Archive for março 7th, 2019

Eudiane Macedo ressalta luta pelos direitos das mulheres

A deputada Eudiane Macedo (PTC) chamou atenção durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (7), para a luta histórica das mulheres na busca por uma sociedade mais justa em todos os aspectos. Amanhã (8) será celebrado o Dia Internacional da Mulher e este ano, o mandato da parlamentar escolheu como slogan da campanha nas redes sociais “Sou mulher e quero respeito”.

“Vemos diariamente no noticiário e em relatos nas redes sociais o quanto as mulheres são desrespeitadas nos seus direitos, violentadas em seus lares, meninas que têm suas infâncias destruídas, um mercado de trabalho desigual, um ambiente político ainda muito masculino. Temos que provar todos os dias que somos capazes”, destacou Eudiane.

Eudiane faz parte da Frente Parlamentar da Mulher e falou sobre a necessidade de se realizar um trabalho de base. “É preciso irmos às escolas, conversar com meninas e meninos, mostrar aos adolescentes como precisamos avançar e não reproduzir comportamentos machistas que ferem na alma e podem ferir no corpo também”.

Durante seu pronunciamento ela destacou também a importância de se dar visibilidade às mulheres idosas, tantas vezes esquecidas pela sociedade, tantas vezes vítimas de familiares que se apropriam de suas aposentadorias, a chamada violência patrimonial. Diante dessa realidade, a parlamentar disse que em parceria com o fotógrafo Elias Medeiros, vai fazer uma ação com idosas no Instituto Juvino Barreto nesta sexta-feira e “levar uma tarde de carinho e atenção para essas mulheres que tanto se dedicaram a suas famílias”.

Para encerrar, Eudiane Macedo falou o quanto a mulher é importante para o parlamento. “Tanto na Assembleia Legislativa como no Executivo a importância da mulher no parlamento tem seu diferencial”.

Assessoria

Itep-RN faz homenagem ao Dia das Mulheres e emissão de RGs é exclusiva para o público feminino nesta sexta (8)

Setor de identificação do Itep prepara atendimento exclusivo para o público feminino nesta sexta (8), Dia Internacional das Mulheres — Foto: Itep-RN/Divulgação

Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado em 8 de março, a emissão de carteiras de identidade (RGs) nesta sexta-feira, em todo o Rio Grande do Norte, será exclusiva para o público feminino sem a necessidade de prévio agendamento. Homens só serão atendidos se houver ordem judicial.

No estado, o setor de identificação do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) atende cerca de 2 mil pessoas por dia. Deste total, 65% são mulheres.

Segundo o Itep, o número de mulheres atendidas pelo setor de identificação do Itep é maior que o dos homens por alguns motivos:

  • São elas as que mais procuram pelos programas sociais, como o Programa do Leite e o Bolsa Família;
  • São elas as que mais visitam os presos nas cadeias;
  • São elas as que mais fazem parte do Crédito Amigo, serviço oferecido pelo Banco do Nordeste;
  • São elas as que mais fazem as matrículas dos filhos nas escolas;
  • Em casos de exames e consultas, elas também são maioria.

Abaixo, veja quais os documentos necessários para a emissão de uma carteira de identidade e onde fazer a solicitação. Confira:

O que precisa?

Qualquer cidadão brasileiro, nato, pode solicitar a confecção da carteira de identidade, seja 1ª, 2ª ou 3ª via. Para isso, é preciso ir em algum posto de atendimento do Itep nas Centrais do Cidadão. São 20 em todo o Rio Grande do Norte.

Para solicitar a 1ª via da identidade é preciso estar de posse da Certidão de Nascimento ou Casamento (documento original), comprovante de residência, duas fotos 3×4 e CPF. Para a 2ª ou 3ª vias, também é preciso conhecer o número do RG 1ª via e pagar uma taxa, que custa R$ 25 para a 2ª via ou R$ 35 para a 3ª via. Idosos a partir de 60 anos completos não pagam.

Caso a primeira identidade tenha sido confeccionada em outro estado, não é possível solicitar a 2ª via no Rio Grande do Norte. Nesta situação, será confeccionada uma 1º via com numeração própria do Itep-RN.

A emissão de identidades para estrangeiros é feita apenas na sede do Itep, localizada no bairro da Ribeira. Os documentos exigidos são os mesmos, porém é obrigatório que a Certidão de Nascimento do requerente seja transcrita em cartório.

Onde solicitar?

Natal

Central do Cidadão do Alecrim

  • Rua Coronel Estevam, 1233, Alecrim
  • Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 17h

Central do Cidadão do Via Direta

  • Avenida Senador Salgado Filho, 2233, Lagoa Nova
  • Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 9h às 19h20

Central do Cidadão da Zona Norte

  • Avenida Dr. João Medeiros, 2300, Potengi.
  • Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 9h às 18h20

Apodi

  • Rua Floriano Peixoto, S/N. Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Alexandria

  • Rua Dom José Tomaz, 347, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Assu

  • Avenida Senador João Câmara, S/N, Centro
  • Atendimento: Terça-feira à sexta-feira, das 7h às 13h

Caicó

  • Rua José Nilton, S/N, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Caraúbas

  • Travessa Miguel Câmara, 22 A, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Currais Novos

  • Praça Cristo Rei, S/N, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Ceará-Mirim

  • Rua Rodolfo Garcia, 620, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

João Câmara

  • Rua Rita de Farias, S/N, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Macau

  • Avenida Centenário, S/N
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Macaíba

  • Rua JundiaÍ, S/N, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Mossoró

  • Avenida Wilson Rosado, Km 38, Terminal Rodoviário – Nova Betânia
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Estação Shopping

Atendimento: 12h às 18h

Nova Cruz

  • Praça Dix-Sept Rosado, 125, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h das 13h

Parnamirim

  • Avenida Tenente Medeiros, S/N, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Pau dos Ferros

  • Avenida Independência, 1640, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

São Paulo do Potengi

  • Rua Bento Urbano, 139, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Santa Cruz

  • Rua Trairí, 100, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

São José de Mipibu

  • Rua 15 de novembro, S/N, Centro
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Fonte: https://g1.globo.com

Coronel Azevedo destaca atuação dos agentes de segurança durante carnaval

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSL) enalteceu a atuação dos profissionais de segurança pública do Rio Grande do Norte durante o período de carnaval, destacando o trabalho comandado pelos gestores e dirigentes dos órgãos de segurança.

“Parabéns ao Coronel Araújo, ao Coronel Alarico, a delegada Sheila Freitas e a cada agente de segurança que contribuiu para garantir um carnaval de paz ao potiguares e aos turistas”, disse Azevedo.

Na oportunidade, o deputado solicitou ao Governo do Estado providências para a melhoria da iluminação nas vias de acesso ao Aeroporto Aluízio Alves e no prolongamento da avenida Prudente de Morais. “A falta de iluminação compromete a segurança nessas estradas. Lembro que o aeroporto é a porta de entrada do turismo ao Estado. O governo precisa ter mais atenção com essas rodovias e não deixar o cidadão à mercê da própria sorte”, alertou ele.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar parabenizou a bancada feminina da Assembleia e demais mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8 de março.

Em aparte, os deputados Nelter Queiroz (MDB), Hermano Morais (MDB), Ubaldo Fernandes (PTC) e Vivaldo Costa (PSD) também destacaram o trabalho dos profissionais da segurança durante o carnaval e enalteceram a data alusiva às mulheres.

Assessoria

Imposto de Renda 2019: prazo para entregar declaração começa nesta quinta

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018. Os contribuintes que estiverem obrigados a entregá-la precisam fazer isso até 30 de abril.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal neste ano. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

Quem deve declarar?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
  • Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Programa

A Secretaria da Receita Federal liberou no dia 25 de fevereiro o download do programa gerador do Imposto de Renda 2019. Do computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estrão disponíveis para Android e IOS.

O programa para preenchimento da declaração é o mesmo para as duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado). No início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre as formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável.

O contribuinte pode fazer a importação de dados de 2018 para facilitar o preenchimento neste ano. A importação de dados substitui eventuais dados já digitados na declaração de 2019. Para evitar isso, a Receita recomenda fazer a importação antes de iniciar o preenchimento. Em caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.

Horário para envio da declaração

O Receitanet (programa para o envio da declaração) foi incorporado ao programa do IR 2019, não sendo necessária sua instalação em separado. A Receita informa, porém, que o serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília).

Divergência pode ser vista logo após entrega

Uma novidade neste ano é que os contribuintes poderão verificar no dia seguinte ao envio da declaração do IR 2019 se estão com alguma divergência. Essa informação até o ano passado era recebida por aviso após 15 dias da apresentação, segundo Renata Soares Leal Ferrarezi.

Para evitar que a declaração fique pendente na malha fina, a Receita indica que o contribuinte analise o extrato da declaração no dia seguinte ao envio para o Fisco.

Se o contribuinte identificar alguma pendência e verificar que o erro foi dele, poderá enviar imediatamente uma correção retificadora da declaração.

Quem corre mais risco de cair na malha fina são aqueles contribuintes que informam rendimentos e deduções diferentes daqueles encontrados no cruzamento de fontes pagadoras ou de fontes recebedoras.

Fonte:https://g1.globo.com

 

Kelps Lima denuncia abandono de unidade de saúde inaugurada em Natal

O deputado estadual Kelps Lima (solidariedade) se pronunciou na sessão desta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa, sobre o abandono de uma unidade de saúde construída e inaugurada pela gestão anterior da Prefeitura de Natal. O parlamentar se referiu ao prédio onde deveria estar funcionando a Unidade Básica de Saúde do conjunto Soledade II.

“O prédio começou a ser depredado, começaram a roubar equipamentos, os portões foram levados”, denunciou Kelps, que apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia, para ser encaminhado à Prefeitura de Natal, solicitando a vigilância do prédio ou o funcionamento da Unidade. “É um apelo que eu faço”, afirmou Kelps.

O deputado Kelps Lima lembrou ainda do Mercado das Rocas, também inaugurado pela gestão anterior da Prefeitura de Natal, “com pompas e circunstâncias, até com banda”, mas também sem funcionar. “Reitero meu apelo para que a Prefeitura ou coloque para funcionar ou coloque vigilância no prédio”, encerrou o deputado.

 

Fonte: https://mail.google.com

MPF recorre de decisão na 1ª instância da Justiça e pede condenação de professores da UFRN por improbidade

Reitoria da UFRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão que absolveu dois professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acusados de violar o regime de dedicação exclusiva da instituição e gerar prejuízo de R$ 456.840,13 aos cofres públicos.

De acordo com o a denúncia, os dois servidores receberam salário superior para se dedicar apenas à universidade, porém atendiam – como médicos – em clínicas privadas e em uma prefeitura da região metropolitana da capital.

Conforme o MPF, o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que a UFRN é o caso mais grave, dentre as universidades e institutos federais, “em relação a servidores em situação irregular, por possuir outros empregos incompatíveis com o cargo ocupado.” Ainda assim, a sentença de primeira instância absolveu ambos, mesmo após a juíza admitir que, “de fato, houve descumprimento do regime de dedicação exclusiva por parte dos professores”.

A juíza da primeira instância considerou que em um dos casos, a atitude do servidor “não se enquadraria como ímproba”, se resumindo a mera “irregularidade administrativa”. Em relação ap outro, não haveria dolo, ou má-fé, em sua ação. Em decorrência disso, e de uma alegada prescrição, também foi negado o pedido de ressarcimento do prejuízo.

Recurso

O procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes recorreu da decisão considerando que ficou comprovado que ambos os professores tinham plena consciência da improbidade que cometiam, desde que assumiram seus cargos na universidade.

No regime de dedicação exclusiva (DE), de acordo com o Decreto 94.664/87, o servidor tem a obrigação de “prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada”. Em contrapartida, esse profissional recebe salário maior que o oferecido a quem mantém mesma carga horária, porém sem dedicação exclusiva.

“Aquele que opta pelo regime de dedicação exclusiva sabe perfeitamente que está recebendo uma remuneração maior para não exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, de modo que o seu dolo resta evidente quando burla esse comando, inclusive podendo rir e fazer troça daquele professor que optou pelo regime simples de 40h”, enfatiza o MPF.

Para o procurador, ao deixar de punir essas ilegalidades, a Justiça abre brecha para que todos os professores que optaram pelo regime de 40h venham a buscar esse regime, mesmo sem se dedicar exclusivamente à UFRN.

Fatos

Um dos professores exerceu, de março de 2000 até sua aposentadoria da universidade, em de abril de 2009, o cargo efetivo de médico pediatra da Prefeitura de Extremoz, ao mesmo tempo em que era docente do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRN, com “dedicação exclusiva”.

Ele só veio a deixar o cargo de médico em 2011. “O próprio demandado, ao prestar depoimento em juízo, confirmou que exerceu o cargo de médico pediatra (…) e, indagado pelo juiz se tinha ciência sobre a ilegalidade de sua conduta, concordou que não seria legal.”

O outro professor é docente do Departamento de Pediatria da UFRN, submetido à jornada de dedicação exclusiva, desde maio de 1993 até os dias atuais, porém nunca deixou de realizar consultas em clínicas. Foi constatado seu vínculo com clínicas, instituto e um plano de saúde. O próprio médico confirmou o fato à Justiça. “Ao contrário do entendimento exposto na sentença (…), o dolo na conduta do referido demandado também resta inquestionavelmente demonstrado nos autos”, entende o MPF.

O procurador lembra que, se desejassem exercer atividade remunerada fora da instituição, eles poderiam simplesmente abrir mão do regime de DE e optar pelo cargo de 20 ou 40 horas semanais. “Chegou a hora de pôr um basta nessa prática costumeira e nefasta”, destaca.

Ressarcimento

O MPF também alegou falha na sentença de primeira instância, que considerou ter havido uma suposta prescrição quanto ao ressarcimento dos danos. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (…) firmou a tese de que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário, fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.” O mesmo entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O recurso do MPF deverá ser encaminhado à apreciação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: https://g1.globo.com

Sandro Pimentel lamenta Medida Provisória que “estrangula sindicatos”

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) lamentou o disposto na Medida Provisória de número 873, de 2019, que segundo ele, “estrangula os sindicatos do Brasil”. O ato do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) dispõe sobre a contribuição sindical.

“O Governo Federal parece não saber quais são prioridades do país e tenta asfixiar os sindicatos. A atividade sindical tem previsão constitucional e cabe ao trabalhador o direito de se sindicalizar quando quiser. O Governo não pode se meter. O Governo não pode estrangular os sindicatos”, justificou ele.

Sandro Pimentel também criticou a postagem do presidente da República sobre o Carnaval afirmando que “falta sensatez” a Jair Bolsonaro, que, nas palavras dele, “desonra a Presidência”. “Atitudes isoladas não podem servir como regra num país conhecido internacionalmente pela festa que faz”, destacou o deputado em seu pronunciamento.

Assessoria

Em nota, Bolsonaro diz que não pretendia criticar o Carnaval com vídeo no Twitter

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Foto: da Internet

Na nota, o Planalto diz que as cenas postadas “escandalizaram, não só o próprio Presidente, bem como grande parte da sociedade”. “É um crime, tipificado na legislação brasileira, que violenta os valores familiares e as tradições culturais do carnaval”, afirma o texto.

Bolsonaro publicou na terça-feira (5) em seu perfil no Twitter um vídeo com cenas fortes de atos obscenos e escatológicos de um bloco de carnaval. No texto postado junto do vídeo, Bolsonaro diz que não se “sente confortável” em mostrar o conteúdo, mas acrescenta: “É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro”.

O tuíte gerou forte repercussão nas redes sociais, um reduto do eleitorado de Bolsonaro. Mais de 24 horas após a postagem, os dois assuntos mais comentados do momento no Twitter, no ranking mundial, eram “#ImpeachmentBolsonaro” e “#BolsonaroTemRazão”, mostrando a polarização entre apoiadores e críticos do presidente. O perfil de Bolsonaro é seguido por quase 3,5 milhões de pessoas.

Na manhã desta quarta, o presidente voltou a chamar atenção ao postar na rede social questionando “o que é golden shower?”.

Confira a nota na íntegra:

A respeito de publicação realizada na conta pessoal do Presidente da República, em 5 de março, convém esclarecer que:

– No vídeo, postado pelo Sr Presidente da República em sua conta pessoal de uma rede social, há cenas que escandalizaram, não só o próprio Presidente, bem como grande parte da sociedade.

– É um crime, tipificado na legislação brasileira, que violenta os valores familiares e as tradições culturais do carnaval.

– Não houve intenção de criticar o carnaval de forma genérica, mas sim caracterizar uma distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular.

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infomoney.com.br/

Após chuvas de fevereiro e março, nível de água da maior barragem do RN sobe 9%

Parede da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, em 2018 — Foto: Bruno Andrade
Parede da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, em 2018 — Foto: Bruno Andrade

O nível da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, que fica em Itajá, na região Oeste, subiu 9% do dia 21 de fevereiro até esta quarta-feira (6), período em que aumentaram as chuvas no estado.

Ao todo, o nível da água na barragem aumentou 35 cm, o que corresponde a um volume de 19,7 milhões de metros cúbicos de água. Os dados são do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), que administra o local.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves é a maior do Rio Grande do Norte. Ela passou a ter, após as chuvas de fevereiro e março, 495,7 milhões de metros cúbicos de água, o que representa 20,66% da sua capacidade. Antes desse período chuvoso, a barragem tinha 11,33% da sua capacidade ocupada – 9% a menos. A Armando Ribeiro Gonçalves suporta, ao todo, 2,4 bilhões de metros cúbicos de água.

Construído em 1983, o reservatório de água é responsável pelo abastecimento de 35 municípios e atende uma população de quase meio milhão de pessoas.

G1