Archive for Maio 8th, 2018

CCJ vota 17 matérias entre Projetos de Lei e vetos governamentais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisou, discutiu e votou 17 matérias na reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (8), entre elas oito vetos do Executivo. Entre os vetos rejeitados está o do Projeto de Lei Complementar 46/2017, de autoria do próprio Governo do Estado, que estabelece o quadro efetivo de pessoal e dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Retribuições do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)-RN.
“A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem trabalhado muito. Mais de 60 matérias já foram discutidas no nosso plenário, inclusive vetos governamentais e projetos aprovados anteriormente. Inclusive, nesta reunião a CCJ rejeitou, por unanimidade veto do Governo ao Projeto de origem no próprio governo, tratando dos servidores do DETRAN”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Dison Lisboa (PSD). Entre os vetos, foi mantido o veto governamental relativo ao abono para o 13º dos servidores.
Outro veto governamental rejeitado pelo plenário da CJJ foi o relativo ao Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (MDB) que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI). Outros seis vetos foram mantidos.
A comissão aprovou ainda quatro Projetos de Lei e baixou cinco matérias em diligência para solicitar informações aos seus autores.
O presidente da Comissão, Dison Lisboa avocou a relatoria da matéria que dará comunicação do Procurador Regional da República informando o recebimento de Notícia de Fato do Ministério Público Estadual, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que sugere, por unanimidade a rejeição das contas do governador Robinson Faria (PSD) referente ao exercício de 2016.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa, José Adécio (DEM), Nélter Queiroz (MDB) e Larissa Rosado (PSDB).

 

Assessoria

Governo paga servidores que ganham até R$ 4 mil na próxima sexta (11)

Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo)

Governo do Rio Grande do Norte informou que vai pagar na próxima sexta (11) os salários de abril dos servidores que ganham até R$ 4 mil e todos os da Saúde, independente da faixa salarial. Nesta terça-feira (8) foram depositados os vencimentos dos servidores da área de segurança, segundo a administração estadual.

Ainda não há prazo divulgado pelo governo para o pagamento dos servidores estaduais com salários superiores a R$ 4 mil. Conforme nota divulgada, esse calendário será divulgado “em breve”.

Somando os servidores da Educação e dos órgãos com orçamento próprio, como é o caso do Detran, Ipern, entre outros, 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, ou 87% da folha terão recebido o salário até o final da semana.

Fonte: https://g1.globo.com/

Jacó defende parceria para população utilizar Parque Aristófanes Fernandes

A abertura do Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, para uso esportivo e de recreação por parte da população nos dias em que não haja eventos programados. A ideia foi defendida pelo deputado Jacó Jácome (PSD), durante a sessão plenária desta terça-feira (8). Nesse sentido o parlamentar está fazendo solicitação em requerimento dirigido ao Gabinete Civil do Governo do RN.

“Essa ideia está sendo discutida. Já houve várias reuniões, bastante produtivas, onde a prefeitura de Parnamirim irá fazer um projeto e estará se conveniando para realizar esta abertura do parque. A ideia é que as portas sejam abertas nos dias em que não houver evento”, defendeu Jacó.

O deputado também argumentou com a questão da segurança pública dos que praticam atividade física no entorno do parque. Segundo ele, são centenas de pessoas que diariamente praticam o esporte nas proximidades da Cohabinal, arriscando sofrer furtos e assaltos. “Com isso resolveríamos o problema da falta de segurança, porque esta prática dentro do parque seria muito mais segura”, ressaltou o parlamentar.

Jacó Jácome reforçou que a abertura do parque promoveria um incentivo à prática esportiva. “Fiz um requerimento solicitando providências para a parceria público privada a fim de que a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) possa abrir as suas portas naqueles dias em que não houver evento em suas dependências”, disse o deputado.
Assessoria

Operação encontra fraudes em bombas de combustíveis em Natal

Operação do Ipem identifica fraudes em bombas de combustíveis em postos de Natal (Foto: Ipem/Divulgação)

Uma operação conjunta do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Rio Grande do Norte com a Polícia Civil fiscaliza vários postos de combustíveis de Natal, desde o início da manhã desta terça-feira (8). A ação visa identificar fraudes nas bombas medidoras e já encontrou irregularidades em vários casos.

De acordo com o diretor-geral do Ipem, Cyrus Benavides, ainda não é possível detalhar a operação, nem divulgar os números e todas as fraudes detectadas pelos agentes, porque o trabalho ainda não foi encerrado pelas equipes. São quatro, em toda a cidade.

“É uma operação inédita, que conta com 20 agentes do Ipem do Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Paraíba e uso de equipamentos para detectar fraudes. Também contamos com a cooperação 15 policiais civis”, informou o diretor.

