Archive for novembro 5th, 2019

Governo anuncia nesta terça medidas para mudar pacto federativo e regras fiscais

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) entregarão ao Congresso nesta terça (5) propostas para a área econômica — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal apresentará nesta terça-feira (5) um pacote de propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão contempladas, entre elas, mudanças no chamado “pacto federativo”, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas emergenciais.

A entrega do pacote pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está prevista para às 11h desta terça. O ato será realizado no gabinete de Alcolumbre e deve contar também com a presença dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

Nos próximos dias, deverão ser anunciadas, ainda, propostas de reforma administrativa, com contratação de servidores com um prazo maior para obter a estabilidade, além de ações para geração de emprego para jovens e pessoas com baixa empregabilidade – contemplando menos encargos trabalhistas.

A proposta de alterações nas normas tributárias do governo tende a ficar mais para frente.

O pacote econômico vai prever ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos.

Para abrir espaço no teto de gastos públicos nos próximos anos, o governo também deve propor o reforço de gatilhos fiscais (medidas a serem acionadas) no caso de descumprimento de limites legais.

Pacto federativo

Considerado pela área econômica o principal eixo do processo de transformação da economia, as mudanças no pacto federativo englobarão uma série de propostas. O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Segundo o Ministério da Economia, as previsões iniciais eram de que as mudanças no pacto federativo aumentariam a transferências de recursos a estados e municípios em cerca de R$ 500 bilhões. Mas esse valor pode cair devido à “desidratação” da proposta de reforma da Previdência.

Apesar de destinar mais recursos aos estados e municípios, a proposta da área econômica é de que sejam vedados gastos adicionais desses entes com pessoal e custeio – de modo que as transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para investimentos e redução de dívidas.

Medidas que o governo deve propor:

  1. divisão dos recursos do petróleo: junto com a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, o ministro Paulo Guedes já informou que o governo quer aumentar a destinação de recursos do pré-sal aos estados e municípios;
  2. Fundeb: governo deve propor a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com aumento proposto no repasse da União de 10% para 15%, que seria feito por meio de recursos existentes nos fundos constitucionais;
  3. descentralizar, desvincular e desindexar (DDD): além da descentralização de recursos (destinação maior de verbas do petróleo e do Fundeb para os estados e municípios), o plano do ministro Paulo Guedes prevê ainda a desindexação do orçamento (que as despesas deixem de crescer, na medida do possível, de acordo com indexadores) e a desvinculação de recursos (desobrigação de gastos em determinadas áreas). O plano ficou conhecido como “DDD”. O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de gastos com Saúde e Educação;
  4. Conselho Fiscal da República: o governo deve propor a criação do Conselho Fiscal da República que reunirá integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros. A ideia, segundo disse recentemente o ministro da Economia, é o conselho analisar a cada três meses a destinação dos recursos públicos e o cumprimento de regras fiscais.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/

Projeto visa instituir práticas integrativas e complementares na Saúde do RN

A Saúde Pública do Rio Grande do Norte poderá ter, ainda nesta ano, uma nova política para colaboração na melhoria dos serviços oferecidos à população potiguar. Na tarde desta segunda-feira (4), a Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do RN teve mais uma reunião e definiu os detalhes para projeto de lei que trata sobre o tema e vai começar a tramitar no Legislativo. 

Segundo o Ministério da Saúde, as PICs são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de PICs à população. Na proposta potiguar, no entanto, estão contempladas, pelo menos, 34 práticas.

Na reunião desta tarde, contando com a presença dos membros da Frente Parlamentar, ficou definida a minuta do projeto de lei que normatiza a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte. O foco principal da norma é a Atenção Básica e Saúde da Família, mas também contempla a Alta Complexidade, programas nacional de Saúde na escola, presídios e unidades de Saúde mental.

“São práticas que comprovadamente trazem uma contribuição para a saúde da população e nosso objetivo é que estejam cada vez mais organizadas e acessíveis aos potiguares, seja nas unidades de saúde ou no atendimento em suas casas”, explicou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Ubaldo Fernandes (PL).

Na proposta, que foi lida e discutida na reunião, os membros também enalteceram e contemplaram a importância de que os municípios sejam inseridos na política, como forma de contribuírem para o oferecimento das opções no atendimento das unidades de saúde das cidades. Para isso, foi confirmada a realização de um debate acerca do tema ainda no mês de novembro, onde o tema passará por discussão em audiência pública.

“O projeto vai começar a tramitar nas comissões, que deverão ser quatro: Constituição e Justiça, Administração, Saúde e Finanças. Caso recebamos sugestões para modificação e aperfeiçoamento do projeto, poderemos encartar as emendas ou até mesmo um substitutivo, se for necessário. Mas o que precisamos é andar com a proposta”, disse Ubaldo Fernandes.

Assessoria

Concurso da Ebserh oferece 64 vagas em hospitais federais do RN; salários são de até R$ 8,6 mil

Hospital Universitário Onofre Lopes é uma das instituições com vagas abertas no concurso da Ebserh — Foto: Cícero Oliveira

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou três editais de concursos públicos com 64 vagas imediatas, além de cadastro no Rio Grande do Norte. As oportunidades são para profissionais de saúde e administrativos. Os aprovados vão atuar em hospitais universitários de Natal e Santa Cruz.

O período para inscrições vai das 9h do dia 6 de novembro até 10h do dia 12 de dezembro. Os salários variam entre R$ 2.451,14 e R$ 8.647,57 – entre as vagas para o estado. O concurso é realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

As oportunidades são separadas em três editais, para as áreas administrativa, assistencial e médica. Confira os três editais aqui. No estado, as vagas são para o Hospital Universitário Ana Bezerra, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Santa Cruz, e o Hospital Universitário Onofre Lopes, da mesma universidade, em Natal. A Maternidade Escola Januário Cicco, na capital, também tem vagas previstas no edital, mas apenas para cadastro de reserva.

Para o Hospital Universitário Ana Bezerra, dentro do edital para a área assistencial, são previstas contratações de 33 técnico de enfermagem, com salários de R$ 3.255,32, e de um fisioterapeuta para terapia intensiva neonatal, com salário inicial de R$ 4.725,21. Dentro da área médica são oferecidas oito vagas para profissionais médicos, sendo uma vaga para cada uma das seguintes especialidades: anestesiologia; diagnóstico por imagem; ultrassonografia geral; endocrinologia e metabologia; endocrinologia pediátrica; ginecologia e obstetrícia; mastologia; pediatria; radiologia e diagnóstico por imagem. Os salários são de R$ 8.647,57.

Já no Hospital Universitário Onofre Lopes há uma vaga na área administrativa, para o cargo de assistente administrativo, com salário de R$ 2.451,14. Também são oferecidas, no edital para a área assistencial, 16 vagas para técnicos de enfermagem, com vencimentos de R$ 3.255,32, uma vaga de técnico de análises clínicas – R$ 3.617,48 – e duas de enfermeiro – R$ 6.690,39. O edital da área médica prevê duas vagas para anestesiologia, com vencimento inicial de R$ 8.647,57.

A Ebserh é uma estatal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela administração de 39 hospitais e pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). Emprega mais de 25 mil pessoas e é a quinta maior estatal do país.

Em todo o país, são 1.660 vagas em 39 unidades hospitalares, além da sede da instituição. São 533 vagas para médicos em 88 especialidades, 998 vagas para a área assistencial e 129 vagas para a área administrativa.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/


Frente Parlamentar discute desabastecimento de água em Santa Cruz

A descontinuidade do abastecimento de água no município de Santa Cruz levou a Frente Parlamentar da Água a promover reunião nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa, com a finalidade de intermediar um diálogo entre os envolvidos e buscar soluções para o problema. Estiveram presentes, além dos deputados Francisco do PT (PT) e Tomba Farias (PSDB), representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Santa Cruz (SAAE), do Ministério Público, bem como autoridades do município.

O Poder Legislativo estadual foi provocado pelo Movimento Santa Cruz, que encaminhou um documento retratando o problema hídrico no município e apontou informações desencontradas dadas pelos responsáveis pela água na região. De acordo com o documento, nos últimos dias, o SAAE emitiu nota dizendo que o volume da água fornecida não era suficiente para abastecer a cidade. Por sua vez, a Caern informou que esse volume era suficiente. A Caern é responsável pelo fornecimento da água que chega no município e o SAAE faz a distribuição desse bem entre a população.

O primeiro a se pronunciar na reunião foi o diretor do SAAE, Ângelo Giuseppe. Segundo ele, o problema de distribuição de água é constante nesse período de verão, onde o consumo de água aumenta e as chuvas são mais escassas. Nesses três últimos meses do ano, com o volume de água que ele recebe, fornecido pela Caern, ele afirma que só consegue abastecer 80% da demanda local, ficando uma parte da população com as torneiras vazias por dias consecutivos. “Se a Caern tivesse condições de aumentar o volume do fornecimento diário nesses períodos críticos,  daria para resolver o problema e ninguém ficaria desabastecido”, disse.

Na contramão da proposta, pronunciou-se o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. Roberto esclareceu que não tem contrato de programa com o município de Santa Cruz, portanto tem uma atuação limitada enquanto prestador do serviço na região. Assim, a responsabilidade pelo serviço em Santa Cruz é a SAAE. A sugestão de solução apontada pelo presidente da Caern foi a de hidrometrar a parcela da cidade que ainda não possui hidrômetro.

Já o representante do Ministério Público que atua em Santa Cruz, o promotor de Justiça Ricardo José da Costa, contribuiu com a reunião na medida das atribuições dele. Ele informou aos presentes o teor dos ofícios que encaminhou à Caern e ao SAAE solicitando informações que ajudem a promover a intermediação e a busca de soluções para a situação. “Estou atuando em Santa Cruz há 4 anos e, realmente, no final do ano é que o problema aflora. As pessoas reclamam de estarem 20 dias sem água. Mas, aparentemente, não é um problema de falta d’água e sim de descontinuidade do serviço”, disse. O promotor quis então saber da Caern se seria viável o fornecimento em volume excedente de água nos meses de verão, caso o SAAE se proponha a pagar por esse excedente.

O deputado estadual Tomba, que foi prefeito de Santa Cruz por oito anos, aproveitou para observar que o município, além da população local estimada, conta com uma população flutuante, devido às atividades exercidas na região, com a tendência de expandir com a chegada do teleférico. Afirmou que quando era prefeito já conhecia esse problema de desabastecimento sazonal de água e fez projeto para hidrometrar a cidade inteira, entretanto, por questões políticas o projeto não se viabilizou.
O atual prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, que também participou do encontro, apesar de reconhecer a necessidade da cidade investir nos hidrômetros, afirmou estar preocupado com uma solução a curto prazo e reforçou o pedido à Caern de que melhore a quantidade de água fornecida para o município, pelo menos nos meses mais críticos.

Partindo para os encaminhamentos da reunião, observou-se, de acordo com as informações dadas pela Caern, que o aumento do volume de água fornecido pela empresa não é viável, por já estar com o fornecimento máximo suportado. “Para fornecer mais água para Santa Cruz eu teria que tirar de uma outra localidade e deixar esse outro local desabastecido, prejudicando, assim, outro município”, explicou o presidente da Caern. Sendo assim, não se achou uma solução a curto prazo, mas os participantes se comprometeram a pensar na solução da questão a longo prazo, para que o problema não volte a se repetir no final do próximo ano.     

Assessoria

Em 4 meses, Secretaria de Segurança do RN bloqueia 14 mil ligações de números que passam trotes para o 190

Ciosp RN – Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Rio Grande do Norte — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

Em quatro meses, a Secretaria de Segurança Pública bloqueou mais de 14 mil ligações de pessoas que entram em contato com o número 190, do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), para passar trotes. De acordo com a pasta, a medida seguiu uma recomendação do Ministério Público Estadual.

A maior quantidade de bloqueios aconteceu no mês de outubro, quando 5.116 tentativas de trotes foram impedidas, seguindo uma tendência mensal de crescimento. Em julho, foram 1.804; em agosto, 3.320; e em setembro, 4.000.

Somente no mês passado, das cerca de cinco mil ligações bloqueadas, mais de 600 vieram de apenas um número de telefone.

“Quando um número liga mais de 20 vezes por dia para o Disque 190, ele é automaticamente bloqueado. Após isso, quando ele tenta ligar para o 190, ele é encaminhado para um ramal e é informado que está bloqueado. Esse bloqueio dura sete dias”, explicou o tenente-coronel Kleber Macedo, diretor do Ciosp. “É um benefício enorme, pois a linha que estaria ocupada atendendo uma ligação que seria trote fica desocupada para que uma pessoa que realmente precise de ajuda possa ser atendida”, justifica.

Segundo a recomendação do Ministério Pública, de julho de 2019, o Estado precisava adotar soluções tecnológicas para a diminuição dos prejuízos causados pelos trotes ao serviço do Disque 190. Para tanto, o Ciosp deveria regulamentar requisitos para acessar o serviço, com a possibilidade de bloqueio de ligações de números envolvidos com trotes. Porém, o usuário deveria ser notificado através de mensagem ou ligação telefônica e o bloqueio teria que ter um prazo definido.

“O trote é um ato ilícito, por ofensa ao dever imposto ao usuário dos serviços públicos em geral e, particularmente, dos serviços de telecomunicações no tocante à utilização adequada dos serviços e à colaboração para a adequada prestação do serviço, podendo até mesmo configurar os crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública ou de comunicação falsa de crime ou de contravenção”, informou a Secretaria de Segurança.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte