Archive for dezembro 30th, 2017

Governador do RN dá sinais de fragilidade na democracia entregando comando da segurança para o Exército

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Foto: Magnus Nascimento

Com um decreto assinado na data de ontem, 29, transferindo o comando da segurança pública do Estado para o Exército, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, deu um sinal de que a democracia, no Estado, está abalada.

Trata-se de um decreto monocrático da parte do governador, visto que não foi consultada a casa do povo, a Assembleia Legislativa. Possivelmente por causa do caos estalado na falta da segurança do Estado, da instabilidade que se encontra o governo do RN. Mas isso é um mal sinal para o regime democrático.

Pela Constituição Federal só quem pode decretar intervenção nos Estados-membros e o Distrito Federal, como também o estado de sítio, é o presidente da República Federativa do Brasil; isso com a aprovação do Congresso nacional. É claro que estamos falando de uma autorização de intervenção em apenas as pastas que envolvem a segurança pública do Estado, tanto nas ruas como nos presídios.

O Exército brasileiro recebe ordem direta do presidente do Brasil. Logo, o comando da segurança estando nas mãos do Exército, está autorizado uma semi-intervenção por parte do senhor governador do RN, passando o comando para o presidente do país; o que ao nosso ver, é uma atitude inconstitucional. Visto que os poderes legislativos não foram consultados.

Com o decreto autorizando a passagem do comando para o Exército, na pessoa do General de Brigada Ridauto Lúcio Fernandes, ficam com poderes destituído temporariamente as secretárias de segurança pública e a secretaria de justiça e cidadania. Essas duas pasta ficam sem os devidos comandos legais. Já que tudo que diz respeito a segurança agora quem responde é o General do Exército acima já mencionado.

 

 

Justiça barra acampamento do MST em parque de Porto Alegre no julgamento de Lula

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São Paulo, 29 – A Justiça Federal barrou acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no julgamento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre. Em decisão liminar, o juiz Osório Ávila Neto acolheu requerimento em ação civil da Procuradoria da República e interditou o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho , proibindo no local conhecido como Parque da Harmonia instalações do MST desde já e até três dias depois do julgamento do ex-presidente, marcado para o próximo dia 24.

Lula foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex – imóvel situado no município de Guarujá (SP) que o petista afirma não ser dele.

Contra a condenação, a defesa de Lula recorreu ao Tribunal da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que fica em Porto Alegre e tem jurisdição em Curitiba, base e origem da célebre operação. A Procuradoria também apelou, por uma pena maior para o ex-presidente.

O juiz demonstra preocupação com eventuais atritos entre apoiadores e contrários de Lula. “Certamente não seria adequado deferir-se a permanência dos dois movimentos antagônicos no mesmo local. Se for este o caso, deve-se dar preferência à que ali se manifeste o movimento dos apoiadores do ex-presidente, eis que há muito já anunciaram sua intenção de ali comparecer. Resta, pois, aos órgãos de segurança prepararem-se de modo adequado para atender responsavelmente a situação que se desenha, e nos termos que lhes propõe a vida democrática. Ações de vândalos e violentos, se ocorrerem, devem ser enfrentadas de modo tópico. Tenho, pois, atento às questões envolvidas, por deferir apenas o pleito de alínea a.3, em sua totalidade, uma vez que se mostra salutar sob o aspecto da segurança pública a restrição de acesso do público nas ruas que lindeiam o prédio do Tribunal nos dias solicitados pelo Ministério Público Federal.”

O magistrado deferiu parcialmente a liminar, para o fim de que seja estabelecida área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes, correspondente à área formada pelo polígono entre a Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho, e “proibir, imediatamente e até três dias após o julgamento do recurso, a formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia) e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros ao parque e ao Tribunal Regional Federal e às instituições públicas situadas nas adjacências”.

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/12/29/interna_politica,927751/justica-barra-acampamento-do-mst-em-parque-de-porto-alegre-no-julgamen.shtml

Gustavo Fernandes participa da inauguração de creche-conceito em Apodi

O deputado estadual Gustavo Fernandes (MDB) participou, na noite desta sexta-feira (29), da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Profa. Carmelita Ferreira de Lima, em Apodi, ao lado do prefeito Alan Silveira (MDB) e da vice Hortência Regalado (DEM).
Considerada uma creche-modelo, pela infraestrutura adotada, o CMEI vai receber 250 crianças. Serão seis salas de creche, duas salas pré-escolar, salas para laboratório de informática e de leitura, anfiteatro, playground, além de toda a parte administrativa. A ideia da gestão municipal é atender crianças entre 3 anos e 5 anos e 11 meses.
O deputado parabenizou o prefeito pelas obras realizadas em Apodi. “Alan, você é um prefeito que tem feito muito. Todos os dias a gente vê você em obras. São obras em todos os cantos da cidade. A sua gestão ao lado da vice-prefeita Hortência está mostrando que Apodi pode voltar a crescer. Essa creche que era um sonho da cidade se tornou realidade graças ao seu empenho, esforço e trabalho”, parabenizou.
A obra foi iniciada na gestão da ex-prefeita Gorete Silveira em 2011 através da parceria com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A creche teve o custo total de R$ 1,9 milhão, sendo R$ 800 mil de recursos próprios do município.

Salário mínimo terá em 2018 menor reajuste do Real

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Foto: da Internet

Da Exame

Brasília – O reajuste do salário mínimo em 2018 será o menor desde a criação do Plano Real, em 1994. No último dia útil do ano, o presidente Michel Temer assinou decreto que eleva o mínimo em 1,81%, de R$ 937,00 para R$ 954,00. Além de ser o menor aumento em 23 anos, o reajuste será inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses pela primeira vez desde 2011.

O reajuste anunciado discretamente em um decreto presidencial surpreende ao trazer aumento menor que o sinalizado pelo próprio governo. Em agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa aumento do mínimo para R$ 979,00 – aumento nominal de 4,48%. Uma semana depois, porém, o governo revisou a previsão para baixo e tirou R$ 10 do salário ao reduzir o valor para R$ 969,00 – o que indicaria aumento de 3,41%.

O valor anunciado na tarde desta sexta-feira, 29, porém, é ainda menor. Do valor revisado pelo próprio governo, foram retirados mais R$ 15. Portanto, o governo reduziu o novo mínimo que passará a ser pago aos trabalhadores em R$ 25 ao longo dos últimos meses.

Até a quinta-feira, 28, o menor reajuste anual do mínimo havia sido concedido em 1999, quando aumentou 4,62%. A inflação acumulada em 12 meses era, porém, menor que o reajuste: 3,14%. Por isso, apesar de pequeno, o reajuste garantiu aumento real de 1,48% aos trabalhadores e pensionistas naquele ano.

Desde então, o mínimo sempre teve aumento superior à inflação exceto em 2011, quando subiu 5,88% e ficou ligeiramente abaixo da inflação de 5,99%.

No Plano Real, o maior aumento nominal do mínimo ocorreu em 2003, quando o salário subiu 20%, ao passar de R$ 200,00 para R$ 240,00. Quando o real foi adotado como a moeda brasileira, em julho de 1994, o mínimo era de R$ 64,79.

No decreto assinado nesta sexta-feira, o governo também detalha o valor diário mínimo pago ao trabalhador que passará a ser de R$ 31,80 e a hora trabalhada, em R$ 4,34. Esses valores são usados como referência para os novos contratos intermitentes de trabalho – quando o empregado atua por hora ou dia e, por isso, deve receber pelo menos proporcional ao salário mínimo.

Turistas e natalenses acreditam que food parks são uma atração familiar na cidade

Uma das alternativas gastronômicas de Natal que mais cresce são os food trucks e, pensando em reuní-los em um espaço amplo e agradável, surgiram os food parks. Em uma pesquisa de consumo realizada pela Grifo Comunicação junto aos turistas e natalenses na Casa do Careca e no Jardim Ponta Negra, 71% consideraram o espaço como uma atração noturna para a família.
Pelos levantamentos realizados de forma estimulada, que é aquela que os entrevistados têm acesso às opções, com os próprios frequentadores dos dois food parks, 22% consideraram os food parks um bom espaço para comer, 4% se mostraram indiferentes e 3% afirmaram não ter gostado do conceito.
O turista Emmanoel Cabral, do Espírito Santo, está em Natal com a mulher e os dois filhos. Ele acredita que capital potiguar carece de opções noturnas para a família e disse que os food parks também são opções na terra dele. “A gente já passeou de buggy, já visitamos lagoas e praias, fizemos muita coisa, mas sempre de dia. De noite não tínhamos uma opção. Viemos aqui há dois dias e estamos voltando novamente”, contou.
Os dois food parks situados em Ponta Negra, na avenida Roberto Freire, funcionam de segunda a segunda, das 18h à meia noite, com música ao vivo e várias opções gastronômicas de todas as partes do mundo. A pesquisa da Grifo Comunicação foi feita com 100 frequentadores do espaço entre os dias 13 e 16 de dezembro.

Sem garantia de recursos federais, governo do RN não cumpre calendário de pagamento de servidores

Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1)
Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1)

Do G1RN

Sem nenhuma garantia da vinda de recursos federais para o Rio Grande do Norte, o governo do estado não conseguiu cumprir o calendário de pagamento dos servidores. O calendário divulgado pelo governo do RN previa para esta sexta (29) o pagamento do restante da folha de novembro e para 10 de janeiro o pagamento do 13º. No entanto, após a suspensão do repasse por parte do governo federal, a administração estadual pagou, nesta sexta, apenas o salário dos servidores que recebem até R$ 4 mil.

O pagamento do restante da folha de novembro será feito na próxima semana, segundo informou o governo em nota, sem especificar o dia.

Assembleia Legislativa entrega ambulâncias a municípios potiguares

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entregou, nesta quinta-feira (28), 61 ambulâncias doadas para vários municípios  do Estado com o objetivo de ajudar a saúde dos potiguares. A solenidade de entrega aconteceu na Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc), no Parque Aristófanes Fernandes.
O deputado estadual Gustavo Fernandes (MBD) conseguiu destinar três veículos para os municípios de João Câmara, Portalegre e Luis Gomes. “Ficamos felizes que trabalhamos junto à Assembleia Legislativa e que, agora, podemos ajudar esses municípios. Essas ambulâncias serão cruciais no atendimento aos munícipes e vão trazer benefícios para milhares de potiguares”, disse.
Os veículos foram adquiridos com recursos do Legislativo, visando melhorar a segurança no transporte de pacientes nos municípios do RN e ocorreu a partir da Lei nº 10.151/2017. A cerimônia de entrega contou com a participação de diversos prefeitos e secretários dos municípios potiguares.