Archive for maio, 2018

AGU defende no STF palavra final do Parlamento sobre perda de mandato

STF: ação contesta decisão da primeira turma do Supremo na Ação Penal 694, que determinou a perda de mandato de um deputado condenado a prisão em regime fechado (Adriano Machado/Reuters)

A Advocacia-Geral da União se manifestou hoje (9) pela prerrogativa exclusiva do Parlamento para decidir sobre a perda de mandato de congressista condenado criminalmente. O pronunciamento da AGU foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 511, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que discute se cabe ao Legislativo ou ao Judiciário a última palavra nessas situações.

A ADPF 511 foi ajuizada pela Câmara dos Deputados neste ano com o objetivo de fixar o entendimento de que um deputado só pode ser retirado da sua condição com decisão da Câmara, o mesmo valendo para os membros do Senado Federal.

No dia 2 de maio do ano passado, o colegiado determinou a prisão do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), após condenação de 12 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Sanguessuga, da Polícia Federal.

Em que pese a Constituição atribuir a decisão final à respectiva Casa, os ministros da turma decidiram, neste caso, pela perda automática de mandato. A justificativa dada pelos magistrados foi a aplicação do inciso III do artigo 55 da Constituição, segundo o qual o deputado perde o mandato se faltar a 1/3 das sessões.

Na avaliação da advogada-geral da União, Grace Mendonça, a prerrogativa do Parlamento deve se dar independentemente da causa da condenação. “A Casa Legislativa responsável pela deliberação sobre o mandato tem autonomia para decidir sobre os elementos de mérito a serem considerados em seu juízo, para avaliar a gravidade da conduta apurada e, principalmente, para concluir se sua prática afeta as condições éticas para o exercício do mandato”, defende na manifestação.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/agu-defende-no-stf-palavra-final-do-parlamento-sobre-perda-de-mandato/

No Ceará, Cristiane Dantas participa de audiência com Maria da Penha

A deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) esteve em Fortaleza, na terça-feira (8), onde participou de audiência com Maria da Penha Maia Fernandes, fundadora do Instituto Maria da Penha e responsável pela criação da Lei Nº 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que instituiu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Engajada com as políticas acerca dos direitos da mulher no Rio Grande do Norte, a presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa tratou de novos projetos e mecanismos que possam aprimorar a defesa dos direitos da mulher potiguar.

“Foi um momento muito importante para o trabalho que venho realizando no mandato ao longo desses três anos, pois Maria da Penha é a razão para hoje, no Brasil, podermos discutir abertamente sobre a violência contra a mulher, como também combater esse crime”, pontua a deputada, que também convidou Maria da Penha para participar da programação do Agosto Lilás, Mês de Proteção à Mulher, resultado da Lei N° 10.066/16, de iniciativa da parlamentar.

Ainda em Fortaleza, Cristiane Dantas visitou a sede da Assembleia Legislativa do Ceará onde foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), pela deputada e presidente da Frente Parlamentar da Mulher no Ceará, Fernanda Pessoa (PR), pelo 1° secretário, o deputado Audic Mota (MDB) e pelo deputado João Jaime (DEM). Além do plenário, Cristiane conheceu o Memorial Legislativo, Salas das Comissões e a TV Assembleia local, onde concedeu entrevista no programa Questão de Ordem.

“Pude conhecer a estrutura e o funcionamento dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará, assim como abrir um canal de intercâmbio de projetos com a Frente Parlamentar da Mulher, presidida pela deputada Fernanda. Foi uma visita muito enriquecedora”, comentou Cristiane.

Assessoria

Desafios do eSocial é um dos assuntos debatidos pelo setor de Gestão de Pessoas durante a Unale

Os Desafios do eSocial para a Administração Pública e a Reestruturação de Carreiras dos Legislativos Estaduais foram alguns dos assuntos debatidos pela Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo durante a 22ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais que acontece a partir desta quarta-feira (9) até a próxima sexta-feira (11), no Centro de Eventos da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs), em Gramado-RS.

“A troca de experiências nos permite ampliar a área de conhecimento e melhorar as políticas públicas com inovações e soluções. Esse encontro também é uma oportunidade para a nossa atualização profissional, além de proporcionar uma ampla discussão de temas relacionados às atividades funcionais”, disse Thyago Cortez, coordenador de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, que apresentou os desafios de implantação do eSocial, o que já foi realizado e os próximos passos.

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O eSocial é uma declaração obrigatória principal para que todos os empregadores do país, incluindo todos os órgãos públicos, enviem informações para um banco de dados nacional. É composto atualmente por 43 tipos de arquivos diferentes, como admissões, desligamentos, afastamentos e férias.

Com o tema central “Os desafios de um novo Brasil”, este ano a Conferência da Unale espera reunir cerca de 1500 participantes, que estão debatendo, junto aos palestrantes, as estratégias e perspectivas para transformar o país.

Através das palestras e reuniões realizadas, o evento abordará sugestões de ações e planejamentos para o desenvolvimento e progresso a médio e longo prazo das mudanças que os 208 milhões de brasileiros esperam por meio de representações políticas inovadoras.

Assessoria

TJ derruba decisão do TCE, mas saques no Fundo Previdenciário do RN continuam proibidos

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu por 11 votos a 3 suspender o acórdão nº 12/2018 do Tribunal de Contas do Estado que havia proibido novos saques no Fundo Previdenciário do Estado (Funfirn). O assunto foi tratado na sessão desta quarta-feira (9). Porém o saque continua proibido por causa de uma decisão liminar da Justiça Estadual.

A decisão da Corte, nesta quarta (9), foi tomada a partir de um mandado de segurança movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o entendimento do TCE. Os conselheiros haviam determinado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação do governo no fundo, considerando que uma Lei Complementar nº 620/2018, aprovada pela Assembleia Legislativa, era inconstitucional.

Segundo estimativas do próprio governo, o Funfirn tem cerca de R$ 300 milhões aplicados em bancos, com previsão de encerramento das aplicações entre 2019 e 2020.

“A prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade de alguma lei cabe apenas ao Tribunal de Justiça”, destacou o desembargador Claudio Santos, durante o julgamento da ação.

Apesar de derrubada a decisão do TCE, a liberação dos saques ainda depende de nova apreciação de uma ação onde a Justiça concedeu decisão liminar proibindo os saques. A Procuradoria-Geral ainda vai recorrer da decisão da 1ª instância.

Ao G1, a assessoria de imprensa do TJRN reforçou que os desembargadores não julgaram o mérito da questão, quanto à validade dos saques, e sim a competência do TCE para decidir pela constitucionalidade ou não de uma lei.

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Gustavo Carvalho solicita que Governo reabra unidade prisional de Patu

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez um apelo ao Governo do Estado, na sessão desta quarta-feira (9), para que o Centro de Detenção Provisória do município de Patu, fechado dentro do programa de reestruturação do sistema penitenciário, seja reaberto. Para Gustavo, a unidade prisional, sob o comando do diretor Gilmar Rodrigues, vinha realizando um trabalho de ressocialização dos 57 apenados que foram transferidos.

“Fiquei surpreso ao me deparar com a reivindicação, no mínimo inusitada, da população de Patu”, disse Gustavo, que foi ao município no final de semana. O parlamentar se disse surpreso porque o que se vê, no Rio Grande do Norte e em todos os Estados é a reação contrária dos moradores de qualquer cidade à construção de um presídio. “Os patuenses tem protestado contra a desativação do CDP”, disse Gustavo, que rendeu elogios às administrações das unidades prisionais de Patu e de Apodi. “O meu apelo ao Governo é que o CDP de Patu seja reaberto”, concluiu o parlamentar.

Estrada –  No pronunciamento desta quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho apresentou um requerimento solicitando o encaminhamento ao diretor geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), General Jorge Fraxe, e ao governador Robinson Faria (PSD), para que seja feito o recapeamento do trecho da RN que liga o centro de Patu ao Santuário do Lima. O deputado reiterou a importância da estrada para o turismo religioso, que vem ganhando cada vez mais visibilidade no Estado.

 

Assessoria

Bombeiro mirim voluntário é baleado na cabeça ao tentar fugir de assalto em Natal

Em estado grave, jovem foi levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho (Foto: Michelle Rincon/Inter TV Cabugi)

Um jovem de 19 anos, voluntário do programa Bombeiro Mirim, do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, foi baleado na cabeça ao tentar fugir de um assalto na manhã desta quarta-feira (9) no bairro de Lagoa Seca, na Zona Leste de Natal.

Segundo a Polícia Militar, Ruan Thales da Silva foi levado em estado grave para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, onde permanece internado. Já os bandidos, fugiram em uma motocicleta. O crime aconteceu por volta das 6h, na Avenida Bernardo Vieira, entre a Av. Jaguarari e a Tororós.

Em contato com o G1, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, cabo Dalchem Viana, disse que Thales foi submetido a uma cirurgia para a retirada da bala, que ficou alojada. Contudo, ainda não há informações sobre o resultado do procedimento.

Ainda de acordo com Dalchem, o jovem é órfão, mas é considerado um filho por todos os militares que atuam no projeto. “Tanto que ele, depois de passar pelo programa, trabalhava como voluntário e ajudava na formação das crianças que participam do Bombeiro Mirim”, afirmou.

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Diretoria da TV Assembleia RN participa de debate sobre regras eleitorais na Unale

As regras eleitorais em relação à exibição das sessões plenárias e solenes das Casas Legislativas em todo o Brasil foram debatidas na manhã desta quarta-feira (9) na Unale, em Gramado (RS), com a participação do diretor da TV Assembleia RN, Bruno Giovanni e do gerente da TV, Gerson de Castro. A palestra faz parte da programação da Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

“A TV Assembleia cumpre a legislação eleitoral quando limita a transmissão ao vivo das sessões plenárias e da exibição de conteúdo que possa ter interpretação política, sendo elogiada como exemplo no encontro”, aponta Bruno Giovanni.

Além dos painéis “Orientações da Rede Legislativa no período eleitoral”, pelo deputado federal Márcio Marinho, secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados e da mesa “Limites para veiculação televisiva no período eleitoral”, coordenada pelo Procurador Geral da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), o debate contou com temas sobre atualização do conteúdo legislativo nas Assembleias e Câmaras de todo o país.

Membro da diretoria nacional da Astral e da TV Assembleia RN, Gerson de Castro comentou o trabalho integrado da Astral com a Comunicação durante todo o ano: “O intercâmbio de informações entre as casas legislativas – inclusive no quesito regras eleitorais – está conectado com a proposta de transparência na gestão pública”, argumenta.

Astral
A Astral congrega emissoras de rádio e TV mantidas pelos Poderes Legislativos das esferas federal, estadual e municipal. Durante o encontro, a Associação pretende trocar experiências, estimular a criação e funcionamento de rádios e TVs legislativas, além de promover o debate sobre o papel desses veículos de comunicação como instrumento de transparência das ações do Legislativo, de aprimoramento do sistema democrático e do exercício da cidadania.

 

Assessoria

Após desistência de Barbosa, PSDB prepara “arrancada”

Resultado de imagem para Geraldo Alckmin
Foto: Lucas Dias/ GP1

O reordenamento das peças no tabuleiro das eleições deve se intensificar hoje, um dia após a desistência do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB) de concorrer à Presidência da República. Nesta quarta-feira, a cúpula do PSDB se reúne no rescaldo da novidade para colocar na rua a campanha de Geraldo Alckmin ao cargo.

“Divergir na política é normal, mas estamos unidos”, diz presidente do Patriota sobre G10

Dr. Luiz Gomes, presidente do Patriota
O presidente do diretório estadual Patriota, Luiz Gomes, em entrevista realizada nesta terça-feira (8), opinou sobre a formação do grupo de 10 partidos que deve se coligar nas eleições desse ano de olho em eleger representantes na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.
De acordo com Luiz Gomes, o grupo deve fugir de rótulos apenas buscar reunir partidos que possuam os mesmos princípios e objetivos, esse grupo permanecerá unido, independente de quantos partidos venham a o compor na coligação de outubro.
“Somos um grupo de partidos com princípios e objetivos eleitorais e políticos. Divergir na política é normal, mas estamos unidos. O que o Patriota defende é que tenhamos uma linha livre e independente, que por questões legais evitemos coligações majoritárias para que todos tenham liberdades nas suas escolhas individuais. Ainda acho que não devemos integrar governos desastrosos ou que tenham sido envolvidos em escândalos de corrupção”, disse.
Atualmente, fazem parte do grupo Patriota, PSL, PMN, PRP, PMB, PSDC, PTC, Avante, PPS e PTB. O grupo deve se reunir nos próximos dias para novas conversas em torno do projeto político para as eleições de outubro desse ano.

Audiência debaterá valorização de profissionais da gestão hospitalar em concursos

A Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PPL), promove nesta quinta-feira (10), às 14h, no auditório Cortez Pereira, uma audiência pública com o tema “A relevância do curso de Gestão Hospitalar nos Concursos para Saúde no RN”. O objetivo é discutir a abertura de vagas em certames públicos da área da saúde para profissionais graduados em Gestão Hospitalar.

“A Universidade Federal do Rio Grande do Norte forma por ano dezenas de bacharéis em Gestão Hospitalar, mas os concursos públicos da área da saúde ainda não preveem vagas para esses profissionais. Tanto na rede pública quanto na privada, a presença de gestores capacitados poderá resultar em uma melhoria da qualidade do atendimento prestado, além da melhor gestão dos recursos destinados aos hospitais”, justifica Cristiane Dantas.

Foram convidados para o debate a coordenação do Curso de Gestão Hospitalar da UFRN, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, gestores de hospitais públicos e privados, além de profissionais e estudantes do curso de Gestão Hospitalar.

Propostas de Ezequiel visam levar melhorias para três municípios de duas regiões

Proposituras protocoladas na Mesa Diretora, no início desta semana legislativa, pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) quando atendidas pelo Executivo vão resultar em benefícios para as famílias de três municípios localizados em duas regiões. As solicitações são para perfuração de poços tubulares, aumento de efetivo policial, pavimentação e drenagem de rua e implantação do projeto Ronda Cidadã.

“A perfuração de poços tubulares em comunidades do município Serra Negra do Norte, na região Seridó tem por objetivo solucionar os problemas existentes nas comunidades rurais Sítio Alto do Rosilho, Curral Queimado, Saudades, Olho D água, Piçarreira e Mãe D`Água`”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira ao solicitar esse equipamento.

Outro município do Seridó a ser beneficiado é Lagoa Nova para onde Ezequiel requereu a implantação do projeto Ronda Cidadã com o objetivo de conter a criminalidade, atendendo assim uma solicitação dos moradores da cidade.

Para o município Vera Cruz, na região Metropolitana o deputado Ezequiel reivindicou do governo do Estado a implantação do projeto Ronda Cidadã, o aumento do efetivo da Polícia Militar e a realização de convênio com o Executivo para a pavimentação e drenagem da rua principal de Araçá II e adjacências.

Acorda RN! Até quando vamos deixar nossos policiais sendo assassinados?

Cabo da PM foi morto ao sair de um salão, onde havia acabado de cortar o cabelo (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
Cabo da PM foi morto ao sair de um salão, onde havia acabado de cortar o cabelo (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

É com tristeza que mais uma vez noticiamos a morte de mais um policial. Com a morte do cabo Waldembergue Cruz de Lima que tinha 45 anos, são 13 os policiais mortos no Rio Grande do Norte, nestes quatro meses. .

Cruz havia acabado de cortar o cabelo em um salão, em Nova Natal, Zona Norte de Natal, quando foi cercado por dois bandidos que gritaram: “perdeu…perdeu…” Os bandidos atiram varias vezes contra o policial que indefeso caiu sobre o solo.

Amigos tentaram salvar a vida do cabo o levando até o hospital de Santa Catarina, aonde o policial acabou falecendo.

Até quando, Rio Grande do Norte, vamos assistir os que devem defender a sociedade serem assassinados? Como fica o cidadão comum?

Governador! É melhor o senhor fazer um gesto de dignidade, e renunciar seu mandato. Invés de ficar tentando algo que o senhor sabe que nunca irá acontecer: sua reeleição.

Senhores políticos, se reúnam em favor da segurança do Estado do Rio Grande do Norte.

Waldembergue Cruz de Lima tinha 45 anos (Foto: Arquivo pessoal)
Waldembergue Cruz de Lima tinha 45 anos (Foto: Arquivo pessoal)

Último dia para regularizar título de eleitor tem longas filas em Natal

Filas enormes se formaram em frente ao Fórum Eleitoral de Natal nesta quarta (9) (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi)

O último dia estabelecido pelo TRE para a regularização do título de eleitor começou com longas filas em frente ao Fórum Eleitoral de Natal. O atendimento começa às 8h e será organizado com a distribuição de ficha.

De acordo com TRE/RN, seriam distribuídas 1.600 fichas nesta quarta para atendimento no Fórum Eleitoral de Natal.

Rayssa Marques, de 19 anos, chegou cedo para garantir a ficha dela. Às 2h30 ela já estava na porta do Fórum com a filha de um mês no colo. Foi a primeira a chegar. “Vim tirar meu primeiro título de elitor pra poder votar esse ano”, disse.

Já o jornalista Roberto Lucena chegou ao local por volta das 6h30 para transferir o domícilio eleitoral de Macau para Natal, mas desistiu quando viu o tamanho da fila. “Como eu sabia que seriam distribuídas 1.600 senhas, desisti porque a quantidade de pessoas na fila já era visivelmente bem superior a isso”, contou.

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte informou que o prazo para regularização do título não será prorrogado.

O que acontece com quem não regulariza situação?

Caso não regularize a situação, o título permanece cancelado e o cidadão não poderá participar das Eleições 2018. O cancelamento do título implica ainda em outras diversas consequências, como:

  • Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Não obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Não obter certidão de quitação eleitoral;
  • Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado;
  • Não obter empréstimos nem celebrar contratos com o Poder Público;
  • Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.
Prazo para regularizar o título de eleitor terina nesta quarta (9) (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi)
Prazo para regularizar o título de eleitor terina nesta quarta (9) (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi)

Fonte: https://g1.globo.com/rn

 

CCJ vota 17 matérias entre Projetos de Lei e vetos governamentais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisou, discutiu e votou 17 matérias na reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (8), entre elas oito vetos do Executivo. Entre os vetos rejeitados está o do Projeto de Lei Complementar 46/2017, de autoria do próprio Governo do Estado, que estabelece o quadro efetivo de pessoal e dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Retribuições do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)-RN.
“A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem trabalhado muito. Mais de 60 matérias já foram discutidas no nosso plenário, inclusive vetos governamentais e projetos aprovados anteriormente. Inclusive, nesta reunião a CCJ rejeitou, por unanimidade veto do Governo ao Projeto de origem no próprio governo, tratando dos servidores do DETRAN”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Dison Lisboa (PSD). Entre os vetos, foi mantido o veto governamental relativo ao abono para o 13º dos servidores.
Outro veto governamental rejeitado pelo plenário da CJJ foi o relativo ao Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (MDB) que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI). Outros seis vetos foram mantidos.
A comissão aprovou ainda quatro Projetos de Lei e baixou cinco matérias em diligência para solicitar informações aos seus autores.
O presidente da Comissão, Dison Lisboa avocou a relatoria da matéria que dará comunicação do Procurador Regional da República informando o recebimento de Notícia de Fato do Ministério Público Estadual, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que sugere, por unanimidade a rejeição das contas do governador Robinson Faria (PSD) referente ao exercício de 2016.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa, José Adécio (DEM), Nélter Queiroz (MDB) e Larissa Rosado (PSDB).

 

Assessoria

Governo paga servidores que ganham até R$ 4 mil na próxima sexta (11)

Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo)

Governo do Rio Grande do Norte informou que vai pagar na próxima sexta (11) os salários de abril dos servidores que ganham até R$ 4 mil e todos os da Saúde, independente da faixa salarial. Nesta terça-feira (8) foram depositados os vencimentos dos servidores da área de segurança, segundo a administração estadual.

Ainda não há prazo divulgado pelo governo para o pagamento dos servidores estaduais com salários superiores a R$ 4 mil. Conforme nota divulgada, esse calendário será divulgado “em breve”.

Somando os servidores da Educação e dos órgãos com orçamento próprio, como é o caso do Detran, Ipern, entre outros, 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, ou 87% da folha terão recebido o salário até o final da semana.

Fonte: https://g1.globo.com/