Archive for dezembro 13th, 2019

Estado mais atingido do Brasil, RN sedia CPI do Óleo da Câmara dos Deputados

Por ser o Estado mais afetado pelo vazamento de óleo que atinge o litoral brasileiro, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta sexta-feira (13), os deputados federais Herculano Passos (MDB-SP) e Rafael Motta (PSB-RN), integrantes da CPI da Câmara dos Deputados criada para apurar a origem do vazamento. Eles realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa e reuniram representantes de órgãos ambientais, do comando local da Marinha, dos municípios atingidos e de organizações não-governamentais para tratar do tema.

“O Rio Grande do Norte foi o Estado mais atingido com o vazamento do óleo, por isso a importância de estarmos aqui. A CPI do Óleo já realizou três reuniões e essa é a primeira que fazemos fora de Brasília”, explicou o deputado federal Herculano Passos, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Presente na audiência, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) explicou que paralelo à CPI da Câmara existe outra Comissão realizando um trabalho focado em medidas emergenciais e de segurança sanitária e alimentícia, além de encaminhamentos que poderão resultar em benefícios para a população atingida. “Até a semana que vem iremos entregar à CPI da Câmara um relatório, como forma de contribuir para que os efeitos desse problema nas comunidades locais sejam minimizados”, explicou Jean Paul Prates.

A irregularidade e a falta da atualização do cadastro oficial dos pescadores no Rio Grande do Norte foram levadas à discussão pelo deputado estadual Souza (PHS). “É preciso uma atualização imediata do cadastramento do Registro Geral dos Pescadores. É preciso, também, que o Governo repense a forma e as exigências para estar nesse cadastro, visto que vários pescadores de municípios do RN ficaram de fora”, colaborou o parlamentar.

O diretor de hidrografia e navegação e condutor do inquérito instaurado pela Marinha do Brasil, Vice-Almirante Sertã, explicou a complexidade das investigações e ressaltou a grandiosidade do trabalho que vem sendo realizado pelo Comando local, inclusive com colaboração internacional.

“Existem duas investigações em paralelo. Um inquérito na Marinha e outro na Polícia Federal. Essa é uma investigação complexa e, em se tratando de um inquérito investigativo, não tem força de um inquérito criminal. Porém, é preciso destacar a soma de forças de vários órgãos do país e até internacional. Por isso existe uma demora em obter as informações necessárias para a conclusão do processo”, explicou ele.

A agilidade dos órgãos responsáveis ao identificar a grandiosidade do problema e os impactos gerados pelo derramamento de óleo foi ressaltada pelo superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/RN), Rondinele Silva Oliveira.  “Tudo aconteceu de forma muito ágil e com excelência em todos os processos realizados por todos os órgãos envolvidos, com o objetivo principal de minimizar os impactos na natureza e nas comunidades atingidas”, disse Rondinele.

Esses impactos negativos gerados na pesca e no turismo foram ressaltados pelo deputado estadual Hermano Morais: “O desejo de todos é que o autor desse crime ambiental que atingiu, somente no Rio Grande do Norte, 43 praias, seja identificado e punido e que pague pelos prejuízos causados na pesca e no turismo, que é um dos maiores geradores de renda em nosso Estado”. Hermano cobrou mais fiscalização na costa brasileira. “É preciso que haja uma fiscalização mais intensa. Que o Governo Federal invista mais nessa área, como forma de proteger a costa brasileira para que crimes como esse não voltem a acontecer”, cobrou o parlamentar.

Durante o debate, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) cobrou a elucidação do crime ambiental e pediu que as multas sejam revertidas para os municípios atingidos. “Reconhecemos que as autoridades estão atentas e acreditamos que a elucidação desse crime é extremamente necessária para trazer tranquilidade para os municípios, pescadores e todos os envolvidos”, frisou o Ubaldo.

As colaborações da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), do Projeto Cetáceos e das colônias de pescadores, na ação de minimizar o impacto sequenciado foram destacadas pelo coordenador do Projeto Cetáceos, Flávio José Lima. “Nossa preocupação agora é oferecer à população informações sobre a contaminação. Todos os documentos oficiais serão repassados para a CPI do Óleo como forma de colaborar com os trabalhos”, informou.

O deputado estadual Francisco do PT usou a palavra para informar sobre o trabalho realizado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, que discutiram, debateram e buscaram entender e colaborar, das mais diferentes formas, com os órgãos envolvidos.
“Essa Casa sempre esteve atenta sobre o tema e por diversas vezes debatemos em sessões, em audiência e cobramos as providências para que os impactos fossem os menores possíveis, principalmente para aquelas pessoas que vivem nas comunidades atingidas”, disse Francisco.

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, também destacou os prejuízos causados na pesca artesanal e no turismo e enfatizou as ações do Governo do Estado no combate ao problema. “Os prejuízos foram muitos e como forma de minimizar a situação, é preciso destacar o empenho do Governo do Estado, que disponibilizou 500 mil reais em estrutura, junto com mais de 1500 voluntários que foram capacitados pela Defesa Civil para recolher as manchas de óleo” e cobrou: “É preciso que se encontre quem foram os responsáveis para que sejam responsabilizados financeiramente e que esses recursos sejam revertidos em ações que incrementem as economias da pesca artesanal e do turismo no RN”, argumentou o secretário.

Djalma Ribeiro da Silva, pró-reitor Adjunto de Planejamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apresentou um relatório dos estudos e dos atendimentos realizados pela Universidade e informou que será iniciada uma nova etapa dos estudos como forma de garantir a segurança dos crustáceos pescados no RN. “Entramos em uma nova fase de pesquisa e nesses novos estudos vamos analisar os crustáceos pescados em nosso Estado. Até a semana que vem, entraremos na fase da química mais complexa e uma das mais delicadas”, relatou.

Representando os municípios atingidos pela mancha de óleo, Daniel Marinho, prefeito de Nísia Floresta, descreveu as principais dificuldades enfrentadas naquelas localidades. “As dificuldades foram muitas, a começar pela limpeza das praias. Tivemos que nos reinventar e utilizar de muita criatividade para pagar esse preço tão alto. Em união com as colônias de pescadores, ONGs, órgãos de defesa e população em geral, conseguimos retirar 31 toneladas de óleo que se espalhava pelo nosso litoral”, contou.

A secretária de Segurança e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, foi enfática ao afirmar que, apesar de ter sido um crime ambiental de qualificação federal, os prejuízos ficaram com os municípios. “Essa CPI vai levar um recado de Natal muito importante: houve um crime ambiental, que se enquadra em um crime federal, mas que sobrou para os municípios. Sabemos que todos os órgãos envolvidos se preocuparam com isso, mas foram os prefeitos que tiveram que arcar com os prejuízos, quando isso deveria ter sido feito pelo Governo Federal”, lamentou ela.

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN), agradeceu a realização da audiência pública pela CPI do Óleo em Natal e enfatizou a necessidade de se buscar a solução para essa problemática que atinge tantas famílias e que envolve além da economia, a saúde pública do RN. “Enquanto não se descobre quem realizou esse desastre, a nossa Lei diz que a responsabilidade é da União por todos os danos, que não pode deixar esse ônus para os municípios”, ressaltou o deputado.

Único potiguar a integrar a CPI, o deputado Rafael Motta encerrou a audiência pública agradecendo o empenho de toda a classe política, dos órgãos envolvidos e das comunidades atingidas. “Nossa comissão agradece o empenho de todos. Todo o conteúdo tratado hoje vai embasar o relatório da CPI, que visa respeitar acima de tudo os interesses do nosso país e do nosso povo. Buscaremos respostas consistentes e encontraremos os culpados, para que por meio de cooperação internacional, haja penalidade ambiental, criminal e financeira”, finalizou ele.

A CPI do Óleo foi criada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 13 de novembro. O colegiado é formado por 68 parlamentares, entre titulares e suplentes. A comissão tem o prazo inicial de 120 dias para conclusão dos seus trabalhos e possui poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

Também participou da audiência pública o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que preside a Comissão em Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Casa, além de representantes de órgãos ambientais e cidadãos norte-rio-grandenses.

Assessoria

Vigilante de shopping troca tiros e é baleado por criminosos que tentavam roubar a arma dele em Natal

Vidraça quebrada durante troca de tiros entre vigilante e criminosos na Zona Leste de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O vigilante de um shopping foi baleado durante troca de tiros com criminosos que tentavam roubar a arma dele, na madrugada desta sexta-feira (13). O caso aconteceu em um estabelecimento na Zona Leste da capital potiguar. Após o confronto, os bandidos fugiram sem levar a arma e a vítima foi socorrida ao hospital.

Segundo a Polícia Militar, os bandidos chegaram ao centro comercial em um carro que teria sido roubado em Parnamirim, na Grande Natal. Eles estariam realizando assaltos. Ao tentarem abordar o vigilante, entretanto, ele reagiu e houve o tiroteio.

Os criminoso fugiram e abandonaram o veículo em Mãe Luíza, também na Zona Leste da capital potiguar. Já o vigilante foi socorrido ao hospital com um tiro próximo ao glúteo. Ainda de acordo com a polícia, ele não corre risco de morrer.

Duas lojas foram atingidas pelos tiros e tiveram as vidraças quebradas. Tiros também marcaram paredes e placas dos estabelecimentos, que estavam fechados na hora do crime.

Tiros marcaram paredes e quebraram vidraças em shopping de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
Tiros marcaram paredes e quebraram vidraças em shopping de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Isolda solicita melhorias no abastecimento de água para Upanema e Mossoró

Preocupada com as crises no abastecimento d` água que vem atingindo vários municípios, a deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando melhorias para a comunidade de Alagoinha, em Mossoró, e para Parelhos, na zona rural de Ipanema. No caso de Alagoinha, a comunidade está totalmente sem água e em Parelhos o sistema não contempla toda a população.

“Em Alagoinha, segundo consta em notícias veiculadas na imprensa mossoroense, a prefeitura de Mossoró recebeu a doação de um poço da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, se comprometendo a fornecer água encanada, mas por falta de manutenções, o poço foi desativado e a comunidade está sem água e sem qualquer perspectiva de ser resolvida a questão”, preocupa-se a parlamentar.

A deputada Isolda solicitou intervenção do governo estadual para fazer uma avaliação técnica sobre a possibilidade de se abrir poço de água na região e as perspectivas de fornecimento de água encanada. Para o projeto de assentamento Parelhos, na zona rural de Upanema, a parlamentar está solicitando à Caern melhorias no abastecimento da água encanada, que não atende toda a população.

“A comunidade conta com mais de 300 famílias que estão com muitas dificuldades no abastecimento, pois é insuficiente e instável. Considerando a importância da água encanada para essas famílias, sobretudo para garantir a sobrevivência e desenvolvimento da atividade econômica da agricultura familiar, é fundamental que sejam tomadas as necessárias providências para melhorar o sistema”, defende Isolda.

Assessoria

Saques de até R$ 998 do FGTS poderão ser feitos em 20 de dezembro, diz presidente da Caixa

Foto: (Rede Globo)

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (12) que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos no próximo dia 20.

Guimarães deu a informação ao participar de uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória (MP) permitindo saques de até R$ 500. Ao analisar a MP, o Congresso Nacional alterou o valor para até R$ 998. A lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quinta-feira.

Os clientes que se enquadram na regra e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes a partir desta data.

“A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, R$ 2,6 bilhões”, declarou o presidente da Caixa.

Quem tem direito ao saque

Tem direito a sacar R$ 998 quem tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior). Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque segue sendo de R$ 500.

Para quem tem conta-poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

O que é o FGTS

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras.

O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Com isso, a estatal perderá receita.

Outros pontos previstos da lei:

  • acaba com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador nas demissões sem justa causa. A multa de 40% sobre o fundo continua existindo;
  • proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;
  • possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras;
  • consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem tarifas;
  • obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do conselho que administra o FGTS, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS. E necessidade de os membros do conselho curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa;
  • disponibilização de serviços digitais que permitam a verificação dos depósitos efetuados e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplência do empregador;
  • previsão expressa da possibilidade de o conselho curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria. As taxas atualmente praticadas nessa movimentação podem atingir valores de R$ 3 mil por operação.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia

Homem inocente fica preso mais de 2 anos no lugar do irmão no RN

Eldis Trajano da Silva estava preso desde 2017 no lugar do irmão e foi libertado nesta semana — Foto: Crédito: Tribuna do Norte/Adriano Abreu

O vaqueiro Eldis Trajano da Silva ficou preso por engano, no lugar do irmão, durante dois anos e oito meses no sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Esse irmão, de nome semelhante, Eudes Trajano da Silva, é o verdadeiro culpado pelos crimes de roubo, furto e falsidade ideológica pelo qual ele acabou respondendo.

Eldis, o inocente, foi solto na última segunda-feira (9). De acordo com a advogada Marilene Batista de Oliveira, ele estava encarcerado desde abril de 2017, quando foi levado pela polícia do seu trabalho, no município de Pedro Velho. Eldis da Silva tem 36 anos e nasceu e se criou em Piriti, na zona rural de Canguaretama.

De acordo com a advogada, Eldis estava na propriedade do patrão, onde trabalhava de vaqueiro, quando uma guarnição policial o prendeu. Os policiais estavam atrás de Eudes, com “u” no início e “e” no final, irmão dele. Mesmo assim, o levaram. Os nomes parecidos teriam induzido ao erro. “Eles não pediram sequer uma identificação antes de prendê-lo”, reforça a advogada.

Eudes, o irmão procurado da Justiça, cumpria pena em regime semiaberto. Nesse tipo de regime, o presidiário passa o dia fora da cadeia e retorna para dormir. Ele não havia voltado para a unidade em que estava lotado, portanto, foi considerado foragido e a polícia foi até o endereço indicado para prendê-lo.

Depois de um tempo preso no lugar desse irmão no Centro de Detenção Provisória do Pirangi, em Natal, Eldis foi transferido para a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Lá, uma enfermeira o procurou para lhe entregar a medicação de controle do HIV.

Foi aí que ele disse à mulher que não era portador do vírus. Contudo, constava em sua ficha que havia sido infectado. Ocorre que Eudes, o verdadeiro suspeito e foragido, tem Aids. Após essa informação, foi feito um exame no irmão preso, que constatou que ele falava a verdade e não tinha o vírus.

Ainda assim Eldis da Silva permaneceu encarcerado. No entanto, o caso chamou a atenção do diretor da unidade, que comunicou o fato à Defensoria Pública do Estado. Eldis Trajano da Silva não sabe ler, sempre morou na zona rural de Canguaretama e não tinha advogado. Ele sequer sabia informar sua data de nascimento, ou se seu nome era escrito com a letra “l” ou “u”. Os familiares acreditavam que Eldis estava morto, pois não tiveram nenhuma notícia durante o cárcere.

Em 2018, a advogada Marilene de Oliveira tomou conhecimento do caso. Ela é ligada à Pastoral Carcerária e foi até a penitenciária para saber se havia detentos com a possibilidade de progressão de regime que ainda não tinham obtido o direito por falta de acompanhamento jurídico. Durante esse trabalho, se deparou com a história de Eldis e passou a tentar ajudá-lo.

A advogada requereu a identificação de Eldis Trajano da Silva através do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Marilene de Oliveira conta que encontrou dificuldades para concretizar o pleito. Em julho do ano passado foi feita essa identificação. Segundo a advogada, a defesa não foi informada e só descobriu em outubro.

Falsidade ideológica

Depois disso, Marilene de Oliveira encontrou outro problema para conseguir a liberdade de Eldis. Ele respondia por furto e falsidade ideológica, desta vez em um processo em que constava seu nome real. Ocorre que os crimes foram praticados meses depois que Eldis da Silva estava preso. Não havia como ser ele o responsável.

Foi descoberto então que o irmão tinha utilizado as documentações dele para praticar mais crimes. Eudes, com “u”, foi pego usando o documento de um homem chamado Francisco Canindé ao ser detido em um furto. Quando a polícia constatou que era um RH falso, ele apresentou o documento de Eldis, o seu irmão, afirmando ser o verdadeiro e, assim, atribuindo a ele dois crimes: furto e falsidade ideológica.

O irmão criminoso foi liberado para responder o processo em liberdade durante uma audiência, por ser réu primário. Só que, na verdade, o réu primário era Eldis, que cumpria pena em nome de Eudes. Tempos depois o irmão foi preso novamente, por descumprir medidas que lhe foram impostas após a liberação. Neste momento, Eudes passou a cumprir a pena como se fosse Eldis e a implicá-lo com a Justiça duplamente.

A advogada Marilene de Oliveira conta que, após conseguir a identificação, foi necessário provar que os crimes tinham sido, todos, desde o primeiro, cometidos pela mesma pessoa. Pessoa esta que era, na verdade, o irmão de Eldis da Silva.

No ano passado, Eudes chegou a comparecer em uma audiência e ser reconhecido pelas vítimas. Ele mesmo afirmou que havia mentido e pediu perdão ao irmão, que estava sendo injustiçado. Contudo a Justiça ainda considerou isso insuficiente para soltar Eldis.

Somente na semana passada, na sexta-feira (6), foi concedido ao vaqueiro Eldis Trajano da Silva um alvará de soltura. Ainda assim, de acordo com a defesa, o alvará foi emitido com o nome errado, o do irmão. Ele precisou passar o sábado o e domingo na cadeira para que o erro fosse consertado nesta segunda. Os advogados agora vão acionar a Justiça para requerer uma indenização.

“Caso complicado”

O juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções penais, alega que o caso Eldis é “muito complicado”. “Foi um conjunto de fatores”, afirma. Para Baltazar, o fato de o próprio Eldis Trajano da Silva não portar documentos e não saber informar a maneira como se escreve o próprio nome pode ter confundido os policiais na hora do cumprimento do mandato.

Além disso, o magistrado alega que a demora para a resolução da situação do inocente se deu porque, no início, quem soube dos fatos “talvez não tenha diligenciado”. “Há uma informação nos autos de que o diretor da PEP desconfiou da situação. Essa informação chegou depois lá no fórum e não sei o motivo pelo qual ninguém resolveu fazer alguma coisa”.

Henrique Baltazar diz ainda que as dificuldades estruturais enfrentadas à época pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) tornaram moroso o processo de reconhecimento. “Quando finalmente isso chegou para mim, eu busquei o Itep para fazer uma investigação quanto as impressões digitais, para saber realmente quem era a pessoa. E o Itep não tinha condições de fazer, foi numa época que estava sem perito suficiente e o Itep demorou muito a esclarecer essa situação”, relata.

“Havia dúvidas se ele estava falando a verdade, ou não. Era um caso complicado, mesmo, de resolver, porque o próprio preso não sabia seus dados. Quando a advogada chegou contando essa história, resolvi ir atrás de diligenciar, para tentar descobrir e cheguei a essa interpretação”.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2


Homem tenta impedir suicídio da companheira e é morto a facada por ela na Grande Natal, diz polícia

Homem morreu na calçada de casa após companheira esfaqueá-lo quando ele tentava impedi-la de cometer suicídio — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma mulher matou o companheiro dela com uma facada na tarde desta quinta-feira (12) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Arthur Andrelino Nunes Gonçalves tinha 24 anos e morreu na calçada da casa em morava com a mulher. Segundo a própria suspeita, o homem tentou impedi-la de cometer suicídio e ela o assassinou.

Por outro lado, a tia de Arthur, Francisca da Costa, diz que não acredita na versão. Ela alega que a mulher é muito ciumenta e teria premeditado o crime. “Fez por maldade, quero justiça”.

A suspeita disse à polícia que sofre de depressão e, inclusive, toma remédios controlados. Ainda de acordo com ela, desde ontem havia falado ao companheiro que tiraria a própria vida. Nesta quinta, voltou a dizê-lo e pegou uma faca para concretizar o ato. Os dois estavam dentro de casa, no conjunto Plaza Garden.

Arthur Gonçalves teria tentado impedir o suicídio e, nesse momento, ela o esfaqueou, no pescoço. A facada atingiu a veia jugular e Arthur perdeu muito sangue, caindo morto na calçada. Depois de perceber que o companheiro estava morto, a mulher fugiu para a casa de uma irmã. Lá, foi convencida pela parente de se entregar à polícia. Após ser detida, contou aos policiais o que havia acontecido.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte