Archive for dezembro 21st, 2017

Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

 

Em votação na sessão plenária dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.

“O conjunto dos deputados perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso, contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança pública através projetos de leis”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O projeto que beneficia os agentes penitenciários foi aprovado à unanimidade após entendimento entre a categoria e os Poderes Executivo e Legislativo. O substitutivo aprovado na Casa estabelece os níveis remuneratórios da carreira de Agente Penitenciário do RN e altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Carreira dos profissionais.

De acordo com o texto, a remuneração dos agentes será composta exclusivamente de subsídio, fixado em parcela única, sendo garantida a sua irredutibilidade. A partir da proposta, o subsídio será atribuído aos profissionais em decorrência da natureza e das condições com que desempenham suas atividades, além do tempo de efetivo serviço por eles prestados, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra espécie remuneratória.

Relator da matéria e líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a luta dos agentes em favor da aprovação das modificações no Estatuto e enalteceu também o empenho dos parlamentares e do Governo para atender às reivindicações da categoria.

Além das matérias inerentes à Segurança Pública do Estado, os deputados aprovaram ainda proposições para a promoção de sessões solenes e concessão de títulos de cidadania no âmbito do Legislativo Estadual.

 

Assessoria

Governo do RN anuncia data de pagamento de 13º e salários de novembro e dezembro

 

O Rio Grande do Norte deverá receber R$ 600 milhões de ajuda financeira para pagar salários e 13º salário dos servidores estaduais, segundo informou o governador Robinson Faria (PSD) em uma publicação em rede social na manhã desta quinta-feira (21). O valor, de acordo com ele, foi acertado em reunião que acabou as 23h30 desta segunda-feira (20) no Ministério do Planejamento, em Brasília. Uma medida provisória deve ser publicada em até três dias úteis.

Apesar disso, o governo só deverá receber o recurso na primeira semana de janeiro, segundo Robinson Faria. “Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado”, disse o governador.

Com isso, o governador disse que estado só deverá concluir o pagamento da folha de novembro até o próximo dia 29 de dezembro. O décimo terceiro salário, ainda de acordo com Robinson, só deve ser pago no dia 10 de janeiro e a folha de dezembro concluída até 30 de janeiro.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Procon Móvel presta atendimentos a consumidores da Redinha

Em nova ação itinerante pelos bairros de Natal, o Procon Móvel da Assembleia Legislativa se instalou na manhã desta quinta-feira (21) no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal, onde vem prestando atendimentos e orientações a consumidores locais. A ação do Legislativo Estadual segue durante todo o dia de hoje, no estacionamento do supermercado Rede Mais.

De acordo com o coordenador do órgão, o Procon Legislativo busca aproximar os serviços da população. “Por meio desta iniciativa, estamos cada vez mais ampliando e democratizando a atuação do Procon Legislativo, levando o nosso atendimento gratuito em defesa do consumidor à toda população norte-rio-grandense”, explica Dary.

Sentindo-se lesado por uma prestadora de conserto de som, o soldador Cidclei Pedro do Nascimento tomou conhecimento da ação e recorreu ao serviço em busca de soluções para o seu caso. Satisfeito com o acolhimento, ele comemorou o resultado. “É uma iniciativa excepcional por proporcionar atendimentos gratuitos aos moradores do bairro. Os atendentes são ágeis e atenciosos”, destacou ele, que já saiu de lá com audiência de conciliação agendada com o prestador.

A fisioterapeuta Renata Rosina Capote também recorreu à unidade móvel do órgão, instalada na Redinha, para sanar dúvidas em relação a uma situação em que se considerou constrangida. “Estava com meu filho pequeno em uma loja e, na ocasião, uma vendedora arrancou à força um objeto que estava nas mãos dele, alegando que estávamos furtando o artigo”, comentou. O caso da fisioterapeuta não é solucionável via Procon, todavia, Renata recebeu aconselhamento sobre a quem recorrer. “Fui muito bem orientada aqui pelo Procon Móvel e agora sei que caminhos percorrer para levar a diante o ocorrido”, concluiu ela.

Assim como Cidclei e Renata, o estudante Paulo Henrique Silva foi outro que aprovou a iniciativa. “Graças ao atendimento do Procon Legislativo aqui no bairro, recebi toda as dicas necessárias e agora sei como agir para resolver o meu conflito”, disse ele.

