Archive for novembro 6th, 2019

Integração dos Planos Diretores de municípios do RN é discutida no Legislativo

A importância da atualização dos Planos Diretores no contexto metropolitano foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Hermano Morais, a audiência teve como objetivo alertar gestores e população sobre os impactos da inexistência ou desatualização desses Planos no cotidiano das cidades.

“De acordo com levantamento realizado pelo nosso mandato, das 34 cidades do Rio Grande do Norte obrigadas a terem Plano Diretor, oito não possuem o documento, enquanto outras 18 estão com as revisões atrasadas. E das que precisam atualizar o estudo, 15 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal”, esclareceu o parlamentar.

O deputado explicou também que o Plano Diretor é um instrumento utilizado para estabelecer regras e diretrizes das políticas urbanas das cidades, como altura máxima de prédios, destinação de lixo e perfil de determinadas áreas. “Para desenvolver a Região Metropolitana, é preciso estimular políticas públicas que criem, de forma sustentável, o bem-estar da população”, acrescentou.

Ainda segundo Hermano, 42% da população do RN está localizada na Região Metropolitana de Natal e, ao longo dos anos, tem havido descompassos e falhas de comunicação entre os gestores, impedindo a evolução organizada e sustentável da área.

“Atualmente alguns municípios estão discutindo a atualização de seus Planos e isso tem que se estender aos demais. Por isso é essencial que possamos conversar e unir as gestões de cada localidade, a fim de desenvolvermos a nossa região metropolitana”, concluiu Hermano Morais.

Iniciando os debates da Mesa, a coordenadora do Observatório das Metrópoles da UFRN, Maria do Livramento Clementino, apresentou dados sobre a capital do Estado, informando que “Natal concentra 42% da população do RN, ou seja, por volta de 1,5 milhão de pessoas, representando 60% do PIB e 70% do ICMS”. Para Maria do Livramento, por esse e outros motivos, o tema merece total atenção da sociedade norte-rio-grandense.

A coordenadora também fez uma explanação sobre a Região Metropolitana de Natal, que é composta de 15 municípios, esclarecendo que Bom Jesus, Vera Cruz e Goianinha ainda não possuem Plano Diretor; Ielmo Marinho está com o estudo em discussão na Câmara Municipal; e que Natal, Macaíba, São Gonçalo e Parnamirim estão em processo de revisão dos seus documentos.

“É uma exigência legal que toda Região Metropolitana tenha um Plano Diretor. E nós temos a oportunidade agora, na revisão dos Planos municipais, que eles sejam pensados também numa perspectiva regional, o que não é fácil nem simples, mas é possível”, disse.

De acordo com Maria do Livramento, tratar da questão metropolitana é pensar nas políticas territoriais, sem desmerecer as políticas sociais, como Saúde, Educação e Segurança. “Quando falamos de política urbana estamos falando de políticas que incidem sobre o território, como saneamento básico, coleta de lixo, trânsito, transporte, habitação”, explicou.

Segundo a coordenadora, é preciso urgentemente atualizar o Plano existente e que ainda não virou lei, discutindo a compatibilização dos documentos de todos os municípios, e entendendo que nem todas as áreas são propícias à urbanização.

O engenheiro e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinôco, contribuiu com análises das legislações que englobam o tema e explanou situações vivenciadas por ele quando foi chefe do Executivo Municipal. Além disso, apresentou possibilidades de melhorias para a região (questão hídrica, drenagem, saneamento básico, produção de alimentos, dentre outras).

Representando a prefeitura de Natal, o Secretário Adjunto da SEMURB (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo) e Coordenador Técnico do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, Thiago Mesquita, frisou que “só haverá avanço se houver, de fato, marcos regulatórios que proporcionem a efetiva aplicação da legislação”.

De acordo com o Secretário Adjunto, o primeiro passo é publicar o Plano Diretor da Região Metropolitana de Natal, para então trazer os munícipios componentes da região como propulsores da integração, influenciando as demais cidades do RN a iniciarem ou darem continuidade aos seus documentos.

Dando prosseguimento aos discursos da Mesa, o coordenador da Região Metropolitana de Natal, Jan Varela, explicou que está dialogando com órgãos e entidades a respeito do Plano Diretor.

“Nós estamos a par do andamento dos Planos Diretores de todos os munícipios da Região Metropolitana e de como eles estão conversando entre si. Mas a relação urbana deve ser compactuada, não impositiva. O Governo não pode impor nada aos municípios, apenas coordenar e ajudar com os diálogos”, justificou.

O coordenador falou também da falta de compatibilização entre os atuais Planos, com relação ao Turismo, Habitação, Saneamento Básico, Transporte, entre outras áreas. “Isso é até compreensível, já que não havia legislação anteriormente. Mas hoje nós temos o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), que começará a transformar essa realidade para melhor”, concluiu.

Para Jaime Mariz Júnior, Diretor Executivo da Fecomércio RN, sistema que representa 63,7% do PIB do Estado, é preciso executar uma densa revisão no atual Plano Diretor.

“Estamos propondo uma profunda revisão do Plano Diretor, copiando o exemplo de Curitiba, que adensou seus eixos viários. Além disso, nossa proposta é dar um tratamento de adensamento urbanístico para bairros como Ribeira, Cidade Alta e Alecrim”, explicou.

Segundo o Diretor Executivo, a instituição tem duas preocupações. “Primeiro, perguntamos se a Caern teria suporte para isso. Eles nos responderam que em 2021 terão o tratamento adequado para todos. Em segundo lugar, vem o fato de que o adensamento poderá gerar algumas ilhas de calor na região. E com relação a isso, já há estudos desenvolvidos para inverter essa situação, utilizando uma verticalização responsável”, esclareceu Jaime Mariz.

O representante da Fecomércio disse também que o Plano necessita de uma sustentabilidade ecológica e social, o que não acontece atualmente. “Ao contrário do que tenho ouvido falar, a conclusão deste grupo é de que o Plano Diretor é ruim e precisa de uma revisão que seja capaz de aprofundar suas diversas falhas, para que possamos dar a Natal e Região um estudo capaz de proporcionar bem-estar a todos os cidadãos”, enfatizou.

Ana Adalgiza, Presidente do CREA/RN, falou da importância de as políticas urbanas serem integradas e, ainda, de se aproveitar estudos de universidades. Além disso, ressaltou a união como essencial nesse processo. “Essa tem que ser uma política de Estado, não de Governo. Só assim conseguiremos nos unir em prol de um objetivo”.

Por fim, a promotora do Meio Ambiente, Mariana Barbalho, destacou dois assuntos que chamaram sua atenção. “Para resolver a mobilidade urbana, se não houver união, integração, nenhuma ideia sairá do papel. Não é algo que se possa fazer de maneira independente, porque cada trânsito interfere no do seu vizinho. Outra questão a ser lembrada é a do reuso. Se Natal não tem água, se ela está contaminada e haverá um colapso, imaginem como ficará o interior do Estado. Então eu sugiro que exista um capítulo no Plano só para tratar do reuso”, destacou.

Outras entidades também enriqueceram o debate com seus conhecimentos e análises acerca do tema, como a Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Secretaria de Planejamento do Estado e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Ezequiel quer investimentos em segurança, infraestrutura e habitação no Seridó

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos a favor da região do Seridó potiguar. As solicitações tem como objetivo obter recursos para investir em segurança pública, habitação e infraestrutura.
 
Um dos municípios beneficiados é Tenente Laurentino Cruz. Para a cidade, Ezequiel solicitou aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança. “A população está sofrendo com a falta de policiamento, uma vez que os profissionais são insuficientes para atender a toda demanda do município”, disse o parlamentar.
 
Ezequiel sugere ainda que seja realizado um convênio entre a Prefeitura da cidade e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. Além disso, solicita um estudo de viabilidade para a execução do saneamento e calçamento das vias da cidade. O deputado argumenta que ações como estas não apenas melhoram a qualidade de vida da sociedade como também contribuem no combate a proliferação de doenças e insetos.
 
Ainda para Tenente, o presidente da Assembleia também pediu a perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Baixa do Mateus, Cinco Cantos, Curicata, Zé Antônio e Muniz, que enfrentam ameaça de colapso no abastecimento de água, na zona rural.
 
Outro requerimento tem como objetivo incluir os municípios de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz no Programa Pró-Moradia, voltado para a construção de casas populares nas cidades do Estado.

Assessoria

Pagamento de 13º salário deve injetar R$ 2,3 bilhões na economia do RN, diz Dieese

Pagamento de 13º salário deve injetar R$ 2,3 bilhões na economia do RN — Foto: Canindé Soares

O pagamento do 13º salário dos potiguares deve injetar R$ 2,3 bilhões na economia potiguar. O dado foi divulgado nesta terça-feira (5) pelo Dieese. Esse montante representa em torno de 3,4% do PIB estadual.

O número de pessoas que receberá o 13º no Estado foi estimado em 1,106 milhão, equivalente a 1,37% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação ao Nordeste, equivale a 6,57%.

No estado, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, representam 55,3%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 44,7%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,4%.

De acordo com o levantamento do Dieese, a distribuição dos valores por segmento é a seguinte:

  • Empregados formalizados ficam com 67,8% (R$ 1,560 bilhão)
  • Beneficiários do INSS ficam com 22,7% (R$ 521,812 milhões)
  • Aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado ficam com 9,2% (R$ 211,574 milhões)
  • Aposentados e pensionistas do regime Próprio dos municípios ficam com 0,4% (R$ 8,874 milhões).

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/

Aniversário da Companhia de Polícia Feminina foi celebrado na Assembleia Legislativa

A Companhia de Polícia Feminina (CPFEM) foi homenageada nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), foi o propositor da solenidade e entregou à Companhia uma placa institucional. A Companhia completa este ano 27 anos de serviços prestados ao Rio Grande do Norte.

“Eu passei mais de 30 anos na Polícia Militar e ao longo desse período, convivi com mulheres exemplares. Enquanto militar, eu me orgulho por essas mulheres que defendem e protegem o cidadão com postura, firmeza e sem perder a delicadeza que lhe é peculiar, mulheres que honram com seu trabalho e competência a farda que veste”, destacou o deputado Coronel Azevedo.

Falando em nome da Companhia, a Capitã Betânia de Oliveira, ressaltou a luta de todas as policiais femininas. “ Muito obrigada à companhia por toda a luta, por toda a dedicação. Nós somos capazes de trabalhar em qualquer lugar que nos mandar, porque somos competentes e guerreiras”, disse Oliveira.

A Coordenadora de Segurança Institucional da Governadoria, Coronel Margarida Brandão, falou em nome do Governo do Estado. “Gostaria de destacar a importância de alguns homens para o início da nossa Companhia, como por exemplo o ex-governador Geraldo Melo, que foi o primeiro a entender a necessidade e importância do nosso estado ter uma Companhia, quero lembrar também do Coronel Luiz Pereira que foi quem criou a CPFEM. Hoje uma mulher é quem governa nosso Estado e eu tenho certeza que a nossa governadora Fátima Bezerra (PT), compreende as nossas necessidades e sabe o quanto a sensibilidade feminina colabora para a segurança pública”, destacou Coronel Brandão.             

A solenidade contou com a presença de várias policiais efetivas e da reserva, assim como os deputados estaduais Getúlio Rêgo (DEM) e Hermano Morais, também estiveram presentes; desembargador Gilson Barbosa Albuquerque; o comandante da Guarda Municipal de Natal, Albefran Câmara Grilo; a tenente Coronel Lidiane Maria; a representante da DGEPOL, delegada Maria do Carmo e o assessor da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, Coronel Ozael Teodosio de Melo.

Assessoria

Policiais civis suspendem paralisação e delegacias voltam a funcionar no RN

Delegacias de Polícia voltaram a funcionar normalmente no RN — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Na manhã desta quarta-feira (6) as delegacias de polícia voltaram a funcionar normalmente no Rio Grande do Norte. Com isso, delegacias especializadas, de bairro, plantão e de homicídios voltam a retomar as atividades.

O executivo local e o Sindicato dos Policiais Civis do RN confirmaram uma reunião que vai acontecer na manhã desta quinta-feira (7). “O governo nos trará a definição da proposta baseada no entendimento construído”, explica Nilton Arruda.

Operação zero

A paralisação veio em meio à negociações com o governo, referentes ao projeto de reestruturação de carreira, promoções atrasadas que não foram implantadas, previsão de pagamento dos salários atrasados e melhorias nas condições de trabalho.


Policiais civis chegaram a paralisar as atividades nesta terça-feira (5); após algumas horas, as delegacias de Plantão e da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) retomaram as atividades.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2019/

Assembleia Legislativa adota brasão histórico do RN em sua identidade visual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como tem feito durante toda sua história de quase 185 anos, vai padronizar o uso do brasão também na logomarca. O brasão é utilizado pelos poderes instituídos do Rio Grande do Norte, usado na identidade visual de documentos oficiais, seguindo a medida adotada pelo Executivo, resgatando a história e cultura do Estado.

“É compromisso desta Casa Legislativa preservar a história do Rio Grande do Norte, seja por meio da simbologia utilizada em sua logomarca, seja através de documentos históricos que guardamos no nosso Memorial do Legislativo. Esta Assembleia tem apresentado à população, através de visitas e de exposições externas, todo o acervo de quase 185 anos, preservado por uma equipe comprometida em contar a história do nosso Estado, como fizemos agora na celebração dos 30 anos da Constituição Estadual”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O brasão original do Rio Grande do Norte foi resgatado pelo Governo e deverá ser seguido também pelos órgãos e instituições do Estado. A arte recuperada pelo Governo volta a ser incorporada como símbolo, e entre as alterações estão o novo formato das varetas de cana de açúcar ligando os troncos de árvore que desenham a logomarca, e as cores da jangada e das flores e capuchos do algodão.

Assessoria