Archive for maio 9th, 2019

Secretário de Saúde presta contas da gestão anterior na Assembleia Legislativa

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa recebeu em uma reunião extraordinária, na manhã desta quinta-feira (9) o secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia Vasconcelos, e parte da equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP).

O objetivo principal da reunião foi cumprir a Lei Complementar 141/2012 que obriga que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) dos Estados, apresente o relatório detalhado do quadrimestre anterior para fim de prestação de contas contendo o montante de recursos aplicados, as auditorias realizadas no período e a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, conveniada ou contratada no âmbito da secretaria de Saúde.

A subcoordenadora de Desenvolvimento e Acompanhamento das Programações de Saúde e dos Movimentos, vinculados a SESAP, Avania Dias de Almeida, fez a prestação das contas referentes ao último quadrimestre de 2017 e dos três quadrimestres de 2018, referente a administração anterior, visto que essas prestações estavam atrasadas.  Até o próximo dia 30 o secretário Cipriano Maia prometeu fazer a primeira prestação de contas da atual gestão.

“Vale salientar que todos esses números são referentes ao que foi feito na saúde do Estado ainda na administração anterior. Estamos cumprindo a Lei Complementar 141/2012 que manda que esses números sejam divulgados aqui nesta Casa e tornados públicos, o que ainda não tinha acontecido” explicou o secretário Estadual de Saúde.

Diante do exposto, a deputada Estadual Cristiane Dantas (SDD) destacou que os números apresentados preocupam e que precisam ser repensados. “Mesmo sendo dados de anos anteriores, já acendem sinais de alerta, como é o caso dos óbitos de mulheres investigados bem abaixo do que foi pactuado, do número de mamografias realizados, as metas das campanhas que não estão sendo atingidas. Esperamos que nos próximos relatórios os dados sejam melhores”, destacou a deputada.

Logo após a prestação de contas, os deputados estaduais aproveitaram a presença do secretário Estadual de Saúde para expor as dificuldades e necessidades da população, assuntos que vem sendo temas de várias discussões, requerimentos e cobranças, por parte dos deputados, no plenário da Casa.

O médico Dr. Bernardo (Avante) destacou a importância do planejamento para o melhoramento da saúde, dando como exemplo o pedido exagerado de exames e o encaminhamento desnecessário para médicos especialistas. “Esses problemas estão acabando com os municípios e encarecendo a saúde pública do nosso Estado”, comentou o parlamentar.

O também médico e deputado Estadual Getúlio Rêgo (DEM) frisou a importância dos colegas médicos voltarem a praticar a medicina tradicional em detrimento do excesso de tecnificação dos diagnósticos que acaba elevando o custo da saúde. Ele destacou ainda a crise na saúde vivenciada no estado.

“A boa Medicina precisa ser retomada. Além disso, é muito importante que a gente se una em busca de um orçamento previsível  para o enfrentamento dessas situações, porque o povo não aguenta mais”, convocou Getúlio.

O secretário de Saúde, Cipriano Maia Vasconcelos, destacou três pontos que dificultam o trabalho à frente da SESAP que são: o subfinanciando, a judicialização da saúde, visto que parte do orçamento passa a ser regulado pelo judiciário, além da carência de pessoal. “Estamos buscando dar a máxima racionalidade, fortalecer a cooperação com os municípios e a atuação regional, fomentando a organização da atenção dos serviços nas regiões”,  disse.

Para finalizar, o deputado Estadual e presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias, (PSDB) agradeceu os esclarecimentos e cobrou a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019. “Os números mostrados foram da gestão anterior. Mas o documento serve para que possamos fazer um comparativo dos dados do primeiro quadrimestre de 2019, possibilitando ver o que já está sendo feito pela atual gestão e onde ela precisa melhorar”, finalizou o parlamentar.

Participaram da reunião os deputados Estaduais: Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT (PT), Dr. Bernardo (Avante), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), José Dias (PSDB) e Isolda Dantas (PT).

 

Assessoria

Blitz da Lei Seca autua 38 por embriaguez ao volante na Zona Norte de Natal

Blitz foi realizada na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da Zona Norte de Natal — Foto: PMRN/Divulgação 

Trinte e oito motoristas foram autuados na madrugada desta quinta-feira (9) durante uma blitz da Operação Lei Seca realizada na Zona Norte de Natal pela Polícia Militar e Detran. Além dos autuados, três pessoas foram presas e duas motos roubadas recuperadas. Um simulacro de arma de fogo foi apreendido.

De acordo com o coordenador da Lei Seca no estado, capitão PM Isaac Paiva, ao todo 492 pessoas foram abordadas durante a fiscalização, que aconteceu na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da região.

A barreira foi montada na frente da UERN, na pista sentido Igapó-Redinha. Cada motorista autuado deve pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo de suspensão da CNH. Também foram lavrados outros 41 autos por infrações diversas.

Presos

Durante as abordagens, dois homens que transitavam em uma motocicleta levantaram suspeitas, motivando uma abordagem mais minuciosa. Foi constatado que o garupa portava um simulacro de revólver na cintura, e que a moto era roubada.

“O garupa estava com uma caixa térmica similar às usadas por entregadores, talvez na intenção de não levantar suspeitas”, revelou o capitão.

“Ainda durante a operação, outro suspeito foi conduzido à delegacia, pois a moto que pilotava estava com um motor roubado de outra motocicleta, caracterizando uma possível recepção de veículo roubado e adulteração de características veiculares”, acrescentou Isaac.

Fonte: https://g1.globo.com

Sandro Pimentel questiona Prefeitura do Natal sobre destino do lixo da cidade

O deputado Sandro Pimentel (PSOL), que é presidente da Comissão Parlamentar de Direito do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, visitou durante a semana o aterro sanitário de Ceará-Mirim, administrado pela Braseco e que recebe os resíduos sólidos de 14 municípios. Em seu pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (9), ele disse que constatou no local que a Prefeitura do Natal está inadimplente com a empresa, que acabou reduzindo o recebimento do lixo da cidade.

“A Prefeitura está devendo R$ 17 milhões à Braseco. Para se ter uma ideia, em março o aterro recebeu 876 toneladas de lixo por dia da cidade do Natal. Com a redução de recebimento, esse número passou em abril para 695 toneladas. Por dia, são 181 toneladas de lixo que não estão indo para o aterro. E para onde está indo esse lixo?”, questionou o parlamentar.

Para ele, o lixo que não está sendo recebido pela Braseco, está sendo acumulado em lixões, obstruindo esgotos, o que gera inundações em tempos de chuva. Sandro Pimentel comunicou em plenário que fará uma denúncia formal sobre o assunto junto ao Ministério Público.

O deputado ainda criticou a administração municipal com relação à falta de providências na Ponte Newton Navarro para diminuir o número de suicídios no local. “Fui ao Ministério Público e vamos pedir a Justiça a cobrança de multa de R$ 1 milhão aplicada pelo descumprimento da decisão que obrigava a Prefeitura, até o dia 30 de abril, instalar redes de proteção na Ponte”, disse ele.

Sandro Pimentel ainda parabenizou os estudantes que foram às ruas protestar contra os cortes de 30% na educação anunciados pelo Governo Federal. Ele convocou a população para participar da greve nacional da educação, dia 15 de maio.

 

Assessoria

Fiscalização fecha barracas e restaurantes construídos em área de proteção ambiental do RN

A ação acontece após uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que as construções estão dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Dunas do Rosado, em situação irregular.

Na ação, os procuradores consideraram que houve omissão da União e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), no local.

De acordo com o superintendente da SPU no Rio Grande do Norte, Rômulo Silva Campos, um acordo judicial foi firmado, apontando prazo para que a Secretaria pudesse realizar as atividades fiscalizatórias na região – o que está sendo feito agora.

“Nas situações em que são encontradas as irregularidades, estamos fazendo autos de infração ou embargando as estruturas”, afirmou ao G1.

O superintendente não soube informar quantos estabelecimentos já foram embargados.

Na ação judicial, o MPF solicitou que a Justiça determine a regularização dos imóveis destinados para residência, como as casas das comunidades de pescadores da região, mas a demolição de prédios e estruturas para outras finalidades, após o direito ao “contraditório”.

Fonte: https://g1.globo.com

Coronel Azevedo promove debate sobre escola cívico-militar no RN

A Assembleia Legislativa vai debater, nesta sexta-feira (10), o modelo de ensino em unidades escolares com foco no ensino cívico-militar. Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSL), a audiência pública vai acontecer às 14h no auditório da Casa.

De acordo com o parlamentar, o debate busca aprimorar e ampliar a temática. “Vamos pensar ideias que sejam executadas de forma a contribuir para o acesso à educação de melhor qualidade e com a participação da sociedade na audiência pública”, disse Coronel Azevedo.

Segundo informações veiculadas em matéria do jornal O Globo, cerca de dez estados vão iniciar ou expandir a rede de escolas públicas de gestão compartilhada com instituições militares. Há casos em que a parceria é com a Polícia Militar ou com o Corpo de Bombeiros.

O evento vai contar com a presença de representantes do poder público, do setor da educação e interessados no debate da escola Cívico-Militar no Rio Grande do Norte.

 

Assessoria

TRF-2 restabelece prisão de ex-presidente Michel Temer e amigo

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Temer tem prisão preventiva pedida de novo / Foto: Adriano Machado

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região mandou o ex-presidente Michel Temer e o coronel Lima voltarem à prisão. Por maioria, os desembargadores cassaram liminar do desembargador Ivan Athié, que havia concedido Habeas Corpus ao ex-presidente e seu amigo. A revogação da liberdade foi definida nesta quarta-feira (8/5). O ex-ministro Moreira Franco foi mantido em liberdade.

Os magistrados entenderam que há indícios “robustos” de que Temer e o coronel Lima praticaram os crimes. Para os desembargadores, a prisão preventiva deles é necessária para impedir novos crimes e para a garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal.

 

Conjur

 

Gestantes do programa Cidadão-Bebê da LBV tem exposição fotográfica no Praia Shopping

A partir desta sexta, 10 de maio até domingo, 12, acontece no Praia Shopping, a Exposição “Mãe é celebrar os laços de amor”, produzida pelos fotógrafos Joabson Galdino, Taty Xavier, Raniere Silva e Yuri Duarte, durante ensaio fotográfico com as gestantes atendidas pelo programa Cidadão-Bebê da Legião da Boa Vontade (LBV), ocorrido no final do mês de abril, no Parque das Dunas, em Natal.
A ação inicial dos profissionais era de presentear as mães assistidas pela LBV que se encontram em situação de pobreza, com um book digital fotográfico, eternizando o momento da gravidez.
Os fotógrafos voluntários ampliaram o apoio as gestantes da LBV, com a exposição das fotos. Eles convidam o público do Praia Shopping a expressar seu gesto de solidariedade, doando itens de higiene pessoal e fraldas de panos e descartáveis para os bebês.
Os itens, irão compor o enxoval que é entregue as mulheres que integram o programa Cidadão-Bebê da LBV.
A exposição fotográfica acontece de 10 a 12 de maio, no Praia Shopping, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 8790 – Ponta Negra, durante o período de funcionamento do Shopping.
Serviço:
Exposição fotográfica “Mãe é celebrar os laços de amor”
Dia: 10 a 12 de maio de 2019
Horário: Sexta e sábado dás 10h às 22h – domingo dás 15h às 21h.
Local: Praia Shopping
Endereço: Avenida Engenheiro Roberto Freire, 8790 – Ponta Negra
O Programa
No Cidadão-Bebê, a LBV acolhe a mãe e o bebê para que ela tenha uma gestação saudável, vivenciando a experiência da maternidade de forma plena e segura e garantindo o desenvolvimento infantil por meio de ações socioassistenciais. As mulheres participam de atividades que contribuem para o fortalecimento da família e para que tenham conhecimento desta nova fase da vida.
Todo o trabalho é acompanhado por nossa equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo e educador social. Além disso, a LBV conta com o apoio voluntário de especialistas que realizam apresentações e promovem debates sobre temas diversos, como: saúde, alimentação e direitos da mulher.
Ao final do programa, todas as mães recebem um enxoval completo para elas e para o bebê; e aquelas que não têm condição financeira estável recebem cestas de alimentos mensais enquanto participam das atividades.
Colabore com a Legião da Boa Vontade – LBV em Natal, seu Centro Comunitário de Assistência Social, localizado à Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações (84) 3613-1655