Archive for julho 13th, 2019

Previdência: Câmara aprova benefício a professores que estão próximos da aposentadoria

Deputados reunidos em plenário durante a votação dos destaques ao texto da Previdência nesta sexta-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos em plenário durante a votação dos destaques ao texto da Previdência nesta sexta-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

G1 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12), por 465 votos contra 25, uma mudança em um dispositivo da reforma da Previdência que beneficia professores que já estão próximos da idade de aposentadoria.

A alteração, que atinge uma das regras de transição entre o antigo e o novo sistema previdenciário, reduz a idade mínima para que os professores tenham direito ao benefício.

Nesta regra de transição, o texto-base da reforma fixa um pedágio de 100% para que trabalhadores que já cumprem os requisitos de idade e tempo de contribuição tenham direito à aposentadoria.

Com a alteração aprovada pelo plenário, proposta pelo PDT, o texto da reforma prevê que a idade mínima de aposentadoria de professores seja cinco anos menor que a dos demais trabalhadores.

Ou seja, com a mudança, uma professora que se encaixe nessa regra de transição poderá se aposentar aos 52 anos. E um professor, aos 55 anos. Pela redação anterior, ela se aposentaria com 55, e ele, com 58 anos.

Pedágio de 100%

Por um placar de 387 votos a 103, os parlamentares decidiram manter no texto a regra de transição que estipula um pedágio de 100% do tempo de contribuição para os trabalhadores do setor privado e do serviço público. Havia um destaque do PDT para suprimir esse trecho da proposta.

Por essa norma, o trabalhador precisará ter idade mínima de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homens, além de pagar um pedágio equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

Famílias em situação de pobreza do RN serão assistidas pela LBV Serão 1.300 famílias contempladas com cestas de alimentos na ação solidária

A Legião da Boa Vontade (LBV), dá início à entrega das cestas de alimentos não perecíveis arrecadadas por meio de sua tradicional campanha Diga Sim!, iniciativa de caráter emergencial, que beneficia famílias em situação de pobreza que enfrentam principalmente nesse período do ano, as estiagens e as cheias, contribuindo para minimizar o sofrimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, residentes em comunidades rurais e de assentamentos.
No Rio Grande do Norte, a LBV, com a generosidade da sociedade civil, assiste 1.300 (hum mil e trezentas) famílias de comunidades quilombolas e de assentamentos dos municípios de: Felipe Guerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Macaíba e Taipu, com a campanha Diga Sim!. A meta da Instituição é entregar 12.500 cestas de alimentos, em dezoito estados brasileiros.
A Caravana da Boa Vontade, no dia 15 de julho, pega a estrada para às comunidades: Tabuleiro, Boqueirão, Brejo, Rosário, Pindoba I e II, Santana, São Lourenço em Felipe Guerra, para entrega das cestas de alimentos previsto para às 10h 00.
Na terça-feira 16, os voluntários chegam às 10h 00, para beneficiar a comunidade Aroeira (Quilombolas) em Pedro Avelino, no período da tarde seguem até o município de Pedra Preta, para mais uma entrega de alimentos às 15h 00, nos povoados rurais: Assentamento São Pedro, Agrovila Canto Comprido, Arisco, Baixa dos Angicos, Caatinga de Areia, Salgadinho, Toco Preto e Serra do Lombo.
Os caravaneiros, retomam o roteiro da ação emergencial na quarta-feira 17, seguindo desta vez para Macaíba com entrega prevista para às 9h 00, em: Riacho do Sangue, Riacho de Benção, Eldorados dos Carajás, Olho D´Água, Tabatinga, Lagoa Seca, Independência Camponesa, Barro Branco, Assentamento Chico Mendes, Roseli e Canudos. A conclusão desta grande mobilização solidária chega no período da tarde às 15h 00, nos povoados: Logradouro, Matão e Queimadas, no município de Taipu.
Conheça o trabalho da LBV!
A Instituição, tem seu Centro Comunitário de Assistência Social, na cidade de Natal, localizado à Rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado, que assistem diariamente centenas de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e adultos, oriundos de comunidades em situação de vulnerabilidade social e de pobreza.
Desenvolve serviços de proteção básica, através do Criança Futuro no Presente!, Cidadão Bebê (gestantes e bebês, Vivência Solidária (grupo de mulheres) e Vida Plena (idosos), na qual é oferecida dezenas de oficinas como música, arte e cultura, cidadania irrestrita, dança, ballet, artesanato e atividades esportivas.
Para colaborar com as iniciativas do trabalho da LBV! Basta acessar o site www.lbv.org, entrar em contato pelo tel.: 0800 055 50 99, ou ainda dirigir-se a uma das unidades da entidade (lbv.org/enderecos), levando a sua doação financeira ou alimentos não perecíveis.
Acesse o endereço LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube, e saiba mais, sobre a entrega das doações.

