Archive for dezembro, 2017

Governador Robinson não consegue o dinheiro para pagamento dos funcionários do Estado

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Segundo notícias de Thaísa Galvão o governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, não conseguiu o dinheiro para pagamento do restante da folha de novembro, nem o mês de dezembro, e pior ainda, nem o décimo terceiro salário. Diz a blogueira que Temer estava assinado a ordem para o despacho do dinheiro, quando teve que suspender a caneta…

O que aconteceu foi que o Ministério Público Federal interviu contra a Medida Provisória do presidente Michel Temer, dizendo que a liberação do dinheiro para o Estado do RN com o carimbo para pagamento da folha de funcionários públicos abriria precedentes para que outros Estados da Federação se valesse do mesmo procedimento trazendo dificuldades para a União.

Agora Robinson com as mãos na cabeça e sem ter como solucionar politicamente a situação, no RN, só vai agravar mais a crise. No entanto isso pode ter a mão de forças bem ocultas para fortalecer mais ainda os nomes do PT nas eleições de 2018 no Estado, os aliados ocultos de Temer. Aliados na corrupção.

Rodrigo Maia concede quase 10 mil de aposentadoria a José Dirceu

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A Câmara dos Deputados concedeu a aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). Em publicação no Diário Oficial da União, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou nesta quinta-feira, 21, a concessão do benefício de R$ 9.646,00 ao ex-parlamentar.

Parece que isso faz parte da reforma destes calhorda corruptos.

O que o povo via fazer? É claro que o candidato de Temer é o Lula com apoio de todos os corruptos do Congresso. Pois só um grande acordo entre o executivo e o legislativo podem deter a Lava Jato.

 

Do Em.com.br

Suzane Richthofen e Anna Carolina Jatobá são liberadas na saída temporária de fim de ano

Anna Carolina Jatobá deixou a prisão em um carro importado (Foto: Peterson Grecco/TV Vanguarda)
Anna Carolina Jatobá deixou a prisão em um carro importado (Foto: Peterson Grecco/TV Vanguarda)

Do G1SP

As detentas Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, e Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, foram liberadas da prisão na manhã desta sexta-feira (22) na saída temporária de Natal e Ano Novo. Elas devem voltar no dia 3 de janeiro.

As duas cumprem pena no regime semiaberto na penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletir, a P1 feminina de Tremembé.

A primeira a sair foi Anna Carolina. Ela deixou o local em um carro importado preto, sem dar entrevista. (veja vídeo abaixo)

Já Suzane, que saiu em seguida, e foi embora com o namorado – um empresário de Angatuba (SP). Ela carregava uma sacola e também não falou com a imprensa.

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Jefferson Coppola/VEJA)

Raquel Dodge chama reforços para grupo de trabalho da Lava-Jato

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou portarias para nomear mais dois procuradores para o grupo de trabalho da Lava Jato e outros dois para a pasta que cuida das demais ações criminais perante o Supremo Tribunal Federal. Com o reforço, o grupo que atua na Lava Jato terá dez integrantes.

Os procuradores Victor Riccely Lins Santos, do MPF no Amazonas, e o procurador Galtienio da Cruz Paulino, do MPF no Maranhão, vão se juntar aos procuradores com dedicação exclusiva à Lava Jato. O chamado “GT” fica subordinado à Secretaria de Função Penal, chefiado pela procuradora Raquel Branquinho.

Já os procuradores Leonardo Sampaio de Almeida e Lucas de Morais Gualtieri vão integrar a Secretaria Penal – a pasta tem como função cuidar dos demais assuntos criminais relacionados a autoridades com foro privilegiado, que tramitam no STF.

De acordo com a secretaria de comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo dos reforços é “garantir celeridade e o devido aprofundamento das investigações criminais contra pessoas com prerrogativa de foro”.

Os procuradores foram selecionados por meio de edital e podem atuar em investigações e negociações de delação premiada, por exemplo. A PGR atua em mais de 400 inquéritos, segundo dados da instituição, perante o STF.

Absurdo: menininha prova para a família que era estuprada pelo próprio avô

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Do dm.com.br

Infelizmente, é comum que vítimas tentem denunciar casos de abuso e estupro, mas as pessoas próximas duvidem da legitimidade dos relatos e até mesmo do agressor que é comumente pessoas próximas. Para provar à família que era violentada pelo avô, uma menina pegou o celular da avó escondido e gravou o homem nu se masturbando dentro de casa.

O caso aconteceu no município de Guaiúba, Região Metropolitana de Fortaleza, e o acusado foi preso nesta quinta-feira (21) pela Polícia Civil.

A vítima enviou o vídeo para a mãe que posteriormente também relatou que era abusada pelo homem, seu pai, desde os 10 anos de idade. Na mensagem reproduzida pelo G1 a garota afirmou: “Tá aí mãe a prova, a prova. Sabe o que é essa prova? É o que o vovô fica fazendo comigo, sabia? É isso que o vovô fica fazendo comigo e quando ele tá aqui eu não posso falar nada. Agora eu estou escondida falando dele”. A família denunciou o crime.

Em depoimento à Polícia, a mãe da menina informou que a vítima nunca havia conversado sobre os abusos. Ela ainda contou que quando criança era obrigada a assistir filmes pornográficos com os irmãos e o pai, que se masturbava na frente dos filhos. O acusado ainda exigia que tocassem os seus órgãos genitais.

Com informações do Notícias ao Minuto

Assembleia encerra ano com balanço positivo das atividades parlamentares

A Assembleia Legislativa chega ao final de mais um ano com balanço positivo das atividades parlamentares desenvolvidas na Casa. Os deputados encerram o período com 119 leis apreciadas, todas propostas por eles. De iniciativa da Mesa Diretora, outras seis leis foram deliberadas, totalizando assim a análise conclusiva de 125 matérias. O legislativo estadual apreciou ainda projetos encaminhados pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

“A Casa cumpriu o seu papel enquanto Poder Legislativo durante todo o ano, com elevada produtividade. Esse volume de trabalho foi motivado pelas dificuldades que o Rio Grande do Norte enfrentou em 2017. Diante de tantos desafios, os deputados apresentaram soluções para diferentes questões, como forma de colaborar com o enfrentamento de obstáculos e com a superação da crise”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Do Executivo Estadual chegaram à Assembleia 41 projetos de lei. Do Tribunal de Justiça, foram três, enquanto o Tribunal de Contas e o Ministério Público enviaram uma matéria cada. A Defensoria Pública do Estado encaminhou dois projetos. Com isso, a Casa encerra o ano contabilizando a apreciação de 173 projetos de lei, sendo 147 ordinárias e 26 complementares.

Instrumentos oficiais para a requisição de pleitos dos deputados aos Poderes, os requerimentos propostos registraram marcas elevadas em 2017. A Assembleia contabilizou a produção de mais de 3 mil requerimentos. Assuntos relacionados ao abastecimento de água no interior do Estado, ações na área da Segurança Pública, Saúde foram os temas mais pautados pelas solicitações parlamentares.

Durante todo o ano, a Assembleia Legislativa também foi palco de debates sobre temas relevantes para a sociedade. Exemplo disso foi a audiência pública que discutiu a importância da doação de órgãos, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, e o lançamento da campanha de incentivo à doação “Doe órgãos. Salve vidas”. Destaque também para a audiência que debateu a proposta de Reforma da Previdência Social, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), e as ligadas ao apoio do agronegócio.

Além dessas, outras audiências de igual importância também foram promovidas pela Assembleia Legislativa. Ao todo, 61 audiência públicas foram realizadas ao longo do ano, com destaque ainda para o debate sobre o combate ao bullying nas escolas, proposto por Cristiane Dantas (PCdoB); a violência contra a mulher, de Márcia Maia (PSDB); a crise no sistema carcerário, de Kelps Lima (Solidariedade); e a Lei do Artesanato, de Hermano Morais (PMDB).

Ainda de propositura dos parlamentares e visando homenagear instituições, categorias profissionais e pessoas, a Casa Legislativa promoveu 58 sessões solenes, com destaque para a solenidade de entrega das medalhas de Mérito Legislativo à personalidades potiguares, evento que reuniu os deputados estaduais e atraiu grande público à Assembleia Legislativa, encerrando um ano marcado pela alta produtividade e pelo enfrentamento de desafios.

RN: o primeiro natal em Natal sem Wilma de Faria

Foto: Laurivan de Sousa

Este será o primeiro natal em Natal, no Rio Grande do Norte, sem a ex-governadora Wilma de Faria. Ela faleceu no dia 15 de junho deste ano, e deixou muitas saudades nos corações da maioria do norteriograndense.

Para os funcionários públicos, que hoje sofrem as aflições da falta de um calendário de pagamento em dia, Wilma deixou a marca de seu desempenho quanto as responsabilidades de pagar em dia, tanto na prefeitura de Natal, como no governo do Estado, sendo atenciosa a todos que serviam ao serviço público. Foi com Wilma que a Polícia Militar passou a ter um salário mais digno, já que no governo anterior ao dela um soldado da PM não tinha nem condição de cumprir os deveres básico de sua família.

Houve falhas? Sim, mas Wilma enfrentava tudo de cabeça erguida e defendia o Estado com todas as forças que possuía. Lembram da história da ponte do Forte Redinha? Durante o tempo em que Wilma era prefeita, em parceria com o Estado, a ponte seria construída, e seria cobrado pedágio por vinte anos. Mas quando Wilma foi governadora mudou o projeto e presenteou a Zona Norte de Natal com a livre passagem em uma belíssima ponte.

Temos muitas obras em todo Estado feito por Wilma, alguma com destaque como é a Ilha de Santana, em Caicó; em Mossoró aconteceu duplicações de estradas e investimentos na área da cultura e nos hostipais. Wilma foi de fato a governadora de todos,do Seridó, do Agreste, do Trairi, da região do Mato Grande, da região Salineira, do alto, médio, baixo e cetro Oeste. Em 2014 o povo tinha saudade de Wilma, e se estivesse viva hoje seria aclamada pelo povo como governadora para 2018.

Aos amigos conterrâneos, à família de Wilma que conheço quase todos, pois tive o prazer de ser seu fotografo por quase onze anos.

Desejo a todos um feliz e solidário natal, mesmo sem a presença da guerreira, mas com boas lembranças do que ela fez pelo Estado do rio Grande do Norte.

Que Deus nos abençoe!

 

Laurivan de Sousa

 

Quadro mostra a inauguração da ponte Forte a Redinha no governo Wilma

 

Wilma caminha ao lado de grandes lideranças de Currais Novos, entre eles o atual presidente da ALRN, Ezequeiel Ferreira
Wilma e Eduardo Campos, os dois falecidos – Quem imaginaria?
Japi/RN – Wilma era querida pelo povo do RN-  Foto: Laurivan de Sousa
Wilma em Natal – era muito amada – Foto: Laurivan de Sousa
Wilma parava o trânsito em qualquer lugar do RN, aqui um trabalhador, ainda com a poeira de seu trabalho, deseja abraça-la
Wilma era a mulher da bandeira vermelha do RN, mas conseguia aglutinar todas as cores partidárias / Foto: Laurivan de Sousa

Bolsonaro é descartado pelo PSL para disputar a Presidência da República 21/12/2017 | 17h53min

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Foto: Framephoto/Estadão Conteúdo

Deputado pelo Partido Social Cristão (PSC), o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (RJ) foi recusado pelo Partido Social Liberal (PSL) como eventual cabeça de chapa para as eleições presidenciais de 2018. O PSL, que passa por processo de renovação e se chamará “Livres”, divulgou nota (íntegra abaixo) por meio da qual classificou Bolsonaro como “incompatível” com seus ideais. Não é a primeira vez que o deputado é recusado. Como este site mostrou em julho, o PSDC já o o havia feito.

À procura de uma legenda que acomode suas ideias (classificas como de “extrema direita”), Bolsonaro tem conversado com legendas como o antigo Partido Ecológico Nacional (PEN), que mudou de nome – o deputado chegou a assinar ficha de compromisso de filiação ao Patriotas há cerca de um mês, mas disse em entrevista ao site Crítica Nacional que seu “noivado” com a legenda esfriou. Bolsonaro quer o comando dos diretórios de estados-chave como São Paulo e Minas Gerais, dois dos maiores colégios eleitorais do país, e nisso reside o impasse com o Patriotas.

 

Fonte: http://www.paraiba.com.br/2017/12/21/87716-bolsonaro-e-descartado-pelo-psl-para-disputar-a-presidencia-da-republica

Rafael Godeiro comemora 54 de emancipação política

O município de Rafael Godeiro comemorou, esta semana, os 54 anos de emancipação política com uma extensa agenda cultural e social, além do primeiro desfile cívico e shows. Os eventos em alusão à data foram organizados pela Prefeitura.
A prefeita Ludmilla Amorim destacou que esse foi um compromisso da gestão em oferecer um momento de confraternização para os munícipes entre os dias 15 e 19 de dezembro e também de oferecer serviços gratuitos para a população.
“Tivemos a oportunidade de fazer vários eventos durante esse mês em alusão à emancipação da nossa cidade. E só quem ganha com isso é o povo de Rafael Godeiro. Finalizamos as comemorações com um desfile cívico realizado pelos nosso povo e ainda com os shows de Forró Sem Moral e Forró dos Três. Esperamos fazer algo ainda maior nos 55 anos”, disse.
Dentro do calendário de atividades pelos 54 anos de emancipação, a Prefeitura organizou ações de cidadania ofertando vários serviços à população com saúde, educação e ação social que entregou gratuitamente 114 identidades a população.

Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

 

Em votação na sessão plenária dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.

“O conjunto dos deputados perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso, contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança pública através projetos de leis”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O projeto que beneficia os agentes penitenciários foi aprovado à unanimidade após entendimento entre a categoria e os Poderes Executivo e Legislativo. O substitutivo aprovado na Casa estabelece os níveis remuneratórios da carreira de Agente Penitenciário do RN e altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Carreira dos profissionais.

De acordo com o texto, a remuneração dos agentes será composta exclusivamente de subsídio, fixado em parcela única, sendo garantida a sua irredutibilidade. A partir da proposta, o subsídio será atribuído aos profissionais em decorrência da natureza e das condições com que desempenham suas atividades, além do tempo de efetivo serviço por eles prestados, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra espécie remuneratória.

Relator da matéria e líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a luta dos agentes em favor da aprovação das modificações no Estatuto e enalteceu também o empenho dos parlamentares e do Governo para atender às reivindicações da categoria.

Além das matérias inerentes à Segurança Pública do Estado, os deputados aprovaram ainda proposições para a promoção de sessões solenes e concessão de títulos de cidadania no âmbito do Legislativo Estadual.

 

Assessoria

Governo do RN anuncia data de pagamento de 13º e salários de novembro e dezembro

 

O Rio Grande do Norte deverá receber R$ 600 milhões de ajuda financeira para pagar salários e 13º salário dos servidores estaduais, segundo informou o governador Robinson Faria (PSD) em uma publicação em rede social na manhã desta quinta-feira (21). O valor, de acordo com ele, foi acertado em reunião que acabou as 23h30 desta segunda-feira (20) no Ministério do Planejamento, em Brasília. Uma medida provisória deve ser publicada em até três dias úteis.

Apesar disso, o governo só deverá receber o recurso na primeira semana de janeiro, segundo Robinson Faria. “Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado”, disse o governador.

Com isso, o governador disse que estado só deverá concluir o pagamento da folha de novembro até o próximo dia 29 de dezembro. O décimo terceiro salário, ainda de acordo com Robinson, só deve ser pago no dia 10 de janeiro e a folha de dezembro concluída até 30 de janeiro.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Procon Móvel presta atendimentos a consumidores da Redinha

Em nova ação itinerante pelos bairros de Natal, o Procon Móvel da Assembleia Legislativa se instalou na manhã desta quinta-feira (21) no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal, onde vem prestando atendimentos e orientações a consumidores locais. A ação do Legislativo Estadual segue durante todo o dia de hoje, no estacionamento do supermercado Rede Mais.

De acordo com o coordenador do órgão, o Procon Legislativo busca aproximar os serviços da população. “Por meio desta iniciativa, estamos cada vez mais ampliando e democratizando a atuação do Procon Legislativo, levando o nosso atendimento gratuito em defesa do consumidor à toda população norte-rio-grandense”, explica Dary.

Sentindo-se lesado por uma prestadora de conserto de som, o soldador Cidclei Pedro do Nascimento tomou conhecimento da ação e recorreu ao serviço em busca de soluções para o seu caso. Satisfeito com o acolhimento, ele comemorou o resultado. “É uma iniciativa excepcional por proporcionar atendimentos gratuitos aos moradores do bairro. Os atendentes são ágeis e atenciosos”, destacou ele, que já saiu de lá com audiência de conciliação agendada com o prestador.

A fisioterapeuta Renata Rosina Capote também recorreu à unidade móvel do órgão, instalada na Redinha, para sanar dúvidas em relação a uma situação em que se considerou constrangida. “Estava com meu filho pequeno em uma loja e, na ocasião, uma vendedora arrancou à força um objeto que estava nas mãos dele, alegando que estávamos furtando o artigo”, comentou. O caso da fisioterapeuta não é solucionável via Procon, todavia, Renata recebeu aconselhamento sobre a quem recorrer. “Fui muito bem orientada aqui pelo Procon Móvel e agora sei que caminhos percorrer para levar a diante o ocorrido”, concluiu ela.

Assim como Cidclei e Renata, o estudante Paulo Henrique Silva foi outro que aprovou a iniciativa. “Graças ao atendimento do Procon Legislativo aqui no bairro, recebi toda as dicas necessárias e agora sei como agir para resolver o meu conflito”, disse ele.

A ação legislativa na Redinha conta com o apoio do Conselho Comunitário do bairro, que solicitou a promoção da ação visando atender demandas de moradores locais. Os resultados dos atendimentos na manhã de hoje apontam para uma maior quantidade de queixas relacionadas a operações com cartão de crédito. Ainda de acordo com o coordenador do projeto, Dary Dantas, a atuação do órgão foca em prestar esclarecimentos à população e solucionar conflitos por meio da conciliação entre as partes envolvidas, evitando que os processos demandem os tribunais judiciários.

Durante as ações itinerantes do órgão, a equipe busca conversar com pessoas que atuam no comércio ou oferecimento de serviços local, com a finalidade de conscientizar sobre a necessidade de se respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

Desde o início das atividades, o Procon Móvel já percorreu bairros de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Angicos e Macau.

Serviço

Além do atendimento itinerante, o Procon Legislativo atende de segunda a sexta-feira na rua Jundiaí, no bairro do Tirol, em Natal. O órgão também disponibiliza orientação por meio do telefone 3615-9000 ou pelo Whatsapp 98849-1189.

TI da Assembleia apresenta ferramenta para acompanhamento de atividades

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Assembleia Legislativa coloca à disposição dos deputados e assessores duas novas ferramentas para acompanhamento das atividades legislativas. A apresentação foi feita na manhã desta quinta-feira (21), no auditório Cortez Pereira, com exposição do secretário Mário Sérgio Gurgel para os chefes de gabinete dos deputados.

“Os novos sistemas são voltados para a área legislativa, acompanhando a produção de quem tem iniciativa de apresentar proposituras, facilitando a vida do deputado que pode filtrar o relatório da forma que ele quiser pesquisar.  Cada chefe de gabinete que se cadastrar no sistema terá acesso ao seu deputado e a Secretaria Legislativa terá acesso geral do sistema”, explicou o secretário Mário Sérgio.

A nova plataforma tem dois sistemas. Um específico sobre toda a gestão da atividade legislativa e outro que dá acesso a todo o acervo da TV Assembleia, dede o inicio de suas atividades.

Logo após a apresentação, foi iniciado o cadastramento dos chefes de gabinete, que mediante senha específica já podem acessar o sistema. “Até hoje tudo o que a gente queria tinha que pegar na Secretaria Legislativa, que em função da demanda, às vezes demorava a fornecer as informações. O novo sistema vai ser muito bom e vai facilitar muito o trabalho de acompanhamento das atividades parlamentares”, disse o chefe de gabinete do deputado Hermano Morais (PMDB), Aurélio Soares de Góis.

Gilmar solta Garotinho e presidente do PR

Anthony Garotinho foi preso em novembro. Foto: Reprodução/Internet
Anthony Garotinho foi preso em novembro. Foto: Reprodução/Internet
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, suspendeu, nesta quarta-feira, 20, a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016.
A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100.ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).
Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.
A denúncia afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, eleição vencida por Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Alvo da investigação sobre propina da JBS para a campanha do ex-governador do Rio, o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, também foi solto ontem por Gilmar Mendes. O ministro acolheu habeas corpus seguindo os mesmos fundamentos adotados por seu colega Dias Toffoli para soltar Fabiano Rosas, genro de Rodrigues. Ex-senador, o presidente do PR foi ex-ministro dos Transportes do governo Dilma e entregou-se à Polícia Federal, em Brasília, no dia 28 de novembro, depois de uma semana foragido.