Archive for outubro, 2017

Audiências Públicas itinerantes debatem combate à violência doméstica

Os índices preocupantes de violência doméstica contra a mulher levaram a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) a promover debates sobre o assunto durante audiências públicas que vão acontecer na próxima segunda-feira (30), nos municípios de Macau e Assu. A Frente Parlamentar da Mulher, presidida por ela, colabora com as discussões abertas à sociedade.

“A violência contra a mulher deve sempre estar em pauta, porque acontece todos os dias. A violência doméstica é apenas a ponta de um iceberg que começa com agressões morais e psicológicas”, disse Cristiane Dantas.

Para a deputada, os debates se fazem necessários, pois as regiões apresentam índices preocupantes no que se refere à violência doméstica contra a mulher.

As audiências públicas serão realizadas em parceria com as Câmaras Municipais das cidades. Em Assu, acontece às 9h e em Macau, às 14h, e têm como público alvo a população em geral, profissionais das áreas jurídicas, de saúde, assistência social e segurança pública que atuam nas cidades. O objetivo é facilitar e promover o tratamento e o acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica.

WhatsApp vai deixar apagar mensagens que você se arrependeu de enviar

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O WhatsApp começou a liberar uma função que permite apagar mensagens que você se arrependeu de enviar em uma conversa.

Liberado aos poucos nos aplicativos para Android e iPhone, o recurso funciona com mensagens enviadas até sete minutos atrás.

Para usar a novidade, basta tocar sobre a mensagem enviada que você deseja apagar e selecionar a opção “apagar para todos”.

Não se sabe quando o WhatsApp Web, a versão para uso em computadores, ganhará o recurso.

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/tecnologia/whatsapp-deixa-apagar-mensagens-que-voce-se-arrependeu-de-enviar/

Governo não tem votos para aprovar projetos, diz Maia a jornal

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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira que o governo não tem mais força para aprovar projetos importantes e vai precisar reorganizar a base, após a Casa derrubar duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

Segundo Maia, o placar da segunda votação –251 votos a 233, menor do que os 257 votos que representam a maioria absoluta dos 513 deputados e bastante aquém do quórum constitucional de 308 votos para aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC)– não foi ruim diante da situação, mas o governo perdeu condições de aprovar seus principais projetos.

“Daqui para a frente, qualquer matéria polêmica vai precisar de uma reorganização da base”, disse Maia à Folha.

“Na primeira denúncia, eu já achava que era preciso reorganizar a base. Agora o governo tem que ter paciência, porque ele não tem votos para aprovar matérias importantes. Pacificar a base é mais inteligente que buscar culpados. E tem que tomar cuidado para não buscar o culpado errado”, acrescentou.

O presidente da Câmara já havia afirmado na quinta-feira, em entrevista ao portal UOL, que Temer precisa reorganizar a base e ouvir as lideranças partidárias, que demandam, inclusive, mudanças no primeiro escalão do governo.

O deputado disse ter ouvido de deputados que é necessário um rearranjo de forças na estrutura ministerial para ajustar a base e consolidá-la a ponto de aprovar matérias polêmicas de interesse do governo, como a reforma da Previdência e os projetos que complementam a lei orçamentária para o próximo ano.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/governo-nao-tem-votos-para-aprovar-projetos-diz-maia-a-jornal/

Sancionada lei de iniciativa parlamentar que obriga hotéis do RN a identificarem crianças e adolescentes

Os hotéis, pousadas, pensões, albergues e similares, em todo o Rio Grande do Norte, deverão identificar crianças e adolescentes hospedados em suas dependências. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 10.258, de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial por pais ou responsáveis na entrada nos estabelecimentos de hospedagem, além de preenchimento de formulário.

“Nossa intenção é facilitar a identificação dos menores, dificultar agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no RN”, explica Ricardo Motta. Atualmente, alguns estabelecimentos disponibilizam esse tipo de cadastro, porém sem uma regulamentação ou obrigatoriedade.

De acordo com a Lei nº 10.258, a ficha de identificação será preenchida com base no documento oficial da criança e do adolescente com nome completo, nome completo dos pais, nome completo da pessoa que estiver acompanhando – caso não seja um dos pais, naturalidade, data de nascimento, data de entrada e de saída, número do documento e fotografia.

Caso a criança ou o adolescente não esteja portando documento, a ausência deverá ser comunicada ao Conselho Tutelar e à delegacia de Polícia local. As fichas deverão ficar arquivadas pelo período de 10 anos. Além disso, os estabelecimentos de hospedagem devem fixar informações relativas à Lei em local visível aos hóspedes.

Projeto Diniz Social beneficiará crianças atendidas pela LBV com consultas e doação de óculos

Problemas de visão podem prejudicar o rendimento escolar, desmotivar as crianças a prosseguirem seus estudos, além de outros fatores relacionados a saúde ocular. Pensando nisso, a Rede Ótica Diniz, em Natal, beneficiará meninos e meninas atendidos pelo programa Criança: Futuro no Presente!, da Legião da Boa Vontade, com consultas oftalmológicas e doação de óculos.

A iniciativa faz parte do projeto Diniz Social e levou os profissionais da ótica para o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV para realizar triagem com as crianças e consultas gratuitas. O momento mais esperado pelos atendidos, a entrega dos óculos, acontecerá neste sábado, 28, em uma solenidade na Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório.

O evento terá início às 9h e contará com a participação de grupos culturais formados pelos atendidos na Entidade. Estarão presentes os representantes e diretoria das Óticas Diniz na capital potiguar, além de convidados e parceiros desta iniciativa solidária.

SERVIÇO:

Doação de óculos para as crianças da LBV | Projeto Diniz Social

Dia: 28 de outubro (sábado)

Horário: 9h

Local: Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório

Endereço: Rua Presidente Mascarenhas, 768 – Alecrim

Informações: (84) 3613-1655.

Deputados alertam bancada federal para solucionar problemas causados pela seca

O deputado Vivaldo Costa (PROS) se pronunciou, na sessão desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, sobre as ações sem sucesso do governo federal no combate aos efeitos da seca na região Seridó do Rio Grande do Norte. Ele questionou a qualidade da adutora construída para abastecer os municípios de Acari e Currais Novos, e a funcionalidade da adutora de Caicó.

“Desviaram a obra da Caern para o DNOCS, que não tinha conseguido resolver o problema de Acari e Currais Novos. E a de Caicó era para captar água da barragem Marzagão, mas não foi”, relatou Vivaldo, cobrando ação da bancada federal. “Por isso que o povo de Caicó está sofrendo”, afirmou ele justificando que a adutora foi ligada à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, que tem dado prioridade ao abastecimento à fruticultura.

Vivaldo disse que já estava cansado das tentativas para encontrar soluções para o problema da seca no Rio Grande do Norte. “São muitas reuniões que não levam a nada, só conversa fiada. Precisamos de seriedade para fazer as coisas”, criticou Vivaldo, denunciando que a Barragem Armando Ribeiro não libera água para as adutoras. “Entre consumo humano e fruticultura, mesmo o setor gerando muito emprego, a prioridade é o consumo humano. Isso precisa ser investigado”, afirmou Vivaldo.

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um aparte para lembrar que lutou pela construção de uma adutora de engate rápido em Jucurutu, que foi feita pela mesma empresa que executou as obras da adutora de Acari e Currais Novos. “A empresa foi contratada pelo DNOCS e as obras não deram certo em Acari e Currais Novos, quanto mais numa pequena adutora como a de Jucurutu”, ressaltou o deputado, explicando que a adutora também não funcionou. Nelter lembrou que o Governo do Estado construiu poços para reduzir a retirada de água da Armando Ribeiro Gonçalves, e que, ao contrário do que afirmou Vivaldo, a barragem não tem água. “A adutora que vai até Patu está parada porque não tem água”, disse o deputado.

“A bancada federal tem que dar um murro na mesa e cobrar. Salvaram Temer ontem, mas infelizmente não conseguem nada para o Estado”, alertou o parlamentar, dizendo que as promessas feitas para o Rio Grande do Norte são sempre descumpridas com o intuito de aliados do Palácio do Planalto desgastarem o Governo do Estado. “Líderes como Aluízio Alves, Nélio Dias e Fernando Bezerra estão fazendo falta ao Rio Grande do Norte. Estamos sofrendo pela falta d´água sem precisão porque fizemos as coisas erradas”, concluiu Nelter, chamando atenção para a falta de força da bancada federal do Estado.

O deputado Tomba Farias (PSB) também fez um aparte chamando atenção para o que ele identifica como “projetos mal feitos”, e para o comodismo da bancada federal que esperava que 2017 seria um ano de inverno. Tomba disse que a falta d´água fez o município de Santa Cruz perder 300 empregos este ano, já que uma empresa que queria se instalar na região, teria um consumo de 100 mil litros de água por dia para funcionar. “Tem dinheiro para resolver os problemas do presidente da República na véspera de seu julgamento, mas não tem para solucionar questões do Estado”, falou.

Tomba ressaltou a dificuldade do Rio Grande do Norte receber verbas federais, mas lembrou que recursos da ordem de R$ 154 milhões já foram destinadas para a Saúde estadual, mas nada mudou no setor até agora. “Não vemos nenhuma solução para os problemas da Saúde no Estado”, criticou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), também aparteou o discurso do deputado Vivaldo Costa para lembrar que a seca sempre foi um dos temas discutidos com frequência pelo Legislativo Estadual. Ezequiel ressaltou o sofrimento da população das regiões mais secas, causados pela “ineficiência do poder público” para resolver os problemas que a natureza não consegue solucionar, já que as chuvas que caíram foram “tímidas” e insuficientes para reabastecer os mananciais do Estado.

O deputado Ricardo Motta (PSB) fez o último aparte do discurso, enaltecendo a luta do deputado Vivaldo Costa em defesa dos sertanejos. Vivaldo encerrou o discurso lembrando à Mesa Diretora da Casa que tem repetido em seu programa de rádio, veiculado em vários municípios do Seridó, a ação do presidente Ezequiel Ferreira, quando de sua interinidade como governador, ao incluir o município de Caicó na lista de beneficiados com construção de adutora. “A inclusão foi rápida, só que fizeram e captaram a água do lugar errado”, concluiu Vivaldo, referindo-se ao DNOCS.

Assessoria

 

Mesmo preso, ex-ministro Henrique Alves comandava esquema de fraudes e ocultação de bens, diz PF

Ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves está preso desde 6 de junho (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)

“Depois da deflagração da operação Manus (em junho), nós percebemos que o ex-deputado federal passou a ter duas condutas. A primeira é que ele estava articulando com seus assessores diretos a ocultação de seus bens, ou seja, um crime de lavagem de dinheiro. Percebemos uma segunda conduta, com base também nesses assessores, que era articulação junto a prefeituras do Rio Grande do Norte, no direcionamento de licitações”, afirmou o delegado da PF, Oswaldo Scalezi Júnior, durante coletiva sobre a operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) no RN e em Brasília.

Na operação, foram presos um funcionário do Ministério do Turismo e dois assessores de Henrique Alves. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados, sendo três de prisão, dois de condução coercitiva e o restante de busca e apreensão.

Foram presos:

  • Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves)
  • José Geraldo Moura Fonseca Júnior (assessor de Henrique Alves)
  • Norton Domingues Masera (chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo)

Em pronunciamento Ezequiel solicita providências para crise hídrica no Estado

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), durante pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PROS) sobre a crise hídrica no Estado, nesta quinta-feira (26), lembrou que a seca sempre foi um dos temas discutidos com frequência pelo Legislativo Estadual e ressaltou o sofrimento da população das regiões mais secas, causados pela “ineficiência do poder público” para resolver os problemas que a natureza não consegue solucionar, já que as chuvas que caíram foram tímidas e insuficientes para reabastecer os mananciais do Estado.

“Construíram uma adutora de engate rápido que de rápido não teve nada pois durou mais de quatro anos”, reclamou o presidente, ressaltando que quando a adutora foi concluída e foi testada, “teve vazamento para todos os lados”. De acordo com Ezequiel, “por incompetência da empresa que terminou por trazer prejuízos para a população de Currais Novos”, disse se referindo à adutora construída para abastecer os municípios de Currais Novos e Acari.

“Se existe uma frustração; é você ver a população sofrendo pela falta d´água em pleno 2017. Já não basta o povo estar sendo castigado pela falta de empregos”, criticou o parlamentar que também preside o Comitê de Combate à Seca na Assembleia Legislativa e que concluiu o aparte chamando atenção para o DNOCS prestar esclarecimentos para as obras executadas com recursos do governo federal.

 

Assessoria

Assembleia aprova projeto que Institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa

 Deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto que Institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, o Funepi. Aprovado à unanimidade dos presentes e de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), a criação do Fundo da Pessoa Idosa tem por finalidade a capacitação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, buscando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

“Além de assegurar os diretos ao idoso, por meio de programas e ações, o Finepi visa criar condições também para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, explica Hermano Morais.

Para o deputado, contribuir para o envelhecimento ativo significa oferecer ao idoso a oportunidade de conviver em sociedade, o direito de demonstrar suas opiniões, circular pelos espaços públicos, consumir arte e cultura, ter acesso a atividades de lazer e desfrutar de saúde física e mental, garantindo que esta parcela da população, crescente a cada ano, tenha seus direitos assegurados e participação digna na sociedade.

Outro projeto aprovado, do deputado Nelter Queiroz (PMDB), denomina “Governador Cortez Pereira” a Central de Comercialização da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte. “Essa é uma justa homenagem ao homem que teve grande visão para ações no Rio Grande do Norte e que o Estado  não fez nenhuma homenagem”. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) lembrou que denominou “Cortez Pereira” a lei que regulamentou a carcinicultura no Rio Grande do Norte.

Do deputado Ricardo Motta (PSB) foi aprovado o projeto que institui o Dia Estadual da Banda de Música, que deverá ser comemorado no dia 13 de junho, data na qual nasceu o maestro Tonheca Dantas. Natural de Carnaúba dos Dantas, Tonheca Dantas foi um maestro e compositor de mais de mil peças musicais. “A cultura das bandas marciais é cultivada no Rio Grande do Norte desde o século 19 e hoje são cerca de 130 grupos espalhados por todo o Estado. Devemos destacar, além do aspecto cultural, também o papel social desempenhado por essas bandas que envolvem crianças, adolescentes e jovens num ambiente saudável e de crescimento pessoal”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

A casa aprovou ainda Projetos de Lei que concedem títulos de cidadão norte-rio-grandense e realizações de solenes.