Audiências em Caicó e Florânia sobre IPVA de motos geram novas solicitações ao Governo do Estado

Nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, em Caicó e Florânia, na região Seridó, para discutir e esclarecer à população sobre a isenção de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de uso rural, até 200 cilindradas, o deputado Nelter Queiroz (MDB) disse que vai solicitar a governadora Fátima Bezerra (PT), que modifique a Lei Estadual para que o perdão do IPVA de motos urbanas, que só beneficia até 150 cilindradas, seja ampliado para 200 cilindradas.

“Nós completamos nove audiências por municípios das regiões Seridó, Vale do Açu, e Médio Oeste para explicar à população e orientar os direitos que eles têm, pois o povo não estava sabendo desses benefícios. São duas Leis, uma de 2006, de nossa autoria, que isenta o produtor rural do pagamento do IPVA de sua moto até 200 cilindradas e a Lei de origem no Executivo, deste ano, que perdoa o IPVA em atraso até 31 de dezembro de 2018, das motos da cidade até 150 cilindradas. Temos a informação que as fábricas deixaram de produzir motos com essa potência. As motos estão sendo produzidas a partir de 160 cilindradas”, esclareceu Nelter Queiroz.

O deputado disse que o desconhecimento das leis era tão grande que numa cidade como Caicó, com uma grande quantidade de motos, apenas duas pessoas tinham sido beneficiadas antes das audiências que está realizando no interior. Nelter disse ainda que vai solicitar, também, da Governadora do Estado que retire a exigência da carteira de motorista do trabalhador rural para ter direito a requerer a sua isenção.

Na discussão dos temas na audiência em Caicó, o presidente da Associação de MotoTaxistas do município, José Vale solicitou e Nelter se comprometeu em ir à governadora com uma representação da entidade e de vereadores para solicitar que a isenção do IPVA também beneficie os mototaxistas. De acordo com José Vale, são 418 profissionais cadastrados que geram uma renda de R$ 980 mil por mês.

O subcoordenador da 5ª Unidade Regional (URT), Emanuel Marcos de Brito, representante   da Secretaria de Tributação do Estado, esclareceu que o perdão das dívidas em atraso será concedido somente até 31 de dezembro deste ano. Ele distribuiu para o público participante da audiência um resumo com as informações relacionadas à isenção do IPVA/Taxa de Licenciamento Anual e do Perdão do IPVA, para esclarecer mais ainda a população.

Participaram da Mesa Diretora dos trabalhos, presidida pelo deputado Nelter Queiroz, Emanuel Marcos de Brito, representante da Secretaria Estadual de Tributação; José Vale, presidente da Associação de MotoTaxistas de Caicó; Juscelino José de Araújo, presidente de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó; vereadora Marta Rosângela, presidente da Câmara de Caicó e Roberto Germano, ex-prefeito de Caicó.

Discussão em Florânia
As discussões em Florânia, que se estenderam até o início da noite, começaram a partir de uma informação passada pelo representante da Tributação estadual, Vinicius Silva – da Unidade Regional Tributária de Currais Novos, que participou da Mesa dos trabalhos, também presidida pelo deputado Nelter Queiroz.

Desde que a Lei 10.507/19 entrou em vigor, em maio deste ano, dispensou um valor de R$ 2.659,381,35 – de taxas do Detran, IPVA e Dívida Ativa. Ao mesmo tempo recuperou recursos na ordem de R$ 2.296,227,86, relativos a Licenciamento, IPVA e Seguros de 2018 e 2019. Para o deputado Nelter Queiroz, os números evidenciam a eficácia dessa Lei.

“Isso comprova que a moto é um instrumento de trabalho muito presente na vida do brasileiro, principalmente na área rural, notadamente na região Nordeste. Dando condições, o proprietário quita os seus débitos, regulariza a moto, que é um instrumento de trabalho muito grande e contribui para a arrecadação do Estado”, destacou o deputado Nelter.

Os participantes da Audiência Pública, que foi realizada na Câmara Municipal da região, em seus depoimentos também destacaram que, no Nordeste, as motocicletas substituíram animais de tração no setor agrícola, como cavalo, jumento e burro.

Um levantamento do Denatran, de abril do ano passado registrou que o Rio Grande do Norte tem 540.939 mil carros contra 515.024 mil motos. O número geral só é maior por conta dos registros de automotores em Natal. A capital potiguar tem 225 mil automóveis e 102 mil veículos de duas rodas.

Em meio as exposições e discussões um apelo foi feito pelo padre Gleiber Dantas, vigário de Florânia, no sentido de que, além da regularização da documentação das motos, os proprietários devem se preocupar em respeitar as leis do trânsito.

“Receber os benefícios da Lei é muito bom para que as motos sejam regularizadas. Agora faço um apelo aos proprietários e condutores de motos. Respeitem as leis do trânsito. Andem de capacete toda vez que pilotarem as suas motos”, apelou o padre.

Participaram da Mesa dos trabalhos Iracema Pereira, prefeita de São Vicente; Carlos Magnus Lopes Galvão, vereador de Florânia; vereadora Joelma Teixeira Loba; Cláudio Pinheiro Silva, vice-prefeito de Florânia; Vinicius Silva, representando a Tributação do Estado e Padre Gleiber Dantas.

No Seridó, Ezequiel participa da tradicional Cavalgada de Sant’Ana em Currais Novos

A tradicional Cavalgada de Sant’Ana foi realizada na manhã desta sexta-feira (12) em Currais Novos, logo após a “Missa do Vaqueiro”, já no clima das festividades em honra à Sant’Ana, padroeira do município. O evento contou com a participação do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, que estava ao lado da advogada Milena Galvão.

“Tradicionalmente a Cavalgada une a fé e a renovação da crença em dias melhores. Este é um momento de muito orgulho para a população de Currais Novos e todo o povo seridoense. São momentos que fazem parte da história e da cultura do povo potiguar. É de encher o coração de orgulho e satisfação presenciar a grande participação popular nesta festa que preserva os costumes do sertanejo”, disse Ezequiel.

A “Missa do Vaqueiro” mais uma vez ocorreu no Marco Zero do município, na comunidade do Totoró. O Marco Zero é o local exato onde o Coronel Cipriano Lopes Galvão construiu os primeiros currais de gado no município em 1755. Depois teve início a Cavalgada, que saiu da comunidade em direção ao centro da cidade.

A celebração realizada pelo pároco do município, Cláudio Dantas de Oliveira, contou com a presença do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, presidente da Câmara Municipal, João Neto e vereadores. Nesta sexta-feira (12) também tem início mais uma Vaquejada de Currais Novos, considerada uma das maiores do país. Apesar da Cavalgada e da Missa dos Vaqueiros já compor a programação da Festa de Sant’Ana, o evento ocorre oficialmente, entre 16 e 26 de julho.

 

Ações   de Ezequiel para o Seridó:

Por meio do mandato do deputado estadual Ezequiel Ferreira, Currais Novos recebeu investimentos para implantação de oito sistemas simplificados de abastecimento e instalação de 35 poços e chafarizes urbanos e rurais. O parlamentar também solicitou a aquisição de três sistemas dessalinizadores via o Programa Água Doce, além da viabilização do contrato de três caminhões pipa junto a Caern, para abastecimento exclusivo do hospital instituições públicas e filantrópicas no período do desabastecimento.

Perfuração de poços nas comunidades Boa Vita, Namorados, São Rafael, Catunda, Marcação, Bom Sucesso, Maxinaré, Povoado Cruz, Santo André e adjacências. Os dessalinizadores foram para as comunidades Namorados e Cachoeira e Sítio Saco dos Veados.

Esta semana, Ezequiel Ferreira também apresentou requerimentos solicitando investimentos na melhoria da segurança pública de Currais Novos. O parlamentar solicitou, entre outras ações, a implantação da Delegacia da Mulher na cidade e a transformação da companhia independente de Polícia Militar local em Batalhão. Em outro requerimento, Ezequiel pede a disponibilidade de uma nova viatura policial para a cidade. O presidente da Assembleia ainda apresentou requerimentos solicitando o retorno do vale-alimentação para os policias militares que atuam na cidade e a realização de um curso de um curso de formação de sargentos, também no município.