Archive for junho 30th, 2018

O STF vai decidir sobre a candidatura de Lula em agosto?

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Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Após inúmeros recursos e decisões isoladas em apenas uma semana, a situação pessoal e eleitoral do ex-presidente Lula, preso há mais de 80 dias em Curitiba, ganha contornos kafkianos.

A guerra jurídica dá apenas uma certeza: em agosto, após o recesso forense, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará um recurso do petista. Não se sabe, porém, se os 11 ministros da corte votarão apenas contra ou a favor de sua liberdade, ou se também darão a palavra final sobre a viabilidade de sua candidatura.

Nesta sexta-feira 29, dois movimentos no xadrez do STF confirmaram que o plenário se debruçará novamente sobre o caso do ex-presidente, mesmo colegiado que lhe negou um habeas corpus contra sua prisão em abril.

Na noite desta sexta-feira 29, Alexandre de Moraes negou um recurso de Lula que pedia para seu caso ser analisado pela segunda turma da Corte, com quatro de cinco integrantes contrários às prisões em segunda instância.

O recurso tentava reverter a decisão de Edson Fachin, relator da Lava jato, de pautar o caso de Lula para o plenário. Na sessão da Corte desta sexta-feira 29, Fachin informou que liberaria o pedido de suspensão da pena do petista para a análise dos 11 ministros tão logo analisasse os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente. Cármen Lúcia garantiu que, assim que for liberado, será julgado imediatamente.

Esse recurso, apresentado na quinta-feira 28, é decisivo para entender qual será o teor do julgamento do STF sobre Lula em agosto. Os advogados do petista recorreram contra a decisão de Fachin de colocar em pauta tanto a discussão da elegibilidade do petista como sua liberdade.

Neste momento, a defesa quer apenas um efeito suspensivo contra a prisão. Se o STF decidir barrar a candidatura em plenário, deve ter a palavra final sobre o registro da candidatura de Lula. Se negar o recurso e também se manifestar sobre a inelegibilidade, o petista pode não conseguir registrar sua candidatura, ou terá seu tempo de campanha abreviado.

A estratégia do PT era registrar o nome do petista em 15 de agosto. Previa-se que o Tribunal Superior Eleitoral poderia se manifestar sobre o caso em seguida, e só então o petista recorreria à Corte máxima para tentar viabilizar sua candidatura.

Nesta sexta 29, Fachin deu cinco dias para a defesa de Lula se explicar por que não quer a análise da viabilidade de sua candidatura pelo plenário. Por outro lado, os advogados afirmam que pediram por ora apenas a liberdade de Lula, e não a análise da sua situação eleitoral pela Corte.

Apresentado em 23 de abril deste ano ao Tribunal Federal da 4ª Região pelos defensores, o recurso extraordinário, instrumento usado para se recorrer ao STF, pedia o afastamento da situação de inelegibilidade do ex-presidente “a fim de afastar qualquer alegação de preclusão”. Os advogados mencionaram o artigo 26-C da Lei de Inelegibilidade, incluído na legislação pela Lei da Ficha Limpa, que dá direito a um candidato concorrer quando obtém um recurso favorável de um tribunal competente.

O TRF4 segurou, porém, a análise da admissibilidade deste recurso por dois meses. Antes mesmo de o tribunal da Lava Jato decidir se o recurso ao STF era válido ou não, a defesa de Lula entrou com um efeito suspensivo na Corte para libertá-lo.

Na petição, não pediu explicitamente para sua inelegibilidade ser afastada, mas mencionou o prejuízo ao processo eleitoral deste ano, “Inobstante a análise das condições de elegibilidade seja de competência da Justiça Eleitoral, mostrando-se necessário que os efeitos da condenação injusta sejam obstados”, escreveram os advogados. O objetivo do recurso era “inviabilizar a execução provisória da pena” antes do julgamento do recurso extraordinário propriamente dito pelo STF.

Foi esse pedido de efeito suspensivo que Fachin pautou para ser julgado pela segunda turma na terça-feira 26. Ele retirou o tema de pauta assim que o TRF4 negou, na sexta-feira 22, a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula.

