Archive for fevereiro 5th, 2019

Deputados avaliam mensagem da governadora Fátima

A primeira mensagem da governadora Fátima Bezerra dentro da 62ª Legislatura foi recebida pelos deputados estaduais e a necessidade de equilíbrio fiscal foi unanimidade entre os parlamentares. A mensagem foi lida nesta terça-feira (5) no Plenário Clóvis Motta, marcando a abertura dos trabalhos legislativos, sendo estruturada em um apanhado de ações desenvolvidas na transição governamental e no primeiro mês de governo. Além disso, o texto apresentado à sociedade potiguar através da Assembleia Legislativa comenta as condições fiscais e financeiras do estado e traça horizontes para serem alcançados no enfrentamento da crise.

Para o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a governadora pautou a mensagem naquilo que pode ser o maior legado da gestão, que é o diálogo, e elencou os principais problemas da administração. “Ela fez os apontamentos nos quais espera a colaboração da Casa em nome do Rio Grande do Norte”, disse.

Na opinião de Francisco do PT a mensagem da governadora foi muito realista, expondo a situação em que se encontra o Rio Grande do Norte: “Há o empenho dela e de toda a equipe em implementar o seu programa de Governo para que, em parceria com essa Casa e com os demais segmentos da sociedade, seja possível tirar o Estado dessa situação difícil em que se encontra”.

O ex-governador e deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) avaliou: “Fátima está realmente preparada para governar o Rio Grande do Norte. Vê-se com clareza que ela está com os pés no chão e a cabeça no lugar para administrar o Estado, dando o rumo necessário para superar a problemática do RN”, disse.

Isolda Dantas (PT) analisou a mensagem como “de muita coragem, com destaque para as áreas da Saúde, Educação e Segurança, revelando não apenas a situação atual, mas também as necessidades para a resolução desses problemas”. A parlamentar destacou a ousadia da governadora em reorganizar o Estado sem criar nenhum cargo, deixando uma mensagem com temas estratégicos e necessários.

Mais medidas de austeridade. Essa era a expectativa do deputado Coronel Azevedo (PSL): “Foi anunciado o estado de calamidade financeira e no entanto a governadora anunciou que vai criar ainda mais duas secretarias, de Agricultura Familiar e de Administração Penitenciária, então para o esforço governamental a fim de reduzir despesas e aumentar receitas seria necessário que o Estado reduzisse a sua estrutura”, disse.

A necessidade de enxugar custos também é defendida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM):  “Penso que faltou uma atitude firme de anúncio de restrição de gastos e iniciativas que possibilitassem em enxugamento das despesas do Estado”, afirmou o parlamentar. Para Getúlio Rêgo, o reequilíbrio das finanças passa pelo restabelecimento do diálogo com o governo Federal: “O Rio Grande do Norte não tem receita para equilibrar suas finanças se não tiver o socorro do governo Federal, chegou a hora de arquivar o debate político ideológico e buscar convergência para atrair recursos extras a fim de resgatar o equilíbrio fiscal e orçamentário”, afirmou.

Para Dr. Bernardo (Avante), o quadro fiscal e orçamentário do RN urge medidas mais pontuais: “A governadora fez uma mensagem cheia de boas intenções, mas ao meu ver não fez ainda o dever de casa para resolver o principal problema, que é o déficit fiscal. Eu esperava uma mensagem que já trouxesse algumas medidas, que são urgentes, para equacionar essa questão.”

O deputado Nelter Queiroz (MDB) ponderou que além da sociedade, o Poder Legislativo é parceiro do Governo: “Se os secretários fizerem a sua parte, o Estado irá caminhar bem. No entanto, os municípios não tem como contribuir. É necessário recurso do Governo Federal”, afirmou. O parlamentar pontuou sugestões que na sua avaliação podem colaborar para a redução de custos e maior alcance dos programas em execução, como um critério mais rígido no público assistido por ações sociais, como é o caso do Restaurante Popular.

‘Não desejo pra ninguém’, diz homem que ficou 5 dias preso por engano em Natal

Flávio Júlio do Nascimento foi preso por engano em Natal — Foto: Leonardo Erys/G1
Flávio Júlio do Nascimento foi preso por engano em Natal — Foto: Leonardo Erys/G1

No caminho à um posto, quando ia compra gasolina, dia 30, Flávio Júlio do Nascimento foi abordado por policiais, que encontraram um mandado de prisão contra ele, e o levaram para a detenção, onde ele ficou cinco dias e só saiu na segunda-feira passada (4). O problema é que Flávio não é procurado. Ele foi vítima de um erro da Justiça.

“Fiquei dentro de uma cela que eu não desejo pra ninguém, porque eu nunca vi um negócio tão nojento como aquilo lá dentro. Não sei como os outros aguentam. Eles são do jeito que são, mas também são seres humanos. E estão lá dentro sofrendo aquilo que eu sofri também. Não importa o que eles fizeram, o que importa é que tenham um tratamento, não digo de rei, mas humano”, relatou Flávio Júlio do Nascimento sobre os dias na cadeia.

Apenas no sábado (2), dois dias depois, Flávio conseguiu contato com a advogada, que entrou com o pedido de habeas corpus, mas foi impedida de vê-lo. O pedido foi atendido no domingo (3), quando um alvará de soltura foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O relator do documento foi o desembargador Cláudio Santos, que estava de plantão.

Flávio Júlio do Nascimento foi réu numa acusação de um roubo acontecido na praia de Pirangi em 19 de janeiro de 2000. Ele, no entanto, foi absolvido do caso em 2010.

Apesar do alvará de soltura ter sido expedido no domingo (3), Flávio Júlio só conseguiu a liberdade na segunda-feira (4). “O alvará foi negado no presídio, mesmo com a presença de um oficial de justiça. Eles nos disseram que os funcionários da parte administrativa não trabalham no domingo. No sábado, eles já tinham me negado o acesso a ele, dizendo que não era dia de visita”, disse Aparecida Santana, advogada de Flávio Júlio.

G1

Para a LBV, proteger a infância é acreditar no futuro

Iniciativa beneficiará crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social
A Legião da Boa Vontade (LBV) iniciou mais uma importante campanha de mobilização social em apoio à educação brasileira: Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! A iniciativa visa angariar doações e entregar no início do ano letivo, 19 mil kits de material pedagógico para crianças e adolescentes atendidos pela Instituição e por organizações parceiras nas cinco regiões brasileiras.
Os kits são compostos por itens como mochila, cadernos, lápis, régua, canetas, estojo, dicionário entre outros. A campanha tem como objetivos principais auxilias os pais que não dispõem de recursos financeiros para a compra do material escolar e motivar crianças e adolescentes a frequentar a escola e a continuar os estudos. Para a realização da campanha, a LBV conta com a solidariedade do povo e de seus colaboradores, voluntários, amigos e parceiros e o apoio imprescindível dos meios de comunicação para a divulgação dessa ação solidária.
As doações podem ser feitas no site www.lbv.org ou pelo tel. 0800 055 50 99. Outras informações ainda podem ser obtidas acessando as páginas oficiais da LBV no Facebook, no Instagram e no Youtube, por meio do endereço “LBVBrasil”.

Em mensagem, Fátima defende relação construtiva com Poderes e aprovação de Projetos de Lei

Durante a leitura da mensagem anual, realizada durante a sessão solene que inaugurou o primeiro ano legislativo da 62ª legislatura, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que manterá uma relação construtiva com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais e pediu a atenção da Casa para os projetos do Plano de Recuperação Fiscal.

“Eu, que tive a honra de ser parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição da Assembleia no debate criterioso e na viabilização das mudanças necessárias à implementação do programa que o povo elegeu nas urnas”, disse a governadora em sua mensagem, destacando a importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais.

Fátima Bezerra afirmou também que o diálogo não será apenas um slogan, mas sim “uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que o Estado atravessa”. Para ela, como declarado na mensagem, o Poder Legislativo possui um papel de relevo, enquanto fórum privilegiado de discussão dos conflitos de interesse entre os diversos grupos sociais.

A governadora aproveitou a presença na Assembleia para pedir atenção ao primeiro Projeto de Lei do seu Plano de Recuperação Fiscal, entregue no dia 1º de fevereiro. A proposta solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Conto com a sensibilidade da Assembleia para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos, para que possamos obter as melhores condições”, solicitou ela.

A solenidade de instalação da Sessão Legislativa Ordinária está prevista no Artigo 3º do Regimento Interno da Casa, que também resume o teor da mensagem da chefe de Executivo, prevendo a exposição da situação do Estado e as solicitações das providências necessárias. A sessão solene foi presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e contou com a participação dos 24 parlamentares.

Revista da tropa
Antes do início da solenidade, o presidente Ezequiel Ferreira passou a tropa em revista em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, o Palácio José Augusto. O momento marcou o primeiro ato da abertura dos trabalhos legislativos de 2019 e contou com a participação dos oficias da Companhia de Guarda, composta por pelotões da Polícia Militar, além de integrantes da Guarda de Honra.

Com 4.875 multas em 2018, ‘dirigir sem possuir CNH’ é a infração mais notificada no RN

Ao todo, foram 4.875 multas desta natureza, o que corresponde a 22,30% de todas as infrações de trânsito catalogadas no estado — Foto: Detran-RN/Divulgação

A infração ‘dirigir sem possuir CNH’ aparece como a primeira no ranking das autuações de trânsito registradas durante o ano de 2018 no Rio Grande do Norte. Ao todo, foram 4.875 multas desta natureza, o que corresponde a 22,30% de todas as infrações de trânsito catalogadas no estado.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (4) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN). Em números absolutos, esse tipo de infração teve uma queda quando comparado com o ano anterior. Nesse caso, foram notificadas 5.254 infrações em 2017, resultando numa queda de 379 autuações em 2018. O percentual de queda foi de 7,2%.

Já no ranking geral, em 2017 a infração de dirigir sem possuir documento de habilitação também estava no topo da lista, correspondendo a 22,45% de todas as multas registradas pelo Detran naquele ano.

Ainda segundo o Detran, a infração de conduzir veículo por motorista não habilitado é mais presente nos municípios do interior. Neste caso, é comum as blitzen de fiscalização flagrarem menores de idade pilotando, principalmente, motocicletas ou ciclomotores, o que resulta num perigo maior para segurança no trânsito, já que esses tipos de veículos são os que mais se envolvem em acidentes.

Punição

Dirigir sem possuir CNH é registrada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração de natureza gravíssima, com notificação de 7 pontos na CNH do proprietário do veículo automotor conduzido por cidadão não habilitado. O valor da multa gravíssima é multiplicado pelo fator três, o que elevar a multa para R$ 880,41. Outra punição administrativa é que o veículo fica retido até a apresentação de um condutor habilitado.

Primeira Habilitação

O Detran vem aprimorando o processo de primeira habilitação de condutores por meio da descentralização dos serviços. Hoje o cidadão, além de poder iniciar os procedimentos em qualquer central de atendimento do Órgão, pode também abrir o processo pela internet ou em qualquer um dos centros de formação de condutores credenciados pelo Detran no Estado.

O procedimento para abertura do processo citado é simples. Basta o cidadão se dirigir a uma das autoescolas espalhadas pelo Estado, apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência e informar o tipo de serviço que deseja realizar. Em seguida, as informações são inseridas no banco de dados e impresso uma guia de identificação gerada pelo sistema de Registro Nacional de Carteira da Habilitação (Renach). De posse da guia do Renach e da documentação pessoal, o usuário busca uma unidade do Detran onde o processo de primeira habilitação pode sequenciado.

Já para a solicitação do serviço pela internet o usuário entra no site do Detran e clica no botão “Consulta de Pessoas e Boletos”. Logo em seguida, abre uma nova tela onde o sistema pede para que o cidadão insira o número do CPF, e logo após, clica em “consulta”. Dessa maneira, o usuário tem acesso ao ambiente online para iniciar o processo de primeira habilitação, bastando seguir as informações fornecidas pelo sistema.

Já o pagamento da taxa gerada pode ser realizado assim que o cidadão concluir a etapa online. Os meios utilizados para a quitação pode ser:

  • Pelo aplicativo do Banco do Brasil;
  • Imprimir a guia e pagar diretamente no caixa do banco de preferência do usuário;
  • Buscar uma agência do Pagfácil e informar o CPF, que o débito será localizado, podendo assim ser quitado.

Com essa última opção, ao chegar no Detran o cidadão já pula duas etapas da abertura do processo, fazendo com que a conclusão do serviço seja mais ágil e prática.

Fonte: https://g1.globo.com

MP quer policiais militares fora da guarda dos presídios do RN

Policiais do Batalhão de Choque no entorno da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal — Foto: Fred Carvalho/G1

O Ministério Público do Estado quer que os policiais militares que atualmente trabalham na guarda interna e externa dos presídios do Rio Grande do Norte deixem a função e sejam substituídos por agentes penitenciários. Um inquérito civil sobre o assunto foi aberto pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de Justiça de Natal. O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo afirma que o “ajustamento” será feito.

Atualmente, segundo ele, há entre 400 e 500 militares exercendo esse tipo de função e uma companhia da PM voltada exclusivamente para a guarda de presídios potiguares. De acordo com o promotor, entretanto, isso pode ser caracterizado como desvio de função, desde que foi criada uma lei estadual que estabelece a guarda como competência dos agentes penitenciários.

Segundo o secretário de Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, já existe um diálogo com o Ministério Público para que a mudança aconteça, mas ele não estabeleceu prazo para isso. “A Polícia Militar vai deixar essas funções conforme os agentes penitenciários assumam essas atividades”, ponderou.

G1 procurou a assessoria da Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pela administração das penitenciárias, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

“Antes não havia uma carreira de agente penitenciário no estado. Com a instituição da lei complementar 566 de 2016, a competência pela guarda integral do presídio ficou com os agentes. Essa não é atribuição constitucional dos policiais militares”, declarou o promotor ao G1.

Wendell ainda explicou que alguns presídios no estado já não contam com atuação de policiais e que entende que a mudança não pode ser repentina, para garantir a segurança nas unidades.

“Tem que ser uma mudança paulatina. É preciso, antes, dar estrutura e armamento adequado para os agentes”, reforçou. “Isso também não quer dizer que em um caso de necessidade, como uma rebelião, a Polícia Militar não possa agir com o BPChoque ou o Bope, extraordinariamente. Não pode é ser um trabalho ordinário”, acrescentou ele.

Ainda de acordo com o promotor, o inquérito foi motivado em especial pela situação em que se encontram os quadros de policiais militares e de agentes penitenciários. Enquanto a Polícia Militar enfrenta um déficit de policiais e envelhecimento da tropa, a Sejuc conta com equipes renovadas, após nomeações de concursados no ano passado e um quadro quase todo provido.

Com a abertura do inquérito civil, o promotor determinou um prazo de 15 dias para receber as seguintes respostas da Sejuc e da PM:

  • A Sejuc deve informar todos os estabelecimentos penais estaduais que ainda têm policiais militares executando atividades de vigilância interna e externa, inclusive nas muralhas e guaritas e o número atualizado de cargos de agente penitenciário, esclarecendo quantos estão ocupados e vagos.
  • O comandante-geral da Polícia Militar, deve responder a quantidade de policiais militares que atualmente estão designados para ordinariamente exercer atividades de guarda externa em estabelecimentos penais, em todo o Estado, informando as unidades militares a que estão subordinados. Além disso, o número total de cargos providos e vagos na carreira de praças da PMRN.
Fonte: https://g1.globo.com