Archive for novembro, 2017

Galeno Torquato reforça pleitos de Cerro Corá junto ao Governo do RN

Em reunião na sede da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh), nesta quinta-feira (9), o deputado Galeno Torquato (PSD) reforçou pleitos do município de Cerro Corá junto ao governador Robinson Faria (PSD). Durante o encontro, que reuniu também prefeita e vereadores da cidade, o parlamentar cobrou uma série de benefícios para o município seridoense.

“São demandas importantes que envolvem áreas como infraestrutura, segurança, recursos hídricos e saneamento básico. Pleitos necessários que certamente serão atendidos pelo Executivo Estadual, melhorando assim a vida da população local”, disse Galeno Torquato.

Entre as medidas, o parlamentar destacou a necessidade da retomada das obras da Estrada da Produção, via de ligação entre municípios da Serra de Santana com relevância para a economia da região. O deputado cobrou ainda obras de saneamento básico e solicitou a aquisição de veículos para serem destinados à Emater e a Polícia Militar.

Na ocasião, Galeno solicitou também perfuração e instalação de poços de grande profundidade, uma vez que o município se encontra em colapso de abastecimento de água. Ao lado do titular da Semarh, Ivan Júnior, o governador Robinson garantiu celeridade aos pleitos parlamentar.

Trabalhadores terão ferias de 30 dia divididos em três vezes no ano

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Foto: da Internet

O trabalhador que tinha 30 dias de ferias corrido, agora, com a nova lei, o patrão pode dividir as ferias do seu funcionário em até três vezes. O trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, não ultrapassando os trinta dias, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. As férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

Governo do RN atrasa duodécimos e poderes entram com mandados de segurança exigindo repasses em dia

Tribunal de Justiça do RN (Foto: Eduardo Maia)
Tribunal de Justiça do RN (Foto: Eduardo Maia)

OTribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual, mais a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado entraram com mandados de segurança para que o Estado seja obrigado a repassar, em dia, o duodécimo referente a cada poder/instituição. De acordo com o artigo 168 da Constituição Federal, é estabelecido que o repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

O duodécimo – valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – é um repasse devido e obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O repasse é feito pelo chefe do Executivo, em razão de os poderes não possuírem renda própria. Assim, os valores recebidos devem ser utilizados para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder/instituição.

Três dos quatro mandados foram protocolados junto ao TJ. O primeiro deles, a pedido do Ministério Público, foi feito no último dia 6. No dia seguinte, também ingressaram com mandados o TCE e a Assembleia Legislativa. Já o próprio TJ, entrou com o pedido diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso específico da Assembleia, consta no mandado de segurança que a Casa não recebe os repasses devidamente desde julho. Na ação, além de exigir o pagamento em dia, ou seja, até o dia 20 de cada mês, ainda é exigido que o governo “se abstenha de repassar valores a menos daqueles previstos nas leis orçamentárias nos meses subsequentes”.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governo-do-rn-atrasa-duodecimos-e-poderes-entrem-com-mandados-de-seguranca-exigindo-repasse-em-dia.ghtml

Médicos já somam benefícios em aplicativo potiguar para agendamento de consultas

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Foto: Internet
O aplicativo Bomédico, desenvolvido pela empresa potiguar Global Gapps para facilitar o processo de agendamento de consultas médicas, em operação há menos de dois meses já garante resultados para os profissionais da saúde.
O médico ortopedista Rodrigo Braga, conceituado principalmente na ortopedia esportiva, já conseguiu o agendamento dos primeiros pacientes exatamente em horários que estariam vagos pelos cancelamentos de outras consultas. “É um aplicativo promissor que facilita tanto para o usuário, quanto para o médico. Já recebi aqui em meu consultório exatamente um paciente em um horário em que estaria vago por conta do cancelamento de outro. Isso otimizou meu trabalho. Esses aplicativos são uma tendência em todas as áreas. Na área médica não poderia ser diferente. O Bomédico, com certeza, veio para inovar”, completou.
Rilton Campos, diretor da empresa que desenvolveu o aplicativo, explicou que o aplicativo foi criado exatamente dentro do contexto de preencher as lacunas dos problemas de longas esperas para consultas. “Normalmente no processo temos que fazer várias ligações para encontrar um médico e, muitas vezes, para uma ou duas semanas depois. Agora, a gente pode pegar o aplicativo e já marcar pro mesmo dia o médico que você quer”, disse.
O aplicativo faz parte de uma plataforma de agendamento e gerenciamento de consultas que tem por objetivo promover uma maior agilidade na marcação, no gerenciamento das consultas e no relacionamento com os pacientes, reduzindo o tempo de espera nas consultas. Entre os benefícios diretos para os médicos estão: a disponibilidade da agenda, aumento na participação do mercado, criação de um canal de relacionamento direto com os pacientes (via atendente), preenchimento e organização da agenda, aumento do número de atendimentos e a redução dos custos administrativos.
Serviço
Mais informações: 99405-6962
Aplicativo disponível na App Store e Google Play

Nova lei trabalhista entra em vigor dia 11 e muda jornada de trabalho

Nova CLT vale para todos os trabalhadores com carteira assinada, tanto para contratos vigentes como novos (Foto: Jana Pessôa/Setas-MT)
Nova CLT vale para todos os trabalhadores com carteira assinada, tanto para contratos vigentes como novos (Foto: Jana Pessôa/Setas-MT)

A nova lei trabalhista, Lei Nº 13.467, que foi publicada no DOU em 17 de julho de 2017, em seu Art. 6º determina 120 dias de Vacatio Legis; período de tempo para que a lei entre em vigor após sua publicação. Neste próximo sábado, 11, a lei entra em vigor, fazendo real suas mudanças no mundo do trabalho, da mão de obra vendida. no labor, possivelmente trazendo “mais valia” para os empresários.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

Pelo que parece, os objetivos é de diminuir os processos judiciais que protegia o direito do trabalhador, que agora fica compartilhado direto com o patrão.

Isso é avanço? Claro que não. É um retrocesso sem prescindente para o trabalhador brasileiro.

Mas um país que registra 14 milhões de desempregados, e nem uma política de construção de desenvolvimento; onde o políticos de Brasília vivem a procura de meios de continuarem apenas se protegendo; o que pode se esperar de melhor para a classe proletariado.

Temer articula acabar de vez com a Lava Jato e salvar a todos os corruptos

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Foto: Internet

Com articulações e com objetivo de parar a Lava jato; proteger políticos envolvidos até o pescoço com a corrupção, o presidente Michel Temer vem articulando meios de retirar policiais e delegados importantes nas investigações contra o crime de colarinho branco. 

Uma das atitudes desse presidente em desfavor da Lava Jato foi diminuir o orçamento da Polícia Federa, diminuindo o poder de investigação. Ao nomear a Procuradora Geral da República, Raquel Dodga no lugar de Rodrigo Janot, sendo Raquel derrota, no voto, entre seus colegas que fizeram eleição interna. Temer vai ampliando seu espaço para impunidade de políticos corruptos.

Agora, foi escolhido para diretor geral da Polícia Federal, o delegado Fernando Segóvia, que foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, em substituição ao delegado, Leandro Daiello Coimbra, que durante seis anos e dez meses dirigiu a instituição.

O governo Temer tem quatro objetivos obstinados para aplicar neste país: desmantelar a Lava Jato; livrar a todos políticos corruptos da cadeia; prejudicar o pobre trabalhador com a Reforma da Previdência, e por último, de forma velada, ser o maior cabo eleitoral da candidatura de Lula para presidente do Brasil.

Quem viver verá o PT e PMDB juntos em 2018.

Vivaldo Costa alerta para importância de diagnóstico precoce do câncer de próstata

O Novembro Azul, campanha dedicada à prevenção do câncer de próstata, pautou o pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PROS) durante sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa. O parlamentar chamou a atenção para a importância do diagnóstico e tratamento precoces da doença.

“Sabemos que de um modo geral o câncer tem cura. Essa é uma informação que precisa ser amplamente divulgada, pois as pessoas tendem a abdicar dos tratamentos por acreditarem que não há salvação. Atualmente, 95% das pessoas são curadas e é preciso estar alerta aos sinais da doença, que no caso do câncer de próstata são, principalmente, de ordem urinária”, disse Vivaldo acrescentando que um médico deve ser consultado diante de qualquer alteração na urina. “O tratamento precoce aumenta a possibilidade de cura”.

Na oportunidade, o deputado sugeriu ao Executivo Estadual a capacitação dos médicos do programa Saúde da Família para que se tornem aptos a realizar os exames. “O toque prostático é imprescindível para o diagnóstico da doença. Qualquer médico generalista, com o mínimo de capacitação, consegue proceder esse exame para atender o homem da periferia e do interior do Estado que não possuem condições para se deslocar à capital e arcar com consultas particulares”, defende ele.

Monitor da Violência: polícia conclui inquérito de 4 das 64 mortes ocorridas em uma semana no RN

Foto de ototaxista foi morto após deixar festa em Mossoró em 27 de agosto de 2017 (Foto: Marcelino Neto/ O Câmera)
Foto de ototaxista foi morto após deixar festa em Mossoró em 27 de agosto de 2017 (Foto: Marcelino Neto/ O Câmera)

Das 64 mortes violentas registradas no Rio Grande do Norte no período de 21 a 27 de agosto deste ano (foram 57 casos de homicídios, um latrocínio e seis casos de suicídio), apenas 4 foram solucionadas – o que representa 6,2% dos casos. E, em apenas 5 dos 64 casos, foram registradas prisões até o momento. Os demais inquéritos estão em andamento (54) ou não foram instaurados (6).

G1 registrou, no período de 21 a 27 de agosto, todas as mortes violentas ocorridas no Brasil, incluindo casos de homicídio, latrocínio, feminicídio, morte por intervenção policial e suicídio. Agora, o portal acompanha todos esses casos. O trabalho é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com uma série de iniciativas que envolvem reportagem e análise de dados, o projeto se chama Monitor da Violência.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/monitor-da-violencia-dois-meses-depois-4-das-64-mortes-violentas-monitoradas-no-rn-foram-solucionadas.ghtml

Estande conta história e iniciativa inclusiva da Assembleia em evento das Apaes

A história da Assembleia Legislativa e o seu pioneirismo em iniciativas de inclusão social são destaques no 26º Congresso Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), aberto ontem (8) e com programação até esta sexta-feira (10), no Centro de Convenções de Natal. O estande organizado pelo Memorial do Legislativo Potiguar recebe os congressistas com informações sobre o programa de inclusão e parte do acervo permanente da Casa.

“Por meio dos painéis que retratam as fachadas do legislativo estadual, contamos a história da Assembleia e também do Rio Grande do Norte, destacando o ineditismo potiguar em diversas áreas, como por exemplo a inclusão de pessoas com Síndrome de Down”, explica o historiador Plínio Sanderson, que integra o quadro funcional do Memorial.

Além da linha do tempo da Assembleia, o estande conta ainda com painel sobre a vida e a obra do folclorista Luís da Câmara Cascudo, que foi deputado estadual por três dias na década de 1930. Expositores com objetos de ex-parlamentares também estão no espaço, como a espada de Rafael Godeiro, quando o ex-deputado era intendente do município de Patu.

Para a presidente da Federação Nacional das Associações (Fenapaes), Aracy Lêdo, a iniciativa da Assembleia de assegurar a presença profissional de pessoas com deficiência na Casa é louvável e serve de exemplo. “Trata-se de uma demonstração de respeito à dignidade dessas pessoas, que faz com que outros órgãos públicos tenham a mesma postura”, acredita ela. O evento reúne 3.000 pessoas de todos os estados do Brasil.

Solenidade vai homenagear 50 anos da Renovação Carismática Católica

Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), a Assembleia Legislativa promove sessão solene nesta sexta-feira (10) em homenagem aos 50 anos da Renovação Carismática Católica (RCC). O evento acontece a partir das 9h, no plenário da Casa, e irá homenagear personalidades ligadas ao movimento.

“Esse ano a Renovação Carismática Católica celebra 50 anos, momento oportuno para que, juntos a todos os carismáticos, membros de grupos de oração e de novas comunidades, possam disseminar esse movimento de fé que muito tem feito em favor do norte-rio-grandense”, argumenta Hermano.

O cinquentenário marca, para a religião católica, o Pentecostes, comemoração da descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus e sua mãe, Maria. O movimento é caracterizado pelo uso da música como forma de louvar. Fundada em 1967, enquanto um grupo de estudantes participava de um retiro dedicado ao Espírito Santo, nos Estados Unidos, a Renovação Carismática conta hoje com 100 milhões de membros. No Brasil, a origem remonta a 1969, quando o padre jesuíta Haroldo Joseph Rahm iniciou os primeiros retiros em Campinas.

Durante a sessão solene, serão homenageados: Diácono Amadeus Ferreira, Bento Ferreira da Fonseca, Aldir Paulino Pires, Marcondes Valber Dutra, Arialene Vieira de Freitas, Elizabeth Fernandes Negreiros, Maria Melo Mariz, Maxsuel Martins Tenório da Silva, Guiomar Lopes da Silva e Márcio Araújo Souza.

Maia reúne Temer e partidos aliados para tratar de Previdência

Rodrigo Maia em 01/08/2017
Temer decidiu incluir a aprovação da reforma na nova agenda positiva que pretende lançar nesta quinta-feira, com o programa Avançar (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília – Com o objetivo de defender a necessidade de aprovar, ainda neste ano, a reforma da Previdência, mesmo que com propostas mais modestas do que as pretendidas anteriormente pelo governo, o presidente Michel Temer confirmou presença no café da manhã desta quinta-feira, 8, agendado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os líderes dos partidos da base aliada, para discutir as mudanças que podem ser fruto de consenso.

Temer decidiu incluir a aprovação da reforma na nova agenda positiva que pretende lançar nesta quinta-feira, com o programa Avançar. A ideia do governo é focar principalmente em dois pontos da reforma: idade mínima e equiparação do valor máximo de aposentadoria de servidores públicos com os dos trabalhadores da iniciativa privada.

Só que, para conseguir a aprovação da reforma, Temer terá de enfrentar mais uma investida da base aliada, principalmente do Centrão, que quer ampliar seu espaço na Esplanada dos Ministérios, depois de ajudar a barrar, na Câmara, a segunda denúncia contra o presidente.

Na noite desta quarta-feira, 7, na reunião para tratar da reforma previdenciária no Planalto, Temer sentiu de perto a pressão dos aliados. O encontro foi marcado para que os líderes ouvissem da equipe econômica os números do impacto das novas propostas, mas os técnicos não conseguiram fechar os dados.

Com isso, Temer acabou ouvindo, mais uma vez, a queixa dos líderes do Centrão, que querem que o presidente antecipe a reforma ministerial para o mais breve possível, para contemplar os partidos que têm garantido a aprovação de medidas de interesse do governo no Congresso.

No café da manhã convocado por Rodrigo Maia, os lideres do Centrão prometem retomar a pressão pela ampliação de espaço para garantir a aprovação da reforma desejada pelo governo.

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/maia-reune-temer-e-partidos-aliados-para-tratar-de-previdencia/

MP do Novo Fies prevê 310 mil vagas em 2018 e faixa com juro zero

Enem
Fies: texto aprovado também cria o Programa Especial de Regularização do Fies (Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)

O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira a Medida Provisória 785/2017, que define novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018, com oferta total de 310 mil vagas distribuídas em três faixas, informou por meio de nota o Ministério da Educação.

A primeira modalidade do chamado Novo Fies, financiada com recursos da União, consiste em 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos.

As outras duas se destinarão a alunos com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos, tendo como fonte de financiamento os fundos constitucionais no caso da categoria 2, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na faixa 3.

“Essa votação assegura a manutenção do Fies, atendendo os estudantes mais pobres do Brasil com juro zero para 100 mil contratos e a sustentabilidade em termos de médio e longo prazo para o programa”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, em nota divulgada nesta quinta-feira. Atualmente, a taxa de juros do programa é de 6,5 por cento ao ano.

A MP aprovada no Senado, que segue para sanção presidencial, ainda compreende a criação do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) para minimizar riscos, de adesão obrigatória pelas instituições de ensino participantes do programa, de acordo com o ministério.

O texto aprovado também cria o Programa Especial de Regularização do Fies, para que os alunos inadimplentes com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 possam fazer o pagamento quitando 20 por cento do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas, informou o ministério em nota.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/mp-do-novo-fies-preve-310-mil-vagas-em-2018-e-faixa-com-juro-zero/

Privatização da Eletrobras chega ao Congresso

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Eletrobras: a União e fundos ligados ao governo detém 63% da estatal. A participação deve cair a menos de 40% / Foto: Internet

Em busca de agendas positivas, o governo prevê que o projeto de lei que dá as diretrizes de privatização da Eletrobras será entregue à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.

