Archive for janeiro 10th, 2020

Projeto da Assembleia prioriza matrícula escolar para aluno com deficiência

Projeto de lei da Assembleia Legislativa garantirá prioridade para os alunos com deficiência estudarem próximos de suas casas devido suas dificuldades de locomoção.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), os estudantes com deficiência terão suas vagas reservadas nas escolas estaduais mais próximas de sua residência para os anos subsequentes e as unidades deverão garantir a permanência desses alunos, promovendo a devida acessibilidade por meio de profissionais qualificados. 

Deverá ainda ser apresentado, através do representante legal do aluno com deficiência, documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato da sua matrícula.

“Não se trata de uma lei para beneficiar uma parcela da sociedade, mas, sim, permitir que todos integrem o ambiente escolar, sem impedimento ou restrição, com a facilidade de estarem perto de casa o que vai facilitar e muito a vida desses alunos”, explica Kleber Rodrigues.

Para os efeitos da lei, considera-se deficiente a pessoa com disfunção física ou motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção.

Assessoria

Grupo de evangélicos fica sobre mira de armas e sofre arrastão em acampamento na Grande Natal

Vista da lagoa do Bonfim no acampamento onde aconteceu arrastão, na noite desta quinta-feira (9) em Nísia Floresta, na Grande Natal (arquivo) — Foto: Igor Jácome/G1

Um grupo de evangélicos ficou sob mira de armas de fogo durante um arrastão que aconteceu na noite desta quinta-feira (9) na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, na Grande Natal. Cerca de 100 pessoas estavam no acampamento, segundo relatório da Polícia Militar. Ninguém ficou ferido. Após o crime, os assaltantes conseguiram fugir.

Duas viaturas da PM foram enviadas ao local, mas suspeitos não foram localizados na região. Segundo um pastor que estava no local, o acampamento recebia o encontro de uma associação de igrejas desde a última quarta-feira (8) e várias famílias dormiam lá desde então.

Segundo as vítimas, pelo menos três homens encapuzados participaram da ação. Eles ainda atiraram para cima antes de fugir. Os criminosos abordaram e renderam o grupo que estava em dormitórios de uma parte mais alta do acampamento, próximo a uma mata.

“Eles prenderam o pessoal no quartos, roubaram tudo, atiraram pra cima e fugiram. Graças a Deus não teve ninguém ferido, só algumas perdas materiais. Levaram chaves de carros, carteiras, cartões de crédito, dinheiro, alianças, telefones. Algumas pessoas ficaram apavoradas, principalmente os que ficaram muito tempo sob mira deles nos quartos”, afirmou o pastor, que preferiu não se identificar.

Os homens fugiram por uma mata localizada dentro do terreno do acampamento. Após as vítimas conseguirem sair dos quartos, o caso foi comunicado aos demais acampantes, que acionaram a polícia.

Um dos participantes do encontro era um policial militar que estava desarmado, mas havia esquecido dois carregadores na bolsa. Ao encontrarem o material, os bandidos ainda suspeitaram que ele fosse policial, mandaram ele deitar e colocaram um colchão sobre ele. “Foi um livramento não terem atirado”, contou o pastor.

Após o assalto, a segurança no local foi reforçada, ainda durante a madrugada.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA CONVIDA MÉDICO DR. TADEU PARA ASSUMIR PSDB EM CAICÓ

Uma segunda reunião será agendada nas próximas semanas. — Foto: Divulgação

Uma caravana de Caicó, liderada pelo deputado Vivaldo Costa (PSD), foi recebida nesta quinta-feira (9) pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB), em Natal.

Além de Vivaldo, o médico e pré-candidato a prefeito Dr. Tadeu, os vereadores Ivanildo do Hospital e Alisson Jackson, participaram do encontro. Na pauta diversas demandas para o município.

Ao final da reunião o presidente da Assembleia, convidou Dr. Tadeu para assumir o comando do PSDB, em Caicó. O jovem médico tem seu nome lembrado nas pesquisas como um forte candidato a disputar a prefeitura da cidade.

Os vereadores que acompanharam o encontro acham positivo Dr. Tadeu assumir a legenda do partido. Uma segunda reunião será agendada nas próximas semanas.

Fonte: https://blogafonte.com.br/

Peixes do litoral do RN podem ser consumidos, diz estudo da UFRN feito em praias com manchas de óleo

Pescados estão aptos para serem consumidos — Foto: Cícero Oliveira/UFRN

Os peixes e crustáceos do litoral potiguar estão adequados para o consumo, apesar do óleo encontrado na região no segundo semestre do ano passado. É o que aponta uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgada nesta quinta-feira (9), que também foi entregue ao governo do Estado. O pescado recolhido e analisado se encontrava no litoral Sul potiguar, onde se concentrou a maior parte do óleo encontrado no estado.

Os pesquisadores da universidade analisaram 17 espécies com a intenção de verificar a segurança alimentar do pescado. Nenhuma espécie investigada apresentou componentes tóxicos à saúde humana e dessa forma, nenhum risco à saúde do consumidor, segundo o coordenador da Central Analítica do Núcleo de Processamento Primário e Reuso de Água Produzida e Resíduos (NUPPRAR), Djalma Ribeiro da Silva.

Os peixes e crustáceos foram coletados em 27 de novembro de 2019 na Colônia de Pescadores de Pirangi do Sul e Tibau do Sul. A pesquisa utilizou critérios qualitativos e quantitativos e observou a presença de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) – derivados que indicam a presença do petróleo.

A coleta ocorreu sob a supervisão do Departamento de Morfologia da UFRN e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) – houve a avaliação visual para detectar óleo no pescado. Em seguida, foi feita uma análise química mais detalhada para verificar a presença de HPAs, levando em consideração padrões internacionais de qualidade do pescado.

As espécies analisadas foram Cioba, Cambuba, Sardinha, Bicuda, Tainha, Serra-Pininga e Serra, além de lagosta (vermelha), polvo, ostra e sururu. “Os valores de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos encontrados em todas as 17 amostras analisadas encontram-se muito abaixo dos níveis de preocupação definidos pela Comissão de Regulamentação da Comunidade Europeia. Por esse motivo, é possível concluir que o consumo dos pescados e invertebrados não representa risco para a saúde”, explicou o pesquisador Djalma da Silva.

Segundo ele, a análise tomou como base os pescados dos locais mais representativos do RN, já que, do total de 34 toneladas de óleo coletadas, 31 toneladas estavam presentes no litoral Sul. Dessa forma, o os pesquisadores acreditam que não haja contaminação também nas espécies de outras praias. Apesar disso, o pesquisador Djalma da Silva admite que a análise de todo o litoral é o cenário ideal para essa avaliação.

Participaram também do projeto os Departamentos de Ecologia, de Ecologia Marinha e de Oceanografia e Limnologia da UFRN.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Assembleia Legislativa alinha ações às demandas sociais do potiguar

Sabe-se que a elaboração de leis é uma das principais responsabilidades do Poder Legislativo e é por isso que, em uma Casa Legislativa estadual, os parlamentares têm o dever de sugerir importantes projetos de lei que modifiquem de forma positiva a sociedade, claro, nos limites da competência estadual. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é destacada pela sanção de leis significativas que valem a pena serem destacadas, dentre elas, propostas dos parlamentares e também enviadas pelo Poder Executivo que foram amplamente debatidas em plenário.

Um destaque que vale relembrar é o projeto de lei aprovado no plenário da Assembleia Legislativa que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. A deliberação e aprovação na Casa legislativa proporcionou ao Estado uma arrecadação, só no primeiro mês da entrada da Lei em vigor, de cerca de R$ 2,26 milhões.

O assunto foi amplamente debatido pela Assembleia Legislativa em diversos municípios do RN, ao longo do primeiro semestre, por meio de audiências públicas, com um debate principalmente voltado ao pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural usuário de motocicleta.

Junto a essa lei foi aprovada ainda a legislação que cria o Programa Moto Legal, sancionada no último dia 26 de dezembro pela governadora Fátima Bezerra (PT). O projeto altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular com o objetivo de incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registradas no Departamento Estadual de Trânsito. Aprovada na Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro, a lei tem o objetivo de beneficiar a população de baixa renda.

Também se refere a motocicletas a lei estadual (10.461/2018), que permite aos motociclistas pagarem metade do valor pago por carros nos estacionamentos privados de Natal. O que se constatou foi que a cobrança de valor idêntico para carros e motos era injusta, considerando a área ocupada pelos veículos. Pela lei, as tabelas com os preços devem ser fixadas nas entradas dos estacionamentos e nos locais de pagamento. O assunto foi bem debatido entre os parlamentares antes de virar norma.

O setor de derivados de leite também ganhou uma legislação específica que regulamenta fiscalização, a fabricação e a venda de queijos feitos de maneira artesanal. O projeto era uma reivindicação antiga dos produtores do setor, que agora têm regras específicas de boas práticas sanitárias, ambientais e de formalização de pequenas unidades que fabricam queijos de coalho e de manteiga.

Estima-se que em todo o Rio Grande do Norte mais de 350 queijeiras estejam em funcionamento. De acordo com dados da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), a região concentra 311 queijeiras. Essas unidades são responsáveis por uma produção mensal de 74 mil quilos de queijos de coalho, 236 mil quilos de queijo de manteiga, 506 quilos de ricota e 22 mil litros de manteiga de garrafa – uma cadeia produtiva que envolve somente no Seridó 1.056 pessoas.

“É o legislativo potiguar como exemplo para outros Estados. A nova legislação trata, entre outras coisas, das condições para a produção de queijos e manteiga artesanais, visando assegurar a qualidade e a inocuidade dos produtos. Uma das exigências é a utilização de leite proveniente de rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas. A presença de produtores de queijos artesanais nos programas de desenvolvimento profissional e de qualidade e higiene sanitária é outro requisito abordado”, ressalta Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Casa.

Já no campo dos tributos, um projeto de lei aprovado pela Casa Legislativa que chamou bastante atenção foi o que alterava a Lei Estadual 6.968 de dezembro de 1996, lei do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A proposta de alteração se deu no intuito de melhorar a arrecadação estadual, com a recuperação de créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, e beneficiar os contribuintes que tinham débito em atraso, no tocante ao prazo para pagamento e redução das penalidades.

Outro assunto de grande relevância que foi votado na Casa Legislativa e posteriormente objeto de sanção pelo Executivo (Lei 10.573 de 06 de agosto de 2019), dizia respeito aos mecanismos de inibição da violência contra a mulher do Estado do Rio Grande do Norte. A ideia seria que a medida instituída em lei ajudaria na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, por meio da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência fossem acionados para atender mulheres vítimas de violência. O agressor teria que ressarcir ao erário a despesa gerada por ele, sendo despesas com o deslocamento de viatura policial, de ambulância e hospitalares que viessem a ocorrer. Já os valores recolhidos através da cobrança de multas referidas na lei seriam revertidos a políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher. 

Ainda no tema de combate à violência, outra lei foi discutida e aprovada no Legislativo potiguar e parcialmente sancionada em 2019. A lei Karol Álvares (Lei nº 10.595 de 03 de setembro de 2019) que instituiu o dia 20 de janeiro como o ‘Dia Estadual das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios’ foi criada com a intenção de minimizar a dor dos familiares de vítima de violência urbana, visando garantir que o Poder Público auxilie estas famílias. O nome da Lei é uma homenagem à universitária Maria Karoline Álvares de Melo, de 19 anos, que foi morta com um tiro no peito durante um assalto, em janeiro de 2016, na avenida Itapetinga, zona Norte do município de Natal.

A lei autoriza o Poder Executivo estadual a criar núcleos voltados ao atendimento da família das vítimas do crime de latrocínio, prestando todo auxílio necessário quando não disponíveis na rede estadual e também garantir a realização anual de pelo menos uma audiência pública tratando do tema.

A última ação governamental aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado e que beneficia os municípios, consequentemente a população, foi a lei que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) e a que altera o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), para pagar compensações financeiras para os municípios.

As duas leis foram aprovadas, através de uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RN, iniciada e finalizada dia 26 de dezembro, com a aprovação unânime em regime de urgência. Agora com a aprovação legislativa, o novo Proedi segue em vigência até 2032. Para o governo, a política de Estado dá segurança jurídica aos empresários e empregos diretos e indiretos gerados a partir do incentivo fiscal. De acordo com o governo, cerca de 110 empresas já são atendidas pelo programa.

Assessoria

Carro bate em poste que cai e interrompe trânsito em avenida da Zona Norte de Natal

Carro bateu em poste que caiu no sentido Ponte Newton Navarro, na avenida João Medeiros Filho, na manhã desta sexta (10) — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Um carro bateu em um poste que caiu após a colisão e interrompeu o trânsito no sentido Ponte Newton Navarro da avenida João Medeiros Filho, Zona Norte de Natal, na manhã desta sexta-feira (10). O trânsito ficou lento no local e uma viatura do Comando de Polícia Rodoviária do Rio Grande do Norte (CPRE) foi ao local.

Segundo a Polícia Militar, o carro, um modelo tipo Hyundai Sonata, que pertence a uma empresa, seguia no sentido Zona Norte quando bateu no poste, que caiu no sentido contrário da via. Com o impacto, os airbags do motorista e do passageiro foram disparados. Nenhum responsável pelo veículo estava no local após o acidente.

Policiais do CPRE fizeram um desvio provisório na via contrária, na altura do Condomínio Spazio Andrier, para que motoristas pudessem seguir no sentido Ponte Newton Navarro. Por volta das 7h30, um ônibus bateu em um carro no acesso ao desvio feito pela CPRE e deixou o trânsito ainda mais lento no local.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Assembleia Legislativa comemora sanção de Lei Federal em favor da pessoa autista

Primeira Casa Legislativa do país a promover campanha institucional abordando o Autismo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acompanha de perto o assunto e comemora agora a sansão da Lei Federal que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de expedição gratuita, com validade nacional. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Lançada em 2018 pelo Legislativo potiguar, a campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um” teve grande repercussão na sociedade, promovendo o esclarecimento acerta do tema com peças educativas, audiências e discussões que geraram notícias em todo o Rio Grande do Norte, ensejando também a proposição de iniciativas parlamentares favoráveis à causa, como a lei n° 10.464/2018, que inclui autistas na isenção de IPVA para a compra de veículos; e a lei nº 9837/2014, que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidades de estudantes com Autismo.

“Ao longo dos anos, a Assembleia Legislativa tem se aproximado cada vez mais da população e das questões que envolvem a sociedade. Foi assim que desenhamos as campanhas da adoção de crianças; de combate ao mosquito Aedes Aegypt; da doação de órgãos; a campanha contra o abuso infantil; e a do Transtorno de Espectro Autista, buscando a promoção de debates e a construção de políticas públicas em torno desses temas”, destaca o presidente da Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Lei Federal publicada nesta quinta (9), no Diário Oficial da União, ficou conhecida como ‘Lei Romeo Mion’, que é portador de Autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Definido como “uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento”, o Autismo se caracteriza pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Em um universo particular, singular e desconhecido, o transtorno não tem cura e desafia a ciência, pois enquanto umas crianças não falam, outras desenvolvem o intelecto acima da média. Hoje, estima-se cerca de 2 milhões de brasileiros com o espectro autista.

Assessoria