Em pelo menos dois postos, fiscais encontraram bombas que estavam com o lacre colado. Além da prática ser ilegal, é considera um indício de que houve alteração no bico (mangueira) de combustível da bomba.

Postos de combustíveis são fiscalizados em Natal  (Foto: Ipem/Divulgação)
Postos de combustíveis são fiscalizados em Natal (Foto: Ipem/Divulgação) 

Fonte: https://g1.globo.com

Novo modelo de gestão para o Centro de Convenções é discutido na Assembleia

A gestão do Centro de Convenções de Natal entra em debate na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo. A discussão tem propositura do deputado Hermano Morais (MDB).

“O trade turístico tem apontado a necessidade de enfretarmos essa questão. É imprescindível que o modelo de gestao do Centro de Convenções seja considerado nesse debate. O setor alega que se o equipamento passar para a gestão privada haverá melhoria na realização de eventos e diminuirá custos para o Estado”, explicou o deputado.

A audiência será um dos primeiros atos da recém-instalada Frente Parlamentar, criada com o propósito de promover ações para aprimorar a legislação estadual do setor e a criação de políticas públicas.

O evento, que reunirá autoridades públicas do setor e representantes do trade turístico, está marcado para as 14h na Assembleia Legislativa.

 

Assessoria

Governo do RN convoca 167 professores temporários

Os aprovados vão atuar nas unidades escolares por tempo determinado (Foto: Secom/PMN)

A Secretaria da Educação e da Cultura convocou 167 professores temporários nesta terça-feira (8). Os profissionais foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialista temporários. Os aprovados vão atuar nas unidades escolares por tempo determinado. A lista dos convocados foi publicada no Diário Oficial (veja aqui).

Os convocados vão atender as demandas nas áreas de Educação Física, Ciências Biológicas, Filosofia, Geografia, História, Língua Inglesa e Portuguesa, Artes, Matemática, Pedagogia (anos iniciais), Química, Ensino Religioso e Sociologia de uma das 16 Diretorias Regionais de Ensino para as quais fizeram o concurso.

Os candidatos terão vinte dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem na sede das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados.

Documentos necessários

Os convocados devem apresentar o atestado de sanidade mental (válido por trinta dias) e os seguintes exames médicos: hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes, todos esses têm que ter a validade de 90 dias. Eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista, com validade de 6 meses.

As candidatas gestantes devem apresentar, além dos exames acima, laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia.

Os homens com idade igual ou superior a 45 anos devem apresentar também dosagem PSA. E as mulheres devem levar a citologia oncótica com parecer de médico ginecologista e o exame de mamografia, para as candidatas com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de médico mastologista.

Junto com os exames médicos, os convocados devem apresentar o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por Médico do Trabalho, número da conta bancária (Conta no Branco do Brasil) e agência em nome do titular do contrato e certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos.

Fonte: https://g1.globo.com/

Projeto de Márcia obriga plano de saúde a esclarecer negativa de procedimentos

Projeto de lei de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) propõe que as operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos sejam obrigadas a comunicar por escrito, ao beneficiário, as razões da negativa. A proposição já passou pelas comissões técnicas na Assembleia Legislativa e deve ir a plenário para votação nos próximos dias.

“A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem ser entregues ao consumidor de forma gratuita, seja através de fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure o seu recebimento, exceto comunicação verbal”, destaca a deputada.

Anualmente, a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebe milhares de reclamações sobre negativa de procedimentos pelos planos de saúde. Segundo a parlamentar propositora da lei, a medida busca proteger o consumidor na relação com as operadoras de planos de saúde.

Se aprovada, a medida beneficiará os mais de 524 mil usuários de planos de saúde no Rio Grande do Norte. Ao todo, no país, são mais de 47 milhões de brasileiros com cobertura de planos médicos. “As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura. Agora, com a lei, o consumidor receberá também as razões da negativa para poder tomar as providências que julgar necessárias”, destaca Márcia Maia.

Lei prevê multa

Em caso de negativa total ou parcial, a operadora deverá entregar ao consumidor, no local do atendimento médico, o comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, dentre outras informações conforme prevê o texto da lei.

Além disso, o hospital privado deverá fornecer ao consumidor, no local do atendimento médico, desde que solicitado, uma declaração contendo data e a hora do recebimento da negativa e laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção médica.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor que prevê desde multa até suspensão ou cassação de licença de operação. Em caso de descumprimento dos termos da Lei em atendimento que envolva procedimentos de urgência ou emergência não será admitida a aplicação de pena de multa inferior a 10 salários mínimos.

 

Assessoria

Com quase 85% de rejeição Robinson Faria pode deixar de ir para a reeleição

Foto: da Internet

Na última pesquisa feita pelo instituto Certus contratada pela FIERN,que foi divulgada nesse último domingo,06, o governador Robinson Faria chegou a uma desaprovação de seu governo, e de sua pessoa, por quase 85% dos entrevistados.

Robinson Faria poderá cair na real, e desistir de concorrer a reeleição para o governo do Estado do Rio Grande do Norte. O governador tem até ao momento poucas adesões de apoio à sua reeleição. Tem recebido sinais de apoio de João Maia e Vivaldo Costa, o papa do Seridó.

No entanto, já sabe que a aproximação dos colegas é que, por mais ruim que seja seu governo, os poucos colegas que se aproximarem podem saírem bem nas eleições proporcionais; enquanto ele já tem certeza que será derrotado.

Presidente do Instituto Lula diz que foi a festas no sítio de Atibaia a convite de Marisa

Ex-presidente do Instituto Lula diz que foi a festas no sítio de Atibaia a convite de Marisa (Foto: Nelson Almeida/AFP e Reprodução/TV Globo)
Ex-presidente do Instituto Lula diz que foi a festas no sítio de Atibaia a convite de Marisa (Foto: Nelson Almeida/AFP e Reprodução/TV Globo)

O presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto, e outras quatro pessoas foram ouvidas como testemunhas no processo sobre o sítio de Atibaia, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta segunda-feira (7). Nessa ação penal, Lula é réu.

O ex-presidente é acusado de receber propina da Odebrecht e da OAS por meio da aquisição e de reformas no Sítio Santa Bárbara. A propriedade está no nome de Fernando Bittar, sócio de um dos filhos de Lula. Entretanto, a força-tarefa da Lava Jato afirma que Lula é o real dono do imóvel. O ex-presidente nega.

Para o juiz federal Sérgio Moro, Okamotto disse ter frequentado festas no sítio a convite do empresário Fernando Bittar e também de dona Marisa.

“Também fui a várias festas, convidado por ele [Bittar], convidado por dona Marisa, festa junina. Também fui outras vezes quando o presidente Lula estava chegando, eu precisava falar com o presidente, ele estava dizendo que estava indo pro sítio, eu acabava me encontrando lá”, lembra.

Okamotto disse que também tem um sítio na região e que, quando Bittar comprou o sítio, ele queria mostrá-lo para Okamotto e saber onde comprava mudas, adubo. Segundo Okamotto, Bittar pediu uma assessoria e queria mostrar a casa e os lagos do sitío para ele.

Ainda durante o depoimento, Okamotto disse que houve um almoço em 2015 no Instituto Lula no qual foi discutida a possibilidade do ex-presidente Lula comprar o sítio de Atibaia.

“O presidente Lula, já há algum tempo, achava que precisava comprar o sítio como presente para dona Marisa. Ele tinha um pouco de dúvida, mas ele tinha essa intenção”. Segundo Okamotto, ele não participou do almoço.

A ex-primeira-dama morreu no dia 3 de fevereiro de 2017.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/ex-presidente-do-instituto-lula-diz-que-foi-a-festas-no-sitio-de-atibaia-a-convite-de-marisa.ghtml

Temer demite segurança por não ajudar esposa a salvar cachoro

Marcela Temer primeira-dama do Brasil
Marcela Temer: primeira-dama pediu ajuda, mas teve de entrar na água de roupa para retirar o animal de estimação do lago (Getty Images/Getty Images)

Diante da impopularidade que está o governo Temer, com quase 90% de desaprovação, ele resolve usar a imprensa para divulgar a ação pessoal e particular da belíssima esposa, a primeira dama, Marcela Temer, quando essa passeava próximo ao Lago Paranoá com o seu cãozinho, e esse se jogou dentro do lago.

A primeira dama mergulhou em busca do cachorro e salvou.

Isso se tornou uma notícia nacional e até mundial, como que brasileiros comuns não enfrente todos os dias uma aventura, sem a ajuda do governo, para salvar ou manter a salva sua família.

Agora a agente que não conseguiu ajudar a primeira dama a salvar o cachorro dela foi afastada do cargo. Coisa de quem só assumiu o Brasil, tomando o governo de Dilma, PT, para se autopromover.

Um absurdo o que faz o presidente Temer em nosso país. Nada de proveitoso, salvo tentar salvar sua própria pele.

Temer andou declarando não temer ser preso quando deixar de ser presidente. É bom ir se acostumando com a ideia de ir para a cadeia fazer companhia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/agente-e-afastada-por-nao-ajudar-marcela-temer-a-salvar-cachorro/