Assessoria

Abrint prevê que Brasil reduzirá crescimento da banda larga

Nos últimos anos, os provedores regionais investiram no crescimento da rede de banda larga no Brasil resultando em uma média crescente de 4,79%. Contudo esse percentual é baixo e, mesmo assim, ele ainda pode piorar devido ao congelamento do projeto do Fundo Garantidor.
O vice-presidente do Conselho da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Erich Rodrigues, explicou que o crescimento poderia ter sido maior se os governos federais tivessem investido no Fundo Garantidor, proposta apresentada desde 2014 e que, até hoje, nunca avançou. Para tratar do assunto a Abrint vai se reunir com ministro Gilberto Kassab (Telecomunicações) e com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro.
“A Abrint já identificou esse gargalo há muito tempo e em janeiro de 2014 nós apresentamos um estudo para a criação de um fundo garantidor, caminho para acelerar esses investimentos. Passadas as eleições, a crise política e os diversos ministros que assumiram as telecomunicações, o fundo garantidor ainda não teve uma evolução efetiva”, explicou.
O objetivo é permitir a captação de recursos financeiros para investimentos em fibra para garantir a banda larga para mais pessoas, já que o foco seriam as regiões geograficamente afastadas. Porém, o fundo nunca foi abastecido, mesmo com a sugestão de utilizar parte dos recursos de R$ 4,8 bilhões oriundos do Termo de Ajuste da Telefônica e com a promessa de investimentos na ordem de R$ 50 milhões no setor até dezembro.
Essa reserva financeira é considerada importante pela Abrint porque os provedores regionais, responsáveis por levar internet de qualidade para municípios distantes dos grandes centros, enfrentam várias dificuldades no momento de obter empréstimos bancários por conta das garantias financeiras. Dificultando a expansão da rede pelo Brasil e, assim, ameaçando o crescimento. E esse recurso facilitaria investimentos.
“O Fundo não é um dinheiro que vai ser dado para os provedores. É um dinheiro que fica com a União e que apenas vai garantir os investimentos em infraestrutura de rede para a banda larga”, detalhou.

Eleitores do RN mais uma vez revela revolta contra os deputados federais que votaram a favor de Temer

Na noite de ontem, 25, dos oitos deputados federais do RN, cinco votaram a favor da não investigação do presidente Michel Temer pelo STF. Por causa disso a população está circulando pelas redes sociais mensagens de revolta contra os políticos que apoiaram Temer, principalmente os federias, Wlater Alves, do PMDB, Betinho Rosado, do PP, Felipe Maia, do DEM, Rogério Marinho, do PSDB e Fábio Faria, do PSD.

Os eleitores espalham revoltas pelas redes sociais. Uma boa parte diz que irão votar nulo, enquanto outros preferem fazer escolhas entre políticos que trabalham em favor do Rio Grande do Norte.

O que se sabe é que os políticos que menos chegam perto do PT de Lula e Dilma, e do PMDB de Temer, têm melhor garantias de se aproximar melhor dos números nas urnas em 2018.

Comissão de Finanças aprova projeto que disciplina estrutura da Defensoria Pública

O Projeto de Lei Complementar que disciplina a estrutura dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado foi aprovado na reunião desta quarta-feira (25), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O relatório do deputado Getúlio Rêgo (DEM), favorável à matéria, foi seguido pelos seus colegas da Comissão George Soares (PR), Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSDB).

No encaminhamento do seu voto, o deputado José Dias disse que apesar de ter acompanhado o voto do relator, no plenário da Assembleia Legislativa vai abordar a situação financeira em que se encontra o Estado e que é preciso fazer um core drástico nas despesas.

“Se não houver um corte substancial, o governo não vai ter como cumprir os seus compromissos essenciais. Se nenhuma providência for tomada o Rio Grande do Norte, em 2018, vai ficar pior do que o Rio de Janeiro”, asseverou o deputado José Dias.

O deputado Getúlio Rêgo concordou com o colega e lembrou que desde o início da crise afirmou que o governo precisava reduzir as despesas. “O que a gente está vendo é o governo criando novos programas sociais e ampliando outros. No final de semana inaugurou o café do trabalhador em Santana do Matos. É um projeto que beneficia o trabalhador, mas isso é para ser feito quando há dinheiro. Também está ampliando o programa de restaurante popular. São coisas incompatíveis com a situação financeira que o Estado atravessa”, disse o deputado Getúlio.

Os deputados Tomba Farias e George Soares também acompanharam as palavras de José Dias, quando a necessidade de o governo tomar medidas urgentes para reduzir as despesas.

