Archive for maio, 2019

Em Brasília, Ezequiel elogia mudanças durante Convenção Nacional do novo PSDB

Presidente regional do PSDB no Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza participou nesta sexta-feira (31), em Brasília, da 15ª Convenção Nacional da sigla, que aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), que escolheu por consenso, o ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo, presidente da Executiva Nacional. Além de Ezequiel, a comitiva do Rio Grande do Norte foi composta pelos deputados Gustavo Carvalho e Tomba Farias, da ex-deputada Larissa Rosado, presidente do PSDB Mulher e do presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Geyson Barbosa, que assumiu a Juventude Tucana.

“O novo PSDB terá como bandeiras a economia de mercado, o combate às desigualdades, a criação de oportunidades e a ética pública, com gestão inovadora e desburocratizante. Bruno Araújo é um grande líder, temos agora um presidente nordestino, além do governador João Dória, grande articulador, que defende um Brasil mais eficiente e transparente”, enumerou o deputado Ezequiel Ferreira, que também preside a Assembleia Legislativa potiguar.

No Rio Grande do Norte, o PSDB é considerado hoje um partido importante. Atualmente conta em seus quadros com a maior bancada na Assembleia Legislativa, cinco deputados estaduais (Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Tomba Farias), 107 vereadores, 30 prefeitos e vice-prefeitos, e ainda com diretórios e comissões Provisórias no Agreste, Seridó, Mato Grande, Central, Trairi, Potengi, Vale do Açu, Alto, Médio e Oeste Potiguar.

Uma articulação para fortalecimento do PSDB no Rio Grande do Norte será iniciada com filiações de prefeitos e vice-prefeitos, lideranças importantes na capital e no interior, além de lançar pré-candidatos a prefeitos no maior número de cidades do interior. Na capital potiguar, o presidente da Câmara Municipal, Paulinho Freire assumiu recentemente a presidência da sigla e vai montar uma nominata forte com vista a ampliação da representação proporcional em 2020.

 

Assessoria

Governo do RN conclui folha de maio e deposita primeira parcela do 13º salário de 2017

O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento integral da folha salarial do mês de maio, além de também depositar a primeira das duas parcelas referentes à dívida do 13º salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão.

Com estes pagamentos, o governo afirma estar injetando na economia do estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.

Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do 13º de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.

Juros e correção

“Importante ressaltar que todos receberão o valor do décimo de 2017 com juros e correção monetária. O governo ainda espera da Justiça o envio do cálculo a ser aplicado para essas correções e o consequente depósito desse acréscimo”, frisou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Antecipação dos royalties

Neste mês de junho, ainda de acordo com o governo, está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso, o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada.

Outras ações, como a venda da folha do Estado, também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Fonte: https://g1.globo.com

Sessão Solene na Assembleia abre festejos juninos no RN

O som da sanfona, do triângulo e da zabumba embalou a Sessão Solene na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (31), que pela primeira vez, abriu oficialmente os festejos juninos no Rio Grande do Norte. Decoração característica da época, muito quadriculado, figurinos matutos e estilizados e apresentações culturais invadiram o plenário para o evento, proposto pela deputada Eudiane Macedo (PTC).

“Cultura é educação, é saúde e é segurança. As quadrilhas juninas são um produto cultural. Os grupos juninos revelam talentos, são espaço de inclusão, não discriminam classe social, cor, raça e nem orientação sexual”, disse a deputada, que também faz parte do movimento junino.

Além de marcar a abertura dos festejos, a Sessão Solene também homenageou quadrilheiros e grupos apoiadores do movimento junino do Rio Grande do Norte. O Arraial Encanta Natal, Arraial nas Estrelas, Arraiá 100% Ferroviário, Arraiá do Arizão, Portal de Notícias Meu Mundo Junino, Mossoró Cidade Junina, Maria da Conceição do Nascimento, Antônio Nápoles, Nathalia Marques da Silva, Melyssa Almeida, Sandra Rodrigues Barbosa, Patrícia Alziely, Francisca dos Estevam dos Santos foram reconhecidos no evento.

Francisca dos Estevam Santos falou em nome dos homenageados. Quadrilheira desde 1992, é presidente da Junina Sensação, quadrilha de Fernando Pedroza. “São momentos como esse, de reconhecimento, que nós temos a certeza que estamos no caminho certo, mesmo diante das dificuldades”, disse.

O deputado Hermano Morais (MDB), o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, a prefeita do município de Fernanda Pedroza, Sandra Jaqueline, e outras autoridades estiveram presentes na sessão, que ainda contou com a participação da Capitã Célia com uma intervenção artística sobre a “História de Maria Deia – O Cangaço Sob a Perspectiva de Uma Mulher”. O forró pé de serra que embalou a sessão do início ao fim foi tocado pelo Grupo Regional de Forró.

Assessoria

Dácio Galvão lança “O poeta Câmara Cascudo – Um livro no inferno da biblioteca”.

O livro traz encartado uma nova tiragem do álbum “Brouhaha”, com versos de Cascudo musicados por grandes nomes da MPB, além de posfácio do professor da USP e estudioso de Cascudo, Marcos Silva.

Reverenciado como um dos maiores estudiosos das manifestações culturais populares e tradições brasileiras, o mestre Luís da Câmara Cascudo (1898-1986) também se aventurou na criação poética quando era um autor jovem, na década de 1920. Esta faceta pouco conhecida do historiador e etnógrafo, como autor e leitor de poesia que flertava com o Modernismo e as vanguardas dos anos 20, ganha destaque com o lançamento do livro “O Poeta Câmara Cascudo – Um Livro no Inferno da Biblioteca”, do escritor e gestor Dácio Galvão.

“…Um Livro no Inferno da Biblioteca” nasceu a partir da coletânea sonora “Brouhaha”, organizada por Dácio Galvão à época em que era curador do selo Nação Potiguar, em 2008. O disco põe os versos inéditos de Cascudo nas vozes e intervenções de diversos cantores, compositores e instrumentistas brasileiros. O trabalho “provocou” um mergulho mais aprofundado com uma tese de doutorado apresentada por Dácio, em 2012, que agora chega em formato de ensaio. O livro lançado próximo dia 30 traz anexo o CD Brouhaha: Câmara Cascudo Poeta e Leitor de Poesia.

Fonte: http://eliasjornalista.com

Polícia Civil prende mulher no interior do RN que ajudou mãe a ocultar cadáver de um idoso

Foto: Divulgação/Policia Civil 
Uma equipe da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pau dos Ferros cumpriu, nesta quinta-feira (30), um mandado de prisão contra Francisca Kassandra de Souza, de 22 anos. Ela foi presa pelo crime de ocultação de cadáver, praticado no ano de 2016, na cidade de Apodi.
Na ocasião, Francisca Kassandra confessou à polícia que ajudou a esconder o corpo de Augusto Fernandes de Freitas, de 71 anos, morto e esquartejado por Francisca Maria, de 38 anos, mãe de Kassandra, com a ajuda de seu então companheiro Maykon Kelly, ambos já presos.
De acordo com os policiais, imagens de câmeras de segurança mostram as duas mulheres entrando na casa da vítima carregando sacolas. Cerca de 20 minutos depois elas saem da casa e carregam com dificuldades uma sacola que, segundo a polícia, são partes do corpo do idoso.
Francisca Kassandra foi conduzida à delegacia e encaminhada à Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
Fonte: http://www.novacruzoficialrn.com.br

AGNALDO TIMÓTEO EM COMA INDUZIDO

Na manhã desta quinta-feira (30), o Hospital Roberto Santos (HGRS) divulgou o boletim médico de Agnaldo Timóteo, que está internado na UTI da unidade de saúde de Salvador após sofrer AVC.
Segundo o hospital, o artista foi colocado em coma induzido, mas está evoluindo com melhora progressiva dos parâmetros clínicos, mantendo ainda critérios de gravidade.
O boletim ainda informou que o cantor teve boa resposta a antibioticoterapia e está sem febre. Agnaldo está sendo alimentado pela via venosa, para deixar o intestino recuperar a função.
Vale lembrar que o artista está internado desde o dia 21, quando deu entrada em um hospital em Barreiras, na Bahia, apresentando pressão alta, vômitos e baixa glicemia. Mais tarde os médicos descobriram que Agnaldo tinha sofrido um AVC.
Fonte: http://www.cearamirimlivre.com

Frente parlamentar municipalista reúne governo e prefeitos na Assembleia

A frente parlamentar municipalista da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) e com vice-presidente deputado Francisco do PT (PT), tomou a iniciativa de intermediar o diálogo entre o Governo do Estado e representantes dos municípios do RN para que eles conversassem sobre as principais demandas que afetam os municípios atualmente.

O encontro aconteceu nesta quinta-feira (30), na sede do legislativo potiguar e contou com a  presença da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), de secretários de Estado das pastas de Planejamento e Finanças, de Educação, Saúde e Gestão de Projetos e Articulação Institucional do Rio Grande do Norte, dos representantes da  Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e demais associações representativas dos prefeitos municipais. Além dos deputados já citados, estiveram presentes também o líder do governo na Casa, George Soares (PR) e os parlamentares Raimundo Fernandes (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).

O deputado Dr. Bernardo abiu a reunião informando que se tratava do segundo encontro da frente parlamentar e que o primeiro havia acontecido dia 16, onde os prefeitos levaram as questões que os afligiam, por isso se viu a necessidade de que o governo estivesse a par dessas questões. O deputado Franscisco do PT aproveitou a ocasião para dizer à governadora que ela acertou na escolha da equipe que trabalha com ela (se referindo aos secretários de Estado). “Eles são competentes e conhecem o Estado. Nós sabemos que o trabalho não é fácil e é claro que há muito o que avançar, mas quando me perguntam a principal característica do governo eu digo que é o diálogo”, disse.

O prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro, foi primeiro a falar representando os municípios e deixou claro que não estava ali apenas para cobrar, mas para lembrar ao governo quais são as demandas que estão pendentes de serem resolvidas. Ele mencionou o Programa Farmácia Básica, informando que só haviam sido pagos dois dos cinco meses deste ano, mas agradeceu ao fato de estar sendo pago, pois “resgata a credibilidade do governo”. Também citou que os municípios ainda não receberam nenhuma parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar, assim tendo o município que arcar sozinho com a despesa.

Além dessas demandas, os representantes dos municípios chamaram atenção para outros assuntos, como o atraso de dias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a regionalização da saúde, a implantação dos grupos táticos operacionais, a questão dos resíduos sólidos, o plano de desenvolvimento econômico, a conclusão da Avenida Moema Tinoco, a municipalização das escolas de ensino fundamental e uma questão que foi repetida por vários dos presentes foi a atuação do CPTRans nos municípios. A reclamação principal dos prefeitos diz respeito à forma de abordagem da equipe responsável pela fiscalização. Os gestores municipais pedem para que seja feita uma campanha educativa antes de autuar as motos que estão irregulares.

A governadora Fátima Bezerra ouviu os apelos dos prefeitos e declarou, a princípio, que acreditava no diálogo e na parceria. “Nosso governo tem imprimido a marca da transparência, do diálogo, da responsabilidade e da disposição para o trabalho. Quando decretamos estado de calamidade financeira no início do governo foi porque gostaríamos que a população entendesse em que situação o Estado se encontrava”, disse. Ela aproveitou a ocasião para informar que pagará o 13º de 2017 dos funcionários até 31 de maio e que pretende quitar o salário de 2017 dos servidores até o final de junho. E aproveitou para tornar públicas outras ações que vem batalhando em prol de recursos para o Estado, como o bônus de assinatura da cessão onerosa e o programa emergencial de ajuda fiscal. “Diante da calamidade financeira, vamos levar algum tempo para corrigir esses déficits e atender todas as demandas, mas estamos trabalhando para isso”, declarou.

De acordo como secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, os primeiros meses têm sido de lidar com a crise, mas a regionalização da saúde é uma prioridade absoluta. Além disso, informou que os pagamentos do Programa Farmácia Básica estão sendo feitos e aproveitou a oportunidade, já que foi citado o CPTrans, para fazer um apelo aos prefeitos para que os municípios se envolvam no controle dos acidentes de trânsito, porque isso também é promoção da saúde.

O secretário da Educação e da Cultura, Getúlio Marques Ferreira, informou que está sendo trabalhado o fortalecimento do regime de colaboração dos municípios por meio da municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, mas que isso está sendo feito de forma gradual. “O aluno é munícipe, ele vai ter que estar onde ele é melhor atendido e às vezes o município atende melhor esse aluno. A meta é que em quatro anos os anos iniciais do ensino fundamental (de 1ª a 5ª série) estejam com os municípios”, falou. Ele também comentou que estão sendo atualizados os pagamentos das prestações do transporte escolar.

O secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro, falou aos presentes que está sendo organizado o projeto RN Cidadão. “Estamos publicando de janeiro a abril o que foi que a gente pagou, as empresas que receberam os recursos públicos e estamos focados no Plano Plurianual (PPA). Faremos 10 seminários regionais para discutir o PPA, o primeiro será em Canguaretama, onde vamos discutir as linhas gerais”, disse.

Assessoria

Prefeitura de Natal convoca mais 142 aprovados no concurso da Secretaria de Saúde

Prefeitura de Natal convoca mais 142 aprovados no concurso da Secretaria de Saúde — Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde de Natal

A Prefeitura de Natal convocou mais 142 aprovados no concurso público para a Secretaria de Saúde. Essa convocação acontece depois que os candidatos nomeados anteriormente não se apresentaram ou não quiseram assumir as funções e pediram exoneração.

A lista com os novos profissionais chamados foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30). Segundo a prefeitura, desde o início do processo de convocação foram chamadas mais de 1.900 mil pessoas.

Desta vez, os profissionais vão ocupar os seguintes cargos: auxiliar de farmácia (5); auxiliar de saúde bucal (3); técnico em enfermagem (29); técnico em radiologia (2); técnico em patologia clínica (13); assistente social (4); enfermeiro (20); enfermeiro obstetra (1); farmacêutico (5); farmacêutico bioquímico (1); médico anestesiologista (2); médico clínico geral (30); médico gastroenterologista (1); médico geriatra (1); médico ginecologista (2); médico infectologista (1); médico nefrologista (2); médico neurologista (1); médico obstetra (1); médico pediatra (10); médico psiquiatra (2); médico urgencista (1); nutricionista (1); odontólogo (3); e sanitarista (1).

Os candidatos nomeados devem, no prazo máximo de 30 dias, comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde. A sede da pasta é na Rua Fabrício Pedroza, número 915, bairro de Areia Preta. A Secretaria funciona das 8h às 13h, de segunda a quinta-feira. Lá, os convocados vão receber instruções sobre a documentação necessária para a posse. Se não comparecerem, perderem o direito a exercício do cargo.

Exames

Os aprovados deverão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Também é necessário apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); uma foto 3 por 4 recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

Fonte: https://g1.globo.com

Grupo vai tentar suspensão de decreto que extingue colegiados da administração

A Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quinta-feira (30), alternativas para suspender os efeitos do decreto federal 9.759/19, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PTC), o Legislativo realizou uma audiência pública junto à sociedade civil para debater as consequências do decreto e como poderiam agir contra a medida. Para Ubaldo Fernandes, é preciso que ocorra uma mobilização de diversas parcelas da sociedade e da classe política para buscar formas de barrar a medida.

Publicado em abril deste ano, o decreto limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal e extingue todos grupos de trabalho, comitês e conselhos com participação social criados até o fim do ano passado, antes da nova gestão presidencial. Segundo o Governo Federal, o objetivo é fazer um “pente-fino” em aproximadamente 700 conselhos existentes até o fim de junho, pois vários teriam sido criado, na opinião do Governo Federal, com um visão distorcida do que é a representação e participação da população. No entanto, os participantes da audiência discordaram da medida.

Para Ubaldo Fernandes, a medida vai de encontro à democracia porque, na opinião do deputado, limita de maneira gravíssima a participação popular nas decisões do dia a dia referentes às políticas públicas nos mais diversos setores. O deputado acredita que é preciso uma ação urgente para que a medida seja revertida.

