Archive for agosto 7th, 2018

Assembleia discute desafios para cumprimento da Lei Maria da Penha no RN

Crédito das Fotos: Ney Douglas
Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência. No Rio Grande do Norte, a data foi relembrada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde deputados, autoridades e sociedade civil discutiram os avanços e desafios que o Estado enfrenta para garantir o cumprimento da lei. Apesar dos avanços, os participantes concordaram que há a necessidade de melhorias significativas.

A discussão na Casa Legislativa contou com a participação de representantes da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, Defesoria Pública, OAB, Federação das Mulheres, Patrulha Maria da Penha e conselhos comunitários. Durante o debate, vários dados foram apresentados com relação aos crimes contra as mulheres no Rio Grande do Norte. O que mais chamou a atenção dos presentes foi o baixo nível de investigação.

De janeiro a julho deste ano, foram recebidas 1.260 ligações pelo Disque Denúncia (0800 281 2336) que trata sobre denúncias de violência contra a mulher. No entanto, somente 108 dessas informações repassadas foram formalmente registradas e investigadas, o que corresponde a 8% do total. Além da falta de ações que garantam o cumprimento da lei, a falta de educação e o machismo são considerados pontos que ainda contribuem significativamente para o desrespeito e violência contra a mulher.

Uma das participantes no encontro, a promotora Érica Canuto Veras disse que as medidas protetivas tem contribuído para evitar casos de violência doméstica, mas que é preciso que a sociedade atue em busca do fim do machismo, que não admita que as mulheres sejam humilhadas ou discriminadas. “Estou com muita esperança de que consigamos melhorar esse quadro no futuro”, disse a promotora.

Durante o debate, vários participantes enalteceram as ações da Assembleia Legislativa em prol do tema, como a Patrulha Maria da Penha, que foi criada através de iniciativa do poder Legislativo, e a Frente Parlamentar da Mulher, que discute frequentemente ações em prol da garantia dos direitos e da segurança das mulheres do estado.

Diretora de Comunicação da ALRN destaca avanços e desafios do setor durante evento em Roraima

A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Marília Rocha, participou nesta segunda-feira (6) do seminário em comemoração aos três anos de funcionamento da TV Assembleia de Roraima, canal 57.3. Na ocasião, a jornalista ministrou palestra com o tema “O Legislativo e os desafios da Comunicação Pública”, que tem como objetivo potencializar e contribuir para a melhoria da comunicação pública, principalmente no Poder Legislativo.

A palestra chama a atenção para a forma de se comunicar na Assembleia, o funcionamento da Comunicação e da Redação na Casa, o engajamento e fortalecimento das Redes sociais, gerenciamento de crise e fake news. “A identidade e a imagem representam a transparência da instituição. Uma entidade tem que fazer com que sua identidade seja forte perante à sociedade para que sua imagem seja entendida”, disse Marília Rocha, agradecendo ainda o convite para participar do seminário.

A comemoração contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (Solidariedade), que reiterou a importância da TV Assembleia para o parlamento e o povo. “Com a TV tem sido possível estreitar ainda mais a relação entre o Legislativo e a sociedade de Roraima, por meio da transmissão dos trabalhos realizados na Casa e divulgação de todas as ações parlamentares. Temos tido retorno positivo desse trabalho todos os dias por meio da população. Por conta disso, nosso desejo é que o sinal da TV Assembleia seja levado para todos os municípios do Estado de Roraima”.

Também presente no seminário, o presidente da Associação Brasileira de Rádios e Televisões (ASTRAL), Wanderley Oliveira, foi convidado para mediar os debates, durante o seminário, que aconteceu no plenário deputada Noêmia Bastos Amazonas, nas dependências do parlamento de Roraima.

A TV Assembleia de Roraima, a primeira TV legislativa do estado roraimense, foi ao ar pela primeira vez no dia 7 de agosto de 2015, com tecnologia digital e a missão de levar a informação sobre o Poder Legislativo para a população local, que pode acompanhar em tempo real as sessões plenárias, audiências públicas e a programação jornalística, sendo um canal aberto e gratuito.

Lula retira pedido de liberdade ao STF para evitar análise de candidatura

Lula decidiu retirar um pedido de liberdade que estava prestes a ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Seu objetivo é evitar que os 11 ministros da Corte analisem sua situação eleitoral, o que poderia colocar em risco o registro de sua candidatura.

O PT quer inscrever o nome do ex-presidente e travar antes uma disputa no Tribunal Superior Eleitoral por sua candidatura. O partido pretende recorrer ao STF para analisar a elegibilidade de Lula apenas em caso de receber uma negativa da Justiça Eleitoral.

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Ex-presidente Lula / Foto: André Dusek/ Estadão

Polícia Federal conclui inquérito sobre avião de Eduardo Campos

A Polícia Federal já concluiu e apresentou nesta segunda-feira (06) a família de Eduardo Campos, o relatório final sobre o acidente que matou o político pernambucano á quatro anos atrás.
Além da família de Eduardo, o relatório será apresentado nesta terça-feira (07) à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave no momento do acidente.
Somente após a apresentação do relatório à família do piloto, as informações sobre o relatório serão divulgadas publicamente, informou a assessoria de imprensa da PF.
Eduardo Campos morreu em acidente de avião em 2014 / Foto: da internet

Operação do MP desarticula esquema de fraudes em empréstimos bancários em Caraúbas, RN

Caraúbas fica na região Oeste potiguar (Foto: Gidel Morais/Icém Caraúbas)
Caraúbas fica na região Oeste potiguar (Foto: Gidel Morais/Icém Caraúbas) Caraúbas fica na região Oeste potiguar (Foto: Gidel Morais/Icém Caraúbas)

G1RN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou a operação Holerite na manhã desta terça-feira (7), com mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra, cidades da região Oeste potiguar. Entre os investigados estão o ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Edson Moraes.

Segundo o MP, há indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato, entre outros ainda sob investigação. Ao todo, os desvios somam R$ 799 mil. A ação conta com a participação de 10 promotores de Justiça e 30 policiais.

Por meio de um esquema fraudulento, os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante da administração pública municipal. Em outros casos, declaravam que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira.