Archive for março 12th, 2019

Projeto de Emenda Constitucional ématéria mais discutida na CCJ

Das 12 matérias constantes da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/2019, de iniciativa do governo do Estado, foi o mais discutido e terminou com um pedido de vista pelo deputado Allyson Bezerra (SDD).
A PEC altera o ato das disposições constitucionais transitórias com o objetivo de estabelecer parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os poderes e órgãos autônomos vinculados ao orçamento fiscal do Estado
“Essa é uma matéria importante para o Estado. No entanto é preciso uma discussão mais profunda para que a PEC possa seguir para a Comissão Especial. Vamos nos debruçar na questão constitucional. Antes o PT dizia que isso era ruim, agora é bom?”, questionou o deputado Allyson, que tem três dias para devolver o processo para a Comissão.
O deputado George Soares (PR), que é líder da bancada do governo defendeu a iniciativa do Executivo e disse que se os governos anteriores tivessem tomado essa providência, o Estado não estaria na situação em que se encontra.
“Esse projeto é diferente em relação ao do governo Federal. Ele não estabelece teto e sim um regulador. As despesas só podem aumentar até 70% quando aumentar a receita corrente líquida.”, explicou o deputado George.
A deputada Isolda Dantas (PT) também argumentou na mesma linha, acrescentando que foram excluídas da PEC as áreas essenciais – Saúde, Educação e Segurança.
Duas outras matérias foram baixadas em diligência e oito foram aprovadas. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Allyson Bezerra, Isolda Dantas, Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares e Francisco do PT.
Assessoria

Policial militar é baleado em assalto na Zona Norte de Natal

Cabo da PM foi baleado na manhã desta terça (12) — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um cabo da Polícia Militar foi baleado em uma tentativa de assalto na manhã desta terça-feira (12), no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. O cabo foi socorrido para o Hospital Santa Catarina e, segundo informações da PM, o estado de saúde dele é estável. Ninguém foi preso.

Ainda segundo a PM, o cabo estava em um terreno no Conjunto Brasil Novo, onde faz uma obra, quando dois homens em um carro anunciaram o assalto. Não houve reação, mas os bandidos atiraram. O cabo levou cinco tiros nas pernas, orelha e no braço. Os criminosos roubaram a pistola do policial.

Fonte: https://g1.globo.com

Hermano Morais parabeniza tema da Campanha da Fraternidade 2019

Com o começo da Quaresma, a Igreja Católica deu início também a Campanha da Fraternidade 2019. Este ano o tema é “Fraternidade e Políticas Públicas”e o lema: Serás libertado pelo direito e pela justiça. O deputado Hermano Morais (MDB) parabenizou a Igreja Católica pela escolha do assunto, que para ele é fundamental na redução da desigualdade social.

“A igreja busca chamar a atenção da sociedade sobre a justiça social, através da luta pelo direito dos menos favorecidos. Com esse pensamento, podemos construir um Brasil melhor”, disse ele.

Segundo o parlamentar, a igreja tem procurado despertar o cunho social todos os anos nos fiéis através da Campanha da Fraternidade. “O interesse da Igreja Católica é levantar a população em prol dos direitos de todos”, falou Hermano que é autor da sessão solene sobre o assunto no próximo dia 24 de abril.

O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) parabenizou Hermano Morais pelo pronunciamento dizendo que em março fará uma audiência pública também sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

 

Assessoria

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que trata da política de reciclagem

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior em reunião realizada na manhã desta terça-feira (12), aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei 077/18, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e ao Meio Ambiente no Estado.
“Esse é um Projeto muito importante para o nosso Estado. Além de tratar da reciclagem busca reduzir os impactos ambientais causados pela atividade pública bem como incentivar o uso, a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis”, destacou a deputada Cristiane.
O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) enalteceu a iniciativa da colega de Comissão, afirmando que com o projeto transformado em Lei “vai fortalecer as cooperativas que atuam na área da reciclagem, que estavam precisando desse incentivo”.
Antes de colocar o Projeto, do qual foi o relator, em discussão e votação, o presidente da Comissão, deputado Sandro Pimentel (PSOL) falou sobre uma ação do Ministério Público Estadual contra a Lei Complementar Estadual 558 de 2015, que trata de política de desmatamento.
“O Ministério tomou conhecimento que o desmatamento pode ser substituído por pecúnia e o recurso está sendo utilizado com outras finalidades, como o pagamento de precatórios, sem que nada seja replantado”, afirmou o deputado Sandro.
Participaram da reunião os deputados Ubaldo Bezerra, Sandro Pimentel e Cristiane Dantas.

