Archive for maio 15th, 2019

Comissão de Finanças quer ampliar discussão do projeto que altera lei do ICMS

A  Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) decide convidar representantes da Federação do Comércio, Federação das Indústrias, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Tributação, para uma discussão em torno do Projeto  de Lei 099/2019, que trata do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15).

“O nosso parecer, que foi lido na reunião e com o meu voto favorável à aprovação da matéria que é muito importante para o Estado. No entanto a Comissão entendeu que precisa aprimorar o debate sobre as modificações, que vão aumentar a arrecadação estadual sem aumento de tributação. Então vamos fazer esse debate em reunião extraordinária na próxima quinta-feira (23)” disse o deputado Francisco do PT relator da matéria.

O Projeto altera a Lei Estadual 6.968 de dezembro de 1996, que está defasada, para fazer toda a adequação de forma que o contribuinte possa regularizar seus débitos e melhorar a tramitação dos processos. De acordo ainda com o Projeto de Lei aprovado na CCJ, será criada uma Unidade Fiscal de Referência, sem também gerar prejuízos para o contribuinte.

“A matéria é muito complexa. Vamos ouvir os representantes do comércio, da indústria, da secretaria de Tributação e da Procuradoria Geral do Estado, para que sejam tiradas todas as dúvidas sobre o Projeto. Os esclarecimentos são necessários para se saber se realmente vão gerar benefícios para o Estado”, disse o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSDB).

Na reunião foram distribuídas quatro matérias para os relatores. Participaram os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PTC) José Dias (PSDB) e Tomba Farias.

Assessoria

PRF interdita BR-101 e linhas de ônibus sofrem alterações na tarde desta quarta-feira (15) em Natal

Trânsito na BR-101, em Natal. — Foto: Norton Rafael/Inter TV Cabugi

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou que vai interditar a pista central da BR-101, no sentido Parnamirim – Natal, a partir das 16h desta quarta-feira (15), entre o conjunto Mirassol e a Arena das Dunas. Linhas de ônibus que passam pela avenida Senador Salgado Filho também deverão serão desviadas pela avenida Prudente de Morais, já a partir das 14h, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana.

De acordo com a STTU e a PRF, a razão das alterações é um protesto contra o bloqueio no orçamento das instituições públicas de ensino superior, marcado para a esquina da avenida Senador Salgado Filho com a avenida Bernardo Vieira, no bairro Tirol. Após a concentração, a previsão é que a manifestação siga até a praça da Árvore de Mirassol.

A orientação das autoridades aos motoristas é que utilizem vias alternativas, como a Via Costeira, a Prudente de Morais e rua Jaguarari, para quem se desloca em direção ao centro. A previsão é que a interdição siga até as 19h.

As linhas de ônibus que passam pela avenida Senador Salgado Filho serão desviadas pela avenida Prudente de Morais. “Assim que for liberada a via, o transporte volta a operar em seu itinerário normal”, informou a STTU.

Bloqueios

Em abril, o Ministério da Educação divulgou que todas as universidades e institutos federais teriam bloqueio de recursos. Em maio, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou sobre a suspensão da concessão de bolsas de mestrado e doutorado.

De acordo com o Ministério da Educação, o bloqueio é de 24,84% das chamadas despesas discricionárias — aquelas consideradas não obrigatórias, que incluem gastos como contas de água, luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisas. O valor total contingenciado, considerando todas as universidades, é de R$ 1,7 bilhões, ou 3,43% do orçamento completo — incluindo despesas obrigatórias.

Em 2019, as verbas discricionárias representam 13,83% do orçamento total das universidades. Os 86,17% restantes são as chamadas verbas obrigatórias, que não serão afetadas. Elas correspondem, por exemplo, aos pagamentos de salários de professores, funcionários e das aposentadorias e pensões.Segundo o governo federal, a queda na arrecadação obrigou a contenção de recursos. O bloqueio poderá ser reavaliado posteriormente caso a arrecadação volte a subir. O contingenciamento, apenas com despesas não obrigatórias, é um mecanismo para retardar ou deixar de executar parte da peça orçamentária devido à insuficiência de receitas e já ocorreu em outros governos.

Fonte: https://g1.globo.com

Dr. Bernardo convida prefeitos para evento da Frente Parlamentar Municipalista

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) convidou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), prefeitos e parlamentares para participar de evento da Frente Parlamentar Municipalista marcado para esta quinta-feira (16). Na oportunidade, serão debatidas pautas de interesse dos municípios potiguares.

“Os municípios potiguares estão precisando do apoio incondicional da Assembleia Legislativa. A Frente, então, tem um papel importantíssimo nesse processo e essa reunião marcará o início dos trabalhos”, disse ele sobre o evento, que contará com a participação das federações dos municípios e das Câmaras Municipais, Fermurn e Fecam, respectivamente.

A Frente tem como vice-presidente o deputado estadual Francisco do PT. Em aparte, ele disse que também acredita que a associação pluripartidária de deputados pode ajudar na busca por soluções. “Com diálogo e construindo juntos, poderemos enfrentar as dificuldades e ajudar os municípios”, disse ele.

Os deputados estaduais Hermano Morais (MDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PSL) e Raimundo Fernandes (PSDB) parabenizaram Dr. Bernardo pelo trabalho na Frente e pelo evento. O encontro acontece às 11h, no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

 

Assessoria

RN tem atos contra bloqueio de verbas da educação

Estudantes de Currais Novos protestam contra o bloqueio de verbas na educação — Foto: Luis Henrique

Estudantes, professores e outras categorias fazem manifestações em Natal e cidades do interior do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (15). Os atos são de protesto contra o bloqueio anunciado pelo governo federal no orçamento das instituições públicas de ensino superior e também acontecem em outros estados brasileiros.

Manifestantes ligados ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) fecharam a avenida João Medeiros Filho, próximo ao Partage Norte Shopping. Eles falaram com motoristas e entregaram panfletos, encerrando a movimentação por volta das 11h

Na Zona Norte de Natal, estudantes fecharam via durante o protesto — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi 

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), às 9h30, manifestantes se concentraram para um ato político-cultural, que conta com apresentações musicais. De acordo com os manifestantes, o encontro era uma mobilização para organização de outro protesto marcado para a tarde, na capital.

Ainda na região metropolitana da capital, manifestantes um ato no IFRN de São Gonçalo do Amarante.

Estudantes do IFRN de São Gonçalo do Amarante fizeram um ato contra bloqueio orçamentário da educação superior no campus da instituição — Foto: Wendell Jefferson 

 

Fonte: https://g1.globo.com

Campanha em torno dos direitos das mulheres será debatida em audiência na Assembleia Legislativa

Os 10 anos da carreira de educador infantil da cidade do Natal foram comemorados na manhã desta segunda-feira (26), em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa. De iniciativa do deputado estadual Kelps Lima (SDD), a solenidade homenageou educadores infantis que se destacaram ao longo dessa década.

“Quero destacar o destino de crianças, que assim como eu, foi alterado por conta da educação. Todos os saltos que eu precisei dar na vida só foram possíveis por causa da minha base na educação. E só eu sei a revolução que isso trouxe. Não só na minha vida, mas no meu núcleo familiar. Quando um menino ou menina humilde consegue vencer, faz uma enorme transformação na família. Não haverá melhoria na qualidade de vida no nosso país se não passar pela educação”, disse o propositor da homenagem.

As lutas de vitórias da categoria foram destacadas pela educadora Sírlia Sousa de Lima. “Esse é um momento de felicidade para cada um dos homenageados. Cada educador infantil aqui é um herói. Que sai de casa para a luta diariamente. Que dá carinho e amor para os filhos dos outros. Com amor e profissionalismo”, destacou.

 

Assessoria

Avaliados em R$ 18 milhões, prédios do Hospital Papi serão leiloados pela Justiça em Natal

Um leilão de três imóveis do hospital Papi, que encerrou suas atividades em 2016, em Natal, foi marcado para o próximo dia 30 de maio. Avaliados em R$ 18,6 milhões, os prédios serão vendidos para pagar dívidas da empresa com ex-funcionários e credores. A decisão foi da Justiça do Trabalho.

O prédio onde funcionou o pronto-socorro e os ambulatórios, na avenida Afonso Pena, foi avaliado em R$ 15 milhões. Outros dois imóveis, localizados na rua Apodi, foram avaliados em R$ 3,6 milhões.

Em audiência, conduzida pelo juiz Cacio Oliveira Manoel, das partes no processo trabalhista discutiram a possibilidade de venda do imóvel para quitação da dívida do antigo hospital com instituições financeiras e com seus ex-empregados.

Dessa forma, ficou acordado o leilão no dia 30. Ele será realizado no salão de eventos do Hotel Magestic, na Avenida Roberto Freire, no bairro Ponta Negra, a partir das 10h.

O prédio principal tem 1.949,06 m² de superfície. Outro tem área de 309m² e o último está em um terreno de 600,00 m².

O lance inicial é de R$ 13,2 milhões (70% do valor da avaliação).

Fonte: https://g1.globo.com

Justiça suspende fechamento de barracas e restaurantes em área de proteção ambiental no RN

Barracas na orla de Areia Branca foram embargadas pela SPU — Foto: Divulgação/Prefeitura de Areia Branca 

A Justiça Federal determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) às barracas e restaurantes na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, a pedido da prefeitura de Areia Branca, na região Oeste potiguar.

De acordo com a SPU, as fiscalizações na região que abrange a área de preservação ambiental Dunas do Rosado aconteceram após um acordo judicial em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) exigia atuação do órgão no local.

A SPU começou as fiscalizações ainda na semana passada. Porém, o município entrou com uma nova ação, pedindo a suspensão dos embargos.

Conforme nova determinação, do juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró, Lauro Henrique Lobo, as ocupações deverão ser regularizadas, após o necessário direito ao contraditório, sem adoção de medidas que “surpreendam” os ocupantes dos imóveis.

Uma audiência foi marcada para o próximo dia 23 de maio, para que haja esclarecimentos das partes e ajustes ao acordo homologado com a União – que gerou a fiscalização.

Para o magistrado, os embargos das barracas ocorreram de forma “açodada” sem o prévio e regular processo administrativo. Além disso, a medida teria causado impacto social e econômico na região do município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo.

Fonte: https://g1.globo.com