Archive for Março 20th, 2018

Cristiane Dantas repudia caso de feminicídio ocorrido na Zona Norte

Em pronunciamento na sessão plenária dessa terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) repercutiu e repudiou o caso de feminicídio registrado ontem (19) contra Isolda Claudino de Almeida, de 53 anos. A vítima foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, José Cândido de Melo, após descer de um ônibus na avenida João Medeiros Filho, Zona Norte de Natal.

“O alerta que faço mais uma vez é para que as mulheres denunciem os agressores, procurem a ajuda da Rede de Proteção, que só se faz eficaz se a vítima prestar todas as informações necessárias. Os casos de feminicidio são mortes anunciadas. Enquanto a justiça não aprofundar o olhar para o feminicídio, iremos continuar assistindo casos assim”, advertiu Cristiane.

A parlamentar lamentou ainda o fato de, segundo ela, a vítima ter procurado a Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher (Deam) em fevereiro, mas ter negado o acolhimento oferecido para hospedagem em uma casa-abrigo por “não acreditar que o ex-marido fosse capaz de um ato extremo”, frisou.

Como presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, Cristiane anunciou que irá propor uma audiência pública para debater o assunto.  “É preciso saber o que aconteceu nesse caso de Isolda. Como esse agressor foi liberado na audiência de custódia? Temos que trabalhar para corrigir as falhas. Quem deve perder a liberdade são os agressores, nãos as mulheres”, questionou ela.

Em aparte, a deputada Márcia Maia (PSDB) reforçou a necessidade de maiores investimentos nas ações contra a violência doméstica no Estado. “É preciso que a Rede de Proteção tenha condições para funcionar adequadamente. As Delegacias da Mulher não têm ainda a estrutura necessária para evitar que crimes como esse aconteçam. Temos que estar unidas para acabar com esse tipo de violência que, infelizmente, ainda existe em nossa sociedade machista”, defendeu Márcia.

Bullying

Ainda em pronunciamento, a deputada Cristiane Dantas destacou os Projetos de Lei apresentados por ela que propõem instituir a Semana Estadual de Combate ao Bullyng e Ciberbulling e o Dia Estadual de Combate ao Bullying.

“As instituições não podem se furtar em criar um mecanismo de orientação e combate a esse grave problema, de alta incidência, que prejudica imensamente as crianças e ocasiona problemas futuros, já que ocorrem durante a formação do indivíduo”, justificou a parlamentar.

Assessoria

PF encontra R$ 663 mil durante operação que investiga desvios na compra de livros e fardas de estudantes no RN

Dinheiro foi encontrado no fundo falso de um armário

Policiais federais descobriram na manhã desta terça-feira (20), escondidos dentro de uma casa na cidade de Baraúna, na região Oeste potiguar, R$ R$ 663.786,00 em espécie. O dinheiro foi apreendido como parte da operação Tristitia, que busca reunir provas de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, ocorridos no município de Baraúna, na região Oeste potiguar. Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2014 e 2016.

As imagens foram cedidas pela Polícia Federal. Nelas, é possível ver o momento em que o dinheiro é encontrado dentro do fundo falso de um armário.

Tristitia é palavra do Latim e significa tristeza, gravidade, severidade, substantivos que remetem à ação gravosa dos investigados em desfavor da educação no município.

Segundo a PF, a operação é fruto de um trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e que deu origem à instauração de um inquérito policial.

Mandados

Cerca de 70 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Baraúna, Natal, Mossoró e outros municípios, bem como em outros estados. A contratação de uma empresa que fornecia livros paradidáticos e projetos pedagógicos superfaturados está entre os diversos fatos sob apuração.

Na época, houve repasse para a prefeitura de Baraúna no valor aproximado de R$ 744 mil, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), dos quais R$ 440 mil foram desviados e cerca de R$ 350 mil teriam sido lavados pelos gestores do município na compra de um terreno.

Durante a investigação também se comprovou a aquisição superfaturada de fardamento para alunos das escolas públicas do município, uma vez que foram adquiridas 4.800 blusas de malha, pelo valor unitário de R$ 29, além de 1.200 conjuntos infantis (bermuda e regata), também por R$ 29 a unidade, totalizando R$ 174 mil – sendo que a empresa que de fato produziu as roupas (não a que foi contratada pela prefeitura) vendia as mesmas peças àquela época por R$ 12,50, ou seja, menos da metade do preço que foi efetivamente pago.

