Archive for abril 2nd, 2019

Programa de prevenção ao abuso sexual em transporte coletivo é aprovado na CCJ da Assembleia

Na reunião ordinária desta terça-feira (2), os deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei que cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no transporte coletivo público e privado do RN. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PTC) e teve relatoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante).

O relator opinou favorável à matéria, com a inserção de emendas modificativas e seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Comissão. Outro projeto aprovado, de iniciativa da Defensoria Pública do RN, fixa o subsídio mensal dos defensores públicos, de forma que sejam escalonados, com diferença de dez por cento entre cada uma das classes. De acordo com a Defensoria, as despesas inerentes ao reajuste já estão previstas nas dotações orçamentárias do órgão. “Estamos dando celeridade às matérias que chegam às Comissões para zerar a pauta, de forma que os projetos sejam levados à votação em plenário”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Outras matérias foram apreciadas na reunião. De iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL) a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino nos prestadores de serviço financeiro da administração pública. O projeto teve relatoria do deputado George Soares (PR) que deu voto contrário, devido à inconstitucionalidade.

Também teve voto contrário do mesmo relator, acompanhado pelos integrantes da Comissão, o projeto de lei que propõe que os órgãos da administração direta e indireta do RN constituíssem uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), também de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL). De acordo com o relator, a matéria iria de encontro ao regime jurídico dos servidores.

O deputado George Soares considerou uma boa iniciativa o projeto que estabelece penalidades para as pessoas físicas ou jurídicas que contratem serviço clandestino de vigilância patrimonial e transporte de valores, de iniciativa do deputado Sandro Pimentel, sob sua relatoria. Mas opinou contrário à matéria e justificou: “É uma boa iniciativa, mas viola a competência da União em legislar sobre direito civil”, opinou. Os demais membros da Comissão acompanharam seu voto.

Assessoria

Suspeito de falsificação de documentos e lavagem de dinheiro é preso em shopping de Natal

Detido foi levado para a sede da PF em Natal, onde permanece sob custódia — Foto: PF-RN/Divulgação

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (1º), em um shopping de Natal, um homem suspeito de apresentar documentação falsa quando realizava um depósito no valor de R$ 20 mil em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Como a transação excede o limite permitido por lei, e obrigatoriamente o procedimento teria que ser feito mediante depósito identificado, o funcionário do banco solicitou os documentos pessoais do homem. Porém, ao serem analisados, os documentos despertaram a suspeita de falsificação, motivando o acionamento da PF até o local.

Com a chegada da equipe, os policiais checaram junto aos órgãos oficiais e confirmaram que eram falsas as informações inseridas nas carteiras de identidade e de habilitação apresentadas pelo suspeito, o qual recebeu voz de prisão e foi conduzido para autuação na Superintendência da Polícia Federal.

Durante o seu interrogatório, o homem se negou a revelar o seu nome verdadeiro, bem como a filiação, e respondeu de maneira evasiva aos vários questionamentos que lhe foram dirigidos. Com ele, foram ainda apreendidos R$ 4.345, U$ 65 dólares, cartões e recibos de depósitos bancários. A quantia que ele depositava no momento da prisão ficou retida pela Caixa Econômica Federal.

Indiciado pelos crimes de falsificação de documento público e lavagem de dinheiro, o suspeito teve colhida as suas impressões digitais e em seguida foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Cietífico de Perícia (Itep).

O detido permanece sob custódia na sede da PF, ainda sem identificação, à disposição da Justiça.

Fonte: https://g1.globo.com

Assembleia homenageará jornalistas em sessão solene

“É preciso reconhecer a importância do jornalismo e dos jornalistas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ao propor juntamente com o deputado Kelps Lima (Solidariedade) a sessão solene para lembrar o Dia do Jornalista. O evento vai acontecer dia 11 de abril, às 9h, no plenário da Casa e vai reconhecer o trabalho de 24 profissionais da imprensa potiguar.

Cada deputado indicou um jornalista a ser homenageado pela Assembleia, de diferentes áreas e regiões do Rio Grande do Norte. Profissionais do rádio, televisão, jornal impresso, internet e assessoria de imprensa foram lembrados.

Rominna Jácome, Ciro Marques, Guia Dantas, Elias Medeiros, Michelle Rincon, Alexandre Mulatinho, Eduardo Maia, Lizt Madruga, Lídia Pace, David Freire, Larisse de Souza, Rosemilton Silva, Carol Ribeiro, Danilo Sá, Vonúvio Praxedes, Vicente Neto, Celia Freire, Luciano Almeida, Anna Alyne Dias da Cunha, Allan Darlyson, Gustavo Negreiros, Eugênio Bezerra e Sara Cardoso receberão a honraria do Poder Legislativo estadual. O jornalista Milton Marques será lembrado in memoriam.

O Dia do Jornalista, comemorado em 07 de abril, foi instituído em 1931, por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830. Sua morte culminou na renúncia de D. Pedro em 07 de abril de 1831.

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a data é lembrada todos os anos. Cada jornalista pode ser homenageado pela Casa apenas uma vez.

Assessoria

Ezequiel solicita mais policiamento e reforma de delegacia em Bento Fernandes

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou uma série de requerimentos com benefícios voltados para o município de Bento Fernandes, localizado na região do Mato Grande. As solicitações vão desde o aumento no efetivo policial e reforma da delegacia até a construção de uma quadra poliesportiva.

