Archive for abril 13th, 2019

Frente Parlamentar da Engenharia será instalada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará, na próxima segunda-feira (15), reunião para instalação da Frente Parlamentar da Engenharia, a partir das 9h, no auditório Cortez Pereira, na sede do legislativo potiguar. A instalação é uma proposição do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade). Além do parlamentar, também são integrantes da frente parlamentar os deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSL).

Engenheiro civil formado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), em Mossoró, o deputado Allyson propôs a criação da Frente da Engenharia como forma de iniciar o debate sobre ações voltadas para a infraestrutura e desenvolvimento no estado. “Vamos reunir profissionais, órgãos e estudantes para discutir esse tema tão importante. É um campo que precisamos debater e principalmente avançar. A instalação da frente da engenharia é o início para este debate”, citou o parlamentar.

Foram convidados para participar da reunião deputados estaduais, deputados federais, representantes de órgãos e conselhos ligados à engenharia, universidades, sindicatos e empresas. Estudantes da área também devem estar presentes na reunião.

Advogados reclamam de julgamento em lista de casos com repercussão geral

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli – 26/04/2018 (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

A inclusão de processos com repercussão geral reconhecida em listas de julgamento tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal. Segundo advogados, julgar processos de reconhecido impacto social, jurídico e até econômico em listas elaboradas pelos relatores prejudica a defesa. Quando o processo é levado a julgamento em lista, eles não são incluídos em pauta com data para discussão, o que impede os pedidos de sustentação oral e destaque.

para tentar solucionar esse problema, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou que os processos em lista com sustentação oral serão julgados na sessão extraordinária marcada para a manhã do dia 24 de abril.

A iniciativa do ministro atende a pedido de quatro entidades da advocacia: OAB, Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

A inclusão de processos com repercussão geral reconhecida em listas de julgamento tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal. Segundo advogados, julgar processos de reconhecido impacto social, jurídico e até econômico em listas elaboradas pelos relatores prejudica a defesa. Quando o processo é levado a julgamento em lista, eles não são incluídos em pauta com data para discussão, o que impede os pedidos de sustentação oral e destaque.

“Tem sido recorrente a reclamação de advogadas e advogados sobre a inclusão de processos em listas de julgamento, cujo procedimento tem sofrido variação de uma semana para outra. Sem, no entanto, haver intimação ou mesmo alteração no andamento processual de modo a permitir o devido acompanhamento e preparação para sustentação oral”, diz a petição enviada a Toffoli.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-abr-11/advogados-reclamam-julgamento-lista-casos-repercussao