“O governo tem que definir prioridades. Se a prioridade é colocar o pagamento do pessoal em dia tem que tomar essa iniciativa. Essas outras coisas, como café do trabalhador e restaurante popular se faz quando há dinheiro sobrando.”, afirmou Tomba.

“O governo tem que fazer um pacto financeiro. O governo retirou alguns projetos que chegaram a esta Casa e mandou outros criando despesas. Se não tomar uma providência vai chegar ao fim do ano com três meses de atraso no pagamento dos servidores”, disse George.

Mais da metade dos alunos do 3º ano não resolvem cálculos simples

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Foto: Internet

Mais da metade (54%) dos alunos do 3º ano do ensino fundamental no País não consegue resolver problemas simples de Matemática nem consegue informações em textos de literatura infantil.

Segundo o Ministério da Educação, o baixo desempenho nessa faixa etária (oito anos) reforça a necessidade de antecipar em um ano a alfabetização – proposta da pasta para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai definir o que os alunos da educação básica devem aprender em cada ano.

Os dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) 2016 foram divulgados ontem. A prova foi realizada em novembro por 2,1 milhões em 48 mil escolas públicas do País.

Maria Helena Guimarães, ministra substituta da Educação, diz que os dados mostram que o Brasil estagnou na mesma “situação de insuficiência” de dois anos atrás. Em Matemática, 54,5% das crianças tinham nível de proficiência insuficiente no ano passado. Em 2014, edição anterior da prova, eram 57%.

A avaliação classifica o conhecimento em Matemática em quatro níveis. Em dois, o desempenho é considerado insuficiente para a faixa etária. O aluno nesses níveis não consegue ler a hora no relógio analógico nem fazer adição de duas parcelas.

Em Leitura, 54,7% estão nos níveis considerados insuficientes. Já em 2014, eram 56,1%. Estes alunos não conseguem fazer tarefas como identificar informações explícitas localizadas no meio ou final de um texto.

Em Escrita, 34% dos alunos apresentaram proficiência insuficiente. Eles, por exemplo, não conseguem escrever corretamente palavras com diferentes estruturas silábicas, como lousa ou professor.

A edição de 2016 teve mudanças metodológicas nos testes de escrita, o que impossibilita a comparação dos dados com a avaliação anterior.

A média do País ainda esconde desigualdades regionais. No Norte e no Nordeste, três em cada dez estão nos patamares mais elementares de Matemática e Leitura. No Sul e no Sudeste, essa taxa não chega a 15%.

Defasagem

Para especialistas, dificuldades na alfabetização e de interpretação de texto acompanham o aluno em toda a trajetória escolar. Nos anos seguintes, a criança terá problemas para aprender outras disciplinas por falta de habilidades básicas. “Esse é o ponto que nos levou a antecipar a alfabetização para os dois anos iniciais”, diz Maria Helena.

A partir do próximo ano, a ANA será aplicada ao final do 2º ano do fundamental. A medida está sintonizada com a proposta do MEC para a BNCC de antecipar a idade em que a criança deve estar plenamente alfabetizada.

Alguns membros do Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por analisar o documento, têm receio de que a antecipação possa aumentar a reprovação escolar.

Cisele Ortiz, especialista em educação infantil, afirma que a preocupação não é adiantar a alfabetização, mas a metodologia a ser usada em sala de aula.

“A questão principal é a da formação dos professores, porque em muitas escolas a criança ainda é obrigada a escrever dez vezes a mesma palavra e copiar cabeçalho todo dia”, diz Cisele.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/mais-da-metade-dos-alunos-do-3o-ano-nao-resolvem-calculos-simples/

Privatização da Chesf será discutida em audiência na Assembleia Legislativa

Usina de P.A. IV
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Os impactos da privatização da Chesf no Rio Grande do Norte e no Nordeste serão debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (27), às 15h, através de proposição do deputado Fernando Mineiro (PT). Na oportunidade, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf no RN.

