Archive for agosto 9th, 2019

Subtenente Eliabe dispara: “Nunca me enganei com Fátima Bezerra”

Subtenente Eliabe Marques fala sobre as dificuldades enfrentadas pelos policiais e bombeiros militares, destacando que o Governo do RN tem até dia 30 de setembro para dar respostas às reivindicações / João Ricardo Correia  

“Nunca me enganei com Fátima Bezerra. Estou há 26 anos na corporação e ainda não vi um plano de valorização dos profissionais da segurança pública por parte dos gestores, durante todo esse tempo. Nossa corporação passa por déficit de pessoal, tem salários a receber, não tem atendimento médico satisfatório, viaturas são retidas por falta de pagamento, muitos policiais precisam buscar na Justiça os direitos negados a eles. A situação é muito complicada”. As afirmações são do presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, subtenente PM Eliabe Marques.

Numa entrevista exclusiva ao Novo Jornalismo, na sede da entidade que dirige desde 2008, Eliabe Marques analisou vários aspectos enfrentados pela Polícia Militar, alguns deles já publicados recentemente por este portal, como retenção de viaturas por falta do pagamento de aluguel e policiais com dificuldades financeiras por causa dos salários em atraso.

O “sub Eliabe”, como é mais conhecido na tropa, foi candidato a vereador em Natal (2016) e a deputado estadual (2018). Não obteve sucesso nas urnas, não descarta uma nova candidatura, mas ressalta que suas declarações nesta entrevista são independentes de questões político-partidárias. “Defendo que pessoas do bem, competentes, se envolvam com a política, até para evitar que pessoas sem qualificação ocupem esses lugares. O desmando encontrado em muitos setores dos governos por aí é, justamente, provocado pela ausência de pessoas competentes. Estou aqui falando como representante legítimo dos sargentos e subtenentes policiais militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, cargo que ocupo com muita honra, transparência e responsabilidade desde 2008”, informa.

Eliabe Marques critica o fato de, assim como tantos outros milhares de servidores públicos, policiais e bombeiros militares ainda não tenham recebido o salário de dezembro e o décimo terceiro salário de 2018. “A Polícia Militar do Rio Grande do Norte só está prestando serviço à população graças à abnegação e responsabilidade dos seus homens. Já chegamos a agosto e ainda não temos informação se o Governo do Estado terá dinheiro para pagar o décimo terceiro deste ano”, disse.

O presidente da ASSPMBMRN estranha o fato de o Governo do Estado ter anunciado que usaria recursos dos royalties do petróleo paga quitar as dívidas salariais, depois falou em vender as contas do Estado, mas, nas últimas semanas, não informou mais nada a respeito. “Pelo que percebo, infelizmente, parece não termos previsão de quando vamos receber o que é nosso direito. Não estamos pedindo favor. Trabalhamos e devemos receber”, destaca.

SEM MUDANÇA

Para ele, a governadora Fátima Bezerra está no mesmo caminho dos seus antecessores, quando não valoriza os servidores. “Não me iludo com Governo. Nunca me enganei com Fátima Bezerra, tanto que não votei nela. Desde o governo Rosalba, passando por Robinson Faria e agora Fátima, viaturas são retiradas da PM, provocando falha no patrulhamento, por falta do pagamento da locação, o que prova não haver um planejamento. A PM deveria ter 13.466 homens e tem pouco mais de 7 mil. Somente este ano, 400 policiais militares foram para a reserva e a expectativa é que esse número chegue a 800 até o final do ano. Além disso, temos cerca de 400 policiais de licença médica. Não há concurso, não há reposição desses homens, ainda temos policiais à disposição de outros órgãos do Governo, ou seja, a Polícia Militar trabalha com algo em torno de 50 por cento do que deveria. Em 2010, éramos cerca de dez mil policiais militares; nove anos depois somos pouco mais de 7 mil. É ou não é falta de planejamento, descaso com a segurança da população e desvalorização dos policiais?”, questiona, acrescentando: “A consequência disso é sobrecarga de serviço, estresse e comprometimento da qualidade do serviço prestado”.

O subtenente Eliabe diz que ouve relatos diários de situações constrangedoras enfrentadas por policiais militares que estão, por exemplo, vendendo seus carros, retirando filhos de escolas particulares, tendo planos de saúde cancelados por falta de pagamento, deixando de pagar aluguel de casa. Segundo ele, é comum receber em seu telefone “pedidos de socorro” feitos por mulheres de policiais e bombeiros militares. “Quando um policial se sacrifica para botar um filho numa escola particular, vai morar em um condomínio em bairro considerado melhor, não é por ostentação, é por questão de segurança, de sobrevivência, pois muitos vivem ameaçados, temem pela segurança da família e precisam sair dos bairros onde nasceram e cresceram para tentar buscar a sobrevivência, mas com a falta de dinheiro provocada pelo atraso de pagamento, muitos estão fazendo o caminho de volta, correndo sérios riscos. Ou então terminam se sacrificando ainda mais fazendo os ‘bicos’, o que é ilegal, mas termina sendo uma solução para muitos dos nossos colegas”, alerta.

DIÁRIAS, SERVIÇO MÉDICO E AUXÍLIO-FUNERAL

Nossa redação recebeu informações acerca de uma artimanha que estaria sendo usada pelo Comando Geral da PM, para ter policiais extras nas ruas, fazendo patrulhamento, sem precisar pagar as diárias operacionais. Eliabe Marques esclarece que essa reclamação é referente à convocação para o Curso de Recapacitação de Policiais, destinado aos cabos. “Esse curso exige, entre outras coisas, deslocamento de policiais que estão no interior, por exemplo, e exames clínicos que devem ser pagos pelos policiais, acredito que uns 200 reais por cada cabo. Como é que os policiais que enfrentam tantas dificuldades financeiras vão ter dinheiro para gastar com transporte e exames?”, indaga. “Com esses cabos no curso, eles podem ser empregados no policiamento sem a necessidade do pagamento das diárias operacionais. As diárias operacionais devem ser usadas em momentos de extrema necessidade, quando se precisa de reforço no policiamento, mas os Governos do Rio Grande do Norte têm usado isso como regra, como política de segurança pública, lamentavelmente”, reforça.

O atendimento médico é outro ponto criticado por Eliabe Marques, recordando que o Hospital da Polícia Militar, em Natal, já foi praticamente exclusivo para os policiais e seus familiares, e contava, inclusive, com atendimento de emergência. “Hoje, um policial que sofre um acidente, que recebe um tiro é levado para o mesmo hospital que, muitas vezes, está o bandido que entrou em confronto com ele. É inadimissível o policial compartilhar o mesmo espaço com um marginal. Hoje, o Hospital da PM foi entregue ao SUS e o atendimento é precário, sem falar no Centro Clínico, no bairro do Alecrim, que também vive com equipamentos quebrados, faltam reagentes para os exames. Já conversamos com gestores da Saúde da corporação, mas nenhuma melhoria foi sentida”, lamenta o subtenente.

Eliabe informa que cerca de 70 por cento das demandas da assessoria jurídica da entidade que comanda são relacionadas a direitos negados aos policiais e bombeiros. “São questões referentes a nivelamentos, promoções concedidas e não pagas e até auxílio-funeral, que deveria ser pago em 48 horas e tem caso que passa um ano para haver o pagamento”.

PRESENTE E FUTURO

Eliabe Marques explica que duas são as pautas prioritárias dos policiais e bombeiros militares: pagamentos das folhas atrasadas (2018) e reestruturação do subsídio (salário). “Nessa última reunião com o Governo, em junho passado, foi criado um grupo de trabalho e ficou acertado, em acordo com a categoria que estava mobilizada em frente à Governadoria, que o prazo é até 30 de setembro para termos uma resposta. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte está há cinco anos sem ter, sequer, a atualização da inflação, o que representa uma defasagem salarial de 60,48%, isso é injustificável, enquanto outros servidores receberam reajustes. Não temos nada contra quem recebeu o benefício, mas não aceitamos essa discriminação, essa desvalorização, logo contra os profissionais que trabalham com a segurança, que arriscam as vidas para salvar a sociedade”.

Áudios no WhatsApp, em grupos formados basicamente por policiais e bombeiros militares, afirmam que a presença de representantes da Associações não será aceita na mobilização de segunda-feira, 12, quando haverá uma nova reunião de representantes dos PMs e bombeiros com o Governo. Sobre isso, Eliabe disse não entender o motivo dessa suposta revolta, pontuando que existe uma comissão formada pelos representantes que foram eleitos e, portanto, estão legitimamente respaldados para tal. “Compreendo a insatisfação da categoria, mas eu também estou com duas folhas para receber, também estou enfrentando dificuldades. Se pairam quaisquer dúvidas sobre nossa gestão, toda nossa movimentação financeira da Associação está à disposição dos associados, sem nenhum problema. Nós não abrimos mão de agirmos com responsabilidade. Não vamos ser pautados por pessoas movidas por forte emoção. As reuniões com os representantes do Governo têm sido tensas e nada é decidido na mesa de negociação; quando recebemos a proposta, levamos à votação da categoria, que aceita ou não. Sempre foi e será assim. Todo o conhecimento dessa nossa trajetória como representante, repito, legítimo, tem sido canalizado para defender os direitos coletivos, tenho minha consciência tranquila disso. Nossa Associação é uma ferramenta importante para a categoria. O momento é de união, não podemos e não vamos fraquejar. Só há vitórias se houver luta, debates, dentro do bom senso, sem agressões, de forma racional. Ser policial não é apenas profissão, é vocação. Nosso compromisso é com a população, não dá para acreditar em Governo. A saída é lutar com responsabilidade. Temos o compromisso de bem servir à população e o Governo, qualquer que seja, tem a obrigação de prover meios para que possamos prestar esse serviço de qualidade. Até 30 de setembro, o Governo do Rio Grande do Norte tem o prazo para nos dar uma resposta. Depois disso, os rumos da nossa luta serão decididos pela categoria”, relata o “sub Eliabe”.

 

Fonte: https://novonoticias.com

Condenado por morte da filha, Nardoni deixa prisão em Dia dos Pais

Foto/Reprodução 

– Condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da própria filha, Isabella Nardoni, o bacharel em direito Alexandre Nardoni deixou o presídio na manhã desta quinta-feira, 8, para a saída temporária de Dia dos Pais. Esta é a primeira “saidinha”, como o benefício é chamado, desde que ele foi preso em 2008.

Recolhido na P2 de Tremembé, unidade prisional conhecida por abrigar “celebridades” do noticiário policial, Nardoni progrediu para o regime semiaberto em abril. Além de ter direito a saídas temporárias, ele também pode trabalhar fora do presídio e só voltar à noite.

Fonte: http://www.novacruzoficialrn.com.br

Alienação parental será tema de campanha da Assembleia Legislativa do RN

Em busca de equilíbrio para as relações entre as famílias, soluções para uma geração que cresce sob pressão com alienação parental, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançará a campanha “Alienação parental – os mais prejudicados são os filhos”, que abre espaço para o debate na sociedade sobre o assunto. Estima-se que mais de 20 milhões de pessoas sofrem alienação parental no mundo.

No Brasil, a alienação parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de “interferência na formação psicológica”, outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.

“A Assembleia – mais uma vez – volta os seus olhos para a sociedade, alertando, informando e criando espaço para o debate de assuntos como o da alienação parental. São diversas famílias que sofrem com alienação e muitos não identificam e não sabem como agir diante do comportamento do alienador ou vítima. Essa campanha é inédita no legislativo e assim como a campanha do (Autismo, Doação de Órgãos, Adoção de crianças) queremos que os resultados contribuam para uma geração de crianças protegidas e livres desse mal”, afirmou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a síndrome da alienação parental como uma doença, inserida em 2018 na 11ª edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, conhecida como CID.

A alienação parental é identificada quando há prejuízo entre o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor (a), ferindo o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável e que pode ter como sequela a síndrome da alienação parental.

Os efeitos comportamentais nas vítimas da síndrome da alienação parental vão desde a depressão até suicídio. “O desencadeamento de transtornos de comportamento e psicológicos – efeitos da síndrome da alienação parental – tem gerado sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa”, destaca a psicóloga Lyssa Dantas. Acompanhando o raciocínio, a psicóloga e servidora da Assembleia, Helga Torquato lembra ainda dos casos de automutilação; baixa autoestima; preconceito em relação a gênero (em função da desqualificação do genitor atacado); dificuldades de relacionamento interpessoais e até suicídio.

A audiência pública sobre o tema será na próxima sexta-feira, 16 de agosto, às 10h no auditório da Assembleia e contará com a presença de responsáveis nas pastas de proteção à infância, direito de família, entidades e instituições que militam sobre o tema.

Audiência Pública
“Alienação parental – os mais prejudicados são os filhos”
Data: 16 de agosto
Horário: 10h
Local: Auditório da Assembleia

Assessoria

Motorista de caminhão frigorífico carregado com 27 toneladas de carne é raptado na BR-101

Motorista de caminhão é raptado na BR-101 em Parnamirim — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação 

O motorista de um caminhão frigorífico foi raptado por volta das 7h desta sexta-feira (9), em Parnamirim, na Grande Natal. O caminhão, carregado com 27 toneladas de carne bovina, estava estacionado no pátio de um posto de combustíveis na BR-101 quando quatro homens em um Fiesta renderam e levaram o motorista.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o objetivo dos bandidos era voltar ao posto para roubar o caminhão. No entanto, funcionários do posto estranharam quando o carro saiu do local em alta velocidade e comunicaram à Polícia Rodoviária Federal.

A PRF compareceu imediatamente ao local para levantamento de dados e diligências. Momentos depois, o motorista do caminhão voltou ao pátio do posto. Ele informou à PRF que a quadrilha o manteve em cativeiro em uma casa na periferia de Parnamirim. Segundo ele, os bandidos desistiram do roubo da carreta porque quando voltaram para buscar o caminhão perceberam a presença da PRF.

A carga estava sendo transportada do estado do Mato Grosso para a capital potiguar.

Fonte: https://g1.globo.com

Publicada Lei da Assembleia que prevê contratação mínima de 30% de artistas do RN

A partir de agora as festas públicas no Rio Grande do Norte devem ter no mínimo 30% de artistas locais. A medida é tratada pela Lei Nº 10.577, de 06 de agosto de 2019, publicada na edição da última quarta-feira (07), do Diário Oficial do Estado (DOE). A Lei, sancionada pelo Governo do Estado, é de autoria do Deputado Estadual Allyson Bezerra (SDD).

“A administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte valorizará as expressões artísticas que têm origem neste Estado ou que sejam realizadas prioritariamente em seu território, fazendo cumprir-se esse princípio quando das contratações de artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais que façam parte de calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte”, justifica o texto da matéria.

A Lei será regulamentada no prazo de 90 dias contado de sua publicação. “Ficamos felizes em contribuir com o Estado do Rio Grande do Norte através do nosso mandato a partir da valorização dos artistas da nossa terra”, comentou Allyson Bezerra.

 

Assessoria

FGTS: sou obrigado a sacar os R$ 500? Veja tira-dúvidas

Foto: Art G1

A liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa em setembro para saques com limite de até R$ 500. Essa liberação abrange contas que ainda estão recebendo depósito do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas. Essa liberação tem previsão de beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre os saques

Quem tem direito a esse dinheiro?

O saque com limite de R$ 500 pode ser feito por trabalhadores com contas ativas e inativas do FGTS, independente do saldo. Portanto, quem tiver menos que esse valor poderá também fazer a retirada do dinheiro.

Como serão os saques?

A Caixa estipulou um calendário de saques que leva em conta o aniversário do trabalhador. Existem dois cronogramas: um para quem tem conta poupança na Caixa e outro para quem não tem conta poupança.

Quando começam os saques?

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: crédito em conta a partir de 13/09/2019
  • Aniversário em maio, junho, julho e agosto: crédito em conta a partir de 27/09/2019
  • Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: crédito em conta a partir de 09/10/2019

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro: a partir de 18/10/2019
  • Aniversário em fevereiro: a partir de 25/10/2019
  • Aniversário em março: a partir de 08/11/2019
  • Aniversário em abril: a partir de 22/11/2019
  • Aniversário em maio: a partir de 06/12/2019
  • Aniversário em junho: a partir de 18/12/2019
  • Aniversário em julho: a partir de 10/01/2020
  • Aniversário em agosto: a partir de 17/01/2020
  • Aniversário em setembro: a partir de 24/01/2020
  • Aniversário em outubro: a partir de 07/02/2020
  • Aniversário em novembro: a partir de 14/02/2020
  • Aniversário em dezembro: a partir de 06/03/2020

Até quando posso sacar?

Todos os trabalhadores, independente do aniversário deles, sendo correntistas ou não da Caixa, podem sacar o dinheiro até o dia 31 de março de 2020.

Sou obrigado a sacar esse dinheiro?

Ninguém é obrigado a sacar. Mas, para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Esses correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco, por meio dos canais disponíveis, até o dia 30 de abril de 2020, que preferem manter o dinheiro no Fundo de Garantia.

Já os beneficiários que têm conta corrente na Caixa (não conta poupança) deverão autorizar o depósito do dinheiro.

Os demais trabalhadores que não têm conta na Caixa não são obrigados a retirar o dinheiro nem precisam comunicar o banco que não farão o saque.

Como poderão ser feitos esses saques?

  • Caixas eletrônicos: é preciso apresentar CPF e senha do Cartão Cidadão.
  • Caixa Aqui: necessário documento de identificação com foto e Cartão Cidadão com senha.
  • Casas lotéricas: para saques em contas com saldo de até R$ 100, é preciso apresentar apenas documento de identidade original com foto e número do CPF. Para saques de outros valores (até o limite de R$ 500 por conta), é necessário o Cartão Cidadão e a senha.
  • Agências da Caixa: apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF – as agências abrirão duas horas mais cedo e aos sábados nos primeiros dias de cada calendário – veja todas as datas aqui.

Se eu não quiser sacar esse dinheiro, o que acontece com ele?

As contas do FGTS rendem ao menos 3% ao ano, mais TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual do lucro líquido do fundo.

O governo anunciou que haverá a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores a partir deste ano, o que vai gerar um rendimento superior à variação da poupança. Ou seja, R$ 12 bilhões do lucro do FGTS em 2018 serão distribuídos aos trabalhadores já a partir deste mês.

Tenho conta corrente na Caixa. Também terei o dinheiro depositado automaticamente?

Não, o depósito será automático apenas para quem tem conta poupança na Caixa. Quem tem conta corrente terá que autorizar o depósito do dinheiro.

Se eu tiver mais de uma conta de FGTS, poderei sacar até R$ 500 de cada uma delas?

Sim, a retirada de até R$ 500 poderá ser feita de cada conta vinculada que o trabalhador tiver. Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total. É que cada contrato de trabalho tem uma conta vinculada. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

Se eu sacar o dinheiro do FGTS eu perco direito à multa de 40% sobre o saldo?

Quem optar por retirar até R$ 500 não perderá o direito à multa de 40% sobre o valor total da conta vinculada nem à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Poderei transferir o dinheiro para outros bancos?

Sim, quem não tiver conta na Caixa e quiser transferir o dinheiro para outro banco poderá fazer isso no momento em que for fazer o saque na agência. O trabalhador deve apresentar documento de identidade original com foto e número do CPF no local. No entanto, essa operação pode ter cobrança de taxa. Já os correntistas da Caixa terão também até 30 de abril de 2020 para pedir a transferência do valor para outra instituição financeira.

Esse saque de até R$ 500 valerá também para os outros anos?

Não, esse saque de R$ 500 será feito somente uma vez pelo trabalhador.

A modalidade que permite saques anuais é o saque-aniversário, que poderá ser feito uma vez por ano, de acordo com o mês em que o beneficiário nasceu. Nesse caso, os saques começam em abril de 2020. Os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir de 1º de outubro deste ano.

No caso do saque-aniversário, o cronograma será o seguinte:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
  • Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
  • Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
  • Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
  • Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;
  • Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
  • Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
  • Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
  • Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

A partir de 2021, o saque deverá ser feito no mês do aniversário até os dois meses seguintes. A Caixa não informou ainda as regras de saques para essa modalidade.

Nos saques anuais do FGTS haverá limite de retirada?

Sim. O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia
Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia 

Por exemplo: quem tem R$ 750,00 na conta recebe 40% de R$ 750, que são R$ 300, mais a alíquota adicional de R$ 50, totalizando R$ 350. Quem tem R$ 25.000 na conta recebe 5% de R$ 25.000, que dá R$ 1.250, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 4.150.

À medida que os saques vão sendo feitos, o saldo diminui, aumentando o valor que pode ser sacado.

Os saques anuais permitem a retirada do FGTS na demissão sem justa causa?

Não, o trabalhador ficará impedido de retirar o valor integral do FGTS na rescisão do contrato de trabalho. No entanto, ele continua tendo direito ao pagamento da multa dos 40% em cima do valor total. Em caso de arrependimento, o trabalhador só poderá retornar ao chamado saque-rescisão após dois anos a partir da data de adesão ao saque-aniversário.

No entanto, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará tendo direito à retirada o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular e para as demais hipóteses previstas em lei para o saque.

Fonte: https://g1.globo.com

Projeto oferece aulões gratuitos para o Enem em Natal

Aulas acontecem no Palácio dos Esportes — Foto: Alex Régis/PMN 

O projeto “Conexão Enem” vai oferecer a partir deste domingo (11) aulões gratuitos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. A primeira aula, a deste fim de semana, começa às 8h no Palácio dos Esportes, em Petrópolis.

Para assistir aos aulões é preciso se inscrever de forma antecipada. As inscrições devem ser feitas presencialmente na Escola do Legislativo Potiguar (R. Açu, 426 – Tirol) ou pelo telefone (84) 3232-1001. As aulas são abertas para alunos de escolas públicas e particulares.

O projeto é fruto de uma parceria da Câmara Municipal de Natal, da Prefeitura de Natal e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os aulões ocorrerão sempre das 8h às 12h, sob o comando do professor João Maria Lima e de professores convidados. O Palácio dos Esportes, local das aulas, tem capacidade para receber até 3 mil pessoas.

Fonte: https://g1.globo.com

No Seridó, Ezequiel conhece sistema de videomonitoramento da Companhia de Polícia em Curais Novos

A 3ª Companhia de Polícia Militar, localizada em Currais Novos, deu início a instalação do sistema de videomonitoramento no mês passado, durante a Festa de Sant’Ana. Nesta primeira fase, estão em funcionamento duas câmeras sob o comando da PM e outras 7 de propriedade da Syd’s TV, que disponibiliza as imagens para a PM. Nesta quinta-feira (08), o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, conheceu a estrutura e recebeu as demandas para ampliar o trabalho na região. Acompanhado da advogada Dra. Milena Galvão, Ezequiel foi recebido pelo Major Moacir Galdino, comandante da Companhia.

“O sistema de videomonitoramento é uma verdadeira revolução na segurança pública de Currais Novos. Nossa expectativa é que a cidade registre uma grande redução no número de crimes, dando exemplos para outras, assim como, a partir de agora, que os atos criminosos cometidos sejam mais facilmente esclarecidos pela Polícia. Foi uma grande ideia do saudoso empresário Siderley Menezes que vamos lutar para concretizar”, disse Ezequiel, que colocou seu mandato a disposição para buscar melhorias para o novo sistema.

Segundo o major Moacir Galdino, a população já tem reconhecido as melhorias com o novo sistema, mas ainda são necessários alguns investimentos para que o videomonitoramento funcione com perfeição. O militar aponta que são necessárias cerca de 20 câmeras para cobrir todo o território necessário de Currais Novos. Além disso, empresários do ramo de combustíveis e também lojistas já demonstraram interesse em ceder imagens das suas câmeras de segurança para a PM.

A Companhia de Polícia Militar de Currais Novos também é responsável por atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, e de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem nos Municípios de Acari, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Equador, Lagoa Nova, Parelhas, Bodó, São Vicente e Santana do Seridó.

Acompanharam a visita do presidente da Assembleia Legislativa, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, o presidente da Câmara Municipal, João Neto e o vereador SGT Ezequiel.

 

Assessoria

Crianças de seis a onze meses de idade devem receber vacina contra o sarampo para viajar, diz Secretaria de Saúde do RN

crianças de seis a onze meses de idade que vão viajar para estados com casos confirmados de sarampo devem tomar a vacina Tríplice Viral, ao menos 15 dias antes da viagem — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) emitiu nesta quinta-feira uma nova recomendação em relação ao sarampo: crianças de seis a onze meses de idade que vão viajar para estados com casos confirmados de sarampo devem tomar a vacina Tríplice Viral, ao menos 15 dias antes da viagem.

Segundo a Sesap, até o momento os estados de São Paulo (SP), Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Amazonas (AM), Sergipe (SE), Roraima (RR), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC) apresentaram casos confirmados de sarampo e a Sesap está monitorando o surgimento de novos casos e tomando medidas para prevenir a circulação do vírus no Rio Grande do Norte.

De acordo com o Ministério da Saúde, de janeiro a julho, o país teve mais de 600 casos confirmados da doença. Outros 1.700 casos seguem em investigação.

Embora o calendário vacinal recomende a primeira dose da vacina Tríplice Viral aos 12 meses de idade, o cenário atual exige que a dose seja aplicada nas crianças de 6 a 11 meses que sairão do estado, a fim de protegê-las e minimizar os impactos da doença na saúde dessas crianças. Ou seja, diante da comprovação de viagem, será realizada vacinação.

Essa vacina, chamada dose zero, não interfere no calendário de vacinação. Ou seja, as crianças também deverão receber a tríplice viral aos 12 e aos 15 meses, para se protegerem do sarampo, da rubéola, da caxumba e da catapora.

Adultos que já foram vacinados na infância não precisam se vacinar. Aqueles de até 49 anos que não possuem comprovação vacinal devem procurar um posto de saúde para receber a dose recomendada. Pessoas acima de 49 anos não possuem recomendação para proceder com a vacinação de acordo com o calendário vacinal estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Fonte: https://g1.globo.com