Archive for junho 6th, 2018

Comissão de Finanças aprova antecipação de receitas dos Royalties com uma emenda

  A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova, em sua reunião desta quarta-feira, (6), uma emenda encartada pelo deputado Mineiro Lula (PT) que havia pedido vista na reunião anterior o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de Royalties e participações especiais, relacionadas à exploração de petróleo e gás natural,

Pela emenda, aprovada pela unanimidade dos cinco deputados que participaram da reunião, os recursos do crédito serão destinados, exclusivamente para capitalização do Fundo Previdenciário, para pagamento de salários dos servidores do Estado.
“O que fizemos foi amarrar que os recursos desses créditos sejam utilizados para o pagamento de pessoal que é o problema maior do Rio Grande do Norte. O projeto original permitia que os recursos fossem utilizados, também, para pagamento da dívida do Estado”, destacou o deputado Mineiro Lula.

Ele também apresentou outra emenda que restringia o prazo da operação para o exercício de 2018 e não para o de 2019 também, por entender que o próximo governo já começaria com uma queda de receita. No entanto, essa emenda não foi aprovada, por três votos contrários e apenas dois favoráveis.

A matéria segue agora para apreciação e votação nas comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Minas e Energia, antes de chegar ao plenário, a não ser que seja dispensada a sua tramitação nessas outras comissões pelo Colegiado de Líderes.
O deputado Mineiro ainda solicitou uma diligência junto ao Governo do Estado para que forneça informações de como chegou à previsão de um crédito no valor de R$ 162 milhões, durante o período, sem que isso prejudique a tramitação da matéria.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Mineiro Lula, Galeno Torquato (PSD) e José Dias (PSDB).

Assessoria

Motorista e também cunhado do prefeito de Extremoz, foi alvo de tiros na noite desta terça-feira (5)

Motorista e cunhado do prefeito de Extremoz foi atingido por vários disparos (Foto: Divulgação Polícia Militar ) 

O motorista e também cunhado do prefeito de Extremoz, município da Grande Natal, foi alvo de tiros na noite desta terça-feira (5) no bairro Neópolis, na Zona Sul da capital. De acordo com a Polícia Militar, o homem estava sozinho no veículo na rua Porto de Pedras, por volta das 19h30, quando foi atingido pelos disparos. Tiros partiram de um carro Corolla.

Leandro de Souza Costa, de 30 anos, foi socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho e se recupera de duas cirurgias. A Polícia Militar não sabe o que motivou o crime. Ninguém foi preso.

Fonte: https://g1.globo.com

Ezequiel requer benefícios para municípios das regiões Salineira e Seridó

 Para atender solicitações de moradores de municípios de duas regiões do Estado – a Salineira e a Seridó, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), direcionou requerimentos protocolados na Mesa Diretora para os municípios de Macau e Cerro Corá.

A recuperação da RN 221 no trecho entre a COHAB e o trevo que leva ao distrito de Barreiras e o estudo de viabilidade técnica para a recuperação e aprimoramento da iluminação da RN 221, no trecho que vai da COHAB ao IFRN, foram os requerimentos para Macau.

“A recuperação da rodovia RN 221 está embasada no pedido dos moradores, uma vez que se trata de uma medida de segurança, principalmente de trabalhadores que precisam sair de madrugada e de estudantes que transitam pelo trecho que está necessitando de melhoria na iluminação. De acordo com os moradores, muitas solicitações já foram feitas, mas até o momento o problema não foi solucionado. Já o outro trecho que leva a Barreiras por causa da falta de pavimentação o tráfego ocorre com dificuldade, submetendo os condutores de veículos a iminente risco de acidente”, justifica o deputado Ezequiel.

Já para Cerro Corá, no Seridó, Ezequiel solicitou do Governo do Estado um estudo de viabilidade técnica para a instalação e perfuração de poços tubulares, a implantação do Projeto Ronda Cidadã e a inclusão do município do município no projeto Vila Cidadã.

“Cerro Corá conta hoje com mais de 11 mil habitantes e as comunidades da zona rural são as que precisam com mais urgência que seja normalizada a sua distribuição de água, sendo a perfuração de poços a solução mais eficaz. Já a implantação dos dois Projetos que estamos requerendo vai possibilitar uma melhora na segurança pública que está bastante vulnerável no município”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Assessoria

ai, filhos e genro são mortos em chacina no interior potiguar

Vítimas, cinco pessoas de uma mesma família, foram mortas dentro de casa (Foto: Cleto Filho)

Um pai, três filhos e um genro foram mortos a tiros em uma chacina ocorrida na madrugada desta quarta-feira (6) no município de Lagoa Nova, na região Seridó potiguar. Uma outra filha foi socorrida em estado grave. De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu no bairro Antônio Aciole, por volta de 1h. Dois homens chegaram em uma casa se identificando como policiais civis que estavam à procura de drogas e armas. Um outro homem ficou do lado de fora, em um carro, e ajudou a dupla a fugir.

Ainda segundo a PM, na residência estavam três homens, dois adolescentes, três mulheres e duas crianças de colo. Os criminosos mandaram as mulheres saírem de perto, juntamente com as crianças, e atiraram nos homens. Os cinco morreram na hora.

O pai foi identificado como Francisco Sales Bezerra dos Santos, de 37 anos. Dos filhos são gêmeos: Francisco Jhon Lenon Pietra dos Santos e Francisco Jhon Pietra dos Santos, ambos de 15 anos. O outro irmão é Francisco Alejandro Pietra dos Santos, de 19. E o genro, Daniel da Silva, de 20.

A filha de Francisco Sales, até a última atualização desta matéria, permanecia internada em um hospital de Natal. As outras duas mulheres e os dois bebês que estavam na casa não foram feridos.

“Foi uma noite de terror para a família e para a sociedade”, disse o cabo Esdras de Azevedo, um dos policiais militares que atendeu a ocorrência.

Motivação

Em contato com o G1, o delegado Paulo Ferreira, da regional de Currais Novos, disse que ainda é cedo para apontar a motivação da chacina. No entanto, ele disse que as vítimas tinham um histórico de crimes na região. “Assaltos, furtos e envolvimento com o tráfico de drogas”, afirmou. “Essa é uma das linhas de investigação. Eles foram executados a tiros de grosso calibre. Isso é fato. Agora, particularmente, acho que foram mortos como represália a algum crime que cometeram”, acrescento

Fonte: https://g1.globo.com/

Estudantes revivem história do Legislativo em visita ao Memorial

 A história do Poder Legislativo do RN foi apresentada a um grupo de alunos do Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire (CENEP) na manhã desta quarta-feira (6). Em visita ao Memorial Legislativo, os jovens, com idade entre 16 e 17 anos, tiveram contato com mais de 180 anos de história, passando pela trajetória dos primeiros parlamentares e pela destacada participação feminina na política potiguar, por exemplo.

“Essa aula, além de sair da rotina, proporciona uma educação cidadã para eles. Ganha mais importância ainda por estarmos em um ano eleitoral e faz com que eles se aproximem da realidade do nosso estado, proporcionando uma formação política”, disse a professora de sociologia Elaine Cristina. A educadora destaca a importância de trazer esse tema para a sala de aula. “A maioria não quer nem discutir o assunto, tamanho o descrédito deles com a política”, lamentou.

Além de passar pelo Memorial do Legislativo, o grupo visitou o Plenário, onde acontecem sessões, a TV Assembleia e outras dependências da Casa Legislativa. “É muito importante conhecer a história do nosso Estado assim de perto. Estou gostando do que estou vendo, desde a aula de história até os objetos que pertenceram aos deputados”, destacou o estudante Adriel Rosa, 17.

Plínio Sanderson, historiador, ressalta a importância da visitação de alunos ao Memorial Legislativo. “Precisamos exercitar a memória para saber conduzir nosso futuro. Esses alunos são como um tela em branco, por isso a importância de resgatarmos fatos importantes conduzidos por norte-riograndenses”.

O Memorial Legislativo
Através do Memorial do Legislativo Potiguar, a Assembleia Legislativa tem atuado com o objetivo de aproximar cada vez mais a população do acervo que remete aos mais importantes fatos da história. Mais de 700 estudantes, entre secundaristas e universitários, visitaram o espaço somente este ano.

O Memorial Legislativo possui exposição permanente na sede do parlamento estadual, localizada na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, com a história dos deputados e toda a sua trajetória política. A composição de linhas do tempo da história de cada um deles é detalhadamente traçada. O acervo do Memorial da Assembleia é formado com o auxílio de doações por parte de familiares e amigos dos ex e atuais parlamentares. A entrada é gratuita e o horário de funcionamento segue o da Casa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Assessoria

Larissa Rosado sugere parceria para ampliação de ecocardiogramas gratuitos

 Em requerimento encaminhado a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a deputada Larissa Rosado (PSDB) solicitou a viabilização de parceria entre o Governo do Estado e a Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), com o objetivo de regularizar e garantir acesso gratuito a ecocardiogramas, principalmente para crianças pertencentes a famílias de baixa renda.

Segundo a parlamentar, no Rio Grande do Norte há uma demanda significante para o exame de ecocardiograma por parte de crianças cardiopatas. Ela explica que, por ser um exame caro, muitas famílias não podem pagar por ele. “No município de Natal, esse exame só é feito de forma gratuita na AMICO e na Maternidade Escola Januário Cicco. Mas, na maternidade, o exame só é disponibilizado para os bebês que nascem lá”, explica Larissa.

Ainda de acordo com a deputada, como o SUS e a AMICO são as únicas opções para quem não pode pagar pelo exame, a situação gera uma fila de espera muito grande na capital. “Algumas crianças estão aguardando desde janeiro de 2017. Isso é inaceitável”, alega a parlamentar.

Outra situação relatada por Larissa Rosado é que a AMICO possui os equipamentos e a estrutura física necessária para realizar os exames, mas por vezes o processo fica parado por falta de profissionais. “Por isso é necessária essa parceria para a regularização desses ecocardiogramas em crianças cardiopatas, a fim de garantir o acesso à parcela carente da população e, assim, contribuir com a melhoria da Saúde Pública no RN”, conclui.

Assessoria

Após empate, STF adia julgamento sobre recebimento de denúncia contra Agripino

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G1 GLOBO

Após um empate de dois votos a dois no julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) nesta terça-feira (5), o presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu suspender o caso para coleta do voto de desempate do ministro Celso de Mello, que não estava presente à sessão. A análise da denúncia será retomada na próxima terça (12).

Agripino Maia foi acusado pela Procuradoria Geral da República por, como senador e presidente nacional do DEM, ter aceitado e recebido vantagens indevidas de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

As acusações foram embasadas na delação premiada do advogado e empresário George Olímpio, investigado na Operação Sinal Fechado, deflarada no Rio Grande do Norte.

No começo de maio, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, havia votado para o recebimento da denúncia, o que transformaria o senador em réu.

Ele considerou que havia indícios suficientes contra o senador, o que justificava a abertura de uma ação penal para aprofundamento da investigação. O ministro votou, no entanto, para arquivar acusações referentes à ex-governadora Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró. A acusação indicou que ela teria ajudado o senador a obter vantagens indevidas. Na ocasião, Gilmar Mendes pediu vista.

Ao retormar o voto nesta terça, o ministro levantou um questionamento: propôs a anulação da delação de George Olímpio. Segundo o ministro, o acordo não poderia ter sido firmado pela PGR porque o caso corria na Justiça local.

Ele acrescentou que a delação foi firmada por dois procuradores designados, sendo um deles Marcelo Miller, investigado por supostamente ter orientado, enquanto ainda integrava o Ministério Público, executivos da J&F que firmariam delação. E que quem deveria ter assinado era o então procurador-geral, Rodrigo Janot.