Archive for agosto 1st, 2019

Sistema eLegis marca retorno do recesso na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do RN retornou do recesso parlamentar com novidade: o funcionamento do sistema eLegis, que torna inteiramente digital o processo legislativo da Casa, ou seja, todas as ações oriundas dos gabinetes parlamentares, como Requerimentos e Projetos de Lei, por exemplo, serão realizadas de forma virtual. O eLegis não trouxe nenhum custo para a Assembleia, já que foi desenvolvido pelos próprios servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica em conjunto com servidores da Diretoria Legislativa.

“Quero citar o nome da diretora Legislativa da Assembleia, Tatiana Mendes Cunha e do diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, além de toda a equipe de tecnologia e informática da Casa. Um grupo de funcionários competente e dedicado, para dizer que estou muito feliz com os avanços que a Casa fez. Isso nos ajuda a estarmos mais próximos da população levando transparência e trazendo a população do Rio Grande do Norte para perto da Assembleia Legislativa, como tem que ser”, destacou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O sistema eletrônico gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Gustavo Carvalho (PSDB) elogiou o programa eLegis e parabenizou os servidores da Casa. “A Assembleia será uma das poucas com o maior programa de transparência do país. Transmitindo informações inclusive das sessões e da facilidade de informações para o cidadão”, disse.

A medida faz parte de uma série de avanços obtidos na área tecnológica e foi inaugurado pelo presidente Ezequiel, pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e pelo deputado Gustavo Carvalho que leram, respectivamente, a ata da sessão anterior e o expediente da sessão.

Funcionamento
O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional. As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas iniciando às 10h30 e as reuniões das comissões permanentes ocorrem todos os dias da semana, de acordo com o calendário estabelecido pelos parlamentares.

A Assembleia Legislativa registrou recorde em quantidade de audiências públicas no primeiro semestre de 2019. Ao todo foram 75 audiências, um aumento de 34% em relação ao recorde anterior (56 audiências em todo o ano de 2015).

Comparando com os dados do ano passado, as 75 audiências públicas do primeiro semestre deste ano revelaram um aumento de 150% em relação aos números dos primeiros seis meses do ano passado, quando foram realizados 30 encontros; e um aumento de 66,6% em relação a todo o ano de 2018, em que foram promovidas 45 audiências.

Durante a primeira metade de 2019, a Assembleia Legislativa trouxe à sua sede, discussões sobre temas de interesse estadual, nacional e até mundial, que envolveram setores da sociedade, como Saúde, Educação, Economia, Administração Pública, bem como parcelas da população – direitos de trabalhadores rurais; pessoas LGBTI; crianças e adolescentes.

 

Assessoria

Gilliard e Fernando Mendes são atrações do 21º Mega Brega de Macau

Gilliard é uma das atrações do Mega Brega, festa que acontece neste final de semana, em Macau — Foto: Facebook/Gilliard Oficial 

A cidade de Macau, na Costa Branca potiguar, recebe neste sábado (3) os cantores Gilliard e Fernando Mendes, principais atrações da 21ª edição do Mega Brega. A tradicional festa começa às 22h, no Clube da Praia de Camapum.

Nesta edição do festival, também se apresentam o cantor e compositor Leonardo Sullivan, Márcio Greyck, Jorge do Acordeon e Evaldo Freire. “A expectativa é a melhor possível”, disse o promotor do evento Elton Adriani. Mais de 8 mil pessoas são esperadas para a festa.

Serviço

  • Mega Brega de Macau
  • Clube da Praia Camapum
  • Senhas: Pista R$ 70 (casadinha) / R$ 40 (individual) / R$ 20 (meia) / R$ 160 (mesa pista) / R$ 180 (mesa camarote).

Fonte: https://g1.globo.com

Kleber Rodrigues destaca lançamento do programa RN + Competitivo

O deputado estadual Kleber Rodrigues (Avante) falou em seu pronunciamento, durante o retorno dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira (01), sobre o lançamento do programa RN + Competitivo, que se trata de um conjunto de ações e medidas que visam atrair mais investimentos e gerar mais empregos para o Rio Grande do Norte.

“Tenho certeza absoluta que a partir de agora teremos novas empresas e assim mais oportunidade de trabalho”, destacou o deputado, ressaltando sua alegria pelo apoio do Governo do Estado ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte.

Kleber Rodrigues destacou que o novo programa amplia a porcentagem de abatimento do ICMS para empresas instaladas no RN. Antes o benefício podia ser de até 75% do imposto, agora pode variar entre 75% a 95%, tendo em vista critérios estabelecidos através de uma pontuação de contrapartidas para o Estado e que também se enquadrem como segmento industrial relevante.

Plano RN + Competitivo + Produtivo + Inclusivo

O plano é composto, inicialmente, por 13 iniciativas que propõem estimular a retomada do crescimento econômico do RN por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos, com algumas das medidas em andamento. É Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) em cooperação com outras secretarias como a da Educação, da Segurança, do Trabalho e Assistência Social, da Tributação, da Agricultura, do Turismo e de Gestão de Projetos – e em articulação com as federações representantes do setor produtivo.
Assessoria

 

Joice Hasselmann afirma que presidente da OAB recebe pedido de afastamento

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, publicou hoje em seu Twitter que a Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro protocolou um mandado de segurança pedindo o afastamento imediato do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
A deputada afirmou ainda que, de acordo com os advogados, Santa Cruz vem trazendo prejuízos de “caráter irreversíveis para toda a advocacia brasileira”, pois insiste em manifestações político partidárias, o que pode confirgurar desvio de finalidade. O presidente da ordem também é acusado de fazer “uso da máquina para fazer política voltada aos interesses da sua ideologia política contra o governo federal sem prévia consulta da classe de mais de 1,1 milhão de advogados.”
Confira a thread da deputada:

 

Joice Hasselmann@joicehasselmann

🚨URGENTE! 🚨A Associação dos Advogados E Estagiários do Estado do Rio de Janeiro acaba de protocolar mandado de segurança pedindo o AFASTAMENTO IMEDIATO do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

3.282 pessoas estão falando sobre isso

Na segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que poderia explicar ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar. A afirmação gerou repercussão e recebeu comentários negativos de pessoas como João Dória e Paulo Câmara e até da Anistia Internacional, organização não governamental que defende os direitos humanos.

 

Diário de Pernambuco 

EUA designam oficialmente Brasil como um aliado prioritário extra-OTAN

Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, encontra-se com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Salão Oval, em 19 de março — Foto: Kevin Lamarque/ Reuters
Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, encontra-se com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Salão Oval, em 19 de março — Foto: Kevin Lamarque/ Reuters

G1 – Os Estados Unidos designaram oficialmente nesta quarta-feira (31) o Brasil como um aliado prioritário extra-OTAN, cumprindo uma promessa feita em março, durante encontro entre os presidentes dos dois países, Donald Trump e Jair Bolsonaro, em Washington.

Isso aproxima militarmente os países e facilita ao Brasil comprar armas e equipamentos de defesa dos EUA. Na América Latina, apenas a Argentina tinha esse título anteriormente.

Também nesta quarta-feira, o governo brasileiro informou que foram iniciadas oficialmente as negociações para o fechamento de um acordo comercial com os Estados Unidos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após encontro com o com o secretário de Comércio norte-americano, Wilbur L. Ross Jr. (Veja vídeo ao final da reportagem)

O que é um aliado prioritário extra-Otan?

Ao se tornar um aliado prioritário extra-Otan dos norte-americanos o Brasil consegue:

  • Tornar-se comprador preferencial de equipamentos e tecnologia militares dos EUA;
  • Participar de leilões organizados pelo Pentágono para vender produtos militares;
  • Ganhar prioridade para promover treinamentos militares com as Forças Armadas norte-americanas.

Ao todo, 17 países receberam essa classificação do governo norte-americano. Veja na arte abaixo.

Integrantes da Otan e países aliados prioritários extra-Otan — Foto: Roberta Jaworski/G1Integrantes da Otan e países aliados prioritários extra-Otan — Foto: Roberta Jaworski/G1

Integrantes da Otan e países aliados prioritários extra-Otan — Foto: Roberta Jaworski/G1

O que é a Otan?

A Otan foi fundada em 1949, logo no início da Guerra Fria, como um pacto militar dos países alinhados com os Estados Unidos. Após o esfacelamento da União Soviética em 1991, algumas nações que antes faziam parte do bloco comunista — como Polônia e Hungria — passaram a integrar a organização.

Um dos princípios da organização, hoje com 29 países, garante aos integrantes o princípio de defesa coletiva. Ou seja: um eventual ataque a um ou mais países-membros do grupo será encarado como uma agressão a todos os demais integrantes.

O professor de relações internacionais Carlos Gustavo Poggio, especialista em Estados Unidos, comenta que o interesse de Trump na Otan é reticente desde a campanha presidencial em 2016.

“Trump chegou a chamar a Otan de obsoleta, acusou países europeus de tirarem vantagem do acordo”, relembrou Poggio.

Trump, então, pressionou os integrantes do bloco a investirem mais em segurança. A reivindicação foi atendida pelas lideranças da Otan no ano passado, que firmaram uma meta de gastos de 2% do PIB com defesa até 2024.

O presidente norte-americano, então, elogiou a medida. “A Otan está muito mais forte agora do que há dois dias”, disse Trump, em julho.

Ex-deputado Jacó Jácome e estudante de Medicina são condenados no RN por improbidade administrativa

Jacó Jácome é condenado pro justiça Foto: da Internet
Após uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda foram condenados ao ressarcimento ao erário. O MPRN conseguiu provar que Renata Bezerra não exercia cargo público na Assembleia Legislativa do RN, embora, tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.
A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado Jacob Jácome e Renata Bezerra foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (50% dos valores recebidos por Renata). Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.
Na ação, o MPRN comprovou a incompatibilidade de horários de Renata Bezerra para o exercício da função pública em razão da assiduidade no curso de Medicina em regime integral. Em audiência, Renata Bezerra de Miranda alegou que não exercia quaisquer atividades administrativas na Assembleia Legislativa, apenas atividades externas em ações sociais de saúde, prestando auxílio ambulatorial à população carente, especificamente aferindo a pressão arterial nas ações sociais do então deputado Jacob Jácome.
Para a Justiça potiguar, “em que pese o mínimo convencimento acerca da prestação de serviço nas citadas ações sociais, ainda que se considere que a requerida trabalhou 16 horas por semana, ainda assim constituiria verdadeiro apanágio deste servidor público em relação a todos os outros servidores do Estado do Rio Grande do Norte, cujos cargos são todos de 30 ou 40 horas semanais”.
Na sentença, a Justiça destaca que “o dolo na conduta dos requeridos está bem delineado a partir do momento em que o ex-deputado estadual, incumbido da atividade legiferante, age em franco desacordo com a lei e promove a distribuição de ‘gratificações’ sem cargo público correlato, com o fito de premiar apadrinhados políticos que sequer prestaram serviços propriamente técnicos e administrativos no seio da Assembleia Legislativa. O dolo na conduta de Renata é receber uma ‘gratificação’ sem exercer cargo público, realizando contraprestação ínfima de carga horária, que configura verdadeira sinecura sob às expensas do erário estadual”.
Veja a Sentença.