Archive for dezembro 28th, 2017

Deputada federal Maria do Rosário do PT foi assaltada, ainda bem que não foi estuprada

Deputada federal foi assaltada, junto com o marido, quando chegava em casa na noite de quarta-feira (27), em Porto Alegre. Ambos passam bem  (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)
Deputada federal foi assaltada, junto com o marido, quando chegava em casa na noite de quarta-feira (27), em Porto Alegre. Ambos passam bem (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

A deputada federal do PT, do Rio Grande do Sul, foi vítima de assalto – ainda bem que não a estupraram – em frente ao apartamento aonde mora, no bairro Chácara das Pedras. Ela estava acompanhada de sue marido.

O carro da deputada que foi levado já foi encontrado. Mas nenhum suspeito foi preso. Segundo informações da Brigada Militar, a ação ocorreu quando a deputada chegava em casa.

A assessoria de imprensa emitiu nota sobre o ocorrido:

“Informamos que a deputada federal Maria do Rosário e seu esposo, Eliezer Pacheco, foram vítimas de assalto na tarde desta quarta-feira (27), em Porto Alegre.

Além do carro, foram levados pertences pessoais. O boletim de ocorrência já foi realizado. Brigada Militar e Polícia Civil foram acionados e prestaram pronto atendimento.

Rosário e Eliezer passam bem.”

Do G1RS

Bando invade velório, rouba caixão, incendeia corpo e registra imagens do crime

Homens mascarados invadiram um velório que ocorria na noite desta terça-feira, no bairro Sapiranga-Coité, em Fortaleza, e incendiaram o corpo de um jovem de 22 anos que havia sido morto no dia de Natal, celebrado nesta segunda-feira. Ainda não há informações se os criminosos estão relacionados ao assassinato investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da capital do Ceará.

Nas redes sociais, circulam imagens registradas pelo bando que, segundo os investigadores, seria de uma facção criminosa que pratica tráfico de drogas na cidade. O vídeo mostra o momento em que foi efetuado o crime de vilipêndio de cadáver. A DHPP explicou que é possível que a investigação da segunda ação contra o jovem continue sob sua competência caso seja comprovada a relação entre o homicídio e a invasão ao velório. No entanto, caso não haja essa ligação, o caso deve ficar a cargo da delegacia da área onde ocorria o velório.

 

Fonte: https://cidadeverde.com/noticias/262901/bando-invade-velorio-rouba-caixao-incendeia-corpo-e-registra-imagens-do-crime

Loja de departamentos é alvo de arrastão no centro de Natal

Quiosques de celulares, dentro da loja da C&A no centro de Natal, foi alvo dos criminosos (Foto: PM/Divulgação)
Quiosques de celulares, dentro da loja da C&A; no centro de Natal, foi alvo dos criminosos (Foto: PM/Divulgação)

Do G1RN

Pelo menos cinco homens armados fizeram um arrastão em quiosques de celulares dentro da loja C&A no centro de Natal, na manhã desta quinta-feira (28). Após o crime, vários estabelecimentos da avenida Rio Branco, uma das mais movimentadas da cidade, fecharam as portas como medida de segurança.

De acordo com testemunhas, os criminosos usavam roupas camufladas e estavam fortemente armados. Eles chegaram ao local em um carro branco, anunciaram o assalto e levaram vários aparelhos e equipamentos que estavam expostos. Ninguém foi preso até o momento.

O Estado do RN tem o dever de indenizar as vítimas durante o aquartelamento da PM

O que muita gente não conhece é que o Estado do Rio Grande do Norte tem obrigação de responsabilidade civil objetiva para com as vítimas que sofreram furtos, assaltos, e tiveram seus patrimônios danificados e saqueados. É dever do Estado, mesmo que não tenha culpa direta quanto aos fatos, responder pela falta de profissionais da segurança pública nas ruas.

Na tarde do dia 19 de dezembro o Nordestão do Alecrim foi invadido e teve um quiosque destruído, e ainda, os celulares, que eram para venda, roubados. De igual modo, as vítimas que tiveram seus carros tomados em assaltos durante o período do aquartelamento da Polícia Militar, em razão da falta de pagamento dos salários dos policiais; as empresas que tiveram suas lojas arrombadas e seus pertences roubados; Todos têm o direito de requererem em juízo a reparação pelo dano sofrido, e ainda direito a indenização por perdas e danos, danos materiais e morais, já que a ausência da Polícia Militar nas ruas foi o que deu causa aos crimes que estão acontecendo no Estado.

É a lei que positiva esse direito, quando diz que por ação ou omissão do agente, seja ele de empresa privada ou pública, que venha causar dano a outrem, esse dano deve ser reparado.

O Estado é o único responsável pela omissão de seus agentes, tem o dever de reparar o dano, e de acordo o Código Civil de 2002, responder ação civil pública com finalidade de reparar tudo sofrido pelas vítimas.

O Art. 186 do CC/2002 diz: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Ainda diz o Art. 927 do mesmo código: “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Fica claro que o Estado tem o dever legal de restabelecer o “statos quo” de todos que sofreram violência dos bandidos durante a ausência da polícia no seu dever de proteger a sociedade. Pois isso é um ato de negligência da parte do Estado contra a sociedade.

O Art. 932  e Inciso III, do CC/2002, diz: “são também responsáveis pela reparação civil: III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. ” Fica claro, pelo exposto nesta matéria, aos interessados, de que o Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de pessoa jurídica, não pode ficar sem responder por tudo que está acontecendo contra as vítimas que sofreram por causa dessa situação.

Este blogueiro, estudante de Direito, com o objetivo de orientar às vítimas a se unirem, ou mesmo de forma individual, a procurarem um advogado e representarem contra o Estado para  que possam receber pelas perdas e danos materiais e morais. Já que é certo, de que, se a polícia estivesse nas ruas fazendo seu trabalho, o Estado estivesse em dia com os salários de seus policiais, muitas dessas vítimas não teriam sofrido as agressões.

Uma prova incontestável da omissão do Estado, como prestador do serviço da segurança pública a sociedade, é o aumento de roubos de carros no Estado durante o aquartelamento dos policiais (greve); como também as lojas que tiveram simultaneamente arrastões como aconteceu em Natal e em Mossoró.

Por fim, insistimos que as vítimas não se acomodem. Busquem os seus direitos por meio da justiça.

Por Laurivan de Sousa

Veja as fotos dos fatos:

Em uma das lojas arrombadas, no centro de Mossoró, bandidos quebraram a vitrine e levaram parte da mercadoria (Foto: PM/Divulgação)
Em uma das lojas arrombadas, no centro de Mossoró, bandidos quebraram a vitrine e levaram parte da mercadoria (Foto: PM/Divulgação)
Setor de Telefonia do Nordestão do Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi alvo de um arrastão; 19/12/2017 (Foto: Cedida)
Dia 19 de dezembro o setor de telefonia do Nordestão do Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi alvo de um arrastão; (Foto: Cedida)

Várias lojas no Alecrim foram arrombadas e tiveram seus objetos roubados:

 

 

Raquel Dodge verso Temer

Resultado de imagem para Raquel Dodge e Temer
Foto: da Internet / @MPF_PGR/Twitter
Do G1Globo
Raquel Dodge aciona STF para suspender decreto de Temer que mudou critérios para concessão de indulto de Natal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação nesta quarta-feira (27) para suspender os efeitos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

O decreto presidencial foi publicado na última sexta (22) e foi criticado por diversas entidades e autoridades, como integrantes do Ministério Público Federal.

Do Blog: É possível que o objetivo de Temer tenha sido beneficiar os colegas políticos que estão presos.

RN: bandidos sequestraram o prefeito de Nísia Floresta

O prefeito da cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal, teve o carro tomado por assaltantes na tarde desta quarta-feira (27), quando chegava a um evento. Daniel Marinho foi abandonado pelos criminosos na localidade de Boágua.

Prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, foi alvo de assalto na cidade (Foto: Facebook/Reprodução)
Prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, foi alvo de assalto na cidade (Foto: Facebook/Reprodução)

Preocupado o vereador de Nísia Floresta, Luiz Henrique, faz apelo sobre o sequestro-relâmpago do prefeito Daniel Marinho. Ele pedia que quem tivesse informações passasse para ele.

PM do RN segue sem ir às ruas e Polícia Civil decide nesta quinta sobre retorno

Foto: da Internet

Do G1RN

Depois de um encontro com a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), os policiais civis e delegados do Rio Grande do Norte marcaram para esta quinta-feira (28) a assembleia para definir os rumos do movimento de protesto conta os atrasos salariais. Os PMs também se reuniram nesta quarta (27) e mantêm a posição de não ir às ruas.

De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Correia Júnior, a Degepol propôs a agentes e delegados que retomem o trabalho em regime de 6h, para que não precisem se deslocar para almoçar e gerar ônus, visto que os pagamentos estão em atraso. Além disso, a Delegacia Geral diz que disponibilizará viaturas para buscar os servidores em casa.

Desde a semana passada, a Polícia Civil trabalha em regime de plantão, atendendo a população nas DPs de Plantão das Zonas Norte e Sul e na Central de Flagrantes.

O Sindicato dos Policiais Civil e Servidores da Segurança (Sinpol) e a Associação de Delegados de Polícia do RN informaram, através de suas assessorias de comunicação, que se reúnem na manhã desta quinta (28) para deliberar sobre a proposta.