A ação legislativa na Redinha conta com o apoio do Conselho Comunitário do bairro, que solicitou a promoção da ação visando atender demandas de moradores locais. Os resultados dos atendimentos na manhã de hoje apontam para uma maior quantidade de queixas relacionadas a operações com cartão de crédito. Ainda de acordo com o coordenador do projeto, Dary Dantas, a atuação do órgão foca em prestar esclarecimentos à população e solucionar conflitos por meio da conciliação entre as partes envolvidas, evitando que os processos demandem os tribunais judiciários.

Durante as ações itinerantes do órgão, a equipe busca conversar com pessoas que atuam no comércio ou oferecimento de serviços local, com a finalidade de conscientizar sobre a necessidade de se respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

Desde o início das atividades, o Procon Móvel já percorreu bairros de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Angicos e Macau.

Serviço

Além do atendimento itinerante, o Procon Legislativo atende de segunda a sexta-feira na rua Jundiaí, no bairro do Tirol, em Natal. O órgão também disponibiliza orientação por meio do telefone 3615-9000 ou pelo Whatsapp 98849-1189.

TI da Assembleia apresenta ferramenta para acompanhamento de atividades

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Assembleia Legislativa coloca à disposição dos deputados e assessores duas novas ferramentas para acompanhamento das atividades legislativas. A apresentação foi feita na manhã desta quinta-feira (21), no auditório Cortez Pereira, com exposição do secretário Mário Sérgio Gurgel para os chefes de gabinete dos deputados.

“Os novos sistemas são voltados para a área legislativa, acompanhando a produção de quem tem iniciativa de apresentar proposituras, facilitando a vida do deputado que pode filtrar o relatório da forma que ele quiser pesquisar.  Cada chefe de gabinete que se cadastrar no sistema terá acesso ao seu deputado e a Secretaria Legislativa terá acesso geral do sistema”, explicou o secretário Mário Sérgio.

A nova plataforma tem dois sistemas. Um específico sobre toda a gestão da atividade legislativa e outro que dá acesso a todo o acervo da TV Assembleia, dede o inicio de suas atividades.

Logo após a apresentação, foi iniciado o cadastramento dos chefes de gabinete, que mediante senha específica já podem acessar o sistema. “Até hoje tudo o que a gente queria tinha que pegar na Secretaria Legislativa, que em função da demanda, às vezes demorava a fornecer as informações. O novo sistema vai ser muito bom e vai facilitar muito o trabalho de acompanhamento das atividades parlamentares”, disse o chefe de gabinete do deputado Hermano Morais (PMDB), Aurélio Soares de Góis.

Gilmar solta Garotinho e presidente do PR

Anthony Garotinho foi preso em novembro. Foto: Reprodução/Internet
Anthony Garotinho foi preso em novembro. Foto: Reprodução/Internet
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, suspendeu, nesta quarta-feira, 20, a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016.
A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100.ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).
Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.
A denúncia afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, eleição vencida por Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Alvo da investigação sobre propina da JBS para a campanha do ex-governador do Rio, o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, também foi solto ontem por Gilmar Mendes. O ministro acolheu habeas corpus seguindo os mesmos fundamentos adotados por seu colega Dias Toffoli para soltar Fabiano Rosas, genro de Rodrigues. Ex-senador, o presidente do PR foi ex-ministro dos Transportes do governo Dilma e entregou-se à Polícia Federal, em Brasília, no dia 28 de novembro, depois de uma semana foragido.

RN: 36 carros foram roubados em Natal

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Foto: da Internet

Por causa da falta de policiamento nas ruas, pelo fato de o governo não ter previsão de pagar aos funcionários do Estado, mesmo tendo dito que pagará nesta quita feira, 21, aos que ganham até R$ 2 mil, os policiais na sua maioria ficam sem receber seus proventos. 

Na noite e madrugada desta, os bandidos tomaram de assalto cerca de 36 carros. Isso foi o que foi registrado nas delegacias de plantão.

 

Bandidos arrobam lojas em Natal durante a madrugada

Vários comércios tiveram suas portas arrombadas e objetos roubados na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Os motivos dos furtos está sendo atribuídos ao fato de  que o governo do Estado não tenha pago os salários dos servidores, os meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro.

Com a polícia militar sem está com seu total efetivo nas ruas, por falta de condições de trabalho, os bandidos tem feitos esses crimes roubando várias lojas, entre elas está um supermercado, uma loja de eletrodoméstico e uma de autopeças. Nesta última, o prejuízo foi superior a R$ 50 mil, segundo o proprietário.

Ainda segundo informações repassada por trabalhadores que chegaram, logo pela manhã, no Alecrim, zona lesta da capital, foram arrombadas, também, lojas de óticas e as que teriam aparelhos celulares.

Agora fica a pergunta: quem vai pagar os prejuízos sofridos pelos empresários?