Assessoria

Prefeitura de Parnamirim abre inscrições para concurso com 810 vagas e salários de até R$ 5 mil

Mandados judiciais são cumpridos na sede da Prefeitura de Parnamirim — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, abriu as inscrições para concurso público com 810 vagas para cargos de nível médio e superior. A maioria das vagas é destacada para profissionais da área de saúde e os salários iniciais vão de R$ 998 a R$ 5 mil. Confira aqui o edital.

As inscrições são feitas apenas pelo site da Comperve, da UFRN. Elas começaram nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 1º de abril, com taxa de R$ 80 para os candidatos de ensino médio e R$ 100 para os de ensino superior. As provas acontecem no dia 28 de abril.

Para vagas de nível médio, o concurso oferece cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate as endemias, agente de controle de zoonoses, agente social, educador social, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em nutrição e dietética, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, técnico de saúde bucal e cuidador social.

Já para o nível superior, há vagas para administrador, advogado, assistente social, dentista, farmacêutico, enfermeiro, contador, educador físico, fiscal de vigilância sanitária, fisioterapeuta, nutricionista, pedagogo, procurador, psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, sociólogo, terapeuta, veterinário, terapeuta ocupacional e auditor em serviço de saúde.

As provas do concurso são objetivas, com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida. Há também a análise de título para a contratação das vagas.

Fonte: https://g1.globo.com/

Sinal digital da TV Assembleia chega ao município de Assu

O projeto de expansão da TV Assembleia avança pelo interior do Rio Grande do Norte e o sinal digital chega ao município de Assu, na região Central do RN, distante 214 km de Natal. A partir de agora o telespectador poderá ter acesso à programação com qualidade de som e imagem digitais no canal aberto 18.1.

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pretende atingir a finalidade desta TV pública, que é dar publicidade e democratizar o acesso dos cidadãos aos temas debatidos e votados pela Casa”, disse Bruno Giovanni, diretor da TV Assembleia.

Para sintonizar o canal é preciso que o televisor seja compatível com sinal de TV Digital (DTV) e possua antena externa UHF. No caso de televisores antigos, precisa de um conversor de TV Digital, também chamado de set top box, que deve ser conectado à TV e antena externa UHF.

A TV Assembleia veicula diariamente, ao vivo, dois telejornais, um programa de esportes, quatro boletins informativos, as sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes. Além disso, também produz semanalmente programas de entrevista sobre temas variados, uma agenda cultural com a divulgação dos eventos realizados no estado e a produção dos artistas locais, e informativos com prestação de serviço, como dicas de emprego e cursos.

A TV Assembleia pode ser sintonizada nos canais 9 e 109 da Cabo, canal 16 da NET e 51.3 do sinal aberto.

Assessoria

Mulher de 20 anos é encontrada morta dentro de casa no interior do RN

Hinara Myllena, de 20 anos, foi encontrada morta dentro de casa em Serra do Mel, RN — Foto: Redes sociais

Uma jovem de 20 anos foi encontrada morta na manhã desta terça-feira (12) em Serra do Mel, na região Oeste potiguar. A vítima morava sozinha e foi encontrada na cozinha por volta das 6h15, dentro de casa. De acordo com a Polícia Militar, a mulher foi estrangulada com um lençol.

Segundo o sargento Valdemir Francisco dos Santos, comandante do destacamento no município, Hinara Myllene Soares Fernandes não era vista pela família desde esta segunda-feira (11). Um irmão dela tinha levado almoço para ela, mas não tinha sido atendido. “Ele disse que ouviu um gemido dentro da casa, mas voltou para casa”, afirma o sargento.

Ainda durante a noite da segunda, familiares também ligaram para a vítima, mas ela não atendeu.

A suspeita é de que a mulher tenha sido morta por volta do meio-dia, porque aparentemente ela estava preparando comida na cozinha.

