Archive for junho 25th, 2019

CCJ aprova matéria que ratifica participação do Estado em consórcio regional

O  Projeto  de Lei 137/2019 , que ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre os estados Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe para a constituição de Consórcio Interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste, foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira (25 ).
“Os governadores do Nordeste firmaram um protocolo de intenções, contemplando todas as áreas administrativas, que precisa da aprovação desta Casa para garantir a presença do Rio Grande do Norte como membro do consórcio. Solicitamos celeridade na aprovação da matéria para que o nosso Estado não seja o último a integrar esse protocolo de intenções”, disse o deputado George Soares (PL) ao final da reunião.
O consórcio a ser constituído é uma entidade associativa de natureza autárquica e Inter federativa, com personalidade jurídica de direito público, com a finalidade de promover o bem-estar de forma socialmente justa e ecologicamente equilibradas em toda a região Nordeste, conforme previsão da Lei Federal 11.107 de abril de 2005.
A matéria agora segue para análise nas comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), Kleber Rodrigues (Avante) e Allyson Bezerra (SDD).
Assessoria

TCE determina devolução de R$ 3,4 milhões por irregularidades em contratos da Arena das Dunas

Arena das Dunas foi construída para a Copa do Mundo de 2014 em Natal. — Foto: Rafael Fernandes/Inter TV Cabugi 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 3.404.978,97 aos cofres públicos estaduais. O pagamento deve ser feito por gestores responsáveis pela contratação de uma empresa de consultoria que fez assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação da Arena das Dunas. O estádio foi erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O processo tem como base uma auditoria realizada em dois contratos feitos pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur) com uma empresa. Conforme o relatório, houve sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços contratados.

Relator do processo, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, apresentou voto que foi acompanhado pelos demais, com suspeição do conselheiro Renato Dias.

Primeiro contrato analisado, o de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), foi firmado para prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica no acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação. O valor foi de de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de três meses.

Já o segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

De acordo com a auditoria do TCE, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços.

Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica das irregularidades.

O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre 11 gestores e da empresa contratada. Ainda houve a determinação para que haja uma remessa imediata da cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

Fonte: https://g1.globo.com

Ezequiel Ferreira reúne prefeitos para apresentar demandas à Caern

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reuniu nesta terça-feira (25) prefeitos e vereadores de sete municípios do Estado, que apresentaram uma série de demandas ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Linhares. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa.

Além de Ezequiel e do diretor da Caern, também estiveram presentes os prefeitos Valdemir Belchior (Pedra Grande), Neto Mafra (Barcelona), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Waldemar de Góis (Poço Branco), Luciano Santos (Lagoa Nova) e Cláudio Marques (Coronel Ezequiel). A reunião ainda contou com o presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande, Pedro Henrique, o vereador de Touros, Francisco Vieira, o diretor de Operações da Caern, João Alberto, além do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Rodrigo Rafael de Souza.

Na pauta do encontro, solicitações comuns, como a extensão de redes de abastecimento, construção de ramais interligando comunidades e ligações para áreas urbanas das respectivas cidades. “Nossa expectativa é que a população potiguar possa ser beneficiada o mais rápido possível. Estamos aqui para contribuir com a sociedade, buscando solucionar problemas que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores destas cidades”, disse Ezequiel.

Ao término da reunião, o diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, explicou que entre as várias solicitações apresentadas pelos prefeitos e vereadores, muitas são consideradas “simples”. Mas, alguns pontos exigem maior estudo e investimento. “Todos nós sabemos o quanto a água é importante. O Estado vem de uma crise hídrica de 7 anos. Acabou de chover bastante, mas ainda tem muitas cidades em colapso. Esperamos trabalhar em conjunto com as Prefeituras para atendermos as solicitações o quanto antes”, disse.

Entre as questões apresentadas, a que chamou maior atenção e foi considerada de urgência pelo próprio diretor da Caern, envolve a cidade de Bom Jesus. O prefeito Clécio Azevedo alertou que há um ramal da adutora que passa por baixo da Escola Municipal Diá Azevedo. E, para piorar a situação, foi constatado um vazamento no local.

“Nossa preocupação é evitar que aconteça um problema maior e que acabe prejudicando a escola, esta é nossa prioridade absoluta”, disse o prefeito, recebendo a concordância da Companhia. Os técnicos da Caern já foram ao local e informaram que todo o material necessário já se encontra no Polo da Companhia de Bom Jesus, faltando apenas o início da execução da obra.

Bom Jesus ainda solicita a execução da obra de extensão da rede de abastecimento de água das comunidades rurais dos Tanques e Santa Catarina II e que atenderá 47 famílias; recuperação da Caixa d’água localizada no Prédio Sede da CAERN; e o atendimento das solicitações de ligações de água na zona urbana.

Já o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos solicitou a negociação de antigos débitos do município junto a Caern, que se arrastam desde 2017, mas que por alguma dificuldade a estatal não consegue viabilizar a documentação para receber os valores. Além disso, a Prefeitura deseja trocar tampas de bueiros que estão quebradas e atrapalhando o tráfego de veículos pelas ruas.

Pedra Grande, por sua vez, pediu a extensão da rede de abastecimento de água para a comunidade de Bom Sucesso através da Adutora Boqueirão. No local residem aproximadamente 230 moradores em 70 casas; e a extensão da rede de abastecimento de água para a comunidade de Lagedo através da Adutora Boqueirão. Nesta região residem aproximadamente 150 moradores com cerca de 50 casas.

A Prefeitura de Barcelona pediu a viabilização junto a Caern da conclusão e instalação da rede de abastecimento de água e seus respectivos ramais da comunidade Pajeú até a localidade Guarita zona rural de Barcelona beneficiando 7 famílias. Além disso, solicitou a conclusão e instalação também da rede de abastecimento de água com seus respectivos ramais da comunidade Poço Serrote zona rural de Barcelona, que beneficiará 40 famílias

Em Poço Branco, o prefeito apresentou a solicitação para que a Caern construa uma mini-adutora, capaz de atender a comunidade rural da cidade. Em Touros, a solicitação foi por um ramal da Adutora do Boqueirão para o distrito de Vila Assis Chateaubriand; uma vez que a comunidade vem sofrendo com a qualidade da água que é imprópria para o consumo humano (água salobra).

A cidade de Coronel Ezequiel espera da Caern a ligação condominial de unidades habitacionais localizadas na Comunidade Cachoeira, zona rural. A referida Comunidade tem cerca de 100 famílias, e dispõe de dois chafarizes, que abastecem a mesma. Os custos para a Prefeitura são em torno de R$ 6 mil mensais.

Assessoria

CUIDADO: RN TEM ACENTUADO AUMENTO DE CHIKUNGUNYA

Os casos de Chikungunya no Rio Grande do Norte tiveram um crescimento de 36,5% em relação ao ano de 2018. Enquanto em 2019 foram confirmados 604 casos da doença no Estado, em 2018, no mesmo período de tempo analisado, 383 haviam sido confirmados. A doença foi a única das três arboviroses analisadas no Boletim Epidemiológico que teve um crescimento registrado na quantidade de casos em relação ao ano passado, diferente da zika e da dengue, que tiveram uma queda no número de casos.

 

Fonte: http://www.cearamirimlivre.com

Reviravolta: STF mantém julgamento de HC de Lula na terça (25)

 

O Habeas Corpus (HC) que discute a suspeição de Sergio Moro e pode colocar Lula em liberdade será julgado pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal na terça (25). A informação foi confirmada pelo GGN junto à defesa do ex-presidente.

Na manhã desta segunda (24), a jornalista Mônica Bergamo informou que o julgamento seria adiado para agosto, porque a ministra Cármen Lúcia teria inserido o item no último lugar da lista com 12 ações para serem apreciadas pela turma. Segundo a jornalista, era um indicativo de que não haveria tempo hábil para concluir a discussão, já que apenas o voto de Gilmar Mendes tem mais de 40 páginas.

À tarde, a defesa de Lula peticionou ao STF requerendo prioridade para o HC, cujo julgamento começou em dezembro de 2018. Ele estava suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes, que devolveu o processo em 10 de junho – 1 dia após o Intercept iniciar a série de vazamentos contra a Lava Jato.

Após a repercussão da notícia de que o julgamento do HC de Lula seria adiado, a ministra Cármen Lúcia divulgou nota sustentando que não tinha competência para excluir o item da pauta. Além disso, segundo a magistrada, a divulgação da pauta não determina a ordem do chamamento dos processos durante a sessão.

O HC já foi rejeitado por Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar.

Veja a nota completa abaixo.

Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:

1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;

2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;

3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal;

4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada.

Ministra Cármen Lúcia

***

Acréscimo – às 23 horas, GGN consultou o Ministro Gilmar Mendes, que garantiu que o tema não entra na pauta. Trocando em miúdos.

1. O tema entra na pauta.

2. Em seguida, o Ministro Gilmar Mendes provavelmente pedirá vista.

3. De qualquer modo, o caso será decidido ao vivo e em cores, e não mais de véspera. E Gilmar terá que se expor como responsável pelo adiamento, tirando o peso das costas de Carmen Lúcia.

 

Fonte: https://noticiasdopassaro.com.br

 

Empresário, que era cunhado do ex-senador Garibaldi Alves Filho, foi vítima de infarto fulminante em casa nesta segunda-feira (24).

Morreu nesta segunda-feira (24) em Natal o empresário Marcos Santos, de 73 anos, vítima de um infarto fulminante. Ele estava em casa, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.

Marcos Santos era cunhado do ex-senador e ex-ministro da previdência Garibaldi Alves Filho. Na carreira, ele foi diretor das empresa Santos e Cia e da Indústria Têxtil Seridó e teve atuação na política no estado, apesar de não ter tido cargo eletivo na sua trajetória.

Ele deixa a mulher e três filhos, entre eles o ex-vereador Geraldo Neto. O velório está previsto para começar às 21h desta segunda-feira (24) na Capela Ecumênica do Cemitério Morada da Paz, em Emaús. A missa de corpo presente acontece na manhã de terça-feira (25) e na sequência o sepultamento.

Fonte: https://g1.globo.com

Sine oferece 68 vagas de trabalho nesta terça-feira (25) no RN

Sine oferece 68 vagas de trabalho nesta terça-feira (25) em Natal. — Foto: Heloise Hamada/G1 

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) anunciou 68 vagas de trabalho disponíveis nesta terça-feira (25) em Natal e em cidades do interior do estado. As oportunidades são para cargos como auxiliar de cozinha, promotor de vendas, atendente de mesa e comprador.

Para tentar a vaga, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador. O horário de atendimento vai das 8h às 14h.

Os candidatos também podem procurar as agência do Sine nas centrais do cidadão da capital e do interior.

O interessado deve comparecer às agências do Sine com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

Confira as vagas disponíveis:

Natal

  • Auxiliar de cozinha – 1
  • Comprador – 1
  • Cozinheiro de restaurante – 1
  • Pizzaiolo – 1
  • Visual Merchandiser – 1

Total: 5

Vagas para pessoas com deficiência – Natal e Grande Natal

  • Auxiliar financeiro – 1

Total: 1

Mossoró e Região

  • Promotor de vendas – 2

Total: 2

Currais Novos

  • Atendente de mesa – 10
  • Auxiliar de cozinha – 10

Total: 20

Caicó e Região

  • Atendente de mesa – 10
  • Auxiliar de cozinha – 10

Total: 20

Assú e região

  • Atendente de mesa – 10
  • Auxiliar de cozinha – 10

Total: 20

Fonte: https://g1.globo.com

Em audiência, especialistas afirmam que a Barragem de Umari não corre risco de rompimento

Desde o começo do ano que veículos de comunicação e redes sociais divulgam informações de riscos de rompimento da barragem de Umari, localizada no município de Upanema. Para conhecer a real situação, o assunto foi debatido nesta segunda-feira (24) durante audiência pública, proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), na Câmara Municipal da região.

“Consideramos que é um dever do nosso mandato trazer aqui à Upanema os órgãos responsáveis pela barragem para explicar a real situação e, assim, tranquilizar e deixar a população a par de tudo”, diz Isolda.

Carlos Nobre, engenheiro agrônomo, técnico em barragem e Secretário Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (SEMAH), afirma que a barragem de Umari é segura: “A barragem é toda em cimento compactado justamente para dar maior segurança. Não há risco de rompimento”, explica.

Caramuru Paiva, diretor Geral do Instituto de Gerenciamento das Águas do RN (Igarn) afirma que o governo vem trabalhando para a segurança das barragens e que apesar de haver necessidade de uma manutenção, a situação de Umari não deve preocupar a população.

As sugestões de encaminhamento da audiência foram de solicitar a manutenção da barragem e a Construção da Lei de Segurança de Barragem em conjunto com a Frente Parlamentar das Águas.

 

Assessoria