Archive for maio 17th, 2018

Fim dos plantões das delegacias regionais motiva pronunciamento de Kelps Lima

A segurança pública voltou a pautar pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) no plenário da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (17), durante a sessão plenária, o parlamentar externou sua preocupação com informação repassada pelo Quadro Funcional da Polícia Civil: não haverá mais plantões nas delegacias regionais do Estado.

“Os policiais e delegados vão interromper os plantões por completa falta de estrutura. Com isso, todas as delegacias regionais vão fechar à noite e nos finais de semana. Só vão ficar abertas as de Natal, Mossoró e Caicó. Um cidadão com uma ocorrência em Água Nova, por exemplo, vai ter que se deslocar até Mossoró para registrá-la”, elucidou o deputado.

Kelps Lima destacou que isso ocorre por falta de efetivo policial. Segundo ele, o Governo do Estado se comprometeu a fazer o concurso, para aumentar o Quadro, mas não o fez. Ainda de acordo com o parlamentar, só na última década, o Rio Grande do Norte ficou com um déficit de mil policiais. Ele ainda declarou que, “enquanto o problema se agrava, a atual administração se preocupa apenas com ações eleitoreiras, visando ao benefício próprio”.

Polícia Civil prende homem e apreende drogas e anabolizantes em Natal

Material foi apreendido pela Polícia Civil do RN na Operação Etiqueta Falsa (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Material foi apreendido pela Polícia Civil do RN na Operação Etiqueta Falsa (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Do G1RN

A Polícia Civil prendeu um homem e apreendeu comprimidos de ecstasy, cerca de R$ 30 mil, anabolizantes e frascos de lança-perfume nesta quinta-feira (17), em Natal. O homem preso é suspeito de integrar uma quadrilha de traficantes de drogas sintéticas.

A operação denominada de “Etiqueta Falsa” foi encabeçada por policiais da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc). O suspeito foi detido na casa em que morava, no bairro Neópolis, Zona Sul da capital.

De acordo com a Polícia Civil, a droga e os anabolizantes eram enviados de fornecedores nos estados de São Paulo e Paraná, e chegavam pelos Correios. O suspeito usava nomes falsos de remetente e destinatário nas correspondências, para dificultar as investigações.

As apurações da polícia continuam. Segundo o delegado Renê Lopes, um dos que participaram da aço, outras pessoas ainda estão sendo procuradas. Os anabolizantes e comprimidos de ecstasy apreendidos, seriam comercializados em festas de música eletrônica e academias de musculação.

Tribunal julga recurso que pode levar Dirceu de volta à prisão

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
José Dirceu: TRF-4 julga nesta quinta-feira, 17, um embargo de declaração do ex-ministro, na Operação Lava Jato (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Da Exame

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta quinta-feira, 17, um embargo de declaração do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), na Operação Lava Jato. Se o recurso for negado pelos desembargadores do Tribunal da Lava Jato, Dirceu pode ser preso para cumprir pena.

Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em 1ª instância, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias.

O petista foi preso em agosto de 2015, por ordem de Moro. Em maio de 2017, o ex-ministro foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu está morando em Brasília.

Por meio do embargo de declaração, a defesa questiona obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato.

Nesta quarta-feira, 16, a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani rejeitou um pedido de adiamento do julgamento, feito pela defesa do petista. Os advogados haviam requerido que o recurso não fosse analisado nesta quinta, “alegando a intenção de ofertar memoriais a todos os desembargadores da Seção de julgamento”.

“Além de não apresentar justificativa plausível para o adiamento do julgamento aprazado, tem-se que os embargos de declaração são apresentados em mesa, independentemente de nova intimação, e os memoriais já poderiam ter sido ofertados, de qualquer forma, entre o tempo que medeou a sua interposição e a sessão de julgamento”, justificou a magistrada.

“Afora isso, como bem asseverei por ocasião de idêntico pedido formulado pela defesa nas vésperas da sessão anterior, o julgamento em testilha envolve outros interessados e seus advogados, bem como o agente ministerial, todos já intimados, e será levado a cabo por 7 desembargadores, integrantes da 4a Seção desta Corte, em sessão que ocorre com maior espaçamento de tempo.”

Ezequiel solicita ações para beneficiar Seridó, Mato Grande, Potengi e a Costa Branca

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicita ações para beneficiar a população do Seridó, Mato Grande, Potengi e a Costa Branca. Entre as ações está a pavimentação de ruas, que devem ser tratadas como um componente estruturador das cidades, de suas formas de desenvolvimento e suas relações com o meio urbano.