O assunto precisa passar pelo Congresso porque a lei que criou a Eletrobras proíbe que a União perca o controle da estatal. A União e fundos ligados ao governo detém 63% da estatal. A participação deve cair a menos de 40%.

Na segunda-feira foi realizada uma reunião entre o presidente, Michel Temer, e integrantes do Ministério de Minas e Energia para acertar os ponteiros. Inicialmente, o governo anunciou que a transação renderia 7,5 bilhões, mas a equipe econômica conta com ao menos 12,2 bilhões de reais com a venda.

Temer deve usar o dinheiro para, além de aliviar as contas públicas, cobrir encargos setoriais para reduzir as contas de luz em 2019 e para um programa de revitalização do Rio São Francisco.

O programa do São Francisco terá investimento ao longo de 30 anos, sendo 350 milhões de reais nos primeiros 15. O restante formará caixa para o Tesouro Nacional. O grupo do ministro Fernando Coelho Filho defendia que pontos do processo fossem discutidos via medida provisória, pela maior velocidade de tramitação, mas o governo preferiu a precaução.

Enviado o texto, será respondida a grande questão da privatização da companhia: o modelo a seguir. Será o grande desafio para convencer os parlamentares que hoje têm interesses de cargos e negócios com a estatal.

Se houver vitória, como quer o governo, até o fim do ano, daria fôlego para Temer sonhar com uma reforma da Previdência. A tramitação, que corre em paralelo com a PEC da aposentadoria, servirá de algum termômetro para testar o que ainda tem de força no Congresso.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/projeto-de-privatizacao-da-eletrobras-chega-ao-congresso/?bt_ee=zHDwwvC9BINrXoV8Pl0/MdSsAMUvx/WqseBwQHtehmZuluTwGiPYR7xxeuyx68ZS&bt_ts=1510220213936

Política contra violência a profissionais da Educação é aprovada em Comissão

Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) instituindo a Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Rede Pública de Ensino foi aprovado nesta quarta-feira em reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (PCdoB), Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome.

“Essa é uma matéria muito importante para o setor de Educação que vai coibir esse tipo de violência que vem se registrando com frequência nas salas de aula”, ressaltou a deputada Cristiane que foi a relatora da matéria.

Outro projeto aprovado na área de Educação foi o de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que assegura aos professores das redes pública e privada, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer.

Mais dois Projetos de Lei, nas áreas do turismo e de defesa do consumidor foram discutidos e aprovados na reunião extraordinária.

Um deles, de iniciativa do deputado Dison Lisboa (PSD) disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy-Turismo. O outro, de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) dispõe sobre a Exclusão do 3º Dígito nos preços de combustíveis ao consumidor.

Comandante-geral da PM potiguar nega paralisação de militares e diz estar ‘ombro a ombro’ com a tropa

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Comandante-geral da PM do RN fala sobre crise da segurança / Inter TV

A tropa vai continuar dando a resposta necessária à sociedade”. A frase é do comandante-geral da Polícia Militar potiguar, coronel Osmar Maciel, que busca harmonizar a relação tropa/governo, ao mesmo tempo que também tenta tranquilizar a população – que vive dias de tensão com a possibilidade de as ruas ficarem desguarnecidas na próxima segunda-feira (13) em razão do atraso no pagamento dos salários dos servidores estaduais da segurança. A entrevista foi na tarde desta quarta (8) a Inter TV.

O governo, que na terça-feira (7) quitou a folha de setembro dos policiais militares e policiais civis ativos, prometeu pôr em dia os salários de outubro de todos servidores da ativa que compõem a segurança pública, incluindo desta vez o Corpo de Bombeiros Militar e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), além de também contemplar os agentes penitenciários. O dinheiro deve entrar na conta justamente no início da próxima semana, data marcada para a mobilização.

 

 

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/comandante-geral-da-pm-potiguar-nega-paralisacao-de-militares-e-diz-estar-ombro-a-ombro-com-a-tropa.ghtml