Archive for novembro, 2017

Comissão de Finanças aprova uma matéria e baixa outra em diligência

 

Em sua reunião na tarde desta quarta-feira (8) a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou projeto de Lei Complementar 028/2017, que altera duas leis de 2010 para revisar a remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE) e baixou em diligência a matéria que trata da criação do Programa Classe Hospitalar nas unidades da Rede Estadual de Saúde.

“A Comissão avaliou tecnicamente o projeto que cumpre com as prerrogativas. Há um aumento de 4,5% mas o Ministério afirma que já tem os recursos, que estão na previsão do orçamento para o próximo ano. No plenário a matéria será discutida antes da sua votação final”, afirmou o presidente da CFF, deputado George Soares (PR), que foi relator do Projeto.

Ao relatar a matéria de origem no governo do Estado, sobre a criação do programa Classe Hospitalar, o deputado Tomba Farias (PSB) baixou em diligência solicitando estudo do impacto financeiro e informações sobre se a matéria está em adequação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda na reunião foram distribuídas duas matérias para os relatores, que serão discutidas na reunião da quarta-feira (22). Ao final dos trabalhos, o deputado George Soares leu requerimento encaminhado pela Associação dos Docentes da Universidade do Rio Grande do Norte (ADUERN) informando que o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo prevê a exclusão dos servidores aposentados da folha de pagamento da UERN.

A associação considera uma decisão súbita, sem aviso, e caracterizada pela imprevisibilidade, visto que todos os planejamentos anteriores apontavam para a manutenção dos aposentados na folha, a exemplo da LOA e do PPA. Participaram da reunião os deputados George Soares, Tomba Farias e José Dias (PSDB).

No Rio Grande do Norte, 7% dos presos recebem auxílio-reclusão

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O INSS paga quase R$ 580 mil a famílias de presos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O valor é a soma de 640 auxílios-reclusão, benefício pago a dependentes de contribuintes da previdência federal que estão presos. Em todo o país, são depositados cerca de 49 mil benefícios, que totalizam R$ 48,7 milhões.

Os dados são de setembro e foram divulgados pelo próprio INSS a pedido do G1. De acordo com levantamento, o número de apenados que tiveram acesso ao benefício representa cerca de 7% das mais de 8,3 mil pessoas que cumprem pena no sistema estadual – número disponibilizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Estado.

A concessão do benefício é polêmica e causa discussão. Há pessoas que discordam do pagamento, que se tornou conhecida em muitos artigos contrários como “bolsa bandido”. Porém, para o padre Hugo Galvão, coordenador da Pastoral Carcerária, o benefício é muito importante, especialmente no caso de famílias que dependiam exclusivamente da renda dos presos. “A gente conhece o lado bom e o lado ruim desses benefícios”, considera.

O padre conta que conheceu, por exemplo, a história de uma idosa, cujo filho trabalhava como motorista e sustentava a família. Ele cometeu um crime, foi preso, e o benefício é agora o sustento da mulher e das duas netas, que ficaram sob seus cuidados. “Muitas vezes esses benefícios não chegam a um salário mínimo, mas são muito necessários. E as famílias não têm culpa pelo crime cometido por essas pessoas”, argumenta.

Laia mais no clicando no link do G1: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/no-rio-grande-do-norte-7-dos-presos-recebem-auxilio-reclusao.ghtml

História e projeto de inclusão da Assembleia ganham espaço no Congresso das Apaes

O Memorial do Legislativo Potiguar participa, desta quarta-feira (8) até a próxima sexta-feira (10), no Centro de Convenções de Natal, do 26º Congresso Nacional das Apaes. Por meio de um estande e com a presença de três servidores com deficiência, a Casa expõe a história do Rio Grande do Norte e apresenta o programa de inclusão, referência para legislativos de todo o Brasil.

“Teremos duas grandes oportunidades em um único momento. Primeiro, porque promoveremos a segunda exposição itinerante do Memorial, aproximando a nossa história das pessoas. Depois, pela troca de experiências e informações que o evento representa, com espaço para apresentarmos iniciativas inclusivas do legislativo estadual”, comentou o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O estande do Memorial no Congresso vai expor documentos, fotografias e objetos pertencentes à Assembleia e a parlamentares que já passaram pela Casa. Acervo semelhante ao disposto no shopping Midway Mall, durante o mês de setembro, quando o Memorial deixou as dependências da Assembleia indo de encontro à sociedade.

Os servidores da Assembleia, Camila de Lima, Stives Luiza da Silva e Felipe Medeiros, ambos portadores de necessidades especiais, vão recepcionar os visitantes ao longo dos três dias de exposição. As Apaes – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – de todo o Brasil participam do Congresso. Simultaneamente, também ocorre o 7º Fórum de Autogestão e Autodefensoria. A abertura dos eventos está marcada para as 19h.

Assessoria

Ezequiel Ferreira contempla o Trairi com solicitações de barragens submersas

Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, São José de Campestre e São Bento do Trairi são as cidades mais recentemente contempladas com os pleitos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para a implantação de barragens submersas para beneficiar a região Trairi do RN, preparando os municípios para a possível chegada das chuvas.

“Por causa da carência de água, 153 dos 167 municípios do estado estão em calamidade. A escassez de água no interior do Rio Grande do Norte segue como uma das principais preocupações da cadeias produtivas do Estado”, salientou Ezequiel Ferreira de Souza.

Com isto, Ezequiel Ferreira solicitou a diretora-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), Cátia Lopes, a construção de barragens submersas para os municípios do Trairi, já tendo incluído as seguintes cidades nas mesma solicitação: Jardim de Piranhas, Santana do Seridó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Jucurutu, Jardim do Seridó, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, São José do Seridó, Caicó, Ouro Branco, Acari, Bodó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Florânia e Santana do Matos. No final de outubro, o deputado Ezequiel já havia solicitado a construção de barragens para Angicos, Pedro Avelino, Carnaubais, Paraú, Campo Grande, Itajá, Triunfo Potiguar e Assu.

Segundo Ezequiel Ferreira, que também preside o Comitê de Ações de Combate a Seca na Assembleia Legislativa, com a possibilidade de uma melhoria nas chuvas para o próximo ano, torna-se de fundamental importância a construção dessas barragens, capazes de captar e armazenar a água da chuva para produção de alimentos por meio da retenção da água que escoa em cima e dentro do solo, vazante artificial temporária na qual o terreno permanece úmido por um período de dois a cinco meses após a época chuvosa, permitindo a plantação mesmo em época de estiagem.

 

Asssessoria

Meirelles vai à Câmara tentar manter Previdência viva

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante conferência em Brasília, Brasil
Meirelles: entre os temas de interesse dos deputados está o panorama sobre a dívida pública do país e o peso da Previdência (Adriano Machado/Reuters)

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles vai hoje à Câmara dos Deputados debater os panoramas para o futuro da economia no país. Ele participa de uma audiência nas comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Entre os temas de interesse dos deputados está o panorama sobre a dívida pública do país e o peso da Previdência. O tema não poderia ser mais quente – ou frio, a depender do ponto de vista.

Ontem, o presidente Michel Temer praticamente desembarcou do compromisso com fazer a reforma ainda em 2017 ao dizer que vai insistir no tema, mas que “sozinho, o governo não tem condições de aprovar a reforma da Previdência”.

O efeito foi imediato, com o Ibovespa caindo 2,55% ao longo do dia, e fazendo Temer tentar uma retratação num vídeo divulgado na noite de ontem, em que diz que toda sua “energia” está concentrada em aprovar a reforma.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/meirelles-vai-a-camara-tentar-manter-previdencia-viva/?bt_ee=UskdsTLMUGAdQrS21+vMiGAN2+U8BDCJBrZ651qRVmJ08+u2Yvf9pBpValhdKgiG&bt_ts=1510133885586

Governo do RN anuncia pagamento de outubro para policiais, bombeiros e agentes penitenciários da ativa

Secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas, anunciou pagamento em entrevista coletiva (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
Secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas, anunciou pagamento em entrevista coletiva (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que pagará o salário de outubro dos servidores da Segurança Pública na segunda-feira (13), incluindo, além de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), também os agentes penitenciários. Contudo, o pagamento contemplará apenas o pessoal da ativa. A medida visa a tentar evitar que os PMs e bombeiros realizem uma paralisação prevista para o próprio dia 13.