São por essas razões que Ezequiel Ferreira de Souza tem a preocupação em sempre incluir nas suas ações parlamentares a solicitação de convênios entre o governo do Estado e os municípios do interior para a pavimentação e drenagem de ruas. As mais recentes solicitações protocoladas na Mesa Diretora da Casa solicitando essas providências foram para beneficiar os municípios de Taipu, na região Mato Grande e Acari, no Seridó.

“Ao requerer essas obras levo em consideração que a falta de pavimentação em ruas urbanas prejudica o desenvolvimento das cidades. Uma rua pavimentada melhora a qualidade de vida da população e proporciona um novo visual para as cidades. Acredito que o Governo tem interesse em investir em uma melhor infraestrutura nos municípios”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Para Acari, o deputado também solicitou a implantação, pelo governo do Estado, do Projeto Ronda Cidadã, para trabalhar a questão do policiamento na cidade, com o objetivo de combater a criminalidade.

Ezequiel também solicitou a disponibilidade de um veículo modelo ambulância UTI para atender a demanda da população do município de Areia Branca, na região Costa Branca.

Já para o município Barcelona, na região Potengi, o deputado Ezequiel solicitou o aumento do efetivo da Policia Militar, justificando que a população está atormentada por uma sequência de assaltos. Os comerciantes da cidade são os mais prejudicados pois têm que fechar os estabelecimentos mais cedo, porque os assaltantes andam tranquilamente pelas ruas e o policiamento é falho devido o efetivo policial na região não ter condições de atender toda a demanda.

Assembleia Legislativa terá Procuradoria da Mulher para ações de políticas públicas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se prepara para discutir e elaborar a criação de um núcleo destinado a políticas públicas sociais e assistenciais para mulheres. A ideia foi anunciada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), durante a oficina itinerante “Senado Mulheres nas Casas Legislativas”, realizado na sede do Poder Legislativa, em Natal, nesta quinta-feira (17).

“Visitamos o projeto que já está funcionando no Ceará e pretendemos ter algo semelhante na Assembleia Legislativa do nosso Estado. Será um núcleo de assistência à mulher, com ações sociais e assistenciais, a fim de promovermos igualdade”, destacou a deputada, que também é presidente da Frente Parlamentar da Mulher.

Na abertura da oficina itinerante do Senado, as senadoras Fátima Bezerra (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), senadora-procuradora da Mulher, valorizaram a iniciativa do legislativo potiguar. Na Assembleia, a ideia da deputada Cristiane Dantas foi formalizada em projeto de resolução, já submetido à apreciação da Mesa Diretora.

“Atravessamos um período em que a força da mulher tem sido colocada à prova, mas, apesar de tudo, temos tido demonstrações de como as mulheres e sua luta têm sido importantes para a luta pela democracia no Brasil”, destacou a senadora Fátima Bezerra.

Para Grazziontin, iniciativas tomadas pela Assembleia Legislativa reforçam o caráter de lutas. “Há importantes frentes sobre a mulher que precisam chegar para o debate. Vivemos a questão do feminicídio e várias formas de abusos perpetradas contra as mulheres cotidianamente. As ações como a criação de uma procuradoria da mulher, como já temos no Senado, devem ser estimuladas”.

Ao longo do dia, a Assembleia Legislativa terá na programação da oficina itinerante a palestra “Violência de gênero contra as mulheres: desafios e perspectivas”, pela promotora Érika Canuto, que coordena o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar do MPE.

Já programação da tarde começa com oficinas simultâneas: Saúde da mulher: autonomia no corpo e na vida, por Rita Polli Rebelo, coordenadora da Procuradoria da Mulher no Senado; Observatório da Mulher contra a violência: produção de dados sobre violência contra as mulheres, por Roberta Viegas, consultora legislativa e a juíza Fátima Soares, coordenadora da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJRN; Ascensão profissional de mulheres, com Maria Terezinha Nunes, gestora do programa Pró-equidade de gênero e raça e a jornalista Ramila Moura, da Procuradoria da Mulher no Senado.

Mineiro defende aprovação do projeto que reajusta piso dos professores

O projeto de lei que reajusta anualmente o piso salarial dos profissionais da educação, pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária dessa quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. O parlamentar registrou o esforço que vem fazendo, ao lado de uma comissão do sindicato de trabalhadores da categoria, para a breve apreciação da matéria.

“Desde o início do ano venho cobrando que o Governo do Estado envie o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o que só aconteceu na última sexta-feira e, diga-se de passagem, apenas por força de um acordo judicial. Essa atitude é uma clara tentativa do Executivo de protelar a implantação do plano salarial”, disse Mineiro.

O deputado informou que agora vem dialogando junto aos demais parlamentares na tentativa de dar celeridade à tramitação e apreciação do projeto de lei nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Segundo ele, a expectativa é que na próxima terça-feira o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, siga para votação em plenário na quarta-feira.