“O Governo, com essa atitude arbitrária e unilateral, sem consultar camadas sociais, Congresso Nacional, toma uma decisão de extinguir (conselhos) através desse decreto. Só teremos uma dimensão maior agora no dia 28 de junho, quando vai ficar muito bem esclarecido. Estamos vivenciando que, com essa atitude, caso não seja revogada, haverá um impacto forte na participação popular. Esse decreto afronta a Constituição, a democracia e as políticas públicas, que serão gravemente afetadas”, disse Ubaldo Fernandes.

Também presente ao encontro, o deputado Francisco do PT criticou a proposta e disse ser totalmente contrário ao conteúdo do decreto federal. Na opinião do deputado, a medida retira poderes da população e vai de encontro ao que defende a Constituição Federal.

“Medidas como essa vão de encontro ao que se espera de uma sociedade verdadeiramente democrática. Isso é uma tentativa de calar determinados setores da sociedade e desmantelar determinados segmentos. Se o poder emana do povo, qual o problema do povo participar? Os conselhos são grandes exemplos. O que o Governo pretende com essa medida? O que o Governo busca? O que vai alcançar de positivo a partir dessas atitudes? Quero deixar essa reflexão que tem inquietado a todos e todas que se perguntam sobre o porquê dessa medida. O que vai avançar no ponto de vista da democracia? Absolutamente nada.”, disse o deputado.

Representante da Femurn e assistente social da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Ivani Trigueiro fez uma apresentação sobre a importância dos conselhos formados pela população e como esses colegiados têm contribuído para o desenvolvimento de importantes políticas públicas no Brasil. Assim como os deputados presentes, ela defende que a medida não tem respaldo jurídico para avançar e afronta diretamente o que se espera de uma sociedade democrática. Além disso, ela enalteceu a importância dos conselhos no esclarecimento sobre as políticas públicas voltadas à população e também o trabalho para que o cumprimento seja efetivado.

“O controle social precisa ser fortalecido e quem faz sabe: precisamos fortalecer a participação dos usuários da política pública, deixar mais claro e simples para que eles entendam e consigam participar com contribuição, não só como números. Eles precisam entender para incidir nas decisões. Esses grandes desafios não podemos enfrentar sozinhos. Precisamos construir redes, estar perto do Legislativo. Ficamos muito tempo longe do Legislativo e, por isso, precisamos correr atrás e nos fortalecer. Fortalecer as frentes, Câmaras, Assembleia e Câmara Federal, garantindo esses direitos”, disse a assistente social, que elogiou a proposição da audiência por parte do deputado estadual.

Após ouvir especialistas e representantes dos movimentos, incluindo a Igreja Católica e o comando da Campanha da Fraternidade no Rio Grande do Norte – que tem como tema a Fraternidade e as Políticas Públicas -, Ubaldo Fernandes disse que vai, junto ao participantes da reunião, buscar formas para que o decreto seja revogado.

“Vamos buscar junto aos membros da bancada federal que têm o pensamento semelhante formas para buscar, administrativamente, a suspensão desse decreto. Caso não seja possível, que se dê o andamento judicial, no Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar.

 

Assessoria

Criminoso mata homem a facadas e é agredido por populares em feira na Zona Oeste de Natal

Um homem morreu e o outro foi levado para o hospital — Foto: Acson Freitas

Um homem identificado como Otávio Dionísio da Silva Júnior, de 34 anos, foi morto a facadas na tarde desta quinta-feira (30) após uma briga na feira do bairro Planalto, na Zona Oeste. Após o crime, segundo a Polícia Militar, o autor das facadas foi perseguido e agredido por populares que estavam no local e presenciaram o fato. Bastante ferido, o criminoso precisou ser levado ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho em estado grave.

A confusão aconteceu no período da tarde em um bar ao lado da feira, que é tradicional no bairro, e assustou às pessoas que estavam no local. Houve gritos e muita correria neste momento.

A faca usada no crime foi apreendida pela PM e o caso será investigado pela Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fonte: https://g1.globo.com

Assembleia Legislativa confirma apoio para realização da Campus Party 2019

A Assembleia Legislativa confirmou parceria para a realização da segunda edição da Campus Party no Rio Grande do Norte. Em reunião com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o embaixador da Campus Party no Brasil, Dino Lincoln, falou sobre a realização da feira, prevista para acontecer entre os dias 14 e 18 de agosto. A continuidade do evento, considerada uma das maiores experiências tecnológicas do mundo, será no novo Centro de Convenções. A novidade para 2019 será um maior protagonismo das comunidades potiguares produtoras de conteúdo, promete a organização.

“É uma satisfação colaborar e poder participar ativamente de um evento que estimula a inovação tecnológica, melhor ainda é saber que as mentes que participam da Campus Party podem nos ajudar a desenvolver soluções que façam parte das nossas metas de gestão, bem ampliar, a partir de novos aplicativos, nossos atos legislativos e facilitar ainda mais a nossa comunicação com a sociedade”, afirmou Ezequiel Ferreira.

De acordo com a gerente comercial da Campus Party, Karine Rebouças, a edição do ano passado em Natal “foi a mais bonita do Brasil”. E completou: “As pessoas fizeram a diferença, estavam ávidas por conhecimento”. Os números apresentados pela equipe contabilizaram um total de 60 mil pessoas na área aberta (open campus) e mais 5 mil campuseiros (aqueles que acampam no evento), além de 300 palestrantes, participação de 40 start ups e makers num total de 250 horas de conteúdo produzido e compartilhado.

A participação da Assembleia Legislativa é, para a diretora legislativa da Casa, Tatiana Mendes Cunha, uma oportunidade para deixar o processo legislativo mais acessível para a sociedade. “Vi no ano passado o potencial dos participantes e é fácil perceber o quanto eles podem nos ajudar a mostrar nosso trabalho”, disse.

A expectativa do gerente de conteúdo e comunidades, Thalis Antunes, para a edição 2019 em Natal é mudar a realidade local aumentando a participação da comunidade do RN. “Ninguém melhor que os moradores do local para apontar as principais necessidades. E o RN dá bom exemplo quando os poderes legislativo e executivo estão unidos na busca por soluções.

A diretora de comunicação da Assembleia, Marília Rocha, e o diretor-geral da presidência, Fernando Rezende, também participaram da reunião.

Assessoria

Tribunal de Justiça do RN mantém desconto no salários de servidores após greve

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/TJRN 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou um pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai), para mudar a sentença da primeira instância da Justiça Estadual e manteve a validade dos descontos feitos nos salários dos servidores após uma greve no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

De acordo com o TJ, a decisão manteve o entendimento e seguiu o que foi estabelecido em tribunais superiores, na Repercussão Geral no Recurso Especial nº 693.456, diante da ausência de comprovação de que a greve se deu por conduta ilícita do poder público.

No recurso, o sindicato alegou, dentre outros pontos, que não é legítimo o desconto pela administração nos vencimentos dos trabalhadores, já que os servidores têm direito à greve, conforme preceitua a constituição, sendo ilegal os descontos realizados em razão da paralisação.

A greve em questão aconteceu entre os dias 22 a 30 de junho de 2009. Os servidores da Emater que não compareceram ao trabalho tiveram os dias descontados do trabalho.

Acerca do tema, a Câmara destacou que o Supremo Tribunal Federal definiu (STF), sob a sistemática da repercussão geral, já apresentou a tese de que “a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”.

Para os desembargadores, a situação dos autos não se adéqua à exceção apresentada na tese do STF, já que não houve demonstração de que a paralisação foi provocada por conduta ilícita do Poder Público, nem existiu a compensação das horas pelos servidores.

“Desta feita, cabia aos apelados provarem os fatos constitutivos de seu direito, conforme artigo 373, I do CPC, acostando aos autos documentos que comprovassem a conduta ilícita do poder Público ou acordo de convenção coletiva para compensação dos dias não trabalhados, ônus do qual não se desincumbiu”, ressaltou o relator do recurso, desembargador Dilermando Mota, que foi seguido à unanimidade.

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Comissão de Educação aprova projeto que beneficia deficiente visual em concurso

  

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprova matéria em sua reunião desta quinta-feira (30) Projeto que ao ser transformado em Lei vai beneficiar os deficientes visuais em concursos públicos no Rio Grande do Norte. De autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
“Esse é um Projeto de grande importância porque promove a inclusão social, com o objetivo de beneficiar os deficientes visuais, garantido a eles o direito de concorrerem às vagas em igualdade de condições, quando participarem de concursos no Estado”, destacou o deputado Francisco do PT que foi o relator da matéria.
Em seu artigo 1º o Projeto de Lei determina que nos concursos públicos do Estado, em que constarem quesitos cuja resposta depende da interpretação de símbolos, gráficos, esquemas e desenhos que não podem ser transcritos para o Braile, será adotada uma prova específica para os candidatos com deficiência visual, de forma a propiciar-lhes  o amplo entendimento, observando-se o mesmo nível e natureza dos quesitos gerais aplicados aos demais candidatos.
De acordo ainda com a matéria, caberá ao órgão realizador do certame definir a forma e os procedimentos para a elaboração dessa prova especial, observadas as disposições legais quanto à plena garantia do tratamento isonômico entre todos os participantes do concurso público.
Na reunião foram discutidas e aprovadas mais quatro matérias. Dois outros projetos tiveram pedidos de vista pelo deputado Allyson Bezerra (SDD) e uma foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com o pedido de arquivamento, por já existir Lei em vigor com o mesmo teor, sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, nos estabelecimentos escolares da rede pública.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (MDB), Allyson Bezerra e Francisco do PT.  Acompanhou a reunião o aluno e pesquisador André Luís Nogueira da Silva, formado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte que está elaborando tese de mestrado tratando da Cooperação Entre Estado e Municípios em Educação e Saúde.

 

Assessoria

Ruas de Natal ficam alagadas após chuvas na manhã desta quinta-feira (30)

Rua Água Fria, no conjunto Soledade, na Zona Norte de Natal, ficou alagada após chuvas na manhã desta quinta-feira (30). — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

As pancadas de chuvas que caíram sobre Natal na manhã desta quinta-feira (30) foram suficientes para alagar algumas ruas da capital potiguar. A água invadiu, por exemplo, casas do conjunto Soledade, no bairro Potengi, na Zona Norte da capital.

Até as salas de aula da escola Escola Municipal prof. José do Patrocínio, no mesmo bairro, ficaram alagadas. O corredores do Hospital Santa Catarina também foram tomados pela água, devido a goteiras e infiltrações na unidade.

Sala de água foi invadida pela água na Escola Municipal Professor José do Patrocínio, no bairro Potengi, em Natal — Foto: Reprodução
Sala de água foi invadida pela água na Escola Municipal Professor José do Patrocínio, no bairro Potengi, em Natal — Foto: Reprodução 

Ainda durante a manhã, a Defesa Civil do município foi chamada para a atender a uma ocorrência na rua Laureano Gomes, no Conjunto Panatis, onde uma lagoa de captação transbordou. Outro caso de lagoa transbordada foi no bairro Nossa Senhora da Apresentação, no loteamento Aliança.

Os agentes também acompanharam o caso de uma casa que apresenta risco de desabar, na comunidade do Jacó, na Zona Leste da cidade. De acordo com a coordenadora da Defesa Civil, Luciana Medeiros, a moradora de uma casa localizada abaixo do imóvel se recusa a deixar o local, mesmo com o risco.

Casa ameaça desabar e atingir outros imóveis na comunidade do Jacó, na Zona Leste de Natal  — Foto: Defesa Civil/Divulgação
Casa ameaça desabar e atingir outros imóveis na comunidade do Jacó, na Zona Leste de Natal — Foto: Defesa Civil/Divulgação 

O terminal de ônibus no bairro Pajuçara também ficou alagado por causa das chuvas, assim como o do bairro Soledade.

Conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, os principais, nos principais corredores da cidade três pontos de alagamento foram registrados, na avenida Hermes da Fonseca, próximo ao clube da AABB, avenida Afonso Pena e na avenida Bernardo Vieira. Às 11h45 desta quinta-feira (30), os alagamentos já não existiam, segundo a pasta.

Ruas do conjunto Soledade, na Zona Norte de Natal, ficaram alagadas durante chuvas em Natal — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi
Ruas do conjunto Soledade, na Zona Norte de Natal, ficaram alagadas durante chuvas em Natal — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi 

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Dnit se compromete em licitar três passarelas para o Complexo Viário da Abolição

A infraestrutura viária (passarela e iluminação) no Complexo Viário da Abolição, na BR-304 em Mossoró foi tema de uma Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal da cidade e reuniu representantes dos principais órgãos envolvidos com o tema como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Prefeitura de Mossoró, Câmara de Dirigentes Lojistas, Câmara Municipal, Governo do Estado entre outros.

Proposta pelo deputado estadual Souza (PHS), a audiência reacendeu a discussão sobre um tema bastante discutido e considerado um problema grave e recorrente: a falta de passarelas e iluminação no anel viário da BR-304, em Mossoró.

“Esse não é um tema novo. Pelo contrário, é um tema que já foi bastante discutido pelos vereadores, Ministério Público, sociedade civil organizada, mas que até agora não foi resolvido. Discutir os pontos e as responsabilidades de cada ente para resolver essa problemática é necessário e é por isso que estamos aqui”, explicou Souza, ao abrir os trabalhos.

Representando o legislativo de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (PR) destacou a importância da discussão e principalmente de reunir representantes dos órgãos responsáveis pela obra e pela solução dela. “Esse momento é muito rico. Ver todos os representantes dos órgãos responsáveis aqui é engrandecedor. Esperamos que agora o problema seja resolvido de uma vez”.

Durante a discussão Stênio Max Fernandes, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas, questionou as autoridades presentes sobre a falta de cuidado com as obras públicas no município e convocou todos em busca de soluções para esse problema do anel viário, que tem colocado vidas em risco.

“Por que os projetos que vêm para Mossoró são desse jeito? Está faltando união de todos para buscar a resolução desses problemas. Esse especificamente que tem colocado a vida de centenas de mossoroenses em risco”, convocou Stênio.

Os vários atropelamentos ocorridos no local motivaram a participação do diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) na audiência. Segundo Wilson Costa, essa é uma preocupação de todos, por se tratar de uma questão de vida.

“Esse problema tem ocasionado muitos acidentes e atropelamentos e ele não é apenas de infraestrutura. É um problema de segurança pública, visto que estamos perdendo vidas com frequência naquele complexo viário por falta dessas passarelas e da iluminação pública”, destacou.

Em sua apresentação, durante a Audiência Pública, o superintendente do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT/RN), Daniel de Almeida Dantas, informou que todo o planejamento para construção das passarelas e implantação da iluminação, já está pronto, mas que tudo depende dos recursos destinados para a obra.

“Temos conhecimento da importância e da necessidade desses equipamentos, nesse complexo viário. Todo o planejamento para construção das passarelas e implantação da iluminação pública está pronto. O que nos falta são os recursos necessários para a obra”, informou Daniel que anunciou o início das obras de duplicação da BR-304 a partir de setembro de 2019. “Iniciaremos essa grande obra a partir da conhecida “Reta Tabajara” por entender a necessidade dela para a região”, concluiu.

O trabalho em conjunto da prefeitura de Mossoró durante a obra e depois dela, em busca dos ajustes necessários no Complexo Viário da Abolição foi destacado pela secretária Municipal de infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto.
“É preciso dizer que a prefeitura de Mossoró sempre esteve atenta a essa problemática, mas por vários motivos, como a falta de recursos por parte do Governo Federal, sempre foram impedimentos para que a obra seja feita. Estamos prontos para nos somar, assim como foi feito na construção dos viadutos”, disse a secretária.

De acordo com o deputado Souza, como resultado da audiência fica o compromisso do DNIT em fazer a licitação de três passarelas para o Complexo Viário da Abolição. “Saímos daqui com o encaminhamento dessa decisão por parte do DNIT, que poderá ser a solução para essa problemática que tem tirado a vida de muitos mossoroenses. Sobre a iluminação, ficou acertado entre o órgão e a prefeitura, uma parceria para resolução do problema”, concluiu o parlamentar.

As obras do Complexo Viário da Abolição foram iniciadas em janeiro de 2010. A obra é composta por cinco viadutos, além da duplicação e reestruturação de 17 quilômetros do contorno da cidade de Mossoró, na BR 304/RN. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e teve investimentos na ordem de R$ 72,3 milhões do Governo Federal, com 10% de contrapartida do Governo do Estado.

Assessoria