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Comissão de Constituição e Justiça aprova 19 matérias e baixa três em diligência

  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou 22 matérias em reunião realizada na manhã desta terça-feira (20), sendo 19 aprovadas e três baixadas em diligência. Entre os projetos mais importantes da pauta o pedido de autorização pelo governo do Estado para contrair um empréstimo no valor de 36 milhões de dólares, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências da Petrobrás, para o Estado.
A reunião contou com a presença do secretário de Tributação do Estado, André Horta que a convite da Comissão veio prestar esclarecimentos sobre a necessidade de aprovação das duas matérias.
“A nossa reunião foi bastante produtiva, contando com a colaboração dos integrantes da CCJ, que antes da discussão e votação das matérias, ouviram as explicações do secretário de Tributação, que mostrou a necessidade da aprovação das matérias. Inclusive a referente a remissão dos créditos, a  governança da  Petrobras tem até o dia 29 deste mês para depositar R$ 73 milhões na conta do Governo. Esses recursos serão utilizados  para pagamento dos servidores”, destacou o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).
De acordo com os esclarecimentos do secretário de Tributação, dos recursos a serem recebidos pelo Estado, parte também será rateado entre os municípios, por constituírem receita tributária. Quanto a operação financeira com o BID, André Horta explicou que o empréstimo tem uma carência de cinco anos, com a garantia do Fundo de Participação do Estado (FPE).
Participaram da reunião os deputados Marcia Maia (PSDB), George Soares (PR), Larissa Rosado (PSB), José Adécio (DEM), Dison Lisboa e Nélter Queiroz (MDB). .
Assessoria

Kelps defende debate sobre tecnologia na próxima eleição para governo do estado

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) defendeu durante sessão plenária na Assembleia Legislativa desta terça-feira (20), o debate em torno da oferta de tecnologia que aproxime o cidadão norte-riograndense dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado.

“Este é o ano em que os debates em torno de medidas que possam melhorar a vida do estado ganham mais relevância. Ano que podemos cortar caminhos. É preciso fazer mais com menos, resolver grandes problemas com pouco dinheiro. Isso requer qualificação, um excelente planejamento, baixíssima politicagem da máquina pública e o uso de tecnologia”, disse Kelps Lima.

O deputado definiu o Governo do Estado como “a maior instituição pública do RN” que possui “o maior número de clientes do estado”. Dito isso, cobrou a oferta de serviço que auxilie seus clientes. “Sou defensor de um banho de tecnologia na máquina pública. Isso pode ser feito com parceiros como o Metrópole Digital, os IFRN’s ou universidades privadas, por exemplo. Mas não interessa a nossa velha classe política a modernização da máquina pública”, criticou.

Kelps Lima encerrou sua participação na sessão plenária desta terça-feira convocando a inclusão do tema no debate ao governo do estado neste ano. “O próximo governador precisa ter visão globalizada de ferramentas tecnológicas que o governo precisa ter”, finalizou.

 

Assessoria

Contran revoga regra que exigia curso e prova para renovação de CNH

Foto: Da Internet

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou as mudanças nas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ato que cancelou as modificações foi publicado nesta terça-feira (20) no “Diário Oficial da União”.

O governo já havia anunciado que faria a revogação. As regras, que entrariam em vigor no próximo dia 5 de junho, obrigavam os motoristas que fossem renovar a CNH a fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).

De acordo com o texto, os motoristas com carteira de habilitação de categorias A e B, que permitem a condução de carro e moto, seriam submetidos a um exame de aptidão física e mental no momento de renovação.

“Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo de validade do Exame de Aptidão Física e Mental poderá ser diminuído a critério do médico perito examinador”, afirmava o texto.

Para os motoristas habilitados nas categorias C, D e/ou E, passaria a ser também obrigatória a realização de um exame toxicológico de larga escala de detecção.

A Resolução estabelecia que o resultado positivo apresentado pelo exame toxicológico, não justificado por médico revisor, terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.

Além dos exames, outra novidade da portaria era a obrigatoriedade de aprovação em curso de atualização ou aperfeiçoamento no momento da renovação da CNH.

 

Fonte: https://novo.folhavitoria.com.br/geral/noticia/03/2018/contran-revoga-regra-que-exigia-curso-e-prova-para-renovacao-de-cnh

Supremo discute prisão em 2ª instância — que deve favorecer Lula

LULA: Abrem-se novas possibilidades de driblar a resistência de Cármen Lúcia e garantir a liberdade do ex-presidente por alguns meses / Leonardo Benassatto/ Reuters
Lula: Sepúlveda Pertence encontrou uma brecha para trazer de volta a questão ao plenário, driblando a resistência de Cármen Lúcia (/)

Nada como um bom advogado. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu criar uma série de embaraços ao Supremo Tribunal Federal, que podem livrá-lo da cadeia — ao menos por ora. Nesta terça-feira, os ministros se reúnem para debater a revisão ou não das prisões em segunda instância.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, estava firme em não pautar o tema, mas pode ter que engolir uma manobra dos advogados que força o retorno do julgamento.

Além de Cármen Lúcia, o relator do caso Lula, Edson Fachin, também disse ser contra a revisão do tema. Ambos, agora, podem ser driblados. Será essa a pauta da reunião desta terça, que foi convocada pelo decano, Celso de Mello.

O clima está “ótimo”. “Não fui eu que convoquei a reunião. Celso de Mello achou conveniente conversar com os ministros”, afirmou Cármen Lúcia. É possível que do encontro saia um acordo de meio-termo, em que a antecipação de pena seja transferida para o término de recursos no Superior Tribunal de Justiça.

Além de quem já está preso em segunda instância pelo Brasil afora, quem comemoraria essa decisão é Lula, que pode adiar em meses sua prisão e manter a campanha presidencial.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/supremo-discute-prisao-em-2a-instancia-que-deve-favorecer-lula/

Juíza do RN contraria reforma trabalhista e determina desconto de contribuição sindical

Do G1RN

Juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, do TRT do Rio Grande do Norte (Foto: TRT/Divulgação)
Juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, do TRT do Rio Grande do Norte (Foto: TRT/Divulgação)

Decisão da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, determinou o desconto de um dia de trabalho de todos os empregados da Asperbras Tubos e Conexões Ltda.

A liminar foi concedida no julgamento de uma ação civil pública promovida pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.

Em sua sentença, a juíza reconheceu que a alteração, promovida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), “especificamente quanto à contribuição sindical, fere a norma constitucional”.

Para ela, a “contribuição sindical é matéria tributária e não pode ser modificada por lei ordinária”.

Pela liminar da juíza Lygia Godoy, o desconto da contribuição sindical já deverá ser feito pela empresa a partir deste mês de março, “independentemente de autorização prévia e expressa, respeitado o percentual de 75% (artigo 591 da CLT)”.

A decisão também inclui os trabalhadores admitidos após o mês de março, “nos termos do artigo 602 da CLT”, segundo a juíza, que ainda deverá se pronunciar sobre o mérito da ação. Cabe recurso.

Deputados propõem medidas para combater efeitos da seca no interior do Estado

Crédito da Foto: João Gilberto

Os deputados Souza (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (MDB) apresentaram pleitos ao Governo do Estado solicitando, respectivamente, a perfuração de um poço no Assentamento Santa Maria III, em Guamaré, na região da Costa Branca; a construção de barragens subterrâneas na zona rural do município de Paraná, no Alto Oeste; e a implantação de três barragens subterrâneas para Jandaíra, na região Mato Grande.

“O Assentamento Santa Maria III tem uma população de mais de 300 habitantes, que sofrem bastante com a falta de água. Por isso, a instalação do poço será de grande valia para os moradores, já que irá solucionar o grave problema do abastecimento de água, oriundo de uma das maiores secas da história do nosso Estado”, justifica Souza.

Já o deputado Gustavo Carvalho, explica que a medida pleiteada por ele irá beneficiar centenas de agricultores familiares, que terão com as barragens um facilitador na captação da água para o cultivo. “Partindo de uma execução simples, esses reservatórios têm sido uma alternativa viável para muitos municípios nordestinos, garantindo a sobrevivência do homem do campo com dignidade”, esclarece o parlamentar.

Com solicitação de igual teor, porém voltada ao município de Jandaíra, Hermano Morais afirma que “a comunidade vem sofrendo há anos com a seca e a implantação das três barragens para armazenar a água das chuvas beneficiará diversas famílias que vivem da agricultura familiar”, argumenta o deputado.

Após perseguição, dois homens são mortos a tiros na Grande Natal

Após perseguição, dois homens são mortos a tiros em São Gonçalo do Amarante. (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
Após perseguição, dois homens são mortos a tiros em São Gonçalo do Amarante. (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

Do G1RN

Dois homens foram mortos a tiros na noite desta segunda-feira (19) em São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, as vítimas foram perseguidas e baleadas por criminosos em um carro preto.

Ainda de acordo com a PM, os homens estavam em uma moto com queixa de roubo. Após a perseguição, eles foram alcançados pelos criminosos em um trecho escuro da RN-160, no distrito de Oiteiros. Atingidos por vários tiros, eles morreram no local. As vítimas não foram identificadas.

A Polícia fez buscas pela região, mas ninguém foi preso.