Archive for janeiro 30th, 2020

Bompreço é condenado em segunda instância a implementar proteção para trabalhadores de câmaras frias

Natal (RN), 30/01/2020 – O supermercado Bompreço foi condenado, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a corrigir as condições impostas aos seus empregados que atuam em câmaras frias de resfriamento e congelamento. A partir da decisão, o estabelecimento deverá conceder intervalos para recuperação térmica, pagar adicional de insalubridade em grau médio (20%) e proibir a entrada nesses setores de promotores de vendas e empregados de outras empresas. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

De acordo com a sentença de primeiro grau, o Bompreço “descumpria normas relativas ao ingresso de trabalhadores em câmaras frias, permitia a atuação de empregados de outras empresas na função de camarista, não contava com a adoção das normas de saúde e segurança do trabalho e do programa de controle médico de saúde ocupacional específico para a categoria”.

Após recurso da empresa, o processo foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que, com base nas provas dos relatórios de fiscalização de auditor fiscal do trabalho, reconheceu que o supermercado permitia o ingresso de trabalhadores em suas câmaras frias, sem conceder pausas necessárias para a recuperação térmica e sem pagar o adicional de insalubridade. Além disso, o tribunal também considerou provado que o supermercado Bompreço não realizava os exames necessários para a detecção precoce das doenças relacionadas ao trabalho. Havia, ainda, insuficiência de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), assim como a falta de exigência e fiscalização de uso.

De acordo com a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, responsável pela ação, foi provado que a utilização de quaisquer empregados e até promotores de vendas para organizar as câmaras frias é uma medida de economia, adotada pela empresa, para não contratar camaristas, não pagar adicional de insalubridade e não conceder intervalos para recuperação térmica, exigidos por lei.

“Essa medida de organização do trabalho cria um passivo trabalhista para a empresa, pois os empregados podem, futuramente, ingressar com ações trabalhistas e pedir, como horas extras, os tempos de intervalos não gozados, e o adicional de insalubridade, além de indenização pelo desvio de função”, afirma a procuradora. Para ela, se a empresa tivesse uma boa gestão de saúde e segurança veria que além de ser uma “ilusão” de economia, a medida traz mais riscos para um ambiente naturalmente de risco, como as câmaras frias.

Obrigações de fazer relativas ao trabalho em câmaras frias – Dentre as medidas impostas pelo acórdão da 2ª Turma do TRT 21ª Região estão a de pagar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) aos trabalhadores que atuam com exposição ao agente frio de forma habitual. Também foi mantida a obrigação de proibir o ingresso em câmaras frias de promotores de vendas e empregados de outras empresas.

As pausas para recuperação térmica também são obrigatórias, de acordo com o acórdão, a quaisquer trabalhadores que movimentem mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio, ou vice-versa, conforme previsto na CLT e em súmula do TST, e aos que laborem em temperatura inferior a 15ºC.

No curso do processo, foi constatada a presença e o trabalho de açougueiros e auxiliares de perecíveis, do setor de açougue, nas câmaras, exercendo suas atividades em condições insalubres de grau médio 20%. A constatação foi registrada pelo perito designado pelo juízo de primeiro grau.

O acórdão também determinou, em razão do dano à saúde dos empregados e considerando o porte econômico da empresa, que o Bompreço pague indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Ministério Público do Trabalho no RN
Assessoria de Comunicação

Polícia Civil do RN dá dicas de como se prevenir de golpe no WhatsApp

Criminosos invadem contas de WhatsApp e pedem dinheiro a contatos da vítima — Foto: Rafael Barbosa/G1

A empresária Clara Santos, de 34 anos, colocou um anúncio em um site de vendas em Natal. Pouco tempo depois, recebeu uma ligação. Era um suposto atendente do próprio site, de um número com DDD de São Paulo, que pediu para que ele confirmasse seus dados. Em seguida, o suposto funcionário disse que enviaria um código para o celular dela e que assim que ela dissesse o código que recebeu o anúncio no site de vendas seria liberado. Clara passou o código. A partir daí ela não conseguiu mais acessar o WhatsApp no seu celular. Clara foi vítima de um golpe e teve o WhatsApp clonado.

De acordo com a Polícia Civil do RN, os golpes através sites de compras têm se tornado recorrentes. E o destino mais comum dos criminosos é o WhatsApp. Depois que o estelionatário consegue clonar a conta, começa a mandar mensagem para vários conhecidos da vítima pedindo dinheiro.

Ao ligar para a vítima se passando por funcionários do próprio site, os criminosos pedem a confirmação de um código, que chegará por mensagem de texto no celular. Na verdade, o criminoso está tentando acessar o WhatsApp dessa pessoa de outro lugar.

Ele pega o número do telefone e tenta cadastrar o aplicativo em outro dispositivo. Quando isso acontece, a empresa que administra o app envia uma senha para o aparelho de origem, para que o usuário informe se não se trata de uma invasão. Essa senha precisa ser digitada no aparelho novo, em que se pretende usar o WhatsApp.

Se a vítima fornecer esse código, o bandido tem acesso aos dados do aplicativo no celular dele, e cancela o uso no dispositivo original. A partir daí, começa a se comunicar com os contatos, solicitando, normalmente, quantias em dinheiro.

Como se prevenir

O setor de Inteligência da Polícia Civil alerta que aplicativos como Instagram, WhatsApp e Facebook dão possibilidade aos usuários de fazer uma autenticação do uso em duas etapas. Essa ferramenta está na aba de configuração dos apps. Depois de ativá-la, os acessos de dispositivos diferentes do original passam por confirmações de códigos.

No caso do WhatsApp, a primeira é a da senha gerada pela própria empresa e enviada por SMS. Depois disso, é necessário fazer uma segunda confirmação, esta por um código criado pelo próprio dono do aparelho original, que a empresa não tem acesso.

São seis dígitos que serão solicitados periodicamente durante o uso diário do app, além do pedido que acontece para a instalação em outros dispositivos.

Os policiais civis chamam a atenção também para o fato de que, sabendo disso, o estelionatário pode solicitar ao usuário essa segunda chave de segurança, após pedirem a primeira, que chega por mensagem. Entretanto, a partir daí fica mais nítido que não se trata de um contato da empresa de suporte, porque é uma senha feita pelo próprio usuário e de uso somente dele.

Ainda segundo o setor de Inteligência, é preciso também que as pessoas estejam em alerta para a essas ligações telefônicas. A Polícia Civil acrescenta que não é comum essas empresas entrarem em contato via telefone, pedindo confirmação de códigos. Portanto, quando ocorrer, é necessário se certificar.

O que fazer se cair no golpe

Caso o sistema seja invadido, tem jeito. A Inteligência da Polícia Civil orienta que após o golpe a vítima tente acessar o WhatsApp com o número original por diversas vezes. Após algumas tentativas, o próprio sistema do aplicativo bloqueará o uso por um determinado tempo.

Depois disso, é necessário entrar em contato com a empresa que gere o app, solicitando a remoção da conta. Esse pedido pode ser feito por e-mail (support@whatsapp.com), em português. A Polícia Civil afirma que, após alguns dias, é possível baixar novamente o aplicativo e utilizá-lo normalmente.

Além disso, é preciso avisar aos contatos salvos no celular que foi vítima do crime, para evitar que eles sejam também lesados.

Diferentes formas de atuação

Os policiais explicam que as maneiras de praticar esse tipo de estelionato também variam. Os investigadores comparam essa atividade com as antigas, já mais conhecidas. Como quando criminosos fingem ter um bilhete premiado e tentam extorquir dinheiro da vítima, depois de abordá-la na rua e levar até um terminal bancário, afirmando que precisam do montante para liberar o prêmio, que não existe. Ou mesmo a prática do sequestro forjado por telefone.

Os estelionatários têm se adaptado às plataformas digitais e mudado a forma de aplicar os golpes, se adequando ao que permitem esses novos meios. São links em e-mails com informações duvidosas sobre as vítimas, ligações com pedidos de confirmações de códigos de redes sociais, ou sites de compras. Atualmente, o maior alvo é o WhatsApp, pela facilidade de interação e acesso aos contatos da conta.

De toda maneira, segundo a Polícia Civil, esse tipo de crime está incluído na natureza de “engenharia social”. É impossível praticá-lo sem que haja um contato direto com as pessoas que serão o alvo dos golpistas. Não há como aplicar o golpe sem a participação da vítima.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Filha de diarista é aprovada em medicina na UFRN, e mãe diz: ‘Contava nos dedos o dinheiro da passagem para o cursinho’

Raíssa Nascimento foi aprovada no curso de medicina na UFRN — Foto: Cleíldo Azevedo/Inter TV Cabugi

Desde o resultado do Sistema Unificado de Seleção (Sisu), divulgado na terça-feira (28), a família de Raíssa Nascimento, de 21 anos, vive momentos de um sonho de infância da jovem. Moradora do bairro Guarapes, localidade pobre da Zona Oeste de Natal, e filha de diarista e pai de desempregado, ela foi aprovada no curso de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o mais concorrido da instituição.

“Eu tive muita ajuda da família, das minhas primas, dos meus professores, muito apoio. Principalmente quando se trata de uma pessoa negra, pobre e da periferia, se você não tiver ajuda de terceiros, você não vai pra frente. Foi difícil, foi. Mas a gente vai tentando e no final consegue”, disse Raíssa, que sempre estudou em escola pública.

O Sisu é a plataforma do governo que seleciona estudantes para vagas em universidades públicas com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A mãe da jovem conta que a dificuldade aparecia também quando a filha precisava ir ao cursinho pré-vestibular.

“Às vezes, eu ficava aqui, contando nos dedos o dinheiro da passagem para o cursinho. Se era ela que ia ou o irmão”, lembra Rosângela do Nascimento.

Raíssa ficou os últimos dois anos apenas estudando para o vestibular. Mas nem mesmo ela acreditava que poderia ser aprovada em medicina na UFRN.


Com a casa em reforma – inclusive com cômodos ainda sem telhado -, ela tentava se concentrar apesar do barulho frequente. Assim, se instalou em uma espécie de beco da residência, local onde são estendidas as roupas no varal.

Raíssa adaptou o espaço para se sentir mais confortável. Fez uma cobertura improvisada em cima sobre a mesa de estudos e se cercou de plantas. Era uma forma de fugir da confusão da reforma. E lá ficava várias horas do dia.

“Eu acordava de 7h e parava só para almoçar. Depois, ia para o cursinho, para as aulas, dava uma revisada e ia dormir. Era isso. Ficava o dia todo estudando”, relata Raíssa.

Raíssa Nascimento acordava às 7h para começar a estudar — Foto: Cleíldo Azevedo/Inter TV Cabugi
Raíssa Nascimento acordava às 7h para começar a estudar — Foto: Cleíldo Azevedo/Inter TV Cabugi

“A Raíssa, eu acho que é a pessoa mais determinada que eu já conheci na vida. Acordava cedo, chegava cedo, ia em todas as aulas e era a mesma cara, o mesmo sorriso, o mesmo jeito, nunca mudava”, disse João Pedro, professor de Raíssa.

“Tudo que ela tinha dificuldade, ela sanava a dúvida, procurava os professores, fazia os exercícios. É um exemplo de determinação que dificilmente a gente encontra de novo.”

O pai da jovem lembra que desde que ela era criança pensava em ser médica. “Sempre foi um sonho dela. Ela pequenininha colecionava alguns DVDs de séries de médico. Eu comentava com a mãe dela, que achava que ela ia ser médica”, diz Moisés Afonso.

Com a aprovação no vestibular, o sonho citado pelo se concretizou. “Conseguimos. E ela vai fazer essa faculdade seja lá quantos anos forem”, reforça Rosângela do Nascimento.

Rosângela do Nascimento é diarista — Foto: Cleíldo Azevedo/Inter TV Cabugi
Rosângela do Nascimento é diarista — Foto: Cleíldo Azevedo/Inter TV Cabugi

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Instituições federais do RN que utilizam o Sisu divulgam calendários de cadastros e matrículas

Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); instituição ofereceu 6.933 vagas para 107 cursos em cinco campi — Foto: Igor Jácome/G1

Quatro instituições de ensino superior do Rio Grande do Norte que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) divulgaram o calendário para os processos de cadastro e matrículas. Os resultados do Sisu foram liberados pelo Ministério da Educação no começo da noite desta terça (28). Ao total, 13.351 vagas foram disponibilizadas no estado.

A classificação dos estudantes no Sisu só ficou disponível depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atender um recurso do governo federal contra uma decisão da Justiça de São Paulo que vetava a divulgação dos dados. Antes de obter sucesso no STJ, um outro recurso do MEC junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi negado.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informou que o edital para ingresso nos seus cursos foi mantido, com início do cadastramento nesta quinta-feira (30). De acordo com a UFRN, os candidatos aprovados já podiam realizar o envio eletrônico prévio da documentação na quarta (29).

Segundo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o procedimento do envio eletrônico da documentação vai consistir apenas na primeira etapa de cadastramento e matrícula. Os estudantes serão obrigados a fazer o cadastramento presencial e apresentar a versão original dos documentos enviados para a conclusão do cadastro.

Foram 6.933 vagas ofertadas para 107 cursos de graduação nos campi de Natal, Macaíba, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz. Destas, 4.649 vagas são para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo período letivo.

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) começou nesta quarta (29) o cronograma de entrega da documentação. Segundo a Ufersa, os selecionados devem comparecer no campus no qual está ofertado o curso, conforme o dia e horários estabelecidos na programação prevista no edital.

No Campus Sede, em Mossoró, Oeste potiguar, a divisão dos cursos está escalonada de quarta a sexta (31) e também na segunda-feira (3). A terça-feira (4) está reservada a recepção de documentos para todos os cursos.

Já nos campi de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros, no interior do RN, os selecionados devem entregar os documentos no dia reservado ao seu curso, entre a quarta e a sexta. Quem não conseguir nestas datas, tem ainda os 3 e 4 de fevereiro, destinados a todos os cursos.

Para os cursos do Campus Sede, em Mossoró, e os dos campi de Angicos e Pau dos Ferros, a recepção dos documentos será das 8h às 13h. Já no Campus Caraúbas, será das 8h às 10h30 e das 13h30 às 16h30.

A Ufersa abriu 2.710 vagas em 29 cursos distribuídos no Campus Sede, em Mossoró, e nos campi de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros para ingresso nos dois semestres letivos de 2020. Para o primeiro semestre são 1.440 vagas e, para o segundo semestre, são 1.270.

No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) foram ofertadas 1.278 vagas pelo Sisu. Quem foi aprovado, deve realizar a matrícula presencialmente no campus para qual se inscreveu.

Segundo o IFRN, quem deixar de efetuar a matrícula no prazo vigente, que vai até o dia 4 de fevereiro, será considerado desistente, o que ocasiona na perda da vaga.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) terá o maior prazo para a matrícula. A UERN divulgou que o cadastro vai acontecer nos dias 30 e 31 de janeiro e 5, 6 e 7 de fevereiro de forma presencial.

Segundo a Universidade, neste cadastro o candidado é vinculado de forma provisoria à UERN. O vínculo definitivo somente será concretizado após a realização da matrícula curricular, cujas datas ainda serão divulgadas pela instituição. Foram ofertadas 2.430 vagas pelo Sisu.

Fonte https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Sistema Legis RH da ALRN será implantado pela Assembleia de São Paulo

O Sistema Legis RH da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) será implantado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). A transferência de tecnologia será acompanhada pelos servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica e pelo setor de Gestão de Pessoas da ALRN entre os dias 10 e 13 de fevereiro.

O Legis RH foi desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN e será implantado na ALESP com detalhamento técnico sob o ponto de vista de banco de dados, linguagem de desenvolvimento, arquitetura de software de integração entre aplicações e demais aspectos pertinentes ao entendimento e funcionamento de como o sistema foi construído.  

O projeto utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento foi vencedor do Prêmio Assembleia Cidadã da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) na categoria “Gestão”. Na ALRN, o projeto gerou uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados possibilitando economia para investimentos em insumos e infraestrutura.

Assessoria