A defesa de Lula insistiu para ele reconsiderar a decisão, mas o ministro preferiu levar o caso ao plenário. No mesmo despacho, ele mencionou que um dos motivos para remeter o caso aos 11 ministros era a necessidade de analisar a questão da inelegibilidade de Lula.

Os advogados do petista tinham motivos para buscar o julgamento na segunda turma, negado novamente por Moraes nesta sexta-feira 29. Responsável por analisar os casos da Lava Jato, o colegiado formado por Fachin, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski têm contemplado diversos réus e acusados com decisões favoráveis.

Na sexta-feira 26, a segunda turma barrou uma ação contra o deputado estadual tucano Fernando Capez, acusado de desviar recursos da merenda escolar em São Paulo, rejeitou uma denúncia contra o deputado federal Thiago Peixoto, do PSD, considerou ilegal uma busca e apreensão na casa da senadora Gleisi Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e libertou o ex-ministro José Dirceu.

Com o julgamento no plenário, as chances de Lula são menores. Por esse motivo, a defesa não quer deixar a discussão de sua candidatura chegar aos 11 ministros antes de enfrentá-la na Justiça Eleitoral, onde terá mais prazo.

A decisão final sobre o teor do futuro julgamento de Lula será de Fachin. Resta apenas uma certeza: a partir de agosto, quando se encerra o recesso forense, o STF será novamente protagonista do destino do ex-presidente e, consequentemente, das eleições presidenciais.

 

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/o-stf-pode-barrar-a-candidatura-de-lula-ja-em-agosto-entenda

Ezequiel destaca empenho em defesa da nova sede para Central do Cidadão para o Seridó

A nova Central do Cidadão de Currais Novos está prestes a ser entregue à população da cidade e região Seridó. Beneficiando moradores de cidade circunvizinhas que procuram aquele órgão em busca de atendimento em vários serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado, que neste sábado (30), promove uma visita às obras da unidade.

Por considerar que os serviços prestados pelo órgão são essenciais para a população, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi um defensor permanente junto a administração estadual, para que essa nova sede da Central do Cidadão ficasse dentro dos padrões de conforto de atendimento aos que necessitam dos serviços ali oferecidos.

“A Central do Cidadão é de suma importância para Currais Novos, que conta com uma população em torno de 45 mil pessoas, bem como dos municípios vizinhos. Com uma sede própria e bem estruturada, a Central vai poder realizar um atendimento eficaz a uma boa parte da população do Seridó”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Além da preocupação com a sede da Central do Cidadão, o deputado Ezequiel sempre se preocupou em encaminhar os pleitos da sociedade de Currais Novos que chegam ao seu gabinete parlamentar.

Entre as ações desenvolvidas podem ser destacados Investimento superior a R$ 1,5 milhão em obras de pavimentação e drenagem para a cidade, nos dois últimos anos. Desse valor R$ 850 mil já foram executados. Além desses recursos, no orçamento desse ano foram inseridos investimentos no valor de R$ 1 milhão em emendas.

Na área de Saúde desenvolveu ações permanentes em busca de soluções para as demandas do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, intermediando junto a SESAP-RN e cobrando medidas efetivas para a obstetrícia, clínica médica, traumatologia, fornecimento de insumos e aumento de cota de combustíveis para os veículos da unidade hospitalar que é referência para a região Seridó.

Destinou uma ambulância UTI Móvel para o Hospital Regional para regular, juntamente com a estrutura do SAMU o atendimento aos pacientes do Seridó. O equipamento é utilizado para o atendimento da população dos municípios de Currais Novos, Santana do Mattos, Bodó, Cerro Corá, Lagoa Nova, Jucurutu, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Ouro Branco e Jardim do Seridó.

Como presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca, o deputado Ezequiel desenvolveu ações para a implantação de oito cisternas para melhora o sistema simplificado de abastecimento; instalação de 35 poços e chafarizes urbanos e solicitação de aquisição de três sistemas dessalinizadores, via programa Água Doce para as comunidades Cachoeira, Namorados e São Rafael e distribuição de raquetes de palmas forrageiras.

Na área de segurança pública destinou duas viaturas para a Polícia Civil; dois novos agentes e a garantia da assinatura da reforma do prédio da Delegacia, num investimento de R$ 50 mil. Atendendo solicitação de Ezequiel, o Governo enviou duas viaturas para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar.