Archive for setembro 4th, 2018

Em reunião conjunta, Comissões aprovam matérias Financeiras do Executivo

Em reunião conjunta realizada na manhã desta terça-feira (4) as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 152/2018, de autoria do Governo do Estado autorizando o Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário deste ano.
De acordo com a justificativa do Governo a matéria visa incorporar, por excesso de arrecadação, recursos oriundos de resgates autorizados pela Lei Complementar Estadual 620, de 18 de janeiro deste ano.
Os recursos serão incorporados ao Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN) executado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN). 
Outra matéria aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça foi o Projeto de Lei 154/2018 ampliando em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018. 
Com o Projeto aprovado nesta terça-feira, o limite para suplementação passa de 17% para 27%. Oito deputados participaram das reuniões da CCJ e da CFF.   

Assessoria

Assembleia recebe relatório anual de gestão do Ministério Público

 

 A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (4) o Relatório de Gestão 2017, do Ministério Público Estadual. A prestação de contas da instituição foi entregue, ao presidente da Casa e aos deputados, pelo procurador-geral de justiça, Eudo Leite, que esteve acompanhado da procuradora adjunta, Elaine Cardoso de Matos Novaes Teixeira, do chefe de gabinete do MP, Carlos Henrique Rodrigues da Silva e do coordenador administrativo da Procuradoria Geral de Justiça, Oscar Hugo de Souza Ramos. O documento destaca, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão.

O procurador-geral de justiça destacou as ações de economicidade, transparência e aproximação da população por parte da instituição. “O Ministério Público tem feito essa prestação de contas à sociedade potiguar, e aos demais poderes, como forma de deixar claro todas as medidas que estamos tomando. O documento registra, por exemplo, mais de R$ 6 milhões de economia em despesas. Nossas ações de diálogo com a sociedade, como o canal de comunicação pelo WhatsApp, e através do reforço de atuação nas redes sociais. Precisamos nos comunicar com a sociedade, falar e ouvir”, disse Eudo Leite.

Além dos números, essa edição do relatório anual tem como destaque a forma de apresentação. Tradicionalmente divulgado através de uma publicação com tiragem superior aos 200 exemplares, agora passou a ser digital. A economia para a impressão das mais de 280 páginas foi de quase R$ 12 mil. “Dando mais uma sinalização do que a gente espera fazer no Rio Grande do Norte: mais com menos”, o procurador-geral de justiça.

Uma cartilha de apresentação e um pen drive com todo o relatório anual de gestão 2017 é disponibilizado a todos os poderes, governo do estado e universidade. O conteúdo também pode ser acessado online através de um QR code.

Assessoria

Lava Jato cumpre mandados no Rio de Janeiro e Bahia sobre fraudes na exportação de pedras preciosas

A Operação Lava Jato cumpre cinco mandados de prisão na manhã desta terça-feira (4) na Operação Marakata. Três deles são no Rio de Janeiro e outros dois na Bahia. Este é um desdobramento da Operação Câmbio Desligo. O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal investigam um possível esquema de evasão de divisas, sonegação fiscal envolvendo pedras preciosas de uma empresa que movimentou R$ 44 milhões no banco paralelo do doleiro Dario Messer, que segue foragido.

Os agentes chegaram no começo da manhã ao prédio onde mora uma das investigadas, Daisy Tsezanas, no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Ela foi levada pelos agentes por volta das 9h. Além dos três mandados de prisão no Rio, a PF cumpre outros seis de busca e apreensão.

Daisy Tsezanas foi levada pela Polícia Federal por volta das 9h desta terça-feira (4) (Foto: Felipe Azevedo/ TV Globo)

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/09/04/lava-jato-cumpre-mandados-no-rio-de-janeiro.ghtml

MPRN obtém bloqueio e sequestro de bens de deputado Jáco Jácome e ex-servidora da Câmara Municipal

Jaco ao lado do pai Antônio Jácome / Foto: da internet
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil.  A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.
Nas investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de  2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de  Campina Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros de Natal.
Renata Bezerra Miranda iniciou o curso no segundo  semestre  de 2013, assim permanecendo até o final de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido nomeada. A própria frequência no curso de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade e a  atividade  que  deveria cumprir junto à Câmara Municipal, fora a distância entre as duas cidades.
O MPRN apontou que a servidora “fantasma” foi contemplada ilicitamente através do então vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática, a ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.
Fonte: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/9103-mprn-obtem-bloqueio-e-sequestro-de-bens-de-deputado-jaco-jacome-e-ex-servidora-da-camara-municipal

Povo das Rocas agradece obras e quer Carlos Eduardo governador

Os moradores das Rocas, bairro praiano de Natal, saíram de suas casas na tarde desta terça-feira (03/09) para se integrar à carreata liderada pelo ex-prefeito de Natal e candidato a governador pela coligação 100%RN (PDT/PP/MDB/Podemos/DEM).

Carlos Eduardo foi cumprimentado pelas pessoas que agradeciam as obras feitas por ele na comunidade, declaravam voto para governador e partiam para abraçá-lo e tirar fotografias.

Emocionado, Carlos Eduardo assumiu o compromisso: “Amigos e amigas, o Prefeito das Rocas agora será o Governador das Rocas! Vocês sabem do nosso carinho e da nossa amizade! Aqui nós trabalhamos muito!

Legislativo discute medidas de apoio às comunidades terapêuticas do Estado

A Assembleia Legislativa debate o tema “Políticas Públicas sobre drogas e famílias junto às comunidades terapêuticas”, a partir das 14h desta terça-feira (4). A audiência pública, que acontece no auditório deputado Cortez Pereira, é promovida com o intuito de ressaltar a importância das comunidades terapêuticas na sociedade, bem como discutir ações para a melhoria e o fortalecimento dessas instituições.

