandas junto ao Ministério do Turismo.
Junior Lima, presidente do Singtur, se disse solidário às demandas do Sindbuggy e alertou para a importância da regulamentação das atividades e da fiscalização, por parte do setor público, para possíveis práticas ilegais ou para o exercício ilegal das profissões.

Mineiro cobra iniciativa para diminuição de índice de homicídios entre jovens

O índice de homicídios no Rio Grande do Norte pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa. O parlamentar chamou a atenção para o alto número de assassinatos de jovens entre 14 a 29 anos e cobrou iniciativas por parte do Executivo para combater a criminalidade no Estado.

“A onda de violência permanente que o RN está mergulhado leva a uma situação perigosa: a naturalização do convívio com a violência. As pessoas já estão anestesiadas e chegam a não se sensibilizar mais diante de tanta criminalidade”, disse Mineiro.

O parlamentar lembrou a chacina ocorrida no final de semana em Extremoz, onde seis jovens foram assassinados, e lamentou a média de homicídios no Estado que, de acordo com dados do Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO/RN), já chega a uma média de 7 mortes por dia. “Os números apontam uma média de guerra. Do total de homicídios, 48% são de jovens de cor negra e residentes nas periferias”, alertou.

O deputado faz um apelo ao Governo do Estado para a elaboração de um plano emergencial de combate à violência e cobrou ainda a participação e engajamento de entes públicos, religiosos e sociedade civil. “Precisamos enfrentar essa questão, pois nossa juventude está sendo dizimada. Não pode haver a naturalização e banalização dessa situação. Se o Governo tem os dados e estatísticas da violência no Estado, por que não há uma ação pontual para mitigar essa realidade?”, questiona Mineiro.

Presidente da Assembleia recebe Procurador Geral para discutir orçamento

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu o novo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. Foi a primeira visita oficial após a posse do PGJ, em junho. Na reunião, realizada na presidência, foi tratada a questão orçamentária dos Poderes. A proposta orçamentária para 2018 foi enviada pelo Governo do Estado e está em tramitação pelas comissões da Casa.

“A questão orçamentária é uma preocupação de todos os poderes e o momento pede sensibilidade de todos. A Assembleia Legislativa sempre foi parceira do Ministério Público e continuará sendo, para que possam contar conosco sempre que precisarem”, afirmou o presidente do Poder Legislativo.

Ezequiel Ferreira apresentou os indicadores de gestão, que apontam para um recuo nas despesas com pessoal. O secretário Augusto Carlos Viveiros fez uma breve explanação sobre os demonstrativos e afirmou que com a reforma administrativa, que reduziu custos, a Assembleia está investindo na qualificação dos servidores.

A visita oficial também contou com a presença da deputada Larissa Rosado (PSB), do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SINDSEMP), Luiz Felipe Paz de Almeida e do secretário-geral do sindicato, Aldo Clemente Filho.

O procurador-geral, juntamente com os servidores do MPE, levaram à Assembleia projeto de lei propondo uma recomposição salarial para o quadro de servidores, em torno de 4,5%. “Desde 2015 os servidores lutam para ter de volta essa recomposição, um direito deles e o impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal seria muito pequeno”, afirmou Eudo Rodrigues.

Jacó defende união política em torno de Oiticica e adutora de Afonso Bezerra

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) defendeu, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), a união da classe política do Rio Grande do Norte a fim de viabilizar recursos, junto à bancada federal, para as obras da barragem de Oiticica, a adutora de Afonso Bezerra e ainda para o acesso Sul ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

“Vou a Brasília e visitarei os membros da bancada federal para tratarmos de assuntos que nosso mandato identificou como prioridades para o Rio Grande do Norte. Vamos lutar por obras que são fundamentais para manter o abastecimento hídrico do Estado”, disse Jacó.

O parlamentar destacou que a primeira pauta, a ser tratada no Ministério da Integração, é sobre a barragem de Oiticica que precisa triplicar o orçamento mensal para que fique pronta até o final do ano. A adutora de Afonso Bezerra também entra em debate. “A adutora vai abastecer mais de 78 mil pessoas no Rio Grande do Norte e precisa de R$ 68,4 milhões para a obra”.

Jacó Jácome lembra que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já perfurou os poços para abastecer a região, mas precisa ainda da construção da adutora. O parlamentar disse ainda que o Governo do Estado já se posicionou dizendo que não tem recurso para a obra completa.

O acesso Sul ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante também entrará na pauta do deputado, em Brasília. “O projeto contribui também para o turismo do Estado, liga os turistas à zona Sul e fica mais próximo das praias e hotéis”.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) reforçou a necessidade de união da bancada federal para resolver o problema da falta de abastecimento de água. “Acho que estamos próximos de uma solução desde que os recursos sejam disponibilizados”, acrescentou ele.

TRF CONDENA DIRCEU A 30 ANOS E ABSOLVE VACCARI

Agência Brasil

Do TRF-4 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, em julgamento concluído hoje (26/9) pela manhã a pena do ex-ministro José Dirceu, réu na apelação criminal do núcleo Engevix, em 10 anos. Também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

O processo incluiu ainda três réus ligados a José Dirceu, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída.

A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Conforme a sentença, proferida em maio do ano passado, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.

Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os esquemas criminosos descobertos na Operação Lava Jato foram escancarados e teriam violado princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Gebran foi o que estipulou as penas mais altas para os réus, que foram diminuídas em função dos votos dos outros dois desembargadores membros da 8ª Turma, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.

“Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran, completando que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

Paulsen iniciou a leitura de seu voto afirmando que o bom funcionamento da administração deve se pautar pela legalidade e impessoalidade, não se colocando interesses particulares acima dos interesses públicos. “Espera-se das pessoas que atuam em nome da administração que o façam baseados nesses princípios, evitando a deterioração e a perversão da coisa pública”, observou o desembargador.

Paulsen, que também é presidente da 8ª Turma, considerou haver prova suficiente, testemunhal e documental, de que os crimes ocorreram, mantendo as condenações constantes da sentença e determinando a ampliação das penas, mas em dimensão intermediária entre as penas fixadas pelo juiz de primeiro grau e o desembargador relator.

O revisor absolveu Vaccari por falta de provas do seu envolvimento, especificamente nos fatos julgados na ação sob julgamento, ressaltando que as informações prestadas pelos colaboradores, no presente caso, não contam com provas de corroboração e que os depoimentos sequer dizem respeito aos fatos narrados na denúncia. Paulsen destacou que a absolvição de Vaccari não afeta a sua prisão preventiva, porquanto está determinada em outra das nove ações penais que tramitam contra ele. Quanto à Cristiano Kok, o magistrado manteve a absolvição, entendendo não haver prova do dolo.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus explicou que pediu vista devido à alegação da defesa de que teria havido deslealdade processual ou atentado ao processo pelo curto prazo de acesso a algumas provas telemáticas disponibilizadas no curso das alegações finais, sem tempo hábil para análise.

Laus concluiu que a denúncia foi devidamente instruída e o contraditório foi oferecido desde 2015, com disponibilidade dos documentos que de fato fundamentaram a acusação do MPF, não havendo perda para a defesa. ” O relatório telemático estava disponível na plataforma virtual para a defesa, não se sustentando a alegação de que o levantamento do sigilo dos autos nas alegações finais teria trazido novas provas”, avaliou o desembargador.

Os réus tiveram as penas aumentadas porque a turma aplicou o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados

Abaixo veja como ficaram as condenações:

José Dirceu de Oliveira e Silva: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias;
João Vaccari Neto: denunciado por corrupção passiva. A pena era de 9 anos, mas o ex-tesoureiro foi absolvido, por maioria, pela 8ª Turma, vencido Gebran por insuficiência de provas;
Renato de Souza Duque: corrupção passiva. A pena foi aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses;
Gerson de Mello Almada: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção;
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão;Julio Cesar dos Santos: lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção;
Roberto Marques: pertinência em organização criminosa. A pena passou de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês;
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção;
Cristiano Kok: absolvido em primeira instância, teve a absolvição confirmada;
José Antunes Sobrinho: o MPF apelou pedindo a condenação após absolvição em primeira instância. A turma manteve a absolvição.

Execução da Pena

A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias). Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.

No caso de José Dirceu, venceu o voto mais favorável, não cabendo o recurso de embargos infringentes, mas apenas o de embargos de declaração.

 

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/319248/TRF-condena-Dirceu-a-30-anos-e-absolve-Vaccari.htm

“A sociedade não suporta mais a falta de vergonha dos políticos”, dispara presidente do PEN

O advogado e presidente estadual do PEN, Luiz Gomes, em entrevista a uma emissora de TV da Grande Natal, criticou a forma como o Governo Federal vem conduzindo a crise provocada pelo avanço das investigações contra líderes do governo.
Na análise do jurista, a população já vem rejeitando a postura dos governantes há um bom tempo, mas, nos últimos meses, as críticas vem ganhando mais força. “Dos 30 ministros, metade está com processos no Supremo Tribunal Federal. A sociedade não suporta mais a falta de vergonha dos políticos. Nunca antes vimos um presidente da República com tantas investigações em sua equipe”, criticou.
Em fevereiro, o presidente Michel Temer havia informado que afastaria temporariamente os ministros que tivessem sido denunciados na operação Lava Jato e definitivamente os que virassem réus. Nenhum dos investigados na Lava Jato sofreu qualquer sanção por parte do Executivo.
Nos últimos meses, a Operação Lava jato se intensificou contra o Governo Federal. Foram encontrados R$ 51 milhões em malas dentro de apartamentos de pessoas ligadas ao presidente Temer, foi oferecida uma segunda denúncia contra o chefe do Executivo, além da denúncia contra membros da alta cúpula do PMDB, partido do presidente.

Mostra fotográfica na Assembleia destaca personalidades que atuam pela cidadania

Crédito da Foto: Ney Douglas

Integrada às ações do Setembro Cidadão, a Assembleia Legislativa expõe a mostra da fotógrafa Kalina Veloso entitulada “Cidadania e Educação”, que permanece até sexta-feira (30), no Salão Nobre “Deputado Iberê Ferreira de Souza”. A exposição é aberta ao público, ocorre no horário de funcionamento da Casa Legislativa Potiguar, das 8h às 15h, e é composta de personagens que participam de projetos sociais e de cidadania no Estado.

Segundo a autora, o objetivo da exposição é apresentar, à sociedade, essas pessoas que trabalham nos bastidores, que fazem parte de instituições sociais e acreditam que é possível fazer a diferença na sua comunidade. “Todos eles são seres humanos diferenciados, pelo seu trabalho de cidadania e de amor ao próximo, que é algo digno e de muito respeito. E cidadania é isso. É olhar pro outro, é ajudar, é estar sempre pronto a oferecer seu apoio”, afirma Kalina Veloso.

A fotógrafa diz ainda que “muitas vezes as pessoas acham que cidadania é apenas um ato cívico, é um desfile, é o hino nacional. Mas, não. Cidadania é enfrentar todo tipo de preconceito, é saber olhar o próximo com amor, é fazer com que aquilo que temos de bom seja experimentado pelas pessoas mais necessitadas”.

Entre as personalidades fotografadas estão o juiz Jarbas Bezerra, coautor do projeto Setembro Cidadão, o capitão da Polícia Militar Styvenson Valentim, a secretária de Educação do Estado, Cláudia Santa Rosa, o procurador de Justiça Manoel Onofre Neto, as parlamentares Márcia Maia, Eudiane Macedo, Júlia Arruda, a professora Betânia Ramalho, entre outras.

Todos os personagens desta exposição serão homenageados pela Assembleia Legislativa do RN, na próxima quinta-feira (28), na Sessão Solene “Setembro Cidadão”, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB).

Serviço:
Mostra Fotográfica “Cidadania e Educação”
Onde: Assembleia Legislativa do RN
Quando: 16 a 30 de setembro de 2017
Horário: 8h às 15h