Archive for agosto 8th, 2019

Eudiane destaca busca por recursos federais para regularização fundiária em Natal

Em pronunciamento nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, a deputada Eudiane Macedo destacou a participação ontem em audiência na Secretaria Nacional de Habitação, em Brasília, onde busca recursos para a regularização fundiária urbana em Natal, especialmente na Zona Norte. A parlamentar vem atuando em favor da causa e espera contar com a sensibilidade do órgão federal.

Eudiane encaminhou ao secretário nacional a indicação de seis localidades, entre conjuntos e bairros da Zona Norte, que não estão contemplados em projetos de regularização fundiária pela Cehab ou pela Seharpe. São eles: Parque dos Coqueiros, Vale Dourado, Lagoa Azul, Soledade I e II, Santa Catarina e Santarém.

“Reforcei a importância da regularização fundiária para garantir a dignidade dessas famílias carentes e o reconhecimento oficial da propriedade desses imóveis, principalmente em bairros da Zona Norte por serem de maior vulnerabilidade social”, disse a deputada.

Segundo ela, o presidente da Cehab, Pablo Cruz, explicou que a Funcern e a Seharpe irão bancar o projeto de estudo de viabilidade da regularização fundiária das localidades indicadas, ao mesmo tempo em que a Cehab procederá à identificação das unidades habitacionais que poderão ter sua situação regularizada pelo Estado.

Assessoria

Jornada de Ginecologia e Obstetrícia discute saúde da mulher em Natal

Jornada de Ginecologia e Obstetrícia acontece de quinta a sábado (10) em Natal — Foto: Ana Cristina/Divulgação 

Natal recebe até o próximo sábado (10) a 32ª Jornada de Ginecologia do RN, que acontece no Hotel Golden Tulip, em Ponta Negra. O evento, que conta com a participação de palestrantes de referência nacional e local, aborda temáticas sobre as principais doenças que acometem as mulheres e seus possíveis tratamentos, como também questões acerca da vida social e direitos garantidos a elas – como, por exemplo, os direitos reprodutivos.

Dentre os temas discutidos na jornada está a possibilidade da obesidade reduzir as chances de gravidez. Atualmente, 25% das mulheres sofrem de infertilidade atribuída ao sobrepeso, segundo o ginecologista endócrino de São Paulo, Marco Felipe de Sá. “A desordem endócrino está ligada a resistência à insulina e ao aumento de tecido adiposo. Portanto, a perda de 5% a 10% de peso oferece um ganho tão significante para a mulher que já possibilita a ela ter uma vida reprodutiva normalizada”, explica Sá.

Ele explica ainda que a Síndrome do Ovário Policístico (SPO) é uma doença que piora com a obesidade. A patologia atinge cerca de dois milhões de mulheres no Brasil e é um distúrbio hormonal que provoca o aumento dos ovários com a presença de cistos no lado externo deles reduzindo drasticamente a possibilidade de gravidez.

“Uma caminhada de 30 minutos nos cinco dias da semana, já oferece significativa qualidade de vida e pode mudar o quadro de dificuldades de gravidez. O exercício físico melhora as condições metabólicas da paciente. Além disso, uma dieta equilibrada também ajuda a aumentar as chances da reprodução”, complementa o ginecologista.

Durante a palestra, o médico enfatizou oquão importante é a troca de tecido gorduroso por músculo. Porém, ele alerta que o baixo peso também coloca em risco a fertilidade. “A dieta de balanço energético negativo reduz o índice de ovulação. Portanto, o equilíbrio é sempre fundamental”, concluiu.

Ginecologista endócrino de São Paulo, Marco Felipe de Sá, fala sobre como a obesidade pode diminuir chances de gravidez — Foto: Ana Cristina/Divulgação
Ginecologista endócrino de São Paulo, Marco Felipe de Sá, fala sobre como a obesidade pode diminuir chances de gravidez — Foto: Ana Cristina/Divulgação 

Fonte:https://g1.globo.com

 

Sandro questiona efetividade de ações na saúde, educação e agricultura familiar

Os resultados da atuação do Governo Estadual nas áreas da saúde pública, educação e agricultura familiar foram questionados pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) na sessão plenária desta quinta-feira (8). Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, o parlamentar criticou o que classificou como “problemas crescentes” nas áreas acima citadas.

“Os problemas na saúde pública são crescentes e me parece que é uma pasta que não tem secretário, a governadora tem que indicar alguém que tenha competência e responsabilidade. Sei que o atual secretário é profundo conhecedor do SUS, mas isso não basta. É preciso ação e efetividade”, disse.

Sandro Pimentel questionou o andamento da regulamentação do projeto da educação em tempo integral. “É fundamental para o desenvolvimento da educação. As escolas estão à mingua, sem acompanhamento, caindo aos pedaços. A educação é um setor que não está funcionando”.

Por fim, o deputado pronunciou-se sobre a criação da Secretaria de Reforma e Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). “O que tem planejado, na prática para que essas famílias? Há algo palpável?”, questionou.

Em aparte a deputada Isolda Dantas (PT) elencou três programas desenvolvidos na Sedraf pelo governo estadual nesses sete meses de administração. “Em sete meses tem registrado o desenvolvimento de um programa estadual de documentação da trabalhadora rural que já emitiu quase 2 mil documentos para mulheres rurais. Pode parecer simples, mas não é pouco. Também instituiu o programa que vai comprar sementes crioulas para as famílias e realizou convênio com o Banco do Nordeste que vai beneficiar mais de 3 mil famílias”, disse.

Assessoria

Resultado preliminar de concurso para a Câmara Municipal de Parnamirim, RN, é divulgado

Câmara Municipal de Parnamirim — Foto: Divulgação/CMP

O resultado preliminar do concurso para preenchimento de 45 vagas efetivas na Câmara Municipal de Parnamirim foi divulgado na tarde desta quarta-feira (7) pela Comissão Permanente do Vestibular da UFRN (Comperve). Foi divulgada também a lista de candidatos à análise de títulos. O resultado pode ser visto no site da Comperve (clique AQUI).

Os candidatos aprovados para os cargos de nível intermediário aguardam agora a classificação final. Para os cargos de nível de superior, mais de 200 candidatos estarão aptos a realizar a prova de títulos, que terá seu resultado final previsto para o dia 25 de setembro.

O concurso contou com mais de 9 mil inscritos com vagas para cargos de agente administrativo, agente de cerimonial, redator de atas e técnico de informática em nível médio. Já para o nível superior, os candidatos disputaram vagas para administrador, analista de informática, assessor contábil, assessor de controle interno, jornalista, pedagogo, procurador, produtor audiovisual e tradutor intérprete de libras.

O concurso acontece 27 anos depois do primeiro e visa estabelecer o equilíbrio em seu quadro funcional de 50% para cargos efetivos e os outros 50% para comissionados – reestruturação estabelecida pela Câmara em conformidade com os órgãos fiscalizadores.

Fonte: https://g1.globo.com

Kelps sugere integração do transporte na Região Metropolitana

A integração das linhas de transporte na Região Metropolitana de Natal foi o ponto principal do pronunciamento do deputado Kelps Lima (SDD) na sessão plenária desta quinta-feira (8). O parlamentar fez essa sugestão e destacou a necessidade da prefeitura de Natal e do Governo do Estado liderarem esse processo.

“Faço um apelo à governadora para que lidere esse processo, pois isso afeta a economia e a inclusão, na medida em que o cidadão não tem acesso a um bom transporte. A falta de uma política pública para o setor de transportes afeta tanto o cidadão simples que precisa se deslocar, quanto o empresário”, afirmou o deputado.

Kelps afirmou que já recebeu opinião de alguns prefeitos de municípios da região metropolitana se mostrando favoráveis à integração das linhas de transporte público. Para o deputado, tecnicamente só existe uma solução, que é através de uma nova legislação.

“Isso só não sai por causa de Natal, onde a prefeitura optou pelo pão e circo. A festa tem sido mais importante do que o cidadão que precisa se deslocar para o seu emprego ou para o posto de saúde. O governo do Estado precisa participar e liderar esse processo, porque se trata de transporte intermunicipal e faço esse apelo e sugestão porque é frustrante ver os anos se passando e ainda estarmos com discussões miúdas e atrasadas”, criticou.

 

