Archive for outubro, 2017

Propina de R$ 1 milhão para Gleisi foi no ‘fio do bigode’, diz ex-deputado

Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados
Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados
O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP) afirmou que propinas de R$ 1 milhão oriundas do suposto caixa de seu partido junto à Diretoria de Abastecimento da Petrobras à campanha de Gleisi Hoffmann (PT) ao Senado, em 2010, foram acertadas “no fio do bigode”. A presidente do PT e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no STF.
Pedro Corrêa teve sua delação homologada em agosto de 2017 pelo ministro do Supremo Edson Fachin. O ex-parlamentar, condenado a 30 anos na Lava Jato e a 7 anos e 2 meses no Mensalão, é testemunha de acusação em processo contra Gleisi. Ele depôs no dia 19 de setembro.
O ex-deputado confessou ter sido um dos políticos que se beneficiavam de esquemas de corrupção na Petrobras. Ele relata que o falecido deputado José Janene (PP) e o doleiro Alberto Yousseff eram os arrecadadores do PP. A “conta” de propinas do partido na Patrobras era alimentada por desvios de contratos da Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, que também é delator e corrobora com a versão de Corrêa.
Quando Janene esteve doente, em 2010, Pedro Corrêa alega que somente Yousseff passou a prestar contas para os políticos que recebiam propinas no PP. Ele diz que o doleiro “arrecadava, “mostrava” e os políticos faziam “a distribuição para os diversos parlamentares, inclusive para ajudar uns mais necessitados, outros menos necessitados”.
“Então isso, em 2010, Alberto Youssef, numa das reuniões para prestar contas, ele tinha dito que tirou um milhão de reais do caixa do partido, a mando de Paulo Roberto Costa, para entregar ao ex-ministro Paulo Bernardo, de quem eu tinha sido companheiro”, alega.
O ex-deputado relata que chegou a reclamar com o ex-diretor da estatal “porque o PT tinha a Diretoria de Serviços” e o PP enfrentava “dificuldade grande de fazer a campanha, para terminar a campanha do partido”.
“Então fui reclamar de Paulo Roberto, e ele então me disse que tinha sido uma determinação da presidente Dilma, que mandou que ele ajudasse a Senadora Gleisi Hoffmann, e, por isso, ele mandou que se entregasse um milhão de reais. E, na verdade, a Senadora foi eleita e, logo depois, em janeiro, foi Ministra da Presidente Dilma”, afirma.
O ex-parlamentar, no entanto, relata que não restaram provas documentais sobre os supostos acertos.
“Não ficava nada, nada. O trabalho da política e sempre no “fio do bigode”, por isso que a prova do político e mais complicada, porque e sempre o que você tem, que, embora se diga que a pior das provas seja a prova testemunhal, mas e a maneira que tem de juntar a prova, varias testemunhas pra saber que o fato existiu. Porque, na verdade, não tinha escrito nada”.
A senadora Gleisi Roffmann negou irregularidades por meio de sua assessoria de imprensa.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/10/23/interna_politica,727836/propina-de-r-1-milhao-para-gleisi-foi-no-fio-do-bigode-diz-ex-depu.shtml

Noiva chegou ao casamento em carro da PM para realizar sonho

Noiva chega ao casamento em carro da Polícia Militar, no RN (Foto: Adriano Augusto)
Noiva chega ao casamento em carro da Polícia Militar, no RN (Fotos: Adriano Augusto)

A noite deste domingo (22) foi especial para o casal Érica e Gerivaldo Constantino, que resolveu trocar alianças após sete anos de relacionamento. A cerimônia de casamento, porém, teve um fator inusitado: a noiva chegou ao local marcado em um carro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com direito a sirenes e giroflex ligados. Era a realização de um desejo de Érica, de 26 anos, que sonha ser policial desde a infância.

A festa aconteceu em uma chacará em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Segundo a própria noiva, alguns convidados se assustaram com a chegada da viatura, mas ela considerou o momento mágico. “Eles não estavam esperando a chegada da polícia, com sirene e tudo”, conta.