“O processo de privatização do sistema elétrico nacional em curso, caso não seja barrado, significará a maior entrega do nosso patrimônio nacional ao setor privado, com forte impacto na economia do país, gerando incontáveis prejuízos à sociedade brasileira”, argumenta Mineiro.

Mineiro alerta que a privatização da companhia, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia, além do efeito do aumento do preço da conta de luz da população e dos impactos sociais, também compromete o projeto de transposição do São Francisco.

“A venda incide diretamente sobre o controle do uso das águas do Rio São Francisco, que é o gerador da energia distribuída pela Chesf, podendo inviabilizar, por exemplo, a conclusão das obras da transposição, que ainda estão em fase de andamento no Estado”, pondera Mineiro.

Participam do debate representantes da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Federação Regional de Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Frente Parlamentar do Nordeste contra a Privatização da Chesf, Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, entre outras entidades.

A proposição da audiência pública é do deputado Fernando Mineiro (PT)

Placar de votação deixa Temer refém do Congresso, dizem analistas

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Foto: Internet

O placar da votação da segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer, com um apoio menor do que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados, afeta ainda mais o já combalido poder sobre a agenda legislativa do presidente e o deixa ainda mais refém do Congresso, disseram analistas.

A Câmara rejeitou autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a acusação contra Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça por 251 votos a 233.

O apoio ao Planalto ficou menor do que os 257 votos que representam a maioria absoluta dos 513 deputados e bastante aquém do quórum constitucional de 308 votos para aprovar medidas como a reforma da Previdência.

Em agosto, quando os deputados rejeitaram a primeira denúncia contra Temer, o placar foi de 263 a 227.

“Eu acho que 2017 terminou hoje, e amanhã começa 2018”, disse o cientista político Carlos Melo, do Insper. “E Temer entra em 2018 mais fraco que imaginava”, acrescentou.

Para Rafael Cortez, analista político da Tendências Consultoria Integrada, o placar da votação da denúncia indica o esgotamento do capital político do governo, o que complica o já difícil cenário para aprovação de reformas, como a da Previdência.

Agravam as chances de aprovar mudanças previdenciárias o fato de elas serem impopulares e a proximidade da eleição do ano que vem, menos de um ano.

“Se a margem de erro do governo já era pequena, agora é praticamente nula”, avaliou Cortez.

Os analistas lembraram que o resultado também pode impulsionar o protagonismo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem sinalizado a intenção de promover uma agenda econômica à revelia do Palácio do Planalto, com quem registrou atritos recentes.

Neste cenário, Temer dependerá ainda mais do Legislativo e, diante de um resultado mais desfavorável do que em agosto entre deputados do PSDB, deverá sofrer uma pressão mais intensa do chamado centrão.

“(O resultado) só consolida o fato de que Temer continua na mão do Congresso”, disse Danilo Gennari, sócio da Distrito Relações Governamentais em Brasília. “Acho pouco provável que o governo consiga mobilizar para grandes reformas”, acrescentou.

Gennari lembrou que a correlação dentro do PSDB nesta votação se alterou em relação à primeira denúncia em agosto. Agora, 23 tucanos votaram pelo seguimento da denúncia, enquanto 20 votaram pela rejeição. Em agosto, 22 votaram a favor do presidente e 21 contra.

O resultado, na avaliação de Gennari, deve aumentar a pressão de parlamentares do centrão sobre Temer para que o presidente entregue espaços que o PSDB ocupa no governo, especialmente o comando da Secretaria de Governo, comandada pelo deputado tucano Antonio Imbassahy (BA).

“O centrão sai mais fortalecido e certamente mais sedento”, disse Gennari.

Temer foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que afirmou que o presidente deu aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e apontou Temer como chefe de uma organização criminosa formada por membros do PMDB.

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/placar-de-votacao-deixa-temer-refem-do-congresso-dizem-analistas/