Ao justificar o pedido para aumento do policiamento na cidade, o parlamentar disse que “as estatísticas revelam um aumento grande de vítimas de todas as práticas criminosas”. Conforme Ezequiel, “a população está sendo atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos. Com isso, os comerciantes estão sendo os mais prejudicados, pois necessitam fechar seus estabelecimentos mais cedo, prejudicando o desenvolvimento econômico local. A população está presa em suas casas, e as ruas à noite estão desertas”.

Já em relação a delegacia do município, o deputado relata que a mesma está em “péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras nas paredes e deterioração da parte hidráulica e elétrica”. Os dois pedidos são encaminhados a governadora Fátima Bezerra e a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Sobre a quadra de esportes, Ezequiel pede atenção da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, diante da falta de um espaço adequado para a prática desportiva na cidade. O parlamentar enfatiza que uma área para este objetivo, além de oferecer melhorias à saúde física e mental de adolescentes e jovens, também os afastaria das drogas e outros vícios.

Saneamento e pavimentação
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, ainda apresentou mais dois requerimentos que beneficiam Bento Fernandes. Um deles pede um estudo de viabilidade para execução de saneamento básico no município, a ser realizado pela Caern.

O outro, encaminhado a governadora e ao secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, pede que seja firmado um convênio entre o Governo e a Prefeitura de Bento Fernandes para a pavimentação e drenagem de ruas.
Assessoria

Governo do RN afirma que vai pagar salário de abril em dia; calendário deve ser divulgado nesta quarta (3)

De acordo com Governo do RN, valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões. — Foto: G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte garantiu nesta terça-feira (2) que vai pagar o salário de abril dentro do mês. Um calendário deve ser anunciado em reunião com sindicatos que representam os servidores públicos na manhã desta quarta-feira (3), no Gabinete Civil.

Apesar de anunciar calendários de pagamento de salários dentro do mês desde janeiro, o estado ainda mantém débitos salariais. Os servidores ainda não receberam o 13º e o salário de dezembro do ano passado e ainda há categorias com parte de novembro de 2018 e até o 13º de 2017 em aberto.

De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, a série de medidas de contenção de gastos anunciada em janeiro vai garantir que o governo mantenha o pagamento de abril, mesmo com uma queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que atualmente representa cerca de 40% das receitas do estado.

“Tem sido recorrente essa queda do FPE nos meses de março e abril. Portanto, nos preparamos para enfrentar esse momento com todas as medidas cabíveis e possíveis. Ainda assim, iremos manter esse pagamento em dia de abril com dificuldade porque a situação do Estado ainda é de calamidade financeira”, disse.

De acordo com ele, como novas fontes de recursos em abril, o governo vai recolher 30% da receita dos órgãos com recursos próprios do Estado, referentes a janeiro, fevereiro e março. As outras receitas complementares são uma compensação do INSS, um saldo da dívida ativa e a expectativa de aumento das receitas tributárias.

Entre as medidas tomadas para contenção de despesas, ele aponta, houve revisão dos contratos com fornecedores, corte de despesas, além da publicação do decreto de programação financeira com limite de empenho nas secretarias.

Aldemir Freire ainda informou que mais medidas serão adotadas. “Outro pacote de medidas está em curso para que consigamos recursos extras para pagar os atrasados deixados pela última gestão”, declarou.

Fonte: https://g1.globo.com

Autismo: Assembleia Legislativa atua para derrubar tabus

Conhecer, entender e respeitar. Essas são algumas das diretrizes que motivaram a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a atuar em prol do esclarecimento acerca do Autismo. Nesse dia 2 de abril, que é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Legislativo comemora a contribuição que tem dado para derrubar tabus acerca do tema, inclusive com campanha realizada em 2018.

Pensado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de dezembro de 2007, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado com o objetivo de alertar as sociedades e governantes ao redor do mundo sobre o distúrbio, colaborando para acabar preconceitos. No Legislativo potiguar, o atendimento às pessoas acometidas pelo autismo, o aumento no registro de casos e os esclarecimentos sobre o distúrbio foram alguns dos pontos discutidos durante audiência pública e também na campanha “Autismo: entenda o ritmo de cada um”.

“A Assembleia tem se aproximado cada vez mais da população e das questões que envolvem a sociedade, buscando colaborar com temas que ainda são tabus na sociedade e necessitam de atenção. Com a campanha em prol do esclarecimento sobre o autismo, conseguimos ampliar o debate dentro da sociedade e, com certeza, a Casa Legislativa deu sua contribuição à sociedade, principalmente às famílias que têm pessoas autistas. A Assembleia continua aberta para debater o tema e buscar formas de colaborar com a sociedade”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Definido como “uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento”, o autismo se caracteriza pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Há 30 anos, o número de registros sobre o distúrbio era de 1 a cada 200 crianças. Atualmente, o número de registros dobrou, chegando a 1 a cada 100 crianças nos quatro primeiros anos de vida, que é quando os neurônios que coordenam a comunicação e os relacionamentos sociais deixam de formar as conexões necessárias. O transtorno não tem cura e desafia cientistas, que buscam explicações para casos diversos, que vão desde pessoas que não falam, até outras que desenvolvem o intelecto acima da média.

Com a campanha, a Assembleia Legislativa pretende colaborar com o esclarecimento e, assim, incentivar pais a buscarem o diagnóstico o mais rapidamente possível, o que pode contribuir no processo de aprendizagem e colaborar no desenvolvimento.

Assessoria