Hinara Myllene era mãe solteira, mas a criança mora com a mãe da mulher. Ela estava separada do ex-companheiro há muito tempo, segundo a polícia.

A Polícia Civil já começou a investigação, mas não informou se tem suspeito até o momento. Ninguém foi preso.

Fonte: https://g1.globo.com/

Ezequiel Ferreira solicita benefícios para município da região Trairi

Os moradores da zona Rural de Coronel Ezequiel, na região Trairi sofrem com a deficiência no abastecimento de água principalmente nos períodos de longa estiagem. Para atender às solicitações que chegam das comunidades que somam mais da metade da população do município, que é de 5.508 pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) um estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de distribuição de água para a comunidade de Cachoeira e conjunto José Maurício.

“Durante muitos anos os investimentos e adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas Rurais sem água. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) tem corrigido essa distorção, garantindo que a água chegue a todos, seja na cidade ou no campo”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

O deputado também requereu a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Santo Antônio, Cacimba e Figueiredo também localizadas em Coronel Ezequiel.

Outros três benefícios para aquele município da região Trairi, sendo dois na área de Segurança Pública – a recuperação geral da Delegacia de Polícia e o aumento do efetivo Policial Militar – e outro na área de prestação de serviços públicos que é a inclusão de Coronel Ezequiel na relação dos municípios contemplados com ações do projeto Vila Cidadã.

 

Assessoria

Agendamento online para emissão de RGs no RN passa a ser diário e atendimento tem horários ampliados

Agendamento online para emissão de RGs no RN passa a ser diário e atendimento tem horários ampliados — Foto: Divulgação

O agendamento eletrônico do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para a emissão de carteiras de identidade passa a ser diário a partir desta segunda-feira (11). A marcação virtual, que até então era oferecida somente às quintas-feiras, poderá a partir de agora ser agendada em qualquer dia da semana e com novas opções de horários.

Segundo o Itep, mais de 20 mil RGs são emitidos por mês no estado potiguar. “É mais uma forma de ampliarmos os serviços à população e assim atender a essa demanda que é crescente pela emissão do documento em todo o estado. Estamos também ampliando os horários de atendimento nos postos do ITEP nas Centrais do Cidadão para que o serviço seja oferecido de forma ainda mais ágil evitando filas”, destacou o diretor-geral do Instituto, Marcos Brandão.

Em Natal, que concentra a maior demanda do Rio Grande do Norte, os serviços tiveram horário ampliado, de acordo com o próprio Instituto Técnico. Na Central do Cidadão do Alecrim, Zona Leste, o horário passa a ser de 7h10 às 17h; no Shopping Via Direta, na Zona Sul, das 9h às 19h20; na Zona Norte das 9h às 18h20.

Para realizar o agendamento, é necessário acessar o site do Itep, clicar na aba “Serviços” e, em seguida, em “Emissão de identidades”. Depois disso é preciso clicar na opção “RG” e escolher se a missão será de 1ª, 2ª ou 3ª via.

É necessário também fazer um cadastro com dados pessoais e escolher o dia, horário e a Central do Cidadão em que deseja ser atendido. Será gerado um extrato com a marcação de data e hora. Esse documento deve ser impresso e levado no dia agendado.

No dia do atendimento, precisa levar a seguinte documentação: certidão de nascimento ou casamento, foto 3×4 e comprovante de residência, além do CPF. Para emissão da 1ª via não há cobrança. No entanto, para quem vai tirar a 2ª via a taxa é de R$ 25 e para 3ª via, R$ 35.

Fonte: https://g1.globo.com

Debate sobre reforma da previdência reúne mulheres na ALRN

Propositura da deputada estadual Isolda Dantas (PT), a audiência pública com o tema “Impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres”, que aconteceu nesta segunda (11), encheu as galerias da Assembleia Legislativa principalmente com mulheres de movimentos sociais. A audiência foi proposta por Isolda juntamente com as parlamentares do PT: a deputada Federal Natália Bonavides, as vereadoras Tércia Leda (Currais Novos), Ana Michele (Parnamirim), Divaneide (Natal), Luiza Vieira e Lilia Holanda (Campo Grande). Ao iniciar os trabalhos, o grupo Cultura em Movimento fez uma apresentação.

A iniciativa da audiência foi uma das ações da deputada em alusão ao 8 de Março, dia internacional da Mulher. De acordo com ela, trata-se de uma oportunidade de trazer o debate para perto e traçar estratégias de combate à reforma da previdência. “Nós fomos para as ruas e conseguimos derrotar a proposta de reforma do governo Temer e vamos conseguir novamente, porque essa proposta é mais danosa ainda. Ela penaliza as mulheres, principalmente as negras e trabalhadoras rurais. Somos nós que ocupamos os piores postos de trabalho, em grande parte, informal. Isso sem falar na sobrecarga das tarefas domésticas e do cuidado”, disse. Segundo a parlamentar, é uma proposta machista, racista e de classe que penaliza quem tem menos e beneficia quem tem mais.

A economista Marilane Teixeira, militante da Marcha Mundial das Mulheres, foi uma das primeiras a falar e buscou explicar os impactos da reforma proposta pelo governo Bolsonaro na vida das mulheres. “O que se diz é que com a reforma os empregos serão recuperados, haverá maior investimento do capital estrangeiro, que resolverá os problemas de orçamento e equilíbrio fiscal, dentre outras coisas, então a reforma virou a solução para todos os males. O ministro da economia anunciou que haverá uma economia de mais de R$ 1 trilhão no período de 10 anos com essa reforma. Mas a proposta não tem nada que combata os privilégios. Hoje, 70% dos trabalhadores afetados pela previdência ganham entre 1 e 2 salários mínimos, então visa atacar justamente quem recebe isso e as mulheres são maioria. No Rio Grande do Norte, por exemplo, nós tivemos até dezembro 588.142 benefícios que foram concedidos. Desses benefícios, 84% eram de pessoas que receberam até um salário mínimo. Então vocês imaginem de onde vai sair esse trilhão: do bolso dessas pessoas.

A convidada também mencionou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, um benefício da assistência social prestado pelo INSS que consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. “Nós temos um mercado de trabalho tão injusto que pelo menos a seguridade social procura corrigir as distorções do mercado de trabalho, mas o governo quer diminuir o acesso a esse benefício para maioria da população”.

Ela explicou ainda que a reforma está centrada na vida das mulheres porque existe o discurso que as mulheres vivem mais, que elas vão usufruir com um benefício mais largo. “Se esquecem que as mulheres realizam a dupla jornada de trabalho, entra no mercado ganhando 75% menos que os homens. Então não há privilégio em manter aposentadoria diferenciada. Queremos discutir sim igualdade, mas no ambiente de trabalho, nos afazeres domésticos, na inserção da mulher nos espaços públicos. Ai sim podemos começar a discutir a igualdade de aposentadoria”, enfatizou a economista.

A secretária Estadual de Esporte e Lazer, Arméli Brennand, que esteve presente na audiência representando a governadora do Estado, Fátima Bezerra, afirmou que a reforma da forma como proposta vem afrontando indiscutivelmente não só os direitos das mulheres, mas os direitos humanos, já que retira do trabalhador o direito de previdência, que lhe socorre e assiste por ocasião de aposentadoria ou de situações que acometem o trabalhador, como, por exemplo, os agravos decorrentes de acidentes. “A proposta trouxe para a governadora do RN uma angústia maior do que aquela que já temos hoje, porque vai de encontro ao que o governo se propõe, que é a criar políticas públicas para mulheres. E criar políticas não apenas como proposta sem eco, mas como construção e política de Estado. Para resgatar direitos que de alguma maneira foram violados e para afirmar direitos que não logram sair do papel. A proposta vem jogar as mulheres numa situação maior ainda de risco. O modelo previdenciário merecia revisão sim, mas nos defrontamos com essa ameaça a direitos que foram conquistados com muita luta”.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, também representou o governo do Estado na audiência e deu a opinião dele a respeito do assunto. Para o presidente, a reforma é horrível e ataca todo e qualquer cidadão, seja trabalhador, seja não contribuinte, seja desempregado, seja servidor. “Mas o que me chama atenção é o ataque direcionado às mulheres. Quando o governo propõe o aumento da idade, propõe de sete anos para mulher e de cinco para homens. O governo utiliza essa diferença para dizer que a mulher tem privilégio. Se a gente pensar isso do ponto de vista econômico pode até fazer sentido, mas previdência não é um número, é cobertura de risco social”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) também deu sua contribuição ao debate e lembrou que a reforma atinge em cheio a população mais pobre. A parlamentar questionou quem são as mulheres que conseguem contribuir tantos anos tendo duplas e triplas jornadas, tendo a necessidade de interrupção do trabalho, sendo discriminadas no mercado de trabalho. Lembrou ainda das trabalhadoras rurais que estão sendo tratadas como delinquentes e chamou atenção à necessidade de lutar contra isso. “A gente já resistiu uma vez e vamos resistir mais uma vez. Em um país onde uma representante negra, de periferia foi assassinada, lutar pela nossa liberdade é por si só um ato de coragem. Não haverá um minuto só de sossego para quem ataca a nossa democracia”, disse.

A vereadora de Natal, Divaneide Basílio (PT), abordou a reforma sob a perspectiva da juventude e afirmou que a retirada de direitos nesse formato é um crime. “Nós somos contra essa reforma que é pior do que a anunciada por Temer e vamos vencer essa luta. A reforma é ‘geracionalmente’ preconceituosa, ela impede que a juventude possa sonhar. Pensar a entrada na universidade, nos espaços de trabalho. Como pensar isso sem perspectiva para um futuro? Para que as mulheres sejam livres, a previdência tem que ter a nossa cara, a nossa cor, a nossa idade”, falou.

O deputado estadual, Francisco do PT (PT), esteve presente no auditório e informou que está solidário à luta das mulheres potiguares, brasileiras e também das mulheres seridoenses que ali estavam presentes.

A secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN), Gabriela Evangelista, lembrou que a PEC da reforma da previdência apresenta também um conjunto de alterações nas regras da previdência rural. “Um dos grupos que mais perde são as mulheres rurais, do campo, da floresta. Acontece uma desigualdade muito grande na divisão sexual do trabalho, sobretudo no campo”.

Assessoria

Comerciantes aguardam definição de novo local da Feirinha de Pium, no RN, após decisão judicial

Feirinha de Pium vai mudar de local — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A tradicional Feirinha de Pium, existente há cerca de 30 anos no litoral sul do Rio Grande do Norte, vai mudar de local. A mudança acontece por uma decisão da Justiça de 2017, que determinava que a Prefeitura de Parnamirim tirasse o comércio do local em até 120 dias, o que não foi cumprido na época. Dessa vez, a prefeitura informou que vai cumprir a decisão e procura um novo local. Enquanto isso acontece, os comerciantes aguardam para saber para onde irão.

“Sempre eles falavam que íamos sair. Todo ano falam. Aí passava de um prefeito pra outro e assim ia. Mas agora chegou esse momento aqui”, lamentou o feirante Cilmar Gomes.

Outro que compartilha da tristeza pela mudança é o feirante Railson Cordeiro, responsável por uma das 19 barracas da feirinha. “Tinha um rapaz, que quando eu comecei aqui, eu o ajudava. Depois ele foi para um emprego melhor e deixou a barraca para que eu tomasse conta”, disse.

A decisão judicial para a retirada da feira é de 2017 e foi motivada por uma ação popular dos moradores da região no ano de 2003. Na solicitação, eles pedem que no terreno da feirinha – que pertence à Prefeitura de Parnamirim – seja feita uma praça.

A Feirinha de Pium, que existe há cerca de 30 anos, tem barracas com diversidade de frutas e verduras e é uma espécie de parada obrigatória para quem frequenta as praias do litoral sul pela RN-063. “Levo cajá, manga. Eu brigo com eles porque está caro”, diz a aposentada Francisca Pereira de Melo, que passa o verão na praia de Pirangi e é cliente antiga do local.

A Prefeitura de Parnamirim informou que tem feito visitas a possíveis locais que poderão receber a feirinha. Uma das áreas visitadas fica a poucos metros do atual local, que está na estrada principal de acesso às praias do litoral sul, na RN-063. Segundo a prefeitura informou, o novo local precisa ser capaz de receber os comerciantes e também ter espaço para estacionamento dos visitantes.

Fonte: https://g1.globo.com