Assessoria

Comissão de Educação aprova cinco matérias em reunião desta quinta-feira

O Projeto de Lei 179/2019 que altera os artigos 4º e 5º da Lei Estadual 8.769 que trata da Piscicultura do Estado, foi uma das cinco matérias analisadas, discutidas e aprovadas na reunião da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quinta-feira (8).
“Essa é uma proposição do deputado Souza (PHS) e nossa, em defesa da atividade da Piscicultura no Rio Grande do Norte atualizando a Legislação para beneficiar quem cria peixes em tanques, gaiolas, em corpos de água e em viveiros”, disse o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB).
Na justificativa do Projeto, o deputado Souza esclarece que o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (CONEMA) pela sua composição técnica possui mais expertise para a determinação destes portes, bem como, tem uma dinâmica mais célere visando albergar as necessidades socioambientais, objetivando sempre um desenvolvimento sustentável no Estado.
As outras matérias aprovadas foram a que dispõe sobre a Presença de Doulas em Maternidades, Casas de Parto e Estabelecimentos Hospitalar Congênere da Rede Pública e Privada, durante o Trabalho de Parto e Pós-Parto Imediato, sempre que solicitadas pelas parturientes e estabelece outras providências, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD); o projeto que cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
Também foram aprovados os projetos que institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, de origem no Governo do Estado e o que dispõe sobre a denominação de Central do Cidadão Rosângela de Oliveira às novas instalações da Central do Cidadão, na cidade de Assu. de autoria do deputado George Soares (PL).
Oito matérias foram distribuídas para os relatores para apresentação de voto na reunião da próxima quinta-feira (15). Ao final da reunião, o deputado Hermano Morais a sua indicação e do deputado Francisco do PT para comporem a Comissão de Avaliação e Regulamentação da Oferta de Ensino em Tempo Integral nas Escolas Públicas do Estado, da Secretaria de Educação. Também comunicou o recebimento de correspondência do Fórum Potiguar de Aprendizagem (FOPA-RN), solicitando a participação de representantes do Fórum na reunião da Comissão no próximo dia 22.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Allyson Nogueira (SDD) e Francisco do PT.

Assessoria

Receita abre consultas ao 3º lote de restituições do IR 2019

 

Imposto de renda — Foto: Wagner Magalhães/Editoria de Arte G1

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (8), às 9h, as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores.

Clique aqui para consultar se você está no lote de restituição.

De acordo com o Fisco, serão contemplados 2.978.614 contribuintes no terceiro lote, e os valores das restituições totalizarão R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 3,63 bilhões somente para o IR 2019 – ano-base 2018. Os depósitos serão feitos em 15 de agosto e serão corrigidos em 2,58%, de acordo com a remuneração da Selic. Segundo a Receita, esse lote contempla quem transmitiu a declaração até 06 de abril.

Entre aqueles que receberão a restituição do terceiro lote estão:

  • contribuintes idosos. 7.532 pessoas acima de 80 anos e 44.062 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 6.888 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério – com prioridade no recebimento dos valores.

Neste ano, a Receita Federal recebeu 30.677.080 até o dia 30 de abril, prazo final para a entrega do documento sem multa. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019.

Como consultar sua restituição

Assim que abertas, as consultas podem ser feitas pela página da Receita Federal na internet. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Pelo telefone

  • Ligando para o Receitafone, no número 146

Pelo computador

Consulta IRPF 2019 — Foto: Reprodução
Consulta IRPF 2019 — Foto: Reprodução
  • Digite seu CPF (apenas números), data de nascimento e os caracteres de verificação (captcha), e clique em “consultar”.

Malha fina

O Fisco lembra que é possível checar se a declaração foi processada. E se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita – indicando que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações).

A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.

Veja as datas de pagamento dos lotes de restituição do IR neste ano:

  • 1º lote, em 17 de junho de 2019;
  • 2º lote, em 15 de julho de 2019;
  • 3º lote, em 15 de agosto de 2019;
  • 4º lote, em 16 de setembro de 2019;
  • 5º lote, em 15 de outubro de 2019;
  • 6º lote, em 18 de novembro de 2019;
  • 7º lote, em 16 de dezembro de 2019.

Fonte: https://g1.globo.com

No Agreste, Ezequiel debate ações para Goianinha com representantes da cidade

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, esteve em Goianinha nesta quarta-feira (07), quando se reuniu com o prefeito da cidade, Berg Lisboa, o ex-deputado estadual Dison Lisboa, o presidente da Câmara Municipal, Odilon Barbalho e demais vereadores do município. Na pauta do encontro, ações e projetos favoráveis a cidade.

“Estamos trabalhando em conjunto para contribuir com o crescimento de Goianinha em todos os setores. Nosso mandato está à disposição da cidade, sempre em busca de atividades que possam beneficiar o município”, disse Ezequiel Ferreira.

No encontro, foram debatidas ações voltadas para a melhoria da segurança pública em Goianinha. A insegurança tem sido uma preocupação constante dos moradores. Além disso, foram solicitadas emendas destinadas principalmente a pavimentação de ruas da cidade.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Dema de Barrocas, Juliana de Batistinha, Jean de Zé Arlindo, Luizinho Professor, Panta e Claudio Freire, o Cal.

 

Assessoria

Moro pede investigação contra youtuber por ameaça a Bolsonaro

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Ministro Sergio Moro 02/07/2019 REUTERS/Adriano Machado Foto: Reuters

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu na terça-feira (6) à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito contra o youtuber conhecido como Vina Guerrero. A PF deve apurar a suposta prática de crimes de ameaça, incitação à violência e contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. Moro pediu ainda que a polícia verifique se há possibilidade de enquadrar as condutas do youtuber na Lei de Segurança Nacional.

Vina Guerrero divulgou um vídeo no YouTube afirmando que “não tem mais condição de aceitar” Bolsonaro no poder, chamando-o de “opressor” e “covarde”. Em seguida, disse que o presidente e os demais políticos da sua família devem ser assassinados. O youtuber já apagou todos os vídeos do seu canal, que tem mais de 6 mil inscritos.

Veja a nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou à Polícia Federal, em 06/08/2019, a abertura de inquérito policial para a apuração de graves crimes de ameaça, incitação à violência e contra a honra praticados contra o Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, por pessoa identificada como ‘Vina Guerrero’, e que foram efetuados por meio de vídeo divulgado no Youtube. Foi ainda solicitada, em vista da gravidade das ameaças e da incitação à violência, a verificação de eventual enquadramento das condutas na Lei de Segurança Nacional”.

 

Agência Brasil

Atraso em repasse do Minha Casa chega a R$ 500 mi

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Foto: da Internet
Há dois meses, o governo federal tem atrasado os pagamentos das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). De acordo com as construtoras, os repasses em atraso chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelo andamento de 900 empreendimentos.
Chega o dia da folha de pagamento e a maioria das empresas não consegue honrar os salários dos funcionários”, disse José Carlos Martins, presidente da Cbic. Segundo ele, além da dificuldade em pagar a funcionários, as construtoras estão recorrendo a empréstimos para pagar a fornecedores e não quebrar. Obras em empreendimentos de todo o País foram paradas à espera dos pagamentos, principalmente as tocadas por empresas de menor porte, afirmou Martins.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) afirmou que “vem cumprindo rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular”, de acordo com o volume de recursos que tem recebido. O MDR, no entanto, admitiu que pediu ao Ministério da Economia ampliação dos recursos para honrar os pagamentos no segundo semestre, “ciente do ritmo de execução do programa e do cenário macroeconômico do País”. A solicitação foi feita em abril e reforçada em junho. “Junto à Casa Civil e ao Ministério da Economia, o MDR tem trabalhado para viabilizar esta ampliação do limite orçamentário e financeiro, o que possibilitará a execução adequada do programa”.
Orçamento. Para o mês de agosto, o MDR tem R$ 239 milhões, dos quais R$ 160 milhões vão para o Minha Casa e devem ser liberados até sexta-feira. O valor é insuficiente para o que está atrasado e as despesas com o programa, que giram em torno de a R$ 350 milhões por mês.
Os atrasos comprometem principalmente as construtoras que atuam na chamada faixa 1, destinada a famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel são subsidiados com recursos do Orçamento, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Segundo o MDR, no primeiro semestre do ano, do total de R$ 2,54 bilhões investidos no programa, R$ 2,09 bilhões – ou quase 80% do total – foram para a faixa 1.
Há, porém, atrasos também nas faixas 1,5 e 2, nas quais o subsídio é menor. Nesses segmentos, o FGTS banca 90% do desconto e do subsídio e a União, os outros 10%. Mas, sem os recursos do Tesouro, as operações são travadas porque o FGTS não pode bancar a totalidade para depois ser ressarcido. A prática, um dos tipos de pedaladas fiscais, foi recorrente no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi afastada depois de cometer irregularidades contábeis.
De acordo com o ministério, para as faixas 1,5 e 2, foram repassados no primeiro semestre R$ 395 milhões ao FGTS.
Em maio, a equipe econômica liberou um extra de R$ 800 milhões para o Minha Casa, mas os pagamentos foram mantidos em dia apenas até junho. O ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, já tinha adiantado que os recursos adicionais só dariam para bancar as obras no primeiro semestre do ano, mas prometeu outro R$ 1 bilhão para honrar os desembolsos que já estavam programados. Isso fez com que as construtoras continuassem os investimentos, que agora estão sob risco.
O governo chegou a fechar um acordo com o Congresso, em meio à votação do crédito extra para o cumprimento da chamada regra de ouro (que proíbe o financiamento para o pagamento de despesas correntes). Do total de R$ 248,9 bilhões, R$ 1 bilhão seria para o Minha Casa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De Migué em Migué Gilmar Mendes vai escapando das investigações

Foto: da Internet

O ministério da Justiça da Suíça informou o UOL de que nunca recebeu pedido de investigação sobre a existência de contas do ministro Gilmar Mendes no país. Foi só mais um traque de Verdevaldo contra Deltan Dallagnol e a Lava Jato.Terça-Feira (06), Gilmar disse que não se surpreenderia se tivessem criado uma conta na Suíça no nome dele.