Archive for fevereiro 7th, 2019

Partidos concluem indicação de líderes de bancadas e de blocos parlamentares

Crédito da Foto: Eduardo Maia
Os partidos políticos com representantes no plenário da Assembleia Legislativa, eleitos para a 62ª Legislatura concluíram na sessão ordinária desta quinta-feira (7) a indicação de líderes partidários e de blocos parlamentares.
As lideranças de partidos ficaram assim definidas, de acordo com o encaminhamento feito à Mesa Diretora da Casa: PSDB, com cinco deputados tem como líder o deputado Gustavo Carvalho e vice-líder o deputado Raimundo Fernandes; Solidariedade, com três parlamentares, escolheu como líder o deputado Alysson Bezerra e como vice-líder a deputada Cristiane Dantas; PSD com dois deputados tem como o deputado Vivaldo Costa e vice-líder o deputado Galeno Torquato; PT com dois integrantes em sua bancada tem como líder Francisco do PT e como vice-líder deputada Isolda Dantas; MDB, bancada também com dois deputados indicou como líder o deputado Nelter Queiroz e como vice-líder o deputado Hermano Mortais; Avante, com dois integrantes, tem como líder o deputado Dr. Bernardo e vice-líder o deputado Kleber Rodrigues;  e o PTC com dois parlamentares indicou como líder o deputado Ubaldo Fernandes  e como vice-líder a deputada Eudiane Macedo.
Os Blocos Parlamentares ficaram assim constituídos: PHS/PT – líder a deputada Isolda Dantas (PT) e vice-líder deputado Souza Neto (PHS); AVANTE/PROS: líder o deputado Dr. Bernardo(Avante) e vice-líder o deputado Kleber Rodrigues(Avante); PSD/PSL, líder deputado Coronel Azevedo(PSL) e vice-líder deputado Vivaldo Costa (PSD); MDB/DEM  líder deputado Getúlio Rêgo (DEM) e vice-líder Hermano Morais (MDB) Bloco Parlamentar da Minoria, líder deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) e vice líder deputado Hermano Morais (MDB).
REUNIÃO – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou para a próxima terça-feira (12) a primeira reunião de lideranças, para apreciação de matérias que já estão na Casa Legislativa para tramitação.
Os líderes de bancadas partidárias com mais de três deputados e os líderes de blocos parlamentares tem direito a voz e voto na reunião. Os líderes de bancadas com menos de três deputados têm direito a voz, mas não a voto.
Assessoria

Kelps vai debater projeto de sua autoria sobre manutenção de prédios e obras

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), definido nesta quinta-feira (07) como líder da Minoria na Assembleia Legislativa, anunciou na sessão ordinária a realização de uma audiência pública na próxima segunda-feira (11) às 9h30. Proposta por ele, a audiência irá tratar de um projeto de lei apresentado pelo parlamentar no final de 2018, por sugestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), obrigando o poder público a fazer manutenção em prédios, obras e barragens.

“Quando tem tragédias como as de Mariana e Brumadinho, que levam vidas, é que a gente lembra a necessidade de se fazer manutenção”, alertou Kelps Lima. Para o deputado, dados mostram dos acidentes registrados em obras e prédios públicos, 66% ocorrem por falta de manutenção.

“O Rio Grande do Norte tem cinco reservatórios hídricos que apresentam risco de desabamento”, disse Kelps, reportando-se ao relatório de 2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), depois de analisar 515 barragens e açudes do RN.  “O estudo aponta que os reservatórios potiguares que mais preocupam são de Barbosa de Baixo em Caicó, Riacho do Meio em Equador, Passagem das Traíras em Jardim do Seridó, Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, e Calabouço em Passa e Fica”, afirmou o deputado.
O pronunciamento do deputado Kelps Lima foi aparteado pelos deputados Cristiane Dantas (PPL), Hermano Morais (MDB), Kleber Rodrigues (Avante) e Alysson Bezerra (Solidariedade). Cristiane lembrou a necessidade de prevenir acidentes na Ponte de Igapó, e aproveitou o momento para chamar atenção para a semana de prevenção à gravidez na adolescência.

Após ter levado a discussão sobre pontes e pontilhões para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o deputado Hermano Morais sugeriu e foi acatado por Kelps, participar como coautor da audiência de segunda-feira, ampliando o debate sobre prédios e obras, para as pontes e pontilhões do Estado que também estão sob risco. Hermano ainda adiantou que vai sugerir ao poder público, a criação de um fundo, na intenção de garantir recursos para manutenção.

O deputado Kleber Rodrigues lembrou, em seu aparte, que na região Agreste, a ponte ligando o município de Monte Alegre a Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras está interditada porque corre risco de desabar. Já Alysson citou as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “Desastres como estes não são naturais porque poderiam ser prevenidos. Se tivesse um plano de manutenção eles não teriam acontecido”, concluiu o deputado.

Assessoria

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). A defesa de Lula diz que recorrerá da decisão (veja, abaixo, a íntegra da nota).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

A juíza Gabriela Hardt – que substituiu o ex-juiz Sérgio Moro – declarou na nova sentença ter ficado comprovado que:

  • a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;
  • as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto;
  • Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma pelo empresário Emílio Odebrecht;
  • o ex-presidente visitou o sítio quando ainda faltavam alguns acabamentos;
  • notas fiscais referentes à reforma, entregues a seu advogado e amigo Roberto Teixeira, foram encontradas na residência de Lula;
  • foram executadas diversas benfeitorias no sítio, mas consta da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens, no valor de R$ 170 mil;
  • todos os pagamentos efetuados pela OAS à Kitchens foram feitos em espécie, no intuito de não deixar rastros de quem era o pagador;
  • toda a execução da obra foi realizada de forma a não ser identificado quem executou o trabalho e quem foi o beneficiário;
  • não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e de sua família;
  • depoimentos de delatores, testemunhas e outros réus, além de trocas de mensagens, planilhas de pagamentos, laudos, notas fiscais e quebras de sigilo bancário e fiscal, atestam o envolvimento de Lula.

Gabriela Hardt afirmou que:

  • o sítio não está em nome de Lula, mas “ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse e que sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família”.
  • “É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse. Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula.”
  • Lula tinha pleno conhecimento de que a OAS era uma das participantes do “grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso”.
  • o ex-presidente também tinha uma relação próxima com o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, e “tinha ciência do ‘caixa geral’ de propinas mantido entre a empresa e o Partido dos Trabalhadores”.
  • consequentemente, Lula tinha plena ciência da origem ilícita dos recursos utilizados pela OAS na reforma da cozinha do sítio. “Portanto, reputo comprovada sua autoria pela contribuição na ocultação e dissimulação de que era o real beneficiário dos valores ilícitos empregados pela OAS na reforma do sítio de Atibaia.”
  • “Foram ouvidas mais de uma centena de testemunhas, anexados dezenas de depoimentos produzidos em feitos correlatos como prova emprestada, deferida realização de prova pericial, anexados diversos documentos, sendo nítido que a produção probatória é farta.”
  • Lula recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente, “de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”.

Gabriela Hardt também determinou o confisco do sítio (leia mais abaixo) e estabeleceu o valor mínimo de reparação de danos causados: R$ 85 milhões. Ela ainda decretou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública pelo período equivalente ao dobro da pena estabelecida.

A medida atinge ainda os outros condenados por lavagem de dinheiro – Léo Pinheiro, José Carlos Bumlai, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Dinis, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Gordilho.

No início de janeiro, ao apresentar as alegações finais no processo, a defesa havia pedido absolvição por “insuficiência de provas” e “atipicidade das condutas”. No documento, com 1,6 mil páginas, os advogados defendem que Lula “não é e jamais foi” proprietário do sítio e que não havia como provar que ele soubesse das reformas. Também alegam que o ex-juiz Sérgio Moro não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e que, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça.

Na sentença desta quarta, a juíza Gabriela Hardt citou Moro:

“Afirmo que desde que assumi a condução dos presentes autos não vislumbrei qualquer decisão proferida pelo magistrado que me antecedeu que não tenha sido devidamente fundamentada, sendo que a análise de tais fundamentações atestam que estão de acordo com interpretações válidas dos normativos atinentes e do Sistema Processual brasileiro, afastando qualquer suspeita de vício que possa comprometer sua imparcialidade. Portanto, nenhuma nulidade a ser reconhecida nos autos durante a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro”.

Fonte: https://g1.globo.com

Deputados começam a definir líderes de blocos parlamentares e partidos

Na primeira reunião plenária ordinária da 62ª Legislatura da Assembleia Legislativa, os partidos políticos começaram a encaminhar à Mesa Diretora da Casa os nomes dos líderes e vice-líderes partidários e de blocos parlamentares.

O PSDB, que tem a maior bancada, com cinco deputados, indicou o deputado Gustavo Carvalho, para a liderança. O vice-líder é o deputado Raimundo Fernandes.

O PHS também registrou um Bloco Parlamentar unido com o PT que terá como Líder a deputada Isolda Dantas (PT) como vice-líder o deputado Souza Neto (PHS),

O Partido dos trabalhadores, que só conta com dois deputados, terá como líder o deputado Francisco do PT e como vice-líder, a deputada Isolda Dantas.

O PSD com os deputados Galeno Torquato e Vivaldo Costa, formou um Bloco Parlamentar com o PSL do deputado Coronel Azevedo, que será o líder. O vice-líder é o deputado Vivaldo Costa.

O DEM formou um bloco parlamentar com o MDB. O líder é Getúlio Rego (DEM) e o Vice Líder Hermano Morais (MDB) O bloco conta ainda com o deputado Nelter Queiroz, como membro.

Outro bloco foi formado pelo Avante e o PROS. O líder é o deputado Dr. Bernardo (Avante) e o vice-Líder Albert Dickson (Pros), tendo ainda como membro o deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Reunião de Lideranças

De acordo com o Artigo 85 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os líderes da Maioria, da Minoria e das Bancadas constituem, a  Reunião de Lideranças.

Os Líderes de Partidos com até dois deputados, ou de Partidos que participem de Bloco Parlamentar e o Líder do Governo terão direito a voz, mas não a voto na Reunião de Lideranças.

Compete à Reunião de Lideranças, entre outros assuntos, estabelecer entendimentos políticos entre as bancadas sem prejuízo da competência legislativa do Plenário e das Comissões, além dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições.

 

Assessoria

Justiça suspende parte de concurso para professor da UFRN

Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1

A Justiça determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) suspenda parte de seu concurso público para docentes (Edital 35/2017). A decisão partiu de uma liminar, impetrada pelo Ministério Público Federal, que faz parte da ação civil pública apresentada também pelo MPF, e diz respeito ao cargo de professor adjunto de Teoria Sociológica, cujas provas foram realizadas em 2018. No mérito, o pedido é a anulação definitiva dessa parcela do processo seletivo.

A suspensão impedirá que nomeações decorrentes da seleção sejam efetivadas, diante da real possibilidade de o concurso vir a ser anulado, tendo em vista as irregularidades registradas no decorrer da realização das provas e na avaliação delas, de acordo com o MPF.

O juiz federal da 1ª Vara acatou os argumentos do Ministério Público e considerou “grave” a ocorrência de fatos como a realização de uma das etapas do concurso antes do fim do prazo recursal da etapa anterior. Além desse, o MPF apontou também outros problemas, como falta de justificativa na resposta aos recursos, atribuição de notas máximas a alunos que deixaram de atender requisitos e ainda uma indevida mudança de posicionamento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

Os conselheiros chegaram a determinar a anulação dessa parcela do concurso, em uma reunião de junho de 2018, mas depois voltaram atrás a partir de pedidos de reconsideração que o próprio regimento da UFRN não prevê. Uma recomendação foi remetida pelo MPF em setembro à universidade – alertando das irregularidades e solicitando o cancelamento de todos os atos relacionados a essa parcela do concurso -, porém a UFRN não atendeu à solicitação, segundo o Ministério Público Federal.

Prazo

A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Kleber Martins, detalha que as provas didáticas tiveram seus resultados publicados no dia 7 de abril de 2018. Como o prazo para recursos era de 24 horas e cairia em um domingo, por previsão do próprio edital deveria ser estendido para 9 de abril, uma segunda-feira. Contudo, a etapa seguinte do concurso (Prova de MPAP – Apresentação de Memorial e Projeto de Atuação Profissional) acabou sendo realizada antes, em 8 de abril, sem que os reprovados na etapa anterior pudessem participar, ou sequer tivessem seus recursos avaliados.

Fonte: https://g1.globo.com

Legislativo contribui na preparação de deputados para desempenho do mandato

Os deputados estaduais que compõem a 62ª Legislatura estão preparados para o desempenho de suas atividades parlamentares. O Poder Legislativo promoveu ações para colaborar com deputados e assessores no conhecimento sobre o funcionamento da Casa e novas normas vigentes.

O Legislativo forneceu aos deputados o Manual do Legislativo Estadual. O documento foi produzido pelas equipes da Diretoria Geral, Diretorias Administrativa, de Relações Institucionais, de Comunicação Institucional e de Gestão Tecnológica, além da Procuradoria Geral e Legislativa. O material, que foi entregue impresso aos parlamentares, também pode ser acessado em versão online pelo site oficial do legislativo estadual.

O Manual do Legislativo Estadual oferece um roteiro com os trâmites da Assembleia Legislativa, considerando projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos, resoluções e outros temas. A publicação apresenta ainda um glossário com os termos mais utilizados nos trabalhos legislativos e de outros setores da Assembleia em atuação.

Já sobre a nova estrutura administrativa, o Legislativo disponibilizou aos deputados a Coletânea de Leis da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, produzida por técnicos da Casa e que reúne as mais recentes normas e resoluções aprovadas, frutos da Reforma Administrativa pela qual passou o Poder Legislativo.

No material, consta a resolução que trata sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Casa; a que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Assembleia; a que trata sobre a alteração na estrutura organizacional e dos cargos em comissão da Fundação Djalma Marinho; e as leis de 14 de dezembro de 2017 que fixam a remuneração dos cargos da Assembleia e da Fundação Djalma Marinho.

“Apontamos o Legislativo Potiguar para frente. Eliminamos gargalos históricos, aumentamos a eficiência e a nossa produtividade. Foi na nossa gestão, a única na história centenária desta Casa, que cortamos mais de mil cargos e funções gratificadas. De igual modo, foi possível normatizar e modernizar a estrutura e atos com a reforma administrativa”, observa o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Além do material, entre os dias 16 e 17 de janeiro, a Casa realizou o Seminário Legislativo da 62ª Legislatura, voltado a deputados e assessores. Durante os dois dias de explanações realizadas por técnicos dos vários setores da Assembleia, parlamentares e auxiliares conheceram como funciona o processo legislativo, a gestão de pessoas, normas vigentes e prioritárias, dados sobre a estrutura administrativa da Casa, funcionamento e ações da comunicação, além de detalhes técnicos sobre o cotidiano da Assembleia. Entre os destaques do seminário, está o software de controle de verba de gabinete.

Assessoria