Porém, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN divulgou uma nota na qual informa que, mesmo diante do anúncio do pagamento, a mobilização será mantida até que dinheiro seja depositado e a regularização dos salários também contemple os policiais da reserva e pensionistas.

A secretária da Segurança Pública e da Defesa Social, delegada Sheila Freitas, disse durante entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (7) que, caso os PMs insistam em cruzas os braços, é possível acionar a Justiça para impedi-los ou, ainda, pedir ajuda do Exército Brasileiro para garantir a segurança nas ruas. “Faço um apelo para não pararem”, declarou.

Sheila Freitas reforçou que greve de militares é uma ação ilegal, e que o Executivo está se esforçando para regularizar o pagamento dos salários atrasados.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governo-anuncia-pagamento-de-outubro-para-policiais-da-ativa.ghtml

Ricardo Motta sugere prioridade de pagamento a famílias que têm Estado como única fonte de renda

Diante da crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte e da ausência de data fixa para pagamento de servidores públicos estaduais que recebem a partir de R$ 4 mil, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou requerimento sugerindo à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) antecipar o pagamento de um dos cônjuges membros de famílias que possuem como única fonte de renda o Executivo Estadual.

“A sugestão tem como objetivo assegurar as condições mínimas para a manutenção das despesas das famílias nas quais a única fonte de renda seja oriunda do Governo do Estado, nos casos em que ambos os cônjuges percebam acima de R$ 4 mil, e que têm, ao longo dos últimos meses, sido os últimos a serem pagos por esta Secretaria, na medida do recebimento de recursos pelo Executivo”, argumenta Ricardo Motta.

O requerimento dirigido ao titular da SEARH, Cristiano Feitosa Mendes, foi lido e aprovado na sessão plenária desta terça-feira (07), e sugere a concessão de prioridade de pagamento a um dos cônjuges servidores públicos efetivos do Governo do Estado, ativo ou inativo, nos casos nos quais a renda do casal seja oriunda exclusivamente do Executivo e que ambos percebam mais do que R$ 4 mil, podendo optar por um dos servidores para recebimento em data anterior à prevista pelo cronograma financeiro de pagamento da referida pasta normalmente designada para os referidos trabalhadores.

Câncer de pâncreas: os sintomas que podem passar despercebidos

Câncer de pâncreas
Uma em cada dez pessoas com o câncer sobrevive mais do que cinco anos – e poucas, entre a população geral, têm conhecimento dos sintomas. (IStock/Getty Images)

Dores no abdômen e nas costas, indigestão, perda de peso e cansaço podem ser comuns e parecer inofensivos à primeira vista, mas em alguns casos podem indicar um problema grave: o câncer de pâncreas. Esses sintomas podem demorar a surgir, dificultando o diagnóstico precoce e, consequentemente, seu tratamento.

De acordo com informações da BBC, um em cada três adultos com o câncer de pâncreas acabam ignorando esses sinais. Isso é preocupante pois quando o câncer é diagnosticado tardiamente as opções de tratamento são reduzidas. Ainda, segundo pesquisas da ONG britânica Pancreatic Cancer UK, uma em cada dez pessoas sobrevive mais do que cinco anos – e poucas, entre a população geral, têm conhecimento dos sintomas da doença.

 

Fonte: http://veja.abril.com.br/saude/sinais-do-cancer-de-pancreas-marcelo-rezende/#

Temer admitiu aprovar só idade mínima, diz Raimundo Lira

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB)
Raimundo Lira: segundo o senador, Temer defendeu idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (Jefferson Rudy/ Agência Senado/Agência Senado)

Brasília – O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), contou que o presidente Michel Temer defendeu a aprovação de pelo menos uma idade mínima para aposentadoria durante reunião com líderes partidários do Senado, nesta terça-feira, 7. Outros pontos da reforma da Previdência proposta inicialmente pelo governo ficariam para a próxima gestão.

“O presidente acha que a reforma da Previdência, principalmente no que se refere à idade mínima, é importante para o País, e a reforma propriamente dita ficaria para o próximo governo eleito em 2018”, declarou o senador paraibano à imprensa. Ainda de acordo com Lira, o presidente da República defendeu idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer “perdeu as condições” para aprovar a reforma, mesmo que em um formato mais enxuto.

“Acho que essa coisa de se tratar de idade mínima é tardia. Isso deveria ter sido colocado em um cenário lá atrás, com critérios de transição”, comentou Calheiros ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não vai recuar na reforma da Previdência e acredita que há a possibilidade de aprovação do texto ainda neste ano.

Na segunda-feira, Temer admitiu pela primeira vez a possibilidade de uma derrota do governo ao tentar aprovar a proposta. “Se não quiserem aprová-la, paciência, mas eu continuarei a lutar por ela”, afirmou o peemedebista.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/temer-admitiu-aprovar-so-idade-minima-diz-raimundo-lira/

Ex-assessor diz que devolvia 80% do salário em dinheiro vivo a Geddel e Lúcio

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB - BA) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB – BA) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Ex-assessor parlamentar do deputado peemedebista Lúcio Vieira Lima e do seu irmão Geddel, Job Ribeiro Brandão apresentou uma nova e grave acusação contra seus ex-chefes: afirmou que tinha um acordo para devolver 80% do seu salário aos peemedebistas, o que daria aproximadamente R$ 8 mil mensais. Os recursos eram entregues em dinheiro vivo por Job, segundo seu relato inédito, obtido com exclusividade por ÉPOCA, que indica um desvio dos recursos públicos usados para pagar o salário do assessor.

Atualmente preso em regime domiciliar após ter suas digitais encontradas em notas de dinheiro que faziam parte dos R$ 51 milhões no bunker que seria de Geddel Vieira Lima em Salvador, o ex-assessor apresentou uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal na noite desta terça-feira (7), obtida por ÉPOCA, na qual faz essa nova acusação. No documento, a defesa pede que seja reduzida o valor da fiança porque o salário real de Job seria muito menor do que os R$ 14,3 mil brutos que constam no site da Câmara dos Deputados.

“Mesmo ciente das consequências da formalização de suas declarações, inclusive para a própria vida, mas convicto da necessidade de expor a verdade dos fatos, a fim de viabilizar o atendimento do que aqui se pleiteia, o investigado declarou a este causídico que, conforme acordado com os parlamentares, sempre devolveu, em dinheiro, cerca de 80% de sua renda”, diz a petição, assinada pelos advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane.

Trecho de manifestação do ex-assessor Job Brandão ao STF (Foto: Reprodução)
Trecho de manifestação do ex-assessor Job Brandão ao STF (Foto: Reprodução)

 

 

Fonte: http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/11/ex-assessor-diz-que-devolvia-80-do-salario-em-dinheiro-vivo-geddel-e-lucio.html

Governo lança programa para investir R$ 42,1 bilhões até 2018

Michel Temer
Governo: a equipe de Temer dará uma repaginada em planos ofuscados pela crise política e econômica (Paulo Whitaker/Reuters)

Brasília – Em nova tentativa de buscar uma agenda positiva para se contrapor a medidas amargas, o governo vai anunciar na quinta-feira, 9, o Projeto Avançar, que prevê investimentos de R$ 42,15 bilhões até o fim de 2018, ano eleitoral.

Após conseguir barrar na Câmara as duas denúncias contra o presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto apostará na estratégia de comunicação para passar uma mensagem de otimismo, ancorada justamente pelo Avançar.

Os recursos virão do Orçamento e, de acordo com o governo, ficarão livres das costumeiras tesouradas porque, com a crise fiscal, os investimentos foram os mais afetados.

Sob o guarda-chuva do Avançar estão 6.233 projetos, de creches a construção de presídios, passando por moradias do Minha Casa Minha Vida.

Não há, na prática, nenhum programa novo, mas a equipe de Temer dará uma repaginada em planos ofuscados pela crise política e econômica.

Muitas obras que serão apresentadas estavam contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – que começou no governo Lula e continuou na gestão de Dilma Rousseff – e foram paralisadas.

Do total de investimentos, R$ 9,03 bilhões serão reservados para política social, R$ 24,12 bilhões para obras de infraestrutura e R$ 8,99 bilhões para defesa. Os números, aos quais o jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso, ainda podem sofrer pequenas alterações.

O governo já tentou lançar o Avançar outras vezes, mas adiou o plano por falta de dinheiro nos cofres do Tesouro para bancar investimentos públicos. O valor do projeto também foi bastante reduzido.

No Congresso, até aliados do Planalto alegam que, na ânsia de mostrar resultados após se livrar da segunda denúncia – desta vez por obstrução da Justiça e organização criminosa -, Temer rebatizou o PAC com o nome de Avançar.

Auxiliares do presidente dizem, porém, que o projeto desta temporada não tem recursos privados, como o PAC. De qualquer forma, Temer tem agora um pacote reembalado para exibir em ano de eleições.

A campanha publicitária que o governo vai divulgar terá o mote “Agora é Avançar” e aparecerá na TV e nas redes sociais a partir de quinta-feira à noite.

Para reforçar essa ideia, o presidente já começou a usar em discursos a expressão “O Brasil voltou”, em uma analogia com o festivo “O campeão voltou”, do país do futebol.

Food parks fomentam economia e criam novo espaço gastronômico em Natal

Uma das novas tendências gastronômicas em Natal são os food trucks, trailers e pequenas caminhonetes adaptados para servir comidas práticas, rápidas, mas gostosas. Diante desse crescimento do segmento, Ponta Negra recebeu dois dos maiores food parks para agregar esses veículos impulsionando a economia local e criando um novo espaço gastronômico.
O ex-consultor imobiliário Ricardo Gouvêa observando esse crescimento, decidiu empreender no setor e já é responsável por empregar, direta e indiretamente, mais de 200 pessoas em dois food parks de Ponta Negra. “Os proprietários de food trucks enfrentavam dificuldades para encontrar um local para comercializar seus produtos. Observamos isso e decidimos abrir o primeiro food park de Ponta Negra com todo um conceito paisagístico e que fosse dedicado às famílias. Tanto de Natal, quanto de fora. O sucesso foi tão grande que abrimos o segundo e, graças a Deus, estamos ajudando a movimentar economia da cidade”, contou.
Juntos, os food parks Jardim Ponta Negra (em frente ao Camarões) e Casa do Careca (em frente ao Vilarte) abrigam 63 food trucks, gerando mais de 200 empregos diretos e indiretos, além de movimentar toda a cadeia de produção e comercialização de alimentos e insumos alimentícios. Por dia circulam aproximadamente 1500 pessoas em cada uma das praças de alimentação. As duas praças reúnem opções de comida de várias partes do mundo.

ALRN torna Concurso de Caboclos patrimônio cultural, imaterial e histórico

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes que torna o Concurso de Caboclos de Major Sales patrimônio cultural, imaterial e histórico.
O parlamentar destacou que o evento já era considerada uma tradição da região do Alto Oeste, responsável pelo resgate cultural de toda a região, movimentando também a economia tanto local como de municípios circunvizinhos.
“Ficamos felizes com a aprovação em plenário do projeto de nossa autoria. Isso é o reconhecimento desse importante festival não apenas para Major Sales, mas também para toda a região do Alto Oeste”, contou.
Os “Caboclos” fazem uma dança tradicional de malhação de Judas durante a Semana Santa. Gustavo Fernandes explicou que os grupos organizados têm estrutura musical formada por sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro, com uma base coreógrafa que varia de 12 a 26 brincantes, que executam passos característicos, utilizando sempre a figura bíblica de Judas. As músicas valorizam o Nordeste e a vestimenta, o artesanato local.
Com a aprovação, o “Concurso Caboclos de Major Sales” passa a integrar o patrimônio cultural, imaterial e histórico do Estado, fato que ajudará na promoção da sua preservação e também no recebimento de recursos. A inclusão no calendário turístico potiguar permite uma maior atenção do Poder Público ao evento e também a captação de mais turistas.

População se une pela paz em Natal e Parnamirim

Imagine uma cidade onde é possível andar pelas ruas tranquilamente, sem medo de nada nem de ninguém. Parece um sonho distante?  Mas até pouco tempo, Natal, Parnamirim e os outros municípios do Rio Grande do Norte eram assim. Ao que se percebe, o mal esta organizado e avançando, e o bem, desarticulado se escondendo com medo de um assalto na próxima esquina.

Na tentativa de chamar atenção de que a inércia do cidadão bem gera a violência e de que só se é possível voltar a ter a paz que a população merece se esta estiver unida, foi que o grupo Renascer com o apoio de vários parceiros como a Rede EuSouDoAmor resolveu realizar a I Caminhada Por Mais Amor e Menos Medo que acontecerá no próximo sábado (11), saindo as 15 horas do Shopping Reis Magos na Av. Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim, seguindo até o  ginásio Jorge  Tavares,  na Avenida Abel Cabral.

Dezenas de pessoas devem participar desta luta que é de todos. A caminhada tem o objetivo de fortalecer os laços entre vizinhos, moradores de diferentes bairros, firmando elos através do diálogo e da solidariedade, pensando ações imediatas e futuras para melhorar a segurança e resgatar a alegria de morar na cidade.

“A paz no mundo começa em mim” – é o convite audiovisual da Caminhada feito pelo cantor Nando Cordel, mensageiro da paz, que brindou o Rio Grande do Norte com essa convocação. Durante o evento vários artistas locais irão prestigiar a mobilização que contará com show de Carlos Zens e banda no encerramento. Terão tambémespaços recreativos para as crianças, momento de homenagens, e de assinatura de um documento que será entregue a representantes do poder legislativo e executivo a fim de que algo possa ser efetivado para promover a tão necessária segurança nas cidades de Natal e Parnamirim.

“Por amor, se você é do bem se junte a nós. Precisamos nos conhecer e nos organizar para caminharmos rumo a um futuro mais humano e pacifico para todos”, disse um dos organizadores do evento, Wendell Araújo.

Os participantes devem vestir roupa branca e estar como o coração disposto a conquistar novos amigos para assim caminhar por mais amor e menos medo.

 

Serviço:

O que? I Caminhada Por Mais Amor e Menos Medo

Onde? Shopping Reis Magos na Av. Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim.

Quando? Sábado, 11 de novembro, às 15 horas.

 

Com emendas, CCJ aprova projeto de lei de ingresso de policiais militares


Com emendas modificativas, incluídas no relatório da deputada Márcia Maia (PSDB), no projeto original encaminhado pelo Governo do Estado, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova em sua reunião plenária desta terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar que trata do ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

A principal modificação alterou a redação do artigo 1º da proposição que pretendia modificar a Lei 4.630 de 1976 exigindo o curso de direito para o pretendente a ingressar no Corpo de Bombeiros.

“Essa Lei era esperada há muito tempo pela corporação. Pela nossa emenda, o curso de Direito será exigido somente para Policiais Militares do quadro de Oficiais Combatentes. Para os bombeiros será exigida graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura. A atividade de Bombeiro Militar é muito mais voltada para as áreas de conhecimento em Ciências Exatas e da Terra, Saúde e Engenharias”, justificou a relatora Márcia Maia.

Outra emenda, que também agradou aos policiais militares e bombeiros que acompanharam a discussão e votação da matéria foi o prazo de validade dos concursos. Na proposta original encaminhada pelo Executivo o prazo era de 180 dias, com prorrogação por igual período. As associações pretendiam um prazo de apenas 45 dias. A relatora colocou o prazo de validade de 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período a critério da Administração Pública Militar.

“O projeto aprovado hoje na Comissão vai ficar marcado na sociedade do Rio Grande do Norte. O ideal é se fazer concurso todos os anos, porque sai uma turma e entra outra. A proposta de 90 dias agrada a corporação. O policial é um apaziguador e quanto melhor qualificado ele for, poderá prestar um bom serviço”, disse o ex-comandante da Policia Militar e diretor de Assuntos Estratégicos da Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte, Coronel Azevedo.

Depois da aprovação da matéria, os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia, Larissa Rosado (PSB) e Carlos Augusto (PSD) comentaram o pronunciamento do governador Robinson Faria (PSD) dizendo que ia tomar medidas drásticas contra os policiais que marcaram uma paralisação para o próximo dia 13, por causa dos salários atrasados. De acordo com os deputados, a crise no sistema de segurança tem que ser resolvida com diálogo, já que os policiais não têm mais condições de trabalharem sem o recebimento dos salários.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Nélter Queiroz (PMDB), Larissa Rosado, Kelps Lima e Carlos Augusto. Também foi aprovado o Projeto de Lei de Proteção e Defesa dos Animais e distribuídas nove matérias para os relatores.

 

Assessoria