Érica e Gerivaldo casaram neste domingo (22) na Grande Natal; ela chegou à cerimônia em um carro da PM (Foto: Adriano Augusto)

Érica e Gerivaldo casaram neste domingo (22) na Grande Natal; ela chegou à cerimônia em um carro da PM (Foto: Adriano Augusto)

O chef de cozinha Gerivaldo, o noivo, de 40 anos, sabia e aprovou a ideia, mas não tinha certeza se Érica realmente teria coragem de chegar à cerimônia no carro da PM. A noiva considerou o momento emocionante. Os policiais do 4º Batalhão levaram ela do salão onde ela se arrumou para a festa até a chacará.

“Eu tinha um sonho, desde a infância, de ser policial. Como não concretizei, pedi ao comando da PM e eles atenderam ao meu pedido”, revela a noiva, que é estudante de Enfermagem. “Sempre achei muito bonito ver mulheres fardadas e considero um importante serviço à sociedade”, complementou.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/era-um-sonho-diz-noiva-que-chegou-ao-casamento-em-carro-da-policia-militar.ghtml

Galeno solicita inclusão de Cerro-Corá no grupo de municípios atendidos pela Armando Ribeiro Gonçalves

A possibilidade de colapso no abastecimento de água no município de Cerro-Corá, na região Seridó, pautou requerimento do deputado Galeno Torquato (PSD) à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Com a iminente seca do Açude do Pinga, que abastece a cidade, o parlamentar pleiteia a elaboração de estudos de viabilidade de inclusão de Cerro-Corá no grupo de municípios abastecidos pela adutora Armando Ribeiro Gonçalves.

“O município enfrentará, num breve espaço de tempo, os severos efeitos da estiagem prolongada, sendo, portanto, de suma importância a celeridade desses estudos de viabilidade técnica para que a população local não seja prejudicada”, justifica Galeno.

Em outros pleitos encaminhados ao Executivo Estadual, o deputado solicita a promoção de edições do projeto Mini Vila Cidadã nos municípios de Antônio Martins e Encanto, no Alto Oeste potiguar. Segundo Galeno, as requisições buscam atender a população mais carente com os serviços essenciais do Governo do Estado, proporcionando também um dia de lazer para as crianças.

O projeto Mini Vila Cidadão é uma versão do Vila Cidadã, que oferece aos munícipes serviços como emissão de Carteira de Trabalho, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego.

Ativista argentino foi encontrado morto ontem, véspera da eleição no país

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Ativista Santiago Maldonado

Nesse sábado (21), véspera da eleição na Argentina, foi achado um boiando no Rio Chubut, e foi identificado como sendo de Santiago Maldonado. Ativista, com apenas 28 anos, morador de El Bolsón, pequena cidade que fica 80 quilômetros ao sul de Bariloche, na Patagônia argentina, é o primeiro desaparecido político do governo de Maurício Macri, desde 2015. Segundo os peritos, que realizaram a autopsia em Buenos Aires, não hé sinais de golpes ou ferimentos e ele pode ter morrido afogado. Mas a família divulgou um comunicado afirmando que considera a Gendarmeria (Polícia Militar de fronteira) “responsável por sua morte” e prometendo “continuar investigando”.

A repressão aos mapuche é antiga, mas este desaparecimento em tempos democráticos é inédito. Num país que teve mais de 30 mil vítimas fatais na última ditadura – algo equivalente, na época, ao assassinato de 140 mil pessoas pelo regime militar brasileiro –, a questão é traumática e entrou na agenda do debate eleitoral, embora seja censurada ou minimizada pelo grupo Clarín e demais meios alinhados ao governo.

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-10/argentinos-vao-urnas-para-renovar-parte-da-camara-e-do-senado  e http://www.socialistamorena.com.br/santiago-maldonado-o-primeiro-desaparecido-politico-da-era-macri/

Primeira etapa do ciclo de debates para legisladores é concluída em Mossoró

A primeira etapa do ciclo de debate promovido pela Assembleia Legislativa sobre “Os Avanços do Poder Legislativo”, foi concluida em Mossoró, neste sábado (21), reunindo legisladores e prefeitos do Médio Oeste, região que conta com 22 municípios. Como nos dois eventos anteriores, realizados em Macau, na região Salineira e em Pau dos Ferros, no Alto Oeste, foi lançado o livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador – Legislatura 2017-2020”.

Em suas palavras na abertura dos trabalhos, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) destacou a importância da parceria que está se fortalecendo entre a Assembleia e as câmaras municipais. “Os vereadores são a ponta da relação com a população dos municípios. São eles que trazem as informações sobre as necessidades do seu povo, pautando o trabalho dos deputados. Porque a Assembleia é caixa de ressonância. Estamos passando por um momento de mudanças no processo legislativo e as câmaras municipais precisam acompanhar esse momento, porque o vereador é o elo nessa relação com o Legislativo Estadual. Vamos repassar todos os nossos avanços para as câmaras e as prefeituras que tiverem interesse, sem qualquer custo. para os municípios”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

Os deputados que participaram da Mesa dos Trabalhos também destacaram a importância dessa aproximação mais efetiva dos legisladores do Estado e municipais para uma elaboração mais eficiente do processo legislativo. “Essa aproximação é muito importante porque muitas vezes são os vereadores, que participam do dia a dia em seus municípios, que nos orientam no sentido de atendermos os anseios da população. Os vereadores são os primeiros procurados pelo cidadão em busca de solução para as suas demandas”, disse Larissa Rosado (PSB).

Em sua fala, George Soares (PR) disse que o presidente da Assembleia tem razão ao falar que o vereador tem papel muito importante na relação com o parlamento estadual e destacou a importância do livro-manual que está sendo distribuído.  “O livro mostra qual é o papel do legislador e tem muita coisa a nos ensinar, vai servir, também, para os assessores na elaboração dos projetos, dentro de uma técnica correta”, destaca.

Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB)  disse que “essa é uma forma acertada de administração da Assembleia Legislativa que repassa as suas inovações para as câmaras municipais que são nossas parceiras  no processo legislativo.

O deputado Souza (PHS) destacou que a Assembleia está fazendo uma administração moderna, inovadora e dinâmica e “está contribuindo para o fortalecimento do vereador, que é a primeira figura a ser procurada no seu município. A Assembleia está dando uma grande contribuição para o legislador municipal.”.

O LIVRO
Uma palestra do autor, Luís Fernando Pires Machado, que é Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, sobre as novas técnicas legislativas antecipou o lançamento do livro que está sendo distribuído gratuitamente com os vereadores. O livro mostra o que o legislador municipal pode fazer  e o que não deve fazer no processo legislativo.

A vereadora Pollyana Melo, do município Severiano Melo, única mulher na Câmara e em seu no primeiro mandato,  enalteceu a importância do livro para o seu trabalho.

“Eu digo para os meus colegas e assessores que sou uma amadora. Para elaborar o meu trabalho me baseio no regimento da Câmara, que inclusive vai ser atualizado e pesquiso para elaborar os projetos. Agora a gente vai ter uma orientação mais precisa e atualizada afirmou a vereadora.

A presidente da Câmara de Governador Dix Sept Rosado, também em primeiro mandato, Simara Dantas, disse que que “o livro vai orientar os vereadores como elaborarem os seus projetos. Os de primeiro mandato, que não conhecem a legislação. Sou advogada e pesquiso para executar meu trabalho e também recorro à orientação do meu pai que já foi vereador”.

RN atinge marca histórica de 2 mil assassinatos em menos de um ano

Natal é a cidade do estado mais violenta, segundo dados do OBVIO (Foto: Ney Douglas)
Foto: Ney Douglas

Rio Grande do Norte atingiu neste domingo (22) uma marca assombrosa: 2.000 homicídios no ano. Segundo o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza os crimes contra a vida no estado – nunca se matou tanto em toda a história do estado. No geral, o total de assassinatos é 25,8% maior que a quantidade registrada no mesmo período do ano passado – o que representa uma média atual de 6,80 mortes por dia. Natal, com 524 mortes, é a cidade potiguar mais violenta.

Do total de assassinatos, cerca de 78% estão relacionados com o tráfico de drogas, afirma Sheila Freitas, secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Fonte:https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/rn-atinge-marca-historica-de-2-mil-assassinatos-em-menos-de-um-ano.ghtml

Argentinos vão às urnas para renovar parte da Câmara e do Senado

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Os argentinos vão às urnas neste domingo (22) para renovar metade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado. As eleições legislativas são consideradas um termômetro para medir a popularidade do presidente Mauricio Macri que, em dezembro, completa metade de seu mandato, e da ex-presidente Cristina Kirchner, sua antecessora e principal rival politica.

Segundo as pesquisas de opinião, a frente Cambiemos (Mudemos) de Macri – que desde 2015 governa o país com minoria no Congresso – não conseguirá maioria parlamentar. Ainda assim, se as previsões forem confirmadas, ele deve aumentar sua base de apoio e suas chances de disputar a reeleição em 2019.

Mas Macri também terá que enfrentar uma oposição forte. Tudo indica que, apesar de estar sendo processada pela Justiça por corrupção e “traição à pátria”, Cristina Kirchner será eleita senadora pela Unidad Ciudadana (Unidade Cidadã), uma dissidência do Partido Justicialista (Peronista) que ela transformou em partido para se candidatar.

 

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-10/argentinos-vao-urnas-para-renovar-parte-da-camara-e-do-senado

Ministro da Defesa do Brasil ao citar bandido engradece facções do crime

Foto: Internet

O ministro da defesa Raul Jungmann, em seu discurso em combate ao tráfico no Rio de Janeiro, findou engrandecendo as facções quando mencionou um dos chefes dos tráfico de drogas do país. O ministro fez menção do nome de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, chefão do Comando Vermelho (CV) preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

“É fundamental a criação de uma força-tarefa que envolva o MPF e a Polícia Federal para combater o tráfico no Rio. O Marcinho VP diz que o tráfico financia campanhas políticas. Isso corrobora tudo que a gente vem defendendo. É fundamental combatermos isso”. Afirmou o ministro, que participou na manhã deste sábado, 21, no Aterro do Flamengo, de um evento das Forças Armadas para entrega de diplomas aos militares que fizeram parte da Missão de Paz no Haiti.

Por outro lado o Marcinho VP está lançando um livro, neste sábado, na Mangueira, na Zona Norte do Rio, intitulado de “O Direito Penal do inimigo: Verdades e Posições”. O livro tem base em 200 cartas escritas ( de forma manuscritas)  pelo detento.

Isso aponta, para uma aparência, que neste país só tem vez dois tipos de classe: os que praticam crimes de colarinho azul – que são os crimes que são cometidos por pessoas comuns contra a sociedade – e, os de colarinho branco (que são cometidos por funcionários públicos – da alta cúpula -, ou políticos, os quais têm o dever de defender a sociedade, mas findam corrompendo o Estado e fraudando o sistema, roubando o país).

Enquanto o povo brasileiro na sua maioria são apenas meros expectadores e mantenedores desse sistema.

 

Fonte: http://www.paraiba.com.br/2017/10/21/55469-ministro-da-defesa-cita-traficante-ao-defender-combate-ao-crime-no-rio-marcinho-vp-diz-que-financia-campanhas

Deputados destacam ações integradas do Legislativo municipal e estadual

O papel do Legislativo em todo o Rio Grande do Norte nas esferas municipal e estadual foi tema de debate e palestra nesta sexta-feira (20) em Pau dos Ferros. Com participação de vereadores e secretários municipais, os deputados destacaram ações na área de capacitação e educação, além de serviços à população.

“A transparência no Poder Legislativo é o princípio norteador de uma boa gestão. Para colaborar com ações integradas na esfera municipal e estadual, disponibilizamos um software de recursos humanos, portal da transparência e até aplicativos para verba de gabinete para os vereadores de todo o Rio Grande do Norte”, destaca o presidente do parlamento estadual.

Ex-vereador e liderança no Oeste, o deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD), reforçou a importância da capacitação do vereador. “Nós legisladores aprendemos constantemente e a proximidade do Legislativo municipal e estadual, apenas engrandece o trabalho e a legitimidade do poder mais próximo da sociedade”, comenta.

A cidade de Pau dos Ferros também sediou o lançamento do livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. “Parabenizo o presidente Ezequiel por essa iniciativa, os vereadores são os maiores representantes do povo. Esse livro-manual vai contribuir muito para o aprimoramento do trabalho dos legisladores municipais”, destacou o deputado Gustavo Carvalho (PMDB).

Para Getúlio Rêgo (DEM) a essa ação aproxima o legislativo estadual com as câmaras municipais. “O vereador precisa desse apoio porque ele é o para-choque da política”, disse. Também presente no evento, o deputado Raimundo Fernandes (PMDB) destaca os benefícios proporcionados pela publicação patrocinada pela Assembleia Legislativa. “É um trabalho muito importante para os vereadores. O livro vai melhorar em muito o trabalho que é exercido nos municípios”.

O livro
O livro possui formato de manual e tem 314 páginas com orientações sobre proposição do Legislativo, gestão pública, transparência e informes sobre políticas públicas e normas jurídicas. Um dos temas abordados, a questão das emendas, aborda as diferenças, o conceito e uso de cada tipo. O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

Neste sábado (21) a publicação será lançada em Mossoró, congregando os municípios do Oeste. O lançamento  será às 10h, no Josué Buffet, próximo ao IFRN.

Membro da Anatra: “Portaria sobre trabalho escravo retrocesso é um inadmissível”

O advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da  Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), criticou fortemente a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, publicada esta semana, que altera a definição de trabalho escravo.
Em entrevista à TV União, o jurista criticou a portaria afirmando que ela é um retrocesso humanitário. “Portaria sobre trabalho escravo retrocesso inadmissível. Essa iniciativa rompe uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo. Temos uma legislação que é uma das mais modernas do mundo daí vem essa portaria tentando regredir. Ela é inconstitucional. Além de ilegal, imoral. Como membro da Anatra e ex-conselheiro federal, vamos combater essa Portaria”, contou.
Ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gomes foi secretário-geral da Comissão Nacional de Direitos humanos e, por muitas vezes, exercia a função de presidente. Em uma dessas ocasiões, ele foi um dos responsáveis por implementar a Comissão de Combate ao Trabalho Escravo.
Uma das principais mudanças diz que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório. Além disso, a portaria deixa nas mãos do ministro do Trabalho, e não mais da equipe técnica, a inclusão de nomes na chamada “lista suja”, que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

Mossoró e Médio Oeste Potiguar recebem Ciclo de Debate para legisladores municipais

Dando continuidade na cooperação de atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debate Legislativo nas regiões do Estado para lançar o livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Mossoró será sede do evento que congregará presidentes de Câmaras Municipais e vereadores do Médio Oeste, neste sábado (21), às 10h, no Josué Buffet, próximo ao IFRN. Na quinta-feira (19) e ontem (20), o Ciclo de Debate passou por Macau e Pau dos Ferros, respectivamente.

“Neste encontro também estão inseridas as entidades: União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), através do presidente, Bruno Melo, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do presidente, Odair Diniz, e os presidentes de câmaras municipais das cidades e seus vereadores”, explicou Ezequiel Ferreira.

A primeira etapa do Ciclo de Debate será finalizada neste sábado e vai reunir legisladores municipais da região Médio Oeste, contando com presidentes de câmara municipais e vereadores das cidades de Mossoró, Areia Branca, Apodi, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Paraú, Patu, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Serra do Mel, Tibau, Triunfo Potiguar, Upanema.

Num segundo momento o Ciclo de Debate irá às demais regiões do Estado. “Será uma contribuição da atual legislatura para a capacitação da gestão municipal, iniciativas de promoção à cidadania, democracia, desenvolvimento social e econômico”, enfatiza o presidente Ezequiel Ferreira.

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado, é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

A OBRA – O livro tem prefácio do líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, que enaltece a administração da Assembleia Legislativa, pautada pelo Planejamento Estratégico implementado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza. “Ao tornar-se presidente da Assembleia Legislativa tornou a Casa transparente, absolutamente democrática, aberta a todos e servindo a cada um dos potiguares da melhor maneira possível. E este livro voltado para os legisladores municipais é prova do que digo”, salientou o senador.

O livro aponta posturas inerente ao cargo de agente político listando situações em que o vereador pode ou não fazer. São duas partes. Na primeira, denominada Livro 1, ao longo de 12 capítulos trata-se da representação política do legislativo municipal, o município, as políticas públicas, a fiscalização, a legislação, normas jurídicas, Câmara Municipal, vereadores, o processo legislativo, proposições e casos especiais de legislação. No Livro 2 volta-se para a prática do legislador municipal em 3 capítulos: Anteprojeto, Elementos constitutivos das proposições legislativas e Minutas de proposições e matérias legislativas.

A Constituição Federal de 1988 invocou em relação aos municípios por ter intensificado o processo de descentralização da execução de políticas públicas haja vista a transferência de responsabilidades do governo federal aos estados e municípios.  “São evidentes as vantagens advindas das transferências de responsabilidades aos municípios por motivar uma maior proximidade entre a população local e a administração municipal e a necessidade de se efetivar o controle social sobre as ações do governo local”, enfatiza Luís Fernando Pires Machado na introdução do seu texto.

O AUTOR – Luís Fernando Pires Machado é pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad de La Matanza (Argentina) e Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino e Coordenador de cursos de pós-graduação stricto sensu na UCA (Argentina), professor do curso de pós-graduação lato sensu do ILB (Brasil). Formado em Direito, Pedagogia e Estudos Sociais. Oficial da Reserva do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal.

Assembleia sedia exposição sobre Reforma Protestante a partir de segunda-feira

A Assembleia Legislativa sedia, a partir da próxima segunda-feira (23), uma exposição alusiva à passagem dos 500 anos da Reforma Protestante. Denominada de “Expo Reforma”, a mostra reúne painéis e vídeos sobre o movimento reformista cristão até o dia 31 deste mês, no Salão Nobre da Casa, por iniciativa do mandato do deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

“Tivemos a ideia de elaborar essa exposição para que a sociedade possa tomar conhecimento da importância histórica e não só religiosa da Reforma Protestante. Com a ‘Expo Reforma’, será possível a compreensão das consequências políticas, econômicas, culturais e educativas do movimento”, explicou Jacó Jácome, cujo gabinete reuniu o material que será exposto.

A exposição vai contar com painéis com informações e imagens do movimento culminado em 1517 por Martinho Lutero e que propôs uma reforma no catolicismo romano. Trechos da série “Lutero: Muito Além da Religião” e depoimentos de pastores locais também serão apresentados ao público, que vai poder visitar a mostra das 8h às 15h, com entrada gratuita.

Sessão solene
O assunto também será tema de sessão solene na Assembleia Legislativa. O evento, igualmente proposto pelo deputado Jacó Jácome, acontece no dia 30 de outubro, às 9h, no plenário da Casa.

 

Assembleia inicia debate sobre regulamentação do setor de reciclagem no RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) presidiu nesta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir sobre a “política de incentivo para o desenvolvimento da indústria de reciclagem do Rio Grande do Norte”. A falta de incentivo, aliada às altas taxas de licenciamento cobradas no Estado, deram o tom do debate que foi travado com o objetivo de encontrar soluções para o setor.

“Sabemos que o desenvolvimento sustentável é um dos pontos fortes da sociedade atual e o Rio Grande do Norte não pode se furtar a essa discussão e, sendo assim, precisa avançar neste sentido. Atualmente 25 empresas são filiadas ao Sindicato da Indústria de Reciclagem do RN”, disse a parlamentar em seu discurso. As empresas instaladas no Estado geram mais de 1,200 empregos. “Aliado a isso temos um importante viés social advindo da reciclagem que são as cooperativas de catadores, tirando os ex-catadores de lixo da rua e dando-lhes renda e dignidade para suas famílias”, ressaltou a parlamentar.

“Essa audiência pública é o primeiro passo para que possamos avançar no incentivo à indústria de reciclagem”, explicou a deputada, que levantou o tema para amadurecer o debate e apresentar um projeto de lei para regulamentar o trabalho no setor. “Não é só redução de impostos que quero propor nessa lei”, acrescentou a parlamentar, que ouviu dos participantes que as sobretaxas cobradas, tanto na compra de equipamento, quanto no licenciamento ambiental, tem se apresentado como os maiores problemas para o setor de reciclagem.

“As usinas de reciclagem trabalham com apenas 60% de sua capacidade”, afirmou o presidente  do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio Grande do Norte – Sindrecicla, Roberto Serquiz, um dos oradores da audiência. A ociosidade no setor foi reforçada pelo diretor-presidente da Urbana, Cláudio Porpino, que disse que somente 4% do lixo produzido na capital é reciclado. Ele citou como avanço uma indústria instalada no município de Baraúna, que hoje recebe os pneus usados que antes eram levados para reciclagem em Alagoas. “Esse ano já foram recebidos pela Urbana 147 mil pneus.

Também presente à mesa principal, o membro do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Complan), Rodolfo Guerreiro, questionou a falta de incentivo, afirmando que o Rio Grande do Norte perde a maior parte do resíduo ambiental para estados que tem apoio. Mesma reclamação de Marcônio Dantas, representante das empresas de reciclagem na audiência pública. Ele questionou as taxas cobradas pelo Idema, superiores às cobradas, por exemplo, em estados como Alagoas.

Também participaram da audiência o advogado Urbano Medeiros, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RN, a juíza Fátima Soares, presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (Copegam) do Tribunal de Justiça, e outros inscritos como o presidente da Associação de Catadores do RN, Héverton Rocha.

Operação nacional de combate à pornografia infantil prende suspeito em Natal

Preso pela Operação Luz da Infância em Natal foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (Foto: Kleber Teixeira/ Inter TV Cabugi )
Preso pela Operação Luz da Infância em Natal foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (Foto: Kleber Teixeira/ Inter TV Cabugi )

Uma pessoa foi presa em Natal após a deflagração de uma megaoperação de combate à distribuição de pornografia infantil deflagrada nesta sexta-feira (20). A Operação Luz da Infância foi organizada pelo Ministério da Justiça e abrange 24 estados, além do Distrito Federal.

No Rio Grande do Norte, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança. De acordo com a Sesed, 10 policiais e um perito criminal participaram da operação.

Apesar de não haver mandados de prisão abertos, a operação prendeu em flagrante quem foi encontrado com material pornográfico infantil.

O suspeito preso em Natal foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, no bairro Tirol. Ainda não há detalhes sobre o envolvimento dele com as ações criminosas combatidas pela ação.

Os alvos da operação Luz na Infância foram identificados através de um levantamento de informações pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil – Adidância da Polícia de Imigração e Alfandega em Brasília (US Immigration and Customs Enforcement-ICE). As investigações ocorrem há seis meses.

Com base em informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela busca e apreensão junto ao Poder Judiciário. O objetivo era apreender computadores e dispositivos da informática onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.

Leia mais no link : https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/operacao-nacional-de-combate-a-pornografia-infantil-prende-suspeito-em-natal.ghtml

Preços de combustíveis pesam e IPCA-15 sobe 0,34% em outubro

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Foto: Internet

Os preços do gás de botijão e dos combustíveis pressionaram e a prévia da inflação oficial acelerou em outubro dentro do esperado, mas ainda abaixo da meta do governo e mantendo o caminho aberto para que o Banco Central continue reduzindo a taxa básica de juros.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu 0,34 por cento em outubro, após alta de 0,11 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.

No acumulado em 12 meses, o indicador avançou 2,71 por cento e voltou a acelerar após dois meses de fraqueza contínua. Em setembro, a alta acumulada foi de 2,56 por cento, a mais fraca em 18 anos.

Ainda assim, o IPCA-15 continuou abaixo da meta do governo para 2017, de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Os resultados ficaram em linha com as expectativas em pesquisa da Reuters de alta de 0,35 por cento na variação mensal e de 2,70 por cento em 12 meses, de acordo com a mediana das projeções dos analistas.

Segundo o IBGE, a principal pressão individual para o resultado de outubro do IPCA-15 foi o aumento de 5,72 por cento no preço do gás de botijão, após a Petrobras anunciar três reajustes nas distribuidoras entre setembro e outubro. Assim, os preços do grupo Habitação aceleraram a alta a 0,66 por cento, frente a 0,26 por cento em setembro.

O grupo Transportes também foi afetado pelos preços mais altos dos combustíveis, com alta de 0,60 por cento em outubro. Neste período, a gasolina subiu 1,45 por cento, ainda que desacelerando ante a taxa de 3,76 por cento de setembro.

O grupo Alimentação e Bebidas, com importante peso sobre o orçamento das famílias, reduziu o ritmo de queda no mês a 0,15 por cento, depois de deflação de 0,94 por cento em setembro.

O cenário atual de inflação dá força para os planos do BC de diminuir o ritmo de corte de juros, o que já é esperado para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana que vem. O BC cortou a Selic em 1 ponto percentual em setembro, a 8,25 por cento.

“Espero corte de 0,75 ponto percentual (da Selic) na semana que vem e para o fim do ano tenho Selic a 7 por cento, mas vou esperar a reunião para ver se corrijo essa projeção para baixo”, afirmou a economista da CM Capital Markets Camila Abdelmalack.

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/economia/precos-de-combustiveis-pesam-e-ipca-15-sobe-034-em-outubro/