Archive for maio 2nd, 2019

Projeto de Lei favorece programa de compras da Agricultura Familiar no RN

O Projeto de Lei 056/19, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) foi a principal matéria aprovada nesta quinta-feira (2) em reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social.
“O sistema de compra da Agricultura Familiar já tem uma legislação que determina que um percentual de 30% das compras do Poder Público tem que ser desse setor. O Programa de compras governamentais no Rio Grande do Norte vai aumentar a capacidade, não só de produção dos agricultores familiares do Estado, mas a garantia que o que produzem será comercializado”, afirmou o deputado Francisco do PT que foi o relator da matéria, que agora segue  ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.
O Projeto, de acordo com o seu artigo 1º cria o PECAFES com a finalidade de garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira in natura e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da Agricultura Familiar.
Segundo ainda a justificativa da autora do Projeto, é uma forma de assegurar o desenvolvimento rural sustentável à promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda.
Outras seis matérias que estavam na pauta também foram analisadas, votadas e aprovadas pelos participantes da reunião, os deputados Hermano Morais (MDB), Francisco do PT e Allyson Bezerra (SDD).
Assessoria

No RN, prefeitura suspende funcionamento de escolas e postos de saúde após demitir servidores temporários

Prefeitura usou faixas para justificar suspensão de serviços públicos do município — Foto: Divulgação 

O município de Parazinho, no interior do Rio Grande do Norte, suspendeu praticamente todos os atendimentos públicos em escolas, unidades de saúde e de assistência social, na manhã desta quinta-feira (2). Em faixas anexadas nos prédios, a Prefeitura afirma que o motivo é uma decisão judicial, que determinou a demissão de servidores temporários.

São pelo menos duas unidades básicas de saúde, uma unidade de urgência e quatro escolas sem funcionamento, de acordo com o prefeito do município, Carlos Veriano de Lima, conhecido como Carlinhos de Veri. Outros órgãos municipais também estão sem atendimento.

Em nota, no site da Prefeitura, ele informou que resolveu “dispensar todos os servidores públicos que atualmente ocupem e/ou desenvolvam as suas funções mediante contratação temporária”.

“As Secretarias Municipais e os setores vinculados diretamente e/ou indiretamente ao Governo Municipal, devem funcionar em regime de expediente interno, limitando-se aos serviços que por sua vez são continuados, extremamente necessário(s) ao interesse público e que não seja(m) executado(s) por servidor(es) contratado(s)”, complementa a nota.

De acordo com o prefeito, cerca de 200 servidores temporários foram demitidos. Aproximadamente 120 funcionários são efetivos, mas não são suficientes para atender às demandas do município, de acordo com ele.

“Risco n’água”

A decisão em questão é de março de 2018. A pedido do Ministério Público, o juiz da comarca de João Câmara, determinou que a prefeitura não contratasse novos servidores temporários e limitou renovação de contratos deste tipo por um prazo de seis meses. Nesse período, o prefeito deveria realizar concurso público para servidores efetivos.

Também foi determinada multa diária de R$ 1 mil ao prefeito em caso de descumprimento. Porém, após uma audiência realizada ainda no ano passado, um acordo foi firmado entre as partes. A partir dele, o município realizaria concurso público para provimento de cargos efetivos até o dia 1º de março. Até esse prazo, a prefeitura poderia fazer novas contratações temporárias, para funções essenciais nas áreas de saúde e educação.

Porém, quase um ano depois, o Ministério Público informou à Justiça que o município realizou um novo concurso para temporários, e não efetivos, como previsto.

“A recalcitrância da parte ré demonstra flagrante descumprimento da decisão judicial e do acordo realizado entre as partes, através dos documentos juntados (…), os quais comprovam a publicação de edital de processo seletivo simplificado nº 001/2019, para contratação temporária de pessoal, sem requerimento ou qualquer informação nos autos”, afirmou o juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, em decisão do último dia 19 de março.

“O Poder Judiciário não pode compactuar com o escárnio exercido pela parte que, embora ciente da determinação judicial, descumpre reiteradamente a obrigação que lhe fora impingida, fazendo da determinação judicial um risco n’água, retirando-lhe a eficácia de que se reveste. Diante disso, reconheço o descumprimento da ordem judicial, determinando a execução provisória da multa pessoal em face do gestor público, o prefeito Carlos Veriano”, decidiu o magistrado.

Prefeito promete concurso

Ao G1, o prefeito Carlos Veriano de Lima afirmou que o concurso temporário cujo resultado saiu no mês passado tinha o objetivo de contratar servidores temporários que trabalhariam apenas até a realização e nomeação dos aprovados em um concurso público para efetivos que deve acontecer ainda neste ano.

“Nós ainda não fizemos o concurso porque não tivemos condições. Para fazer esse concurso, são cerca de R$ 300 mil. Fizemos um acordo com a Funcern, junto com outras três prefeituras, para fazer um concurso conjunto, e a banca não vai cobrar nada dos municípios. O que dependia do município já foi feito, em questão de documentação. Agora, depende da Funcern”, afirmou.

Entretanto, o prefeito afirma que precisava dos temporários para suprir a demanda enquanto o concurso não é realizado. De acordo com ele, a prefeitura tem cerca de 120 servidores efetivos e contava com cerca de 200 temporários.

“Sem os comissionados, nós não temos como manter o atendimento. Eu tenho dois motoristas, mas preciso de nove, não tenho enfermeiros efetivos, não tenho professores de muitas disciplinas”, reforça o prefeito.

Sem atendimento de urgência, os motoristas efetivos do município foram colocados em escala para levar pacientes para cidades vizinhas, como João Câmara.

O prefeito afirmou que busca um novo acordo judicial para poder contratar temporários enquanto o concurso público é realizado.

Ministério Público

Responsável pelo caso, a promotora de João Câmara, Kariny Fonseca afirmou que o quadro de servidores da cidade encontra-se precário “por culta exclusiva do prefeito que não cumpre a Constituição e as leis, realizando contratações ilegais em benefício próprio”.

“Eis que as contratações temporárias viabilizam a manutenção de seu curral eleitoral. Pela recusa insistente em não realizar o concurso público, o município conta com pouquíssimos servidores efetivos, sendo o quadro de pessoal formado essencialmente por servidores temporários ilegais. Tanto que a própria edilidade assume em suas faixas espalhadas na cidade que irá parar por ordem judicial, a qual impede apenas práticas ilegais”, afirmou a promotora.

De acordo com ela, a ação civil pública começou em em 2018 e liminar deferida apenas proibiu o município de realizar contratações ilegais, para realizar concurso público, conforme determinado pela Constituição Federal.

“Após proferida tal decisão, foi feito acordo judicial para a realização do certame devido. Ocorre que o prefeito de Parazinho nunca cumpriu o acordado, não realizou o concurso público e persistiu praticando contratações ilegais”, concluiu.

O MPRN também emitiu uma nota sobre o assunto:

“O MP como defensor da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis tem por função institucional zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Desse modo, o MPRN não compactua e combaterá qualquer ilegalidade, em especial, as constantes práticas ilícitas advindas do atual prefeito de Parazinho que insiste em não cumprir a Constituição e as leis, com a omissão de realização do devido concurso público municipal para cargos efetivos”.

Fonte: https://g1.globo.com

 

Para dar celeridade na análise e votação de matérias, CCJ realiza reunião extra

Para dar mais celeridade, sem acúmulo de matérias em sua pauta de reuniões ordinárias semanais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na manhã desta quinta-feira (2) uma reunião extraordinária para análise e votação de relatórios de 15 projetos.
Da pauta foram aprovados oito proposituras, duas foram consideradas inconstitucionais, quatro baixaram em diligência e uma teve pedido de vista, motivado por uma emenda encartada na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), no Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Reorganização do Poder Executivo do Estado.
“Pedimos vista porque queremos analisar a emenda que foi feita na Comissão de Administração. O Governo do Estado mandou a matéria para esta Casa, mas até agora não temos informação sobre a redução de seus gastos. E isso é importante a gente ter conhecimento, porque o Rio Grande do Norte está atravessando uma calamidade financeira. É lamentável, mas o Governo não está cumprindo o seu papel”, afirmou o deputado coronel Azevedo (PSL) autor do pedido de vista.
No Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de estudos sobre a história, os costumes e tradições de cada município em suas escolas de ensino médio, embora considerado de grande importância pela relatora deputada Isolda Dantas, ela propôs um substitutivo com a colocação na redação que as atividades propostas são extracurriculares.
A matéria que trata da obrigatoriedade de equipe multidisciplinar na rede pública estadual de Educação Básica foi considerado inconstitucional, de acordo com o artigo 64 da Constituição Estadual por gerar despesa para o Executivo.
A outra considerada inconstitucional foi a que dispõe sobre normal para instalação e funcionamento de estacionamento privativo para carros fortes, por ser uma competência da União.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo, Isolda Dantas, Allyson Bezerra (SDD) e Hermano Morais (MDB).

Assessoria

PM impede explosão de carro-forte na região Seridó potiguar

Explosivos foram instalados no cofre do carro-forte, na RN-084, mas criminosos fugiram antes da explosão, após entrar em confronto com a PM — Foto: PM/Divulgação

Assaltantes tentaram explodir um carro-forte no final da manhã desta quinta-feira (2) na RN-084, entre os municípios de Parelhas e Carnaúbas dos Dantas, na região Seridó potiguar. Uma equipe da Polícia Militar chegou ao local e entrou em confronto com os criminosos, que fugiram em seguida. Não houve feridos.

O crime aconteceu por volta das 11h30. De acordo com a Polícia Militar, o grupo estava em dois carros e espalhou grampos pelas rodovias da região.

Após interceptar o carro-forte, a quadrilha conseguiu abrir a porta do veículo e começou a instalar explosivos no cofre. Porém, uma equipe da Polícia Militar chegou ao local. Com o confronto, os bandidos fugiram em direção à Paraíba, sem conseguir levar o dinheiro.

Equipes policiais de Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Acari fazem buscas pelo bando na região. Um carro, que pode ter sido usado no crime, foi achado em chamas, em uma estrada de barro. Outro veículo, um carro-pipa, também foi incendiado na RN-084.

Fonte: https://g1.globo.com

George Soares recebe do vice-governador mensagem que cria o Consórcio Nordeste

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, George Soares (PR), recebeu visita nesta quinta-feira (2) do vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB). O representante do Executivo Estadual esteve na Casa para encaminhar ao legislativo o projeto de lei que trata sobre o Consórcio Nordeste, iniciativa que prevê a parceria entre nove estados para projetos econômicos, políticos, infraestrutural e social.

“Após protocolada na Assembleia, a matéria irá agora cumprir trâmite nas comissões técnicas da Casa, nesse caso a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)”, detalhou George Soares.

O documento entregue pelo vice-governador ratifica o Protocolo de Intenções firmado em março desse ano pelos governadores dos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual que busca promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste.

“Como trata-se de uma matéria compartilhada com outros estados nordestinos, é importante que aqui no RN o projeto também acompanhe o ritmo das propostas já em trâmite nas demais Casa Legislativas”, avalia Antenor Roberto.

A criação do Consórcio Nordeste prevê a parceria conjunta dos nove estados do Nordeste em dez pontos. O acordo permitirá, por exemplo, o intercâmbio de estudantes, apoio na segurança pública dos estados, parceria em obras de infraestrutura e a realização de compras conjuntas, buscando a diminuir o preço de produtos e serviços.

A reunião contou ainda com as presenças dos deputados Francisco do PT e Gustavo Carvalho (PSDB).

 

Assessoria

Recém-nascida é encontrada morta em lixão na cidade de Caicó, RN

Corpo da recém-nascida foi encontrado em um lixão na cidade de Caicó — Foto: Geraldo Oliveira

O corpo de uma bebê recém-nascida foi encontrado em um lixão na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar, no início da manhã desta quinta-feira (2). Ao G1, a assessoria de comunicação do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) disse que o trabalho neste momento é para identificar a causa da morte.

Ainda de acordo com o Itep, o corpo da menina ainda estava com o cordão umbilical, o que vai ajudar a perícia a identificar se ela nasceu morta (natimorta) durante algum procedimento de parto ou aborto (provocado ou natural), ou se foi morta após o nascimento e o corpo jogado no lixo.

Segundo a Polícia Militar, o corpo foi encontrado por um catador. A Polícia Civil vai investigar o caso e tentar localizar a mãe da bebê.

O lixão fica na zona rural do município, próximo da BR-427, saída de Caicó para as cidades de Jardim de Piranhas e São Fernando.

Fonte: https://g1.globo.com

Sessão solene celebra 15 anos de associação de doadores de sangue

A Assembleia Legislativa comemorou os 15 anos de fundação da Associação dos Doadores de Sangue (Adosan) em sessão solene na manhã desta quinta-feira (2). O trabalho de alguns colaboradores foi reconhecido durante a solenidade que homenageou a entidade mantida por moradores do bairro Bom Pastor, em Natal, e que se dedica a promover ações voltadas a salvar vidas foi proposta pelo deputado Kelps Lima (SDD).

“É importante que o Rio Grande do Norte e o Brasil saibam que existem pessoas tão generosas na nossa sociedade, pessoas que se preocupam com a dor de quem não é parente, amigo íntimo e doa anonimamente. Única e exclusivamente para fazer o bem sem interesse”, afirmou Kelps Lima. De acordo com o deputado Kelps Lima, a Adosan é uma entidade filantrópica que não possui sede própria, funciona no bairro do Bom pastor, em Natal, atendendo às regiões metropolitanas.

O presidente da Adosan, Paulo Luiz de Lima Neris, que detém o título de maior doador de sangue do Brasil (com mais de 269 doações registradas), destacou a importância do ato. “O sangue é a única coisa no mundo que não se faz em laboratório. Existe um dado que pelo menos 1 em cada 3 pessoas vai precisar de uma transfusão de sangue uma vez na vida, por isso a importância”, disse.

Em campanha recente, a Assembleia promoveu ação educativa e solidária com o Hemonorte para estimular a doação de sangue. A campanha estabeleceu um recorde de doação na unidade móvel da instituição e adesão impactante pelas redes sociais. A Adosan vive de doações, e enfrenta dificuldades diversas especialmente de um transporte, visto que, muitas vezes, encontra doadores em bairros distantes sem condições financeiras de locomoção até o local das doações.

A associação também necessita de apoio para a aquisição de um computador moderno, material de expediente e publicidade para dar visibilidade às campanhas de doação de sangue e medula óssea e assim ampliar o número de doações e de vidas salvas em nosso estado. As despesas com telefone, material de expediente, dentre outras, são feitas pelo fundador, Paulo Neris, que também distribui camisetas aos doadores de sangue para estimular e multiplicar as ações no sentido de promover solidariedade.

Homenageados
Paulo Luiz de Lima Neris
Maely Suzana Soares Lima e Silva
Francisco Canindé Pequeno
Maria Goretti de Lima Neris

Certificados
Almir César Costa de Oliveira; Bernibal Pedro de Lima Silva; Bitencourtt Pedro de Lima Silva; Cesar Augusto de Souza; Clébia Adriana de Souza; Demétrio Xavier Neto; Diego Hallisson Alves de Oliveira; Elenildo de Lima da Silva; Eliciana Silva de Aguiar Santos; Euderley Soares de Santana; Francisco Paulino da Silva; Gerson Farias da Rocha Filho; João Maria da Silva Câmara; José Fabiano Costa Lima; José Lima de Azevedo; Leonete Roseno do Nascimento; Liliane Lira Raposo; Márcio Dantas Nepomuceno; Marconi Ribeiro do Nascimento; Maria Auxiliadora Siqueira Martins; Maria Francineide Rocha da Silva; Marcos Felipe Ferreira Cavalcanti; Marta Vicente de Medeiros; Maxwuel da Silva Barbalho; Paulo Ricardo Lima dos Santos; Paulo Victor dos Santos Oliveira; Regilane de Paiva Xavier; Roniele dos Santos; Rosangela Maria de Souza Silva; Valdiran Oliveira Silva; Walter de Paiva Barreto.

 

Assessoria

Moro: ‘Queremos que o Congresso seja parceiro’

Entrevista exclusiva vai ao ar hoje, às 18h, no programa Os Pingos Nos Is

Da Jovem Pan

Em entrevista exclusiva de 1 hora de duração ao programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan, que vai ao ar hoje às 18h, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, manifestou o desejo de parceria com o Congresso Nacional.

“Queremos também que o Congresso seja parceiro. Apresentamos o projeto anticrime, que nós entendemos que é um projeto consistente. Parte do nosso trabalho é convencer os parlamentares do acerto, e o Congresso tem seu tempo. Claro que nós gostaríamos que isso fosse votado o mais breve possível, mas nós temos que respeitar. É um novo Congresso, assim como é um novo governo.”

Na entrevista a Felipe Moura Brasil, Augusto Nunes e José Maria Trindade, Moro defendeu o diálogo com os parlamentares; repudiou “fofoca”; esclareceu pontos polêmicos do projeto anticrime, como legítima defesa e agentes disfarçados; explicou o “problema” do caixa dois; comentou as iniciativas de parlamentares para afastar o Coaf e a Segurança Pública de seu ministério; avaliou a atuação de organizações criminosas no Ceará, em São Paulo e no Rio de Janeiro; falou da transferência de líderes e das estatísticas prisionais brasileiras; citou conversas com o presidente Jair Bolsonaro sobre retaguarda jurídica de policiais e posse civil de armas; pontuou sobre a prisão após condenação em segunda instância; e argumentou sobre as decisões do STF de transferir à Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem de dinheiro e do STJ de manter a condenação de Lula por ambos os crimes, reduzindo a pena do petista.

O ministro respondeu ainda sobre seu temperamento diante de provocações e ameaças.

A entrevista completa vai ao ar em toda a rede Jovem Pan e pode ser vista às 18h em jp.com.br/pingos.