Archive for abril 17th, 2019

Bancos e comércio de rua fecham na Sexta da Paixão em Natal; shoppings têm horário diferenciado

O feriadão da Semana Santa será da sexta-feira (19) ao domingo (21), mas apenas a Sexta da Paixão, como a ocasião é conhecida, deverá ter alteração nos horários de funcionamento do comércio de Natal.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) divulgou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais da capital, na data. Veja abaixo.

No sábado (20), as atividades voltam ao horário normal de funcionamento, e no domingo, os shoppings funcionam em horário especial como de costume, com praças de alimentação abertas a partir das 11h e lojas e quiosques das 13h às 21h.

Funcionamento do comércio na Páscoa

Sexta-feira (19)

  • Comércio de Rua
    Alecrim: Lojas fechadas.
    Centro da Cidade: Lojas fechadas
    Zona Norte: Lojas fechadas.
  • Shopping Midway Mall
    Alimentação e Lazer: 11h às 22h
    Lojas de Departamento: de 13h às 21h
    Demais lojas: de 15h às 21h
  • Natal Shopping
    Alimentação e Lazer: 11h às 22h
    Quiosques de Alimentação: 13h às 21h
    Âncoras | Megalojas: 13h às 21h
    Fórmula Academia: 09h às 15h
    Demais Lojas/Quiosques: 15h às 21h
  • Praia Shopping
    Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.
    Lojas e Quiosques: 15h às 21h
    Shopping Cidade Jardim
    Praça de Alimentação: A partir das 11h
    Lojas e Quiosques: 15 às 21h
  • Shopping Via Direta
    Totalmente fechado
  • Partage Norte Shopping Natal
    Praça de Alimentação e Lazer: 12 às 21h.
    Lojas e Quiosques: 12 às 21h
    O Carrefour abrirá das 07h às 21h
    Smart Fit funcionará das 09h às 15h.
  • Shopping 10
    Totalmente fechado
  • Supermercados
    7h às 21h
  • Bancos
    Fechados.

Fonte: https://g1.globo.com

Acusados de planejar morte de radialista no RN são condenados a 14 anos de prisão

Radialista F. Gomes foi morto em 2010, em Caicó — Foto: Paulo Júnior/Cedida

Após ser adiado quatro vezes, enfim foi concluído na noite desta terça-feira (16) o júri popular unificado do ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e do comerciante Lailson Lopes, o ‘Gordo da Rodoviária – ambos acusados de planejar a morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, assassinado a tiros em 18 de outubro de 2010 na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar. Os réus foram condenados a 14 anos de prisão por homicídio duplamento qualificado.

Gilson Neudo Soares do Amaral, ex-pastor evangélico, e Lailson Lopes, o 'Gordo da Rodoviária'  — Foto: Rosivan Amaral e Willacy Dantas
Gilson Neudo Soares do Amaral, ex-pastor evangélico, e Lailson Lopes, o ‘Gordo da Rodoviária’ — Foto: Rosivan Amaral e Willacy Dantas

O julgamento aconteceu no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. Gilson, que já estava preso, segue no regime fechado dando cumprimento à pena. Já ao comerciante, foi concedido o direito de aguardar o recurso do julgamento em liberdade.

Ao todo, 14 testemunhas prestaram depoimento durante o júri. A acusação coube ao promotor Augusto Azevedo, que preferiu não comentar o caso.

O crime

Francisco Gomes de Medeiros tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM. Ele foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos. ‘F. Gomes’, como era mais conhecido, foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa, na rua Professor Viana, no bairro Paraíba, lá mesmo em Caicó. Vizinhos ainda o socorreram ao hospital da cidade, mas o radialista não resistiu aos ferimentos.

Consórcio

Segundo o Ministério Público, os acusados de participação na morte de F. Gomes fazem parte de um ‘consórcio’ de pessoas que se uniram com um propósito: eliminar o comunicador. Inicialmente, foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. Estes dois últimos não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo.

  • Rivaldo Dantas

Também denunciado como mandante do crime, o advogado Rivaldo Dantas de Farias foi igualmente sentenciado a ir para o banco dos réus, mas aguarda em liberdade a Justiça definir uma data para o júri popular.

  • Dão

O mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, admitiu ter puxado o gatilho. Como autor material do crime, ele foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado. O julgamento aconteceu no dia 6 de agosto de 2013. A defesa dele recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça reduziu a pena para 21 anos.

Fonte: https://g1.globo.com

Comissão de Defesa do Consumidor discute cortes nos serviços de energia e água

Representantes da Caern e Cosern, as duas principais empresas no fornecimento dos serviços de água e energia elétrica no Estado, compareceram nesta terça-feira (16), à reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, presidida pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL). O objetivo foi tratar sobre os cortes e as religações nos serviços para os consumidores. Também foram convocados representantes da Delegacia do Consumidor, Procon, Agência Reguladora dos Serviços Públicos (ARSEP) e Instituto Potiguar de Defesa dos Consumidores (IPDCON).

Presidente da Comissão, o deputado Sandro Pimentel afirmou o que motivou a reunião: “Foram muitas reclamações dos consumidores, tanto em Natal quanto no interior do nosso Estado em relação às ligações, religações, horário de corte e horário de religação”, afirmou o parlamentar. De acordo com Sandro Pimentel, o IPDCON também apresentou demandas dos consumidores. “Como a nossa Comissão trata desse tema, então nada mais prudente do que ouvir as duas principais empresas de água e luz para tentar encontrar alguma alternativa”, afirmou.

Uma das queixas relacionadas à Cosern, está ligada aos cortes no fornecimento de energia elétrica em dias de sexta-feira. Ainda que o consumidor coloque as faturas em dia, o serviço não é religado imediatamente no dia seguinte. O parlamentar alertou para os prejuízos que muitas famílias têm, perdendo alimentos sem conservação e solicitou que a empresa reveja a prática. Representando a empresa, Tiago Freire afirmou que a empresa realiza a política da conciliação.
“Temos total interesse manutenção e resgate desse cliente, temos buscado uma melhoria contínua nos processos para evitar essa situação de inadimplência e cortes”, disse. Tiago Freire afirmou que para facilitar, a Cosern tem praticado o parcelamento de faturas em atraso.

Representante da Caern, o supervisor comercial Marinaldo Pereira explicou que na companhia de água, em caso de inadimplência ou identificação de fraudes (conhecidas também como “gatos”), a empresa realiza os cortes até a quinta-feira. “A gente sempre procura seguir todas as orientações das agências reguladoras e da legislação vigente. Todo cliente que vai ter o serviço cortado, ele será avisado com antecedência de pelo menos 30 dias, exceto em alguns casos de flagrante, quando o serviço já foi cortado anteriormente e aí o corte é feito imediatamente, mas mesmo nesses casos damos um prazo”, disse.

Uma das sugestões de Sandro Pimentel é que em caso de consumidor inadimplente que se mude para outro imóvel, o novo inquilino não seja penalizado com cortes de energia e água no imóvel, com a dívida sendo cobrada daquele que consumiu os serviços. “Os consumidores devem ter o cuidado ao sair e ao entrar numa nova residência, é importante pedir a inspeção para que fiquem resguardados de eventuais dissabores”, disse.

 

Assessoria

Projeto de lei para regulamentar aplicativos de transporte em Natal prevê taxa sobre valor das viagens

Câmara de Natal discute projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativos — Foto: Wellington Roberto/G1

Os motoristas de aplicativo de transporte de passageiros deverão passar por um curso de formação e ser registrados na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, para poder exercer a atividade na cidade. Estas são algumas das propostas do projeto de lei que visa regulamentar o serviço na capital potiguar. Entre as mudanças, ela também cria uma taxa de 1% sobre o valor de cada viagem, paga ao poder público municipal.

A taxa deverá ser a título de “Uso do Sistema Viário Urbano” e a soma, paga ao município mensalmente. Caso as empresas não paguem o valor, poderão perder o credenciamento junto ao poder público.

Outra mudança prevista pelo texto é a possibilidade de limitação do número de motoristas exercendo a atividade na capital, que deverá ser definida pelo poder público municipal após estudos técnicos. De acordo com a proposta, após um ano da publicação da lei, a secretaria deverá fazer um trabalho técnico abordando os impactos ambientais, econômicos e de mobilidade urbana, gerado pelo serviço.

“Caso a autoridade pública entenda pela necessidade da adoção de política de limitação do número de condutores no sistema dos PRTs (as empresas), as plataformas deverão cumprir a determinação no prazo razoável a ser fixado pelo órgão competente. A política de limitação mencionada (…) deverá ser revista pelo Poder Público após o seu primeiro ano de implementação, e, posteriormente, a qualquer tempo, ocasião em que poderá deliberar pela redução ou aumento do número de condutores”.

De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que é autora do substitutivo ao projeto protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (Psol), atualmente deputado estadual, as mudanças apresentadas por ela adequam a proposta à a Lei Federal nº 13.640, aprovada no ano passado.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e agora se encontra na Comissão de Finanças. Antes de ser analisada pelo plenário, a matéria ainda deverá passar pela Comissão de Planejamento Urbano e Transporte. “Nossa ideia é que ela chegue ao plenário antes do recesso parlamentar do meio do ano”, afirma a vereadora.

Embora a competência para legislar sobre o assunto seja dos municípios, ela também defende uma atuação do Governo do Estado para liderar politicamente a regulamentação dos serviços nos demais municípios da região metropolitana. “Os municípios, inclusive, podem usar nossa minuta para embasar suas leis”, considera.

A proposta também estabelece prazos. Se aprovada da forma como está, as empresas, que são denominadas Provedores de Rede de Transporte (PRTs) terão 30 dias, após a publicação da lei, para requerer credenciamento à prefeitura e 90 dias, ou três meses, para para compartilhar as informações relativas aos condutores e veículos cadastrados com a prefeitura. Os motoristas ainda terão 180 dias para adequar os veículos às exigências. Os carros só poderão ter até 10 anos, por exemplo.

“A exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sem o cumprimento do disposto na legislação federal e nesta Lei caracterizará transporte ilegal de passageiros para todos os efeitos legais”, prevê a proposta de lei.

Fonte: https://g1.globo.com