Outro questão levantada por Mineiro é quanto à implantação do reajuste do piso já na folha salarial do mês de maio. No entendimento do Governo do Estado, a inclusão não pode ser feita pelo fato do projeto lei ainda não ter sido aprovado na Casa. O parlamentar, por sua vez, tem outra opinião.

“Óbvio que o pagamento não pode ser feito sem a aprovação da lei, mas a sua implantação na folha não tem problema, uma vez que o pagamento não será feito agora. Até lá, a matéria já terá sido aprovada, uma vez que é consenso. Não há contradição ou ilegalidade nisso”, defende ele.

Ao final do pronunciamento, o deputado destacou a oficina itinerante “Senado Mulheres nas Casas Legislativas”, realizado nesta quinta-feira, na sede do Poder Legislativa, e lembrou também que o dia de hoje marca o combate a homofobia. Na oportunidade, o deputado disse que apresentou requerimento na Assembleia sugerindo o encaminhamento de manuais de comunicação sobre a abordagem do tema para as assessorias de comunicação dos Poderes Públicos.

Mineiro parabenizou ainda o setor de Comunicação da Casa pelo lançamento da campanha publicitária contra o abuso infantil.

Mantega e senadores prestarão depoimento sobre pagamentos da J&F ao MDB

O ministro da Fazenda, Guido Mantega
Guido Mantega: Fachin atendeu aos pedidos da PGR para a realização de oitiva de ex-ministro da Fazenda (Antonio Cruz/ABr/Agência Brasil)

Da Exame. Abril

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego serão ouvidos no âmbito do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar um esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a congressistas do MDB.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Ao autorizar a abertura de inquérito, Fachin também atendeu aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a realização de oitivas de Mantega, de Vital do Rego e dos senadores emedebistas. Os delatores Sérgio Machado, Ricardo Saud e o empresário Joesley Batista também prestarão depoimento.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, (…) não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas”, escreveu o ministro Edson Fachin, em decisão assinada na última segunda-feira, 14.

Palestra ‘Condutas Vedadas nas Eleições’ terá certificado da Escola da Assembleia

A palestra que a Assembleia Legislativa irá promover sobre as normas eleitorais para o pleito de 2018, no dia 22 de maio, às 10h, será certificada pela Escola da Assembleia. O debate promovido pela Casa vai tratar diretamente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições, contando com a participação do procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco Livanildo Silva.

“Com o objetivo de evitar práticas que possam ser consideradas indevidas, o Legislativo Estadual demonstrou o interesse em prestar os esclarecimentos necessários para impedir o uso da administração pública em favor de candidaturas no Estado, assegurando a igualdade de condições no pleito eleitoral desse ano”, explica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Além disso, a Assembleia entende que o esclarecimento pode evitar falhas por partes dos agentes públicos e, dessa forma, evitar também questionamentos jurídicos durante e após o período eleitoral.

A Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos, de um modo geral, a realização de algumas condutas durante um certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um período posterior a elas.

O objetivo das proibições é o de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros.

Para prestar esses esclarecimentos, a Advocacia-Geral da União elaborou uma cartilha com dicas explicando a norma. O material será distribuído e, para fazer a exposição sobre o conteúdo, o procurador-chefe Francisco Livanildo Silva vai ministrar a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”, tirando dúvidas e esclarecendo a importância de se respeitar a norma.

Adolescentes de 14 anos é morta a tiros e casa incendiada na Grande Natal

 Juliana Marcelino de Oliveira tinha 14 anos  (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi)
Juliana Marcelino de Oliveira tinha 14 anos (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi)

Do G1RN

Uma adolescente foi morta a tiros na madrugada desta quinta-feira (17) dentro de uma casa na comunidade Baixa do Rato, em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Um outro adolescente, de 17 anos, que também estava na residência, foi baleado e socorrido ao hospital. Por fim, os criminosos ainda incendiaram o imóvel. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 4h30, quando cinco homens invadiram a casa. Na residência estavam uma mulher com seus cinco filhos e mais um rapaz conhecido da família. Um dos filhos era Juliana Marcelino de Oliveira, de 14 anos.

Ainda de acordo com os policiais, os bandidos queriam saber onde estava o namorado de Juliana. Como não foi encontrado, começaram a atirar. Os disparos atingiram a garota, que morreu no local. Os tiros também acertaram o rapaz. Na fuga, os criminosos ainda atearam fogo na residência. A mãe os outros filhos não foram feridos. O adolescente que também foi baleado foi socorrido ao hospital, mas ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.

Outro homicídio

Mais cedo, por volta das 2h, a PM já havia registrado um outro homicídio na cidade. A vítima foi Aldemir Augusto dos Santos, de 29 anos. Os assassinos, segundo os policiais, invadiram a casa dele em busca de drogas e armas.