Archive for novembro 7th, 2019

Assembleia Legislativa fará homenagem aos 70 anos do Curso de Direito da UFRN

O curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está completando 70 anos em 2019. A data será marcada com uma sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa, quando serão homenageados nomes de destaque que já passaram pela instituição. O evento será nesta segunda-feira (11), a partir das 9 horas, na sede do Legislativo. A proposição da homenagem foi dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, e José Dias (PSDB).

“São 70 anos de uma longa história a serviço da sociedade potiguar, contribuindo com a formação de centenas de grandes profissionais que hoje são referências acadêmicas e jurídicas no Brasil. Portanto, será uma homenagem muito justa a uma instituição fundamental e referência em nosso Estado”, disse Ezequiel Ferreira.

O curso de Direito foi criado em 15 de agosto de 1949 como Faculdade de Direito de Natal, através da Lei Estadual n° 149 de 15 de agosto de 1949, sancionada pelo Governador José Augusto Varela. No entanto, só foi efetivamente instalada com o Decreto Federal n° 36.387, de 25 de outubro 1955, e o primeiro vestibular só ocorreu no ano seguinte, em 1956.

Confira abaixo os nomes que serão homenageados na Sessão Solene pelos 70 anos do Curso de Direito.

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas  
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Ivan Lira de Carvalho
Marco Bruno Miranda Clementino
Karoline Lins Câmara
Ana Beatriz Ferreira Rebello
Mariana de Siqueira
Carlos Wagner Dias Ferreira
Paulo Roberto Dantas de Souza Leão
Xisto Tiago de Medeiros Neto
Yara Maria Pereira Gurgel
José Augusto Delgado
José Daniel Diniz
Diógenes da Cunha Lima
Adílson Gurgel de Castro
Carlos Roberto de Miranda Gomes
Paulo Lopo Saraiva
Armando Holanda
Ney Lopes de Souza
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya
Aldo de Medeiros Lima Filho
Ricardo Tinoco de Goes
Zeu Palmeira Segundo

Assessoria

Conexão Parlamento: Câmara de Felipe Guerra inaugura escola legislativa

O Conexão Parlamento chegou ao município de Felipe Guerra nesta quinta-feira (7) para a inauguração da Escola do Legislativo Municipal Professora Eudivan de Góis, criada por incentivo desse projeto que já contribuiu pra implementação de 27 escolas legislativas potiguares.

Idealizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel de Sousa (PSDB) e coordenado pelo diretor da Escola da Assembleia, Professor João Maria de Lima, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o Conexão Parlamento buscar transpor os limites de atuação do Poder Legislativo Estadual. “O nosso empenho é contribuir para a educação, levando informação e conhecimento sobre formação política, capacitação pessoal e profissional e novas oportunidades a diversas regiões do Estado Rio Grande do Norte”, afirmou João Maria de Lima.

Os vereadores Ubiracy Pascoal, Ronaldo Pascoal, Janio Barra e Max Morais, recepcionaram a direção da Escola da Assembleia e da Fecam.

Aula Inaugural

Desenvolver habilidades de interação e relacionamento interpessoal no trabalho e em sociedade, gerando a possibilidade de alcançar resultados eficientes e proporcionando ambiente mais colaborativo e ético são objetivos do curso “Relacionamento Interpessoal e Inteligência Emocional”, ministrado pelo professor Flávio Emílio Cavalcanti, mestre em Administração, que fez parte da Inauguração da escola.

“O objetivo do curso é elevar os níveis de motivação e comprometimento dos participantes, melhorando as relações entre integrantes de equipes de trabalho, alterando padrões de comportamento e abrangendo o sentimento de disciplina e responsabilidade”, explica Flávio Emílio.

Assessoria

Prefeitura de Natal alega risco de desabamento do Hotel Reis Magos e interdita ruas do entorno

Prédio do Hotel Reis Magos está abandonado — Foto: Leonardo Erys/G1

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) vai interditar parcialmente as ruas do entorno do Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, porque o prédio tem risco de desabamento, segundo a prefeitura. As interdições no tráfego vão acontecer a partir de segunda-feira (11) e não há prazo para liberação das vias.

Segundo a STTU, a interdição vai estreitar seis metros da Avenida 25 de Dezembro, a partir do muro do hotel até o término da primeira faixa de rolamento de veículos do lado esquerdo da via, se estendendo por cerca de 126 metros.

Já a Rua Mascarenhas Homem será estreitada cerca de cinco metros, também do muro do hotel até o término da primeira faixa de rolamento do lado esquerdo, e se estenderá por cerca de 69 metros.

Ainda de acordo com a Secretaria de Mobilidade, devido à distância da edificação do hotel até a Avenida Presidente Café Filho e a Rua Feliciano Coelho, não haverá bloqueios nessas duas vias. Também não haverá mudanças de itinerários nas linhas de ônibus que circulam na região.

A Secretaria informou que estrutura de bloqueio será composta por defensas e placas de sinalização, indicando a motoristas e pedestres que a área está interditada.

Tombamento

A Prefeitura de Natal entrou com uma ação civil pública e pediu que a Justiça do Rio Grande do Norte determinasse um prazo de 72 horas para o Governo do Estado decidir se vai, ou não, tombar o antigo Hotel Reis Magos. A ação é do final do mês passado e ainda não houve manifestação do Judiciário.

Segundo o Município, o prédio em ruínas corre risco de desabamento e tem condições sanitária precária, que colocariam a saúde da população em risco.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Projeto para implantação de parque tecnológico é apresentado na Assembleia

O projeto para a implantação do Parque Científico Tecnológico do Rio Grande do Norte Augusto Severo (PAX) foi apresentado na manhã desta quinta-feira (7) aos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa (CECTIDES). A coordenadora do projeto e ex-reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, e o diretor da Agência de Inovação (AGIR), Daniel Pontes, expuseram aspectos técnicos e operacionais do PAX, e os benefícios que a implantação do parque devem trazer para o desenvolvimento do RN.

“Esse é o projeto mais ousado que tem hoje no nosso Estado. Precisamos parar de fazer o mesmo e esse é o exemplo que o RN dá certo. Também achei justa e oportuna a homenagem a Augusto Severo. Agora precisamos buscar parceiros e ver até onde a Assembleia pode ajudar para que o Rio Grande do Norte possa evoluir no desenvolvimento de tecnologia”, disse o presidente da comissão, deputado Hermano Morais.

Ângela Paiva explanou que o Parque Científico e Tecnológico do Rio Grande do Norte Augusto Severo estará localizado em uma área de 50 hectares, com vocação inicial nas áreas de energias, reabilitação em saúde e tecnologia de informação e ampla oferta de espaços e serviços para as entidades apoiadoras e empresas. O projeto contará também, em seu ecossistema, com incubadora e aceleradora de empresas, oferta de serviços de propriedade intelectual através da Agência de Inovação da UFRN e de diversos laboratórios de pesquisa e inovação das ICTs associadas.

“O RN tem um ecossistema de inovação distribuído pelo Estado, o que facilita a viabilidade do parque, com o suporte de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), como as universidades, o setor produtivo e diversos órgãos públicos. Embora tenhamos a previsão, no projeto, de fisicamente estarmos na cidade de Macaíba, as ações do PAX tendem a beneficiar todas as regiões do Estado, através do que chamamos de células, que receberão apoio sob diversas vertentes do Parque”, explicou Ângela Paiva.

A ex-reitora da UFRN esclareceu que as áreas de interesses iniciais são energias, reabilitação em saúde e tecnologia de informação, todas com competências solidificadas no Rio Grande do Norte.

O diretor da Agência de Inovação, Daniel Pontes, defendeu que o Parque possui uma capacidade de atração de tecnologias muito forte. “O investimento em ambientes com essa capacidade de atração, na qual empresas podem se instalar em uma estrutura física até mesmo customizada para suas necessidades, é uma excelente oportunidade de fomento ao desenvolvimento da nossa região”.

Votação
Foi aprovado ainda na reunião desta quinta-feira, projeto de lei que institui no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Norte, a Semana do Empreendedorismo Jovem, a ser comemorada na terceira semana do mês de novembro. De autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD), a proposta tem como objetivo central divulgar a importância do empreendedorismo e do incentivo ao espírito criativo e inovador, sobretudo entre os jovens.

Assessoria

Mulher acusada de mandar matar a própria mãe a marretadas é absolvida; júri condena pedreiro a 12 anos

Júri absolveu mulher acusada de ser mandante do assassinato da própria mãe na Grande Natal — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Após quatro anos de espera e 13 horas de julgamento, o júri popular decidiu absolver uma mulher que era acusada de ser a mandante do assassinato da sua própria mãe, a marretadas. O crime aconteceu no município de Macaíba, região metropolitana de Natal, em julho de 2015.

Assassino confesso, o pedreiro Geraldo José Amaro do Nascimento, que trabalhava na casa da vítima, foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado.

Taliany Masquiza de Freitas Lourenço, de 26 anos, foi acusada de ter sido a mandante do crime que vitimou sua própria mãe, Normalice de Freitas Lourenço, de 41 anos, na noite de 30 de julho de 2015, dentro de uma casa no centro de Macaíba, cidade da região Metropolitana de Natal.

“Foi feita Justiça, tanto da terra como de Deus, foi cinco anos guerreando, cinco anos orando, cinco anos tentando realmente provar minha inocência”, ela afirmou, emocionada.

A prisão da filha, que na época tinha 22 anos, aconteceu após depoimento do próprio assassino, que disse que teria cometido o crime em troca de dinheiro. Após o crime, ele levou R$ 35 mil e um carro da vítima.

Porém, durante o julgamento, Geraldo afirmou que mentiu na ocasião, por medo de ser preso, e que estava arrependido. Além disso, o réu confesso afirmou que cometeu o crime porque a vítima era uma pessoa difícil e que eles tinham brigado no dia do crime.

A Defensoria Pública, alegou que o homem agiu por legítima defesa e que ele tem problemas psicológicos. Porém, o júri popular, formado por três homens e quatro mulheres, decidiu condená-lo a 12 anos e seis meses de prisão.

“Me arrependo muito do que fiz e quero que ela (Taliany) seja feliz. Errar é humano, mas permanecer no erro é burrice. Hoje eu me sinto feliz, não porque ela (Normalice) morreu. Se eu pudesse, eu daria a vida dela de volta, mas não sou Deus. Mas creio que Deus vai abençoar a família dela”, disse o pedreiro.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/

Coronel Azevedo chama atenção para dados de mortes violentas no RN

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, chamou atenção em seu pronunciamento, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa para dados do Observatório da Violência do RN (Obvio), que monitora, contabiliza e analisa as mortes violentas intencionais no Rio Grande do Norte.

“De janeiro a outubro deste ano, foram 903 pessoas assassinadas em vinte cidades. No total, foram 1.206 mortes violentas em todo o RN. Uma redução de 29,3% quando comparado ao mesmo período do ano passado em que 1.708 pessoas foram assassinadas no Estado”, relatou o deputado.

O parlamentar divulgou o nome de 20 municípios que segundo ele, lideram o ranking das cidades mais violentas do Estado, são elas; Natal, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Ceará-Mirim, Canguaretama, Extremoz, São José de Mipibu, Touros, Caicó, Santa Cruz, Assú, João Câmara, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Carnaubais, Areia Branca e São José do Campestre. “Não podemos deixar que um estado com potenciais turísticos e econômicos como o nosso fique à mercê da bandidagem. Precisamos, caros colegas, tratar e debater a segurança pública do Rio Grande do Norte como uma política de estado e não de governo”, disse Coronel Azevedo.

Assessoria

STF retoma julgamento de prisão após segunda instância nesta quinta

A tendência é que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, desempate o placar

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (7), às 14 horas, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está em 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A tendência é que Toffoli desempate o placar da decisão.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

*Com informações da Agência Brasil

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