Archive for janeiro 5th, 2018

Partidos questionam contingenciamento de verbas do Fundo Partidário

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Foto: da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas, com pedido de liminar, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (ADPF 505) e pelo Podemos, Partido Republicano Brasileiro e Partido Republicano Progressista (ADPF 506) contra atos do Poder Público que impuseram o contingenciamento orçamentário de recursos destinados ao Fundo Partidário.

Nos dois casos, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que responde pelo plantão judiciário da Corte, requisitou informações à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou que, em seguida, se dê vista dos autos à advogada-geral da União e à procuradora-geral da República, sucessivamente, para que se manifestem sobre a matéria.

 

 

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/notas/partidos-questionam-contingenciamento-de-verbas-do-fundo-partidario/

Juiz da Lava Jato no RJ considera que a Justiça precisa ser ‘temida’

Em rede social, juiz Marcelo Bretas postou foto com fuzil: 'prepato técnico' contra ameaças, segundo ele (Foto: Divulgação/Twitter)
Em rede social, juiz Marcelo Bretas postou foto com fuzil: ‘prepato técnico’ contra ameaças, segundo ele (Foto: Divulgação/Twitter)

G1RJ

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, foi entrevistado na nesta quinta-feira (4) pela jornalista Miriam Leitão, em programa exibido na GloboNews. Bretas, que é responsável pelos processos da Lava Jato no estado, defendeu a prisão pessoas condenadas em 2ª instância, se disse otimista sobre futuro do combate à corrupção no Brasil e comentou que se prepara para ameaças inerentes à profissão.

Embora não tenha sido específico sobre quais e de quem tem sofrido sucessivas ameaças, Bretas explicou o motivo de ter publicado numa rede social uma foto na qual aparece empunhando um fuzil. Segundo ele, seria ingenuidade achar que nada poderia acontecer.

“Fiz um preparo técnico, num lugar oficial, com instrutores oficiais, não estava em horário de trabalho. Então, ali era o Marcelo Bretas. Eu estou preparado, mas não posso dizer que estava mandando recado a ninguém. Estou me preparando, não sou ingênuo de achar que nada vai me acontecer”, afirmou o magistrado.

A respeito das prisões em 2ª instância – medida que garantiu a prisões de réus já sentenciados na Lava Jato – o magistrado enfatizou que alterar a regra significaria um retrocesso no combate à corrupção. Para Bretas, é preciso que a Justiça seja “temida”.

“Sem dúvida, seria uma derrota muito grande para o combate à corrupção como um todo. Porque a Justiça tem que ser temida. É necessário que haja esse temor, que as pessoas tenham medo. (…) As pessoas têm que ter o temor e considerar: “se eu fizer alguma coisa errada, eu posso ser condenado, eu posso ser preso, eu posso ser envergonhado”, considerou.