Archive for dezembro 3rd, 2018

Assembleia Legislativa celebra 65 anos de fundação da Fiern

Os 65 anos de fundação da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) foram comemorados na Assembleia Legislativa. A homenagem, proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), aconteceu em sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (03) e contou com a presença dos deputados Hermano Morais (MDB) e Ricardo Motta (PSB), autoridades, diretores, dirigentes, servidores e funcionários da instituição, empresários, representantes de sindicatos de categorias e familiares.

“É imperiosa a necessidade de incentivar o empreendedorismo e não tem como falar disso sem citar a Fiern. A instituição representa o que existe de mais organizado para retomar o crescimento da nossa economia e não vejo como o RN pode se desenvolver com um projeto sem que a Federação das Indústrias esteja envolvida. Que essa solenidade seja um marco para estreitar cada vez mais os laços entre as instituições”, disse o deputado Kelps Lima.

O atual presidente do Sistema Fiern, Amaro Sales, destacou a história da federação, agradeceu a homenagem e convocou os diversos setores da sociedade para atuarem em conjunto pelo desenvolvimento do Estado. “Para mim e todos os diretores, é uma generosa graça de Deus e satisfação fazer parte da história da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte. Aproveito essa oportunidade para destacar a necessidade de termos mais atratividade e procurar empresas que se interessem pelo RN”, disse.

A proximidade com um novo governo também foi destacada por Amaro Sales por meio do programa Mais RN. “Um projeto de desenvolvimento que traz o RN para seu eixo de desenvolvimento. Ele foi entregue para a governadora eleita Fátima Bezerra e, se desenvolvido, colocará o RN no caminho no desenvolvimento”, finalizou.

Histórico
Fundada em 27 de fevereiro de 1953 a Fiern é uma entidade sindical de grau superior com base territorial em todo o Estado. Possui a missão de fortalecer a indústria, atuando na representação e defesa de seus interesses, na promoção da educação profissional e qualidade de vida do trabalhador e no desenvolvimento tecnológico e empresarial, propiciando a melhoria da competitividade das empresas industriais do RN de forma sustentável.

O primeiro presidente da instituição foi Joaquim Victor de Hollanda. Em seguida, vieram João L. de Vasconcelos, Severino Uchôa Correia, Clóvis Motta, João Frederico A. Galvão, Augusto Alves da Rocha, Raimundo Chaves, Osório Bezerra Dantas, Euvaldo de Lima Maia, José Nilson de Sá, Expedito Amorim, Fernando Bezerra, Abelírio Rocha, Flávio Azevedo e Amaro Sales de Araújo.

 

Assessoria

MPE e MPF abrem ação na Justiça para Governo do RN aplicar R$ 243 milhões em saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil púbica conjunta pedindo que a Justiça obrigue o Governo do Estado a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde, ainda em dezembro. O valor é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, conforme estabelece a Constituição Federal.

A ação é direcionada ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia.

O G1 solicitou um posicionamento à assessoria de imprensa do Governo do RN e ainda aguarda pronunciamento sobre o assunto.

De acordo com a ação, a Lei Orçamentária do RN projetou receitas de 8,5 bilhões para este ano. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Entretanto, o montante usado até outubro passado e que pode ser computado como ‘despesa com saúde’ foi de R$ 553.771.319,31.

“Somando-se a essa quantia as despesas com pessoal, verifica-se que o Estado ainda tem que aplicar mais de R$ 243 milhões em saúde até o dia 31 de dezembro para cumprir o que é obrigado constitucional e legalmente”, informou o MP.

Na Ação, o MPRN e o MPF destacam que há na despesa orçamentária uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos” e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”.

O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Gilcilene da Costa de Sousa e Raquel Batista de Ataíde Fagundes, e pelo procurador da República Victor Manoel Mariz. A Ação Civil foi protocolada na Justiça Federal na última sexta-feira (30).

Orçamento ‘paralelo’

No documento, o Ministério Público considera que “o reiterado adiamento da execução orçamentária pelo Estado do RN vem criando uma espécie de orçamento paralelo de restos a pagar (pagamentos que não são pagos no ano em que deveriam) em que este ente reconhece ser devida e obrigatória a despesa, mas posterga indefinidamente o seu empenho, liquidação e pagamento. Na prática, o gasto adiado indefinidamente acarreta menor quantidade real de ações e serviços públicos de saúde para a sociedade”.

As promotoras de Justiça e o procurador da República lembram, no documento, que o Sistema Único de Saúde (SUS) é sustentado por recursos federais, estaduais e municipais, mas consideram que “a falta de aporte dos recursos pelo Estado do RN tem grande significado para o quadro caótico vivenciado nos serviços públicos estaduais e prestadores privados conveniados ao SUS, muitos deles já com as atividades suspensas ou drasticamente reduzidas”.

As promotoras de Justiça e o procurador da República destacam também que “os valores destinados à efetivação do direito à saúde – direito inserido dentre os direitos sociais nucleares ao mínimo existencial – são prioridades intangíveis dos orçamentos públicos e não comportam dotações omissas, insuficientes ou meramente simbólicas. É ilegítima e censurável qualquer redução no financiamento de ações e serviços de saúde, sendo reconhecido ao Poder Judiciário, devidamente provocado, impedir eventuais arbitrariedades no custeio de direitos fundamentais na tutela do interesse coletivo em questão”.

União

Além do governador do Estado e do secretário de Finanças, a Ação Civil Pública também é direcionada à União. No documento, o MPRN e o MPF explicam o papel indispensável da União na adoção de medidas constitucionais e legais destinadas a “estancar a situação de inadimplemento do piso da saúde” pelo Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN e o MPF pedem que a União cumpra com os deveres constitucionais decorrentes da situação de inadimplência do Rio Grande do Norte, a começar pelo condicionamento do repasse dos recursos provenientes das receitas tributárias ao emprego em ações e serviços de saúde no montante que deixou de ser aplicado pelo Estado em ações e serviços de saúde.

A ação civil pública é com pedido de antecipação de tutela porque, para o MPRN e o MPF, a descontinuidade de inúmeros serviços de saúde prestados pelo SUS pode causar, inclusive, inúmeras mortes, entre outros danos irremediáveis.

Fonte: https://g1.globo.com

Parlamentares do Ano e da Legislatura serão eleitos dia 5 de dezembro

As eleições para os títulos de Parlamentar do Ano e da 61ª Legislatura da Assembleia Legislativa acontecem no dia 5 de dezembro, das 8h às 11h, na sede do Poder Legislativo. O primeiro deles é concedido anualmente desde 1982, elegendo o deputado com atuação destacada ao longo do ano. O Parlamentar da Legislatura, por sua vez, é concedido de quatro em quatro anos, premiando o parlamentar com atuação reconhecida ao final do período.

A escolha dos parlamentares é feita pelos profissionais da imprensa credenciados junto ao Comitê de Imprensa da Assembleia e os que cobrem regularmente as atividades diárias da Casa Legislativa.

A urna para eleição ficará disponível na sala Jornalista Alexis Gurgel, sede do Comitê. A votação acontece de maneira espontânea, não havendo chapas estimuladas. Cada profissional da imprensa vota de acordo com a avaliação sobre o desempenho parlamentar do deputado escolhido.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado (1982). Na atual Legislatura, foram eleitos como Parlamentar do Ano os deputados Ezequiel Ferreira (2015), Cristiane Dantas (2016) e George Soares (2017). O parlamentar da última Legislatura foi o deputado Ricardo Motta.

 

Assessoria

Prefeitura de Macaíba abre concurso com 627 vagas e salários de até R$ 10 mil

Prefeitura de Macaíba abre concurso com 627 vagas e salários de até R$ 10 mil — Foto: Editoria de arte/G1

A Prefeitura de Macaíba abriu concurso público com 627 vagas de níveis médio e superior. As inscrições podem ser feitas de 3 de dezembro a 3 de janeiro de 2019 exclusivamente pela internet. Os salários variam de R$1.082,24 a R$10.573,50. Confira o edital.

As inscrições custam R$ 85 para nível médio e R$ 105 para nível superior. As provas estão previstas para fevereiros de 2019. A banca organizadora do concurso é a Consulpam Consultoria.

Há vagas para agente administrativo, agente comunitário de saúde, educador social, técnico de enfermagem, técnico de farmácia, técnico em edificações, assistente social, auditor de tributos, dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, pedagogo, psicólogo, professor, dentre outros.

De acordo com a Prefeitura de Macaíba, a realização do concurso público vem para reorganizar o quadro funcional do município, após a criação e adequação de cargos aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, objetivando otimizar o atendimento à população.

Fonte: https://g1.globo.com