Archive for julho 12th, 2018

Comissão de Educação discute Fapern e envia documento à CFF e Governo do RN

A Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa do RN discutiu com o Fórum dos Reitores, soluções para a situação financeira da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern), que serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa e Secretaria Estadual de Planejamento.

O objetivo é incluir a fundação nas metas e prioridades do Governo Estadual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento registra as demandas para o desenvolvimento do RN, o compromisso na busca de soluções e as necessidades das Instituições de Ensino Superior (IES), em especial a defesa da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern).

“O fomento à pesquisa no RN tem ficado de lado e as instituições tem ficado com muita dificuldade e sem pesquisa o Estado não vai se desenvolver. Temos uma demanda superior a 6 mil bolsas de pesquisa de mestrado e doutorado, mas apenas 1.500 atendidas”, disse o presidente da Fapern, João Maria. O professor destacou também o baixo investimento feito na área. “Enquanto o estado de Pernambuco recebeu R$ 59 milhões este ano, o RN recebeu apenas R$ 1 milhão, quando deveria receber, por lei, 1% do ICMS do Estado. Algo em torno de R$ 57 milhões”, frisou.

​O vice-reitor da UFRN, Daniel Diniz, chamou atenção para a perda de conhecimento e profissionais para outros estados em função da falta de incentivo à pesquisa no Estado. “A Fapern é fundamental para as instituições de ensino do RN. Pela falta de recursos, perdemos convênios com CNPQ, CAPS e CINEP para cessão de bolsas de mestrado e doutorado. Sem contar que o RN tem perdido muito em relação a outros Estados. Perde captação de recursos e alunos e conhecimento para estados vizinhos”, disse.

“Perdemos o protagonismo como incubadora de conhecimento local”, disse o reitor do IFRN Williams Tabosa. O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UERN, Claudio Vasconcelos, e o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UFERSA, Jean Berg Alves, também participaram da reunião desta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa.

Criada em 2003, a Fapern tem como missão apoiar e fomentar a realização da pesquisa científica, tecnológica e a inovação para o desenvolvimento humano, social e econômico do RN. Os recursos para sua manutenção estão previstos na Constituição Estadual e na legislação pertinente

Laurita nega 143 HCs impetrados em favor de Lula e critica pedidos “padronizados”

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Foto: da Internet

Por Ana Pompeu

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou, de uma vez, 143 pedidos de Habeas Corpus padronizados apresentados em favor do ex-presidente Lula. Na decisão desta quarta-feira (11/7), ela afirmou que o Poder Judiciário não pode ser usado como “balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.

Pela manhã, os deputados federais do PT Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) pediram à presidente do STJ que arquivasse as ações constitucionais impetradas desde segunda-feira (9/7) por pessoas que não integram a defesa técnica de Lula, requerendo a liberdade do líder do PT. Na terça (10/7), Laurita já havia rejeitado dois HCs por entender que não havia motivo para reabrir a discussão feita em várias instâncias.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou. As petições foram padronizadas e ganharam o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. Todas contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado Lula.

A ministra observou que a estratégia é pouco usual. “Não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus — que pode ser subscrita por qualquer pessoa, conforme art. 654 do Código de Processo Penal — a via própria para se manejar ‘atos populares’, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”, disse.

Laurita protestou ainda contra o protocolo de 142 petições em meio físico, “ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”. A presidente acrescenta ainda que Lula está devidamente assistido nos autos da ação penal por renomados advogados.

O petista está preso desde abril, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo TRF-4. Após a ordem de soltura de Lula expedida no domingo (8/7) pelo desembargador Rogério Favreto — que, após idas e vindas, acabou sendo revogada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores —, o STJ recebeu outros 145 HCs impetrados em favor do ex-presidente.

Leia aqui a íntegra da decisão.
HC 457.946

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jul-11/laurita-nega-143-hcs-favor-lula-critica-pedidos-padronizados

Servidores da Assembleia conhecem modelo federal para implantação de Controladoria Legislativa

Diretores e coordenadores da Assembleia Legislativa capacitam-se ao longo desta quarta-feira (11) para a implantação da Controladoria Geral da Casa, medida adotada dentro da política de planejamento estratégico que vem sendo implementada pela atual Mesa Diretora desde 2015.

O curso é conduzido por João Luiz Pereira Marciano, secretário de Controle Interno da Câmara dos Deputados, em duas etapas. Ele expõe um dos modelos mais transparentes do País e que a Assembleia Legislativa quer implantar para fortalecer ainda mais os mecanismos de controle.

“É extremamente importante pontuar que a alta gestão definiu um planejamento estratégico, mas cabe aos servidores, o chamamento para essa capacitação, executar tais políticas, defendê-las, vestir a camisa e para elas concorrerem, sempre com o fito de aprimorar a prestação do serviço ao cidadão”, explicou Marciano.

Ao trazer para o Rio Grande do Norte o modelo federal, a Assembleia Legislativa reforça, destacou Marciano, o acompanhamento e a avaliação da gestão e dos recursos, mediante a aplicação de técnicas de auditoria e de fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional, dentro de um planejamento de metas a serem alcançadas.

Para Ana Clarisse Bezerra Galvão de Araújo, do Núcleo de Gestão de Compras de Bens e Serviços, as medidas sobre as quais a Assembleia se debruça para avançar na eficiência deverão ter impacto tanto interna quanto externamente.

“Entendo ser de suma importância para que se contribua para a preservação do erário público, evitando contratar serviços ou adquirir bens desnecessários, obsoletos ou não vantajosos para o serviço e o interesse públicos. Importante frisar que esses temas estão intimamente interligados com a eficiência e a moralidade da administração pública e, especialmente, das licitações, tema bastante em alta em tempos de controle, auditoria e combate à corrupção”, defendeu ela.

Bandidos promovem terror em Macaíba para assaltar banco

G1RN – Bandidos arrombaram a agência do Banco do Brasil em Macaíba, na Grande Natal; explodiram caixas eletrônicos, e também, na fuga, incendiaram três carros, e disparam tiros contra uma base da PM. Por fim, os assaltantes ainda bloquearam os acessos à cidade, espalhando grampos pelo chão.

Os carros destruídos foram usados pelo bando. Um foi incendiado na frente do banco. Os outros, durante a fuga, em estradas da região.

A PM fez buscas, mas ninguém foi preso. Ainda não há informações sobre o valor levado pelos bandidos.

O Rio Grande do Norte continua entregue aos bandidos.

Um dos carros destruídos foi incendiado na frente do banco (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
Um dos carros destruídos foi incendiado na frente do banco (Foto: Polícia Militar/Divulgação)