O debate se dará em torno, principalmente, da busca de medidas para transformar o Marco Regulatório das comunidades terapêuticas, instituído por meio de Resolução do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD), em Projeto de Lei no Estado, visando facilitar o diálogo entre essas entidades e os órgãos competentes.

O Marco Regulatório propõe disciplinar, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as organizações que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas, que garantem dignidade, tratamento humanizado, atenção e inclusão aos que necessitam de tratamento.

Dentre as instituições convidadas para o debate, estão o Ministério Público (MP/RN), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), da Educação e da Cultura (SEEC) e do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), além do representante das comunidades terapêuticas do RN e de outras entidades ligadas ao tema no Rio Grande do Norte.

Dois assaltantes morrem e um é preso durante troca de tiros com a PM em Caicó, RN

Criminosos foram cercados por policiais militares; houve troca de tiros e dois assaltantes acabaram mortos (Foto: Rosivan Amaral/Caicó em Foco)
Criminosos foram cercados por policiais militares; houve troca de tiros e dois assaltantes acabaram mortos (Foto: Rosivan Amaral/Caicó em Foco)

G1RN – Dois ladrões morreram e um foi preso em meio a uma troca de tiros com policiais militares em Caicó, cidade da região Seridó potiguar. O confronto aconteceu no final da noite desta segunda-feira (3) durante um assalto a uma residência no bairro Paraíba. Os mortos ainda não foram identificados.

Segundo a polícia, os próprios moradores perceberam a presença dos bandidos e avisaram aos vizinhos, que imediatamente chamaram a PM. Como o batalhão fica perto da casa, não demorou muito e imóvel foi cercado. Contudo, os criminosos atiraram contra as guarnições. Houve revide e dois bandidos acabaram mortos. Um terceiro assaltante se entregou e foi preso.

Com os criminosos foram apreendidos uma espingarda calibre 12 e um revólver. Objetos roubados foram recuperados.

Morre em Natal menina de 2 anos atingida por bala perdida na cabeça

Paula Isamara Mendes tinha 2 anos de idade e foi vítima de bala perdida em Parnamirim, na Grande Natal (Foto: Arquivo da família)
Paula Isamara Mendes tinha 2 anos de idade e foi vítima de bala perdida em Parnamirim, na Grande Natal (Foto: Arquivo da família)

G1RN – A menina Paula Isamara Mendes, de 2 anos de idade, teve a morte cerebral confirmada na noite desta segunda-feira (3) pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Ela estava internada desde o sábado (1º), quando foi atingida por uma bala perdida na cabeça.

Josilma de Oliveira, mãe da menina, diz que estava com a filha e mais alguns familiares comemorando o aniversário da avó da criança, em frente a uma casa no bairro Bela Vista, em Parnamirim, no momento em que ela ela foi atingida.

A mulher conta que dois homens passaram na frente do imóvel em uma moto, inicialmente olhando quem estava lá. Em seguida eles voltaram e atiraram. Um homem também foi atingido pelos tiros. Ele foi levado ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. Josilma também foi levada para o hospital, pois fraturou o pé quando prestava socorro à filha.

Após a confirmação da morte de Paula Isamara, os parentes prestaram queixa na 1ª Delegacia de Parnamirim, que abriu inquérito para apurar o crime.

Internas da João Chaves recebem certificado de alfabetização

As Secretarias de Educação e Justiça e Cidadania do RN entregam nesta terça-feira (04/09), a partir das 14h, certificados de alfabetização do Programa Brasil Alfabetizado (ciclo 2016), a 28 presas do Complexo Penal Feminino Dr. João Chaves, em Natal.

A atuação do programa nos presídios vem contribuir para diminuição do índice de vulnerabilidade das detentas, trazendo uma mudança de comportamento, crescimento pessoal, redução da taxa de reincidência e, consequentemente, a prevenção da criminalidade dentro e fora do cárcere.

As aulas foram iniciadas em novembro de 2017 e finalizadas em julho passado. Durante oito meses as internas da CPJC se dedicaram as atividades semanais do Programa, desenvolvidas pela gestão local e coordenadores de turmas do Brasil Alfabetizado no estado. Nesses momentos, era observado o aprendizado, desempenho dos estudantes, frequência, interesse da turma e dificuldades. Dentro do Sistema Penitenciário do RN, também foram alfabetizadas no programa, 11 internas do Complexo Estadual Agrícola, Dr. Mário Negócio, em Mossoró.

“O processo educacional dentro das unidades é mais um passo rumo à ressocialização das internas, contribui ainda para a auto estima, para que ela se enxergue como uma pessoa diferente, que terá novas oportunidades fora do Sistema Prisional, e nós estamos oferecendo instrumentos para isso”, comentou o titular da Sejuc, Mauro Albuquerque.

Para a secretaria de educação, Cláudia Santa Rosa, “essa ação é muito importante para promover a educação no âmbito dessas unidades prisionais e possibilitar uma oportunidade de aprendizado e crescimento pessoal”.

SOBRE O PROGRAMA
O Programa de alfabetização de Jovens e adultos constitui uma ampla ação de alfabetização desenvolvida pela SEEC, em parceria com o Programa Brasil Alfabetizado – MEC/FNDE, destinado a jovens, adultos e idosos não escolarizados que ainda se encontram fora do domínio significativo da prática social do ler e escrever.
Só em Natal, o programa atendeu 3.344 alfabetizados, distribuídos em 214 turmas. Na região de Mossoró, foram 1.370, em 92 turmas, entre as zonas rural e urbana.

Assessoria Sejuc