Archive for dezembro 12th, 2019

Assembleia aprova projeto que regulamenta compensação de precatórios

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovou o projeto de lei complementar que autoriza a compensação de créditos de precatórios requisitórios do Estado, de suas autarquias e fundações com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que, até 25 de março de 2015, tenham sido inscritos na dívida ativa do Estado do Rio Grande do Norte, bem como os classificados como obrigação de pequeno valor, observados os termos e condições estabelecidos nesta Lei.

O projeto regulamenta o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, alterado pela Emenda Constitucional nº 99, de 16 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

A votação, que aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (12), aprovou ainda dois projetos de resolução. Um que institui o Regimento Interno da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras providências e outro que dispõe sobre a reorganização do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon Assembleia – no âmbito da Diretoria de Políticas Complementares da Casa legislativa.

Assessoria

Assembleia celebra 133 anos da Banda da Polícia Militar em sessão solene

O aniversário de 133 anos da Banda de Música da Polícia Militar foi celebrado na manhã desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, em sessão solene. Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), a homenagem reuniu alguns nomes que dedicaram parte de suas vidas para o bom andamento da banda. A Banda de Música da PM é regida pelo maestro 1º Tenente PM Mota.

“A Banda de Música é considerada a subunidade mais antiga da Corporação, sendo fundada em 1886. Em 2019, são 133 anos de história e, claro, música. Alguns mestres e contramestres dedicaram grande parte de sua vida pelo bom andamento do serviço e engrandecimento da banda. Desejo vida longa à banda de música da nossa gloriosa polícia militar. A vocês, irmãos de farda e que tem o dom musical, a minha continência e meus parabéns”, parabenizou o deputado.

O Comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, destacou que em 2019 a banda participou de 339 eventos –  “quase um por dia” – e completou. “Me sinto orgulhoso e fico impressionado com a resistência de vocês. Pois além de integrarem a banda, trabalham como voluntários no policiamento. Que vocês continuem nos trazendo muita música e sendo exemplos para a Corporação”.

A Banda de Música da Polícia Militar do Estado foi instituída pela Lei n° 982 de 16 de junho de 1886, cinquenta anos após a criação da Policia Militar do RN.  Subunidade mais antiga da Corporação, a banda foi inicialmente formada por dez instrumentistas e alcançou o seu apogeu no ano de 1922, tendo como regente titular o italiano Luigi Maria Smido, assessorado pelo Tenente José Gomes.

Assembleia
Desde o final de 2015, as sessões solenes e eventos oficiais da Assembleia Legislativa passaram a contar com a participação de integrantes da Banda da Polícia da PM para a execução dos Hinos Nacional e do Rio Grande do Norte.

Homenageados
Cap PM DêJair Francisco Dantas
Tem PM Frankelland Mota de Azevedo
Tem PM José Carlos Fernandes da Silva
ST PM Marlon Magno de Lima
ST PM Geraldo Bernardo da Silva
ST PM Francisco Vieira Fernandes
ST PM Wilson Fernandes Filho
ST PM Ronaldo Bezerra de Carvalho
SGT PM Francisco Geraldo Fernandes
SGT PM José Leonildo dos Santos
SGT PM Sylas Henrique da Silva
SGT PM Josenilson Ferreira da Silva
SGT PM Ivanilson dos Santos Diniz
SGT PM Luiz Gonzaga de Oliveira
SGT PM Magnos Silvino de Araújo
SGT PM João Batista de Oliveira
SGT PM Jaguaraci Paulino de Oliveira
SGT PM Joás da Costa Lima
SGT PM Walterklayson dos Santos Monastirski
SGT PM Kedmiell Soares de Souza
Cb PM Antônio Adilson de Oliveira
Cb PM Jairo Antônio da Silva
Cb PM Rafael Ribeiro Silva
Sd PM Natanael Lucena Mota
Sd PM Fernando Fernandes
Sd PM Kleber Pereira Barbosa
Sd PM Fábio Isaac de Lima Souza

Assessoria

De mascote do tetra a presidente: Leonardo Bezerra toma posse no América-RN

Leonardo Bezerra discursa como presidente do América-RN — Foto: Canindé Pereira/América FC

O empresário Leonardo Bezerra tomou posse como presidente do América-RN para o biênio 2020/2021 na noite de quarta-feira, em solenidade realizada na sede social do clube. O economista Ricardo Valério, que era diretor comercial da gestão que se despede, também foi empossado como vice-presidente na oportunidade.

Nas redes sociais, Leonardo, 40 anos, postou foto em que aparece como mascote do América com a foto do time tetracampeão estadual em 1982 (ele é o garotinho em pé mais à esquerda).

– E quem disse que sonhos são para sonhar? Para mim, sonhos são para se realizarem! Quem diria que o mascote do tetracampeonato (esse cabeludinho de pé) seria presidente um dia? Eu sempre disse! E digo mais: farei o meu melhor por esse clube que amo – postou Leonardo no Instagram.

Fonte: https://globoesporte.globo.com/rn/futebol/

Convocação de aprovados no concurso da PM é discutida no Legislativo

A necessidade de convocação dos excedentes e a regionalização do curso de formação do concurso público da Polícia Militar do RN foram debatidas na tarde desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo parlamentar Allyson Bezerra (SDD), a audiência pública aconteceu no auditório deputado Cortez Pereira.

“Esta audiência pretende discutir a regionalização do curso de formação e a convocação de todos excedentes aprovados no certame. Está na hora de darmos mais um passo em prol da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Por isso, pedimos a sensibilidade do Governo”, destacou o deputado.

Iniciando os discursos da Mesa, a representante da Comissão dos Aprovados, Deborah Furtado, falou das dificuldades enfrentadas desde o começo. “Lutamos muito para que houvesse um cronograma, o que já foi um absurdo. E agora estamos aqui reivindicando nossa convocação. Todo mundo sabe do déficit de policiais no RN, que é de quase seis mil, fato que é refletido diretamente na Segurança Pública do Estado. Isso é culpa do descaso dos governos, que não entendem que gasto com Segurança é investimento, não desperdício”, ressaltou.

Deborah Furtado falou também sobre a menor quantidade de vagas disponibilizadas para mulheres, trazendo dados do Brasil e do Estado.

“Nosso Estado é o pior do Brasil nesse aspecto. Temos apenas 2,3% dos cargos da PM ocupados por mulheres. São 222 policiais femininas para todo o RN. Em Mossoró só existe uma. Em Caicó, não tem nenhuma. Isso é lamentável. E nós temos 220 mulheres excedentes neste concurso, aguardando a oportunidade de começar a proteger nossos cidadãos”, disse.

Também defendendo a regionalização do curso de formação, o presidente da Associação dos Praças da PM do Seridó, Sargento M. Souza, falou ainda sobre a necessidade de se chamar os excedentes, devido à realidade cada vez mais violenta nas ruas do Estado.

“Será a primeira vez na história que não haverá curso de formação nos interiores, e nós não entendemos o motivo. O comandante geral diz que é para nivelar, mas com todo respeito, nivelar por baixo não existe, já que nós sabemos que os cursos ministrados no interior são melhores”, argumentou.

Lamentando a “falta de compromisso do Governo do Estado por não ter enviado nenhum representante”, o Cabo Tony Fernandes, presidente da Associação de Praças da PM, também repudiou a “falta de respeito aos aprovados, associações e à própria Casa Legislativa”.

Em seguida, ele falou sobre a relevância da regionalização dos cursos de formação. “Isso é importante porque o pessoal do interior que vier pra capital vai passar fome. Eu sei disso, porque passei por isso. Quando eu vim pra Natal, passei três, quatro meses sem receber nada”, desabafou o policial.

O Cabo revelou, ainda, que a regionalização está prevista em lei e no edital do referido concurso. “O pior de tudo é que a gente amarrou os quatro polos em lei: Mossoró, Nova Cruz, Seridó e Pau dos Ferros. No concurso de vocês, o edital disse que o curso seria nos polos. Então, já está previsto, mas o que falta é sensibilidade e cumprimento da lei”.

A respeito da convocação dos excedentes, o presidente informou que há um déficit de quase seis mil policiais no RN. “Nós estávamos há 14 anos sem concurso, somos um dos estados que mais mata policiais e um dos mais violentos do País. É claro que mil policiais a mais nas ruas vão apenas amenizar a situação, porque precisamos de muito mais. Porém, é o que nos foi prometido para agora”, disse.

Com relação à situação das mulheres, ele falou que defende a ampla concorrência. “No Corpo de Bombeiros já existe isso. Acabou essa história de que agente de segurança pública tem que ser homem. Isso se chama discriminação”, concluiu.

Também presente ao debate, o presidente da Comissão de Segurança da Casa, deputado Coronel Azevedo (PSC), relembrou seus tempos de Polícia Militar e se mostrou de acordo com a regionalização da formação da categoria.

“Um dos problemas que enfrentamos é o primeiro pagamento, que geralmente demora três meses. Muitos aprovados são casados e têm filhos. E cadê o salário para poder pagar aluguel e manter a família fora da sua cidade? Por isso a questão da regionalização é essencial”, frisou.

Além disso, o parlamentar demonstrou apoio ao concurso unificado, sem vagas separaras para homens e mulheres, bem como à existência de uma quantidade mínima para as mulheres.

Ao final da audiência, o deputado Allyson Bezerra sugeriu que fosse formada uma comissão de deputados, membros das associações e aprovados, a fim de marcar reunião com o Comandante da PM e o Secretário de Segurança Pública do Estado. A ideia é discutir, de forma prática, as dificuldades encontradas atualmente e, principalmente, encontrar soluções para os impasses.

“E eu não quero marcar essa reunião só para depois do recesso. Meu objetivo é marcarmos para terça que vem e trabalharmos as duas pautas em conjunto, para que não fiquemos enfraquecidos. Tenham certeza que a Assembleia Legislativa vai lutar até o fim por essa causa e, se Deus quiser, em breve, teremos quase mil e trezentos policiais a mais cuidando da nossa população”, concluiu Allyson.

Governo do RN anuncia calendário de pagamento de dezembro; 13º será pago até 2 de janeiro

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Foto da Internet

O Governo do RN confirmou nesta quarta (11) o calendário de pagamento dos salários de dezembro que começam a ser creditados no próximo dia 14. Já o 13º deste ano, segundo o governo, será pago até o dia 2 de janeiro.

No próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

A confirmação do pagamento dos salários e do 13º veio após a Assembleia Legislativa aprovar um crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Estado. A aprovação da abertura do crédito extraordinário era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.

Serão pagos ainda os salários de novembro de 2018 de quem ganha mais de R$ 5 mil. Para esse pagamento será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro.

G1