Archive for agosto 6th, 2019

CCJ analisa sete matérias na primeira reunião do segundo semestre legislativo

Em sua primeira reunião do segundo semestre da 62ª Legislatura, realizada na manhã desta terça-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisou, discutiu e votou sete matérias que chegaram à Comissão, quando os trabalhos do primeiro semestre já tinham sido concluídos.

“Vamos manter o ritmo do primeiro semestre, dando celeridade as matérias que chegam aqui. Essa é a nossa obrigação e de todas as comissões. Estamos mostrando resultados para a sociedade. As matérias não podem ficar represadas. Elas têm que ser apreciadas e seguirem para o Plenário para votação final”, disse o presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Das matérias votadas, duas baixaram em diligência e cinco foram aprovadas. Entre elas está o Projeto de Lei 123/18 que dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

O projeto estabelece diretrizes para o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas no Rio Grande do Norte, visando ao cumprimento das boas práticas operacionais, a fim de garantir a qualidade e segurança do serviço prestado. Visa também minimizar o impacto ao meio ambiente, à saúde do consumidor e do aplicador de produtos saneantes e desinfestantes e à saúde pública e evitar prejuízos econômicos a terceiros.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (Avante), Allyson Bezerra (SDD), Raimundo Fernandes e George Soares (PL).

Assessoria

Lei que garante liberdade de expressão em escolas é sancionada no RN

Lei que garante liberdade de expressão em escolas é sancionada no RN — Foto: Elisa Elsie/Assecom Governo do RN/Divulgação

Uma lei que garante a liberdade de expressão, de pensamentos e opiniões em escolas do Rio Grande do Norte foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira (5), durante abertura do seminário ‘Mobilização para aprendizagem no Ensino Médio’, que acontece em Natal.

A Lei 10.659/19 – proposta pelo deputado estadual Francisco do PT -, que trata da liberdade de expressão nas escolas, está sendo chamada de “Lei da Escola Democrática”. Professor das redes municipais e estadual, ele explicou que a matéria foi amplamente discutida no âmbito escolar, com gestores, professores, estudantes e dirigentes do movimento estudantil, e tem por objetivo garantir o amplo debate em prol da Educação de qualidade. “A escola deve ser um ambiente democrático, onde seja propício o debate que caminhe para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatizou.

Ao defender a liberdade de expressão nas escolas, Fátima citou uma frase célebre de Paulo Freire: “Se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”. A governadora declarou-se seguidora do pedagogo que revolucionou a prática de alfabetização, contribuindo consideravelmente para reduzir os índices de analfabetismo no Brasil. “Defendemos, sim, uma escola livre, democrática. Escola não é ambiente de intolerância. Escola é um território aberto, de livre opinião”.

Outras duas leias direcionadas a melhorar o ambiente escolar e promover a Educação também foram sancionadas nesta segunda. Uma institui a Semana do Livro e da Escrita e a outra institui a Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa, ambas para o mês de outubro, quando são comemorados o Dia do Idoso (01/10) e o Dia da Criança (12/10).

Fonte: https://g1.globo.com

Escola da Assembleia terá pós-graduação em Segurança Pública

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou nesta terça-feira (06) convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). A parceria tem como objetivo oferecer o curso de pós-graduação com especialização em Segurança Pública, destinado aos delegados da Polícia Civil, oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A aula inaugural será no dia 21 de agosto e o curso terá duração de 10 meses.

“A Escola tem honrado a Assembleia Legislativa pelos quadros que têm no seu corpo de docentes, pelo alto nível educacional. Estamos inovando com esse convênio junto a Secretaria de Segurança, mas é importante dizer que, o que estiver ao alcance da Assembleia para fortalecer e contribuir com a melhoria da segurança, nós faremos”, disse Ezequiel Ferreira.

Para o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, “o convênio vem a fortalecer o trabalho que tem sido feito no setor, é um curso de alto nível, voltado para a melhoria da gestão. Os servidores serão capacitados na melhoria do serviço prestado à população potiguar”.

Já a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, agradeceu a Assembleia pelo apoio destinado aos profissionais da segurança. “Ações como essa valorizam o trabalho do servidor, é o reconhecimento da importância dos profissionais que atuam na defesa da nossa sociedade”, disse.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, enfatizou que o convênio firmado junto a Assembleia é pioneiro no Brasil. “É algo inédito no país, uma parceria voltada para melhorar a gestão dos órgãos de segurança. A educação é a salvação da sociedade, e esperamos que ações como esta da Assembleia do RN se transformem em exemplo para gestores em todo o país”, completou.

Opinião semelhante tem o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Luiz Monteiro da Silva. O militar aproveitou para elogiar o papel da Assembleia e espera que o curso possibilite “a melhor qualificação dos servidores, que serão agora capacitados para atuar na gestão pública dos órgãos”.

Além da cúpula da Segurança Pública do Estado, também estiveram presentes na reunião de assinatura do convênio o diretor geral da Assembleia, Augusto Viveiros, a chefe de Gabinete da Presidência, Larissa Rosado, e o diretor geral da Presidência, Fernando Rezende, além do professor João Maria Lima, diretor da Escola da Assembleia.

Assessoria

IFRN abre 4.548 vagas para cursos técnicos integrado, subsequente e ProEJA

Campus Central do IFRN — Foto: Alberto Leandro/Arquivo Tribuna do Norte 

O Instituto federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu 4.548 vagas para os cursos técnicos, distribuídos entre os 21 campi, nas modalidades integrado, subsequente e ProEJA. Os processos seletivos são para ingresso no primeiro semestre letivo de 2020. As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 5 de setembro.

Para efetuar as inscrições, os candidatos – com exceção dos participantes do ProITEC 2019 – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30, até 6 de setembro. No ato da inscrição será necessário informar o número de documento oficial de identificação e do CPF do candidato.

Integrado

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma integrada ofertarão 3.172 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 6 de outubro, e abrangerá conhecimentos de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 29/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Vale ressaltar que, o participante homologado no ProITEC 2019 está isento do pagamento da taxa de inscrição, para este processo seletivo.

Subsequente

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente ofertarão 1.140 vagas presenciais e 80 vagas à distância. A prova do processo seletivo será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente).

ProEJA

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma integrada na modalidade educação de jovens e adultos, ofertarão 156 vagas, no total. A prova será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente).

Fonte: https://g1.globo.com

Kelps Lima se manifesta contra tombamento do Hotel Reis Magos

O tombamento do Hotel Reis Magos foi objeto de pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima (SDD) nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa. O parlamentar se posicionou contra a transformação da propriedade em patrimônio oficial público.

“O Governo do Estado não pode fazer um tombamento com víeis ideológico, sem deixar claro de onde virão os recursos para preservá-lo, já que hoje não passa de um local que enfeia a paisagem da cidade e serve de ponto de encontro para marginais”, argumentou ele.

Segundo Kelps Lima, o Conselho Estadual de Cultura já se manifestou contra o tombamento e a decisão cabe agora ao secretário estadual de Educação.

Apartes
Em aparte à fala de Kelps, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que tem relação afetiva com o local, mas nas palavras dele, “não há recursos abundantes para o tombamento”.

Gustavo Carvalho (PSDB) pediu licença para dizer: “tombar o Hotel Reis Magos é tombar escombros”.

Também aparteando Kelps, Hermano Morais (PMDB) afirmou que há estudo que mostra que a recuperação do hotel representa um custo três vezes maior que o de construção de uma nova propriedade.

 

Assessoria

Lista de viagem: checklist mostra o que levar na mala e quais itens são essenciais

Confira dicas e truques para arrumar as malas antes de viajar — Foto: Divulgação

Viagem é sinônimo de planejamento. Desde o momento em que se define o destino até a hora de embarcar, há uma série de pequenas coisas que têm que ser feitas para evitar verdadeiros “perrengues” durante as merecidas férias.

G1 entrou em contato com especialistas para listar o que não pode faltar antes de qualquer viagem. No infográfico abaixo, o checklist ou lista de coisas essenciais que você precisa avaliar:

Imprima e use para não deixar nada para trás — Foto: Roberta Jaworski/G1 

“Um viajante não deve levar mais do que consegue carregar”, recomenda a agente de viagens Angélica Martins. Ela ressalta também a importância de se informar sobre as restrições de bagagem em voos, para evitar prejuízos na hora do embarque.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os passageiros de voos nacionais não podem embarcar com: armas, objetos pontiagudos ou cortantes e líquidos inflamáveis.

Para esta profissional de turismo, é importante organizar os itens da bagagem levando em conta a forma com que irá transportá-los e se for em voos, sem que se pague pelo excesso de peso na hora de despachar.

A agente recomenda priorizar uma mala leve e resistente, ter em mãos um adaptador universal de tomadas, os carregadores dos aparelhos eletrônicos e os endereços dos hotéis e roteiros anotados, caso fique sem internet.

Malas dentro das novas regras

Com as novas regras para o transporte de bagagem na cabine, o viajante precisa se preparar para economizar no espaço caso não tenha optado pelo despacho de bagagens.

Para a organizadora pessoal Juliana Faria, a primeira coisa é conferir a previsão do tempo no destino para as datas planejadas da viagem.

“Dentro disso, eu consigo ver que tipo de roupa eu vou precisar levar. Um segundo ponto importante é entender o tipo de transporte que eu vou utilizar, porque tem a questão do tamanho da mala.”

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abea), passageiros de voos nacionais têm direito a embarcar – sem custo adicional – com uma bagagem de mão de no máximo 10 kg e 55 cm e altura.

A especialista em organização recomenda listar as atividades que o viajante pretende realizar para saber se precisa levar alguma roupa especial, como trajes mais “comportados” para igrejas e templos religiosos; e roupas mais “elegantes” para festas e jantares.

Faria alerta para os excessos e recomenda levar trocas suficiente apenas para a metade da viagem e aproveitar os serviços de lavanderia dos hotéis sem medo de repetir look. “Já cheguei a montar uma mala de bordo para uma viagem de mais de duas semanas no inverno e não estourei o limite indicado.”

#ficadica

  • Roupas: Para viagens urbanas, looks do dia a dia são a pedida. É importante priorizar o conforto e ficar de olho nas mudanças do tempo, afinal, se o roteiro inclui trilhas não deixe de levar calçados próprios para caminhada, roupa térmica e camisetas dry-fit. Se fizer frio, jaquetas com gorro que ocupem pouco espaço quando dobradas, além de luvas e cachecóis.
  • Calçados: Para bater perna em cidades, os calçados já usados são melhores que os novos – eles estão amaciados. Em trilhas, o ideal é usar tênis ou botas – também já amaciadas. Chinelos de borracha são úteis não só para ir à praia, mas também para encarar chuveiros compartilhados e até passear em dias de muito calor.

Fonte: https://g1.globo.com

Reforma da Previdência volta à pauta da Câmara a partir desta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (6) a discussão e a votação da proposta de reforma da Previdência.

Em julho, os parlamentares aprovaram o texto em primeiro turno por 379 votos a 131. Agora, iniciarão a votação da proposta em segundo turno.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto só será aprovado se tiver os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares, portanto, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a reforma seguirá para o Senado.

A previsão é que a votação da PEC em segundo turno aconteça da seguinte forma:

  • discussão;
  • votação do texto-base;
  • votação dos destaques (propostas para modificar a redação).

As sessões desta terça estão marcadas para a partir das 13h. Antes de entrar no mérito da reforma, ou seja, antes mesmo de começar a discutir a proposta, os deputados deverão, contudo, analisar um pedido de dispensa do intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno – até agora foram três sessões.

Concluída essa etapa, será aberta a segunda sessão, destinada à análise do conteúdo da PEC. Na noite desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu os líderes partidários para articular a votação da reforma.

Partidos aliados ao governo querem manter o texto aprovado em primeiro turno. Deputados de oposição, contudo, querem apresentar sete destaques para tentar modificar a proposta.

A oposição também deve manter a estratégia do primeiro turno, tentando obstruir a votação. A obstrução, conforme o jargão legislativo, ocorre quando um grupo de deputados tenta adiar a votação. A estratégia não é irregular.

Os parlamentares podem pedir, por exemplo, leitura da ata da sessão, retirada do projeto da pauta, adiamento da discussão e votação nominal.

Como será a votação

A votação da reforma só começará após a fase de discussão. O objetivo do governo é que toda a análise na Câmara seja concluída ainda nesta semana, para que o matéria seja enviada ao Senado.

A previsão é que a votação transcorra da seguinte maneira:

  • votação do texto principal (aprovado em 1º turno);
  • votação dos destaques (propostas que visam modificar a proposta).

Por ser votação em segundo turno, esses destaques são supressivos. Ou seja, retiram trechos do texto aprovado em primeiro turno. Na votação, os deputados favoráveis à reforma terão de garantir pelo menos 308 votos contrários aos destaques, caso contrário, as mudanças serão aprovadas.

A reforma

Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O objetivo do governo é economizar em dez anos cerca de R$ 1 trilhão.

Antes de ser aprovada pelo plenário, a proposta foi discutida, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pela comissão especial.

O texto aprovado pelo plenário em julho apresentou quatro modificações em relação à redação aprovada pela comissão especial:

  • flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
  • regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
  • redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
  • regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Fonte: https://g1.globo.com