Archive for março 2nd, 2020

Governo federal publica MP com regras para contratação temporária que devem ser usadas contra fila do INSS

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (2), que institui novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público.

Um dos pontos da lei prevê a contratação de servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam na ativa. De acordo com o governo, esse trecho da MP é voltado especialmente para a tentativa de reduzir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A MP altera pontos de uma lei de 1993, que já permitia a contratação temporária sem concurso. Agora, o governo adiciona novos casos de aplicação do dispositivo.

O texto da medida não diz especificamente que as contratações deverão ocorrer no INSS. Poderão ser feitas em todas as áreas do serviço público federal.

Pela nova regra, as contratações emergenciais passarão a ser permitidas nos seguintes casos:

  • para reduzir “passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado”
  • quando o o governo entender que as atividades a ser executadas “se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, em decorrência do contexto de transformação social, econômica ou tecnológica”. Assim, o governo considera que não haveria vantagem para o poder público em fazer a contratação efetiva desse profissional
  • para “conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública”
  • para ações de assistência em situações de emergência humanitária que ocasionem aumento súbito de chegada de estrangeiros ao país

Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, senão perde a validade.

Edital

Desde o início de 2020, cerca de 1,4 milhão de pedidos aguardam na fila do INSS uma resposta para um benefício, como aposentadoria ou pensão. O tempo máximo de espera deveria ser de 45 dias, mas o órgão não está conseguindo atender a população no prazo.

Para que as contratações temporárias no INSS comecem a ser feitas, o governo ainda precisa lançar um edital, com os critérios para o tipo de profissional que será aceito. A previsão é a de que o edital vai ser lançado na primeira quinzena de março, e até o início de abril, os convocados estarão aptos a trabalhar.

A prioridade será para quem estiver afastado há menos tempo do serviço e for mais jovem, segundo o INSS.

O INSS calcula que R$ 240 milhões serão gastos com as contratações temporárias para reduzir a fila de espera do INSS e que o estoque de requerimentos com mais de 45 dias vai zerar no prazo máximo de seis meses.

O governo chegou a anunciar, em janeiro, que editaria medidas para reforçar o número de servidores que analisam os pedidos. Uma delas seria a contratação de militares da reserva, mas o texto ainda não foi publicado.

Além da possibilidade de contratação emergencial de profissionais, a MP publicada nesta segunda prevê a contratação de estatais para processar as consignações em folha do INSS.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/02/

Setor hoteleiro registra 89% de leitos ocupados em Natal no carnaval 2020, diz ABIH

Via Costeira concentra boa parte dos leitos de hotéis em Natal — Foto: Divulgação/ABIH

A rede hoteleira de Natal teve ocupação de 89,4% dos leitos durante o carnaval de 2020. A informação é da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH). O percentual ficou ligeiramente acima do que foi registrado em 2019, quando a ocupação foi de 88%.

Ainda de acordo com a ABIH, em Pipa/Tibau do Sul o índice de ocupação foi de 90% em 2020, superando a ocupação de 2019 que foi de 80,3%, ou seja, um aumento de mais de 12%.

Mossoró registrou ocupação de 56,7% em 2020, aumento de 4,6% em relação a 2019, quando o percentual foi de 54,2%.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Projeto cria política de apoio a alunos com dislexia e TDAH na Rede Pública

O Projeto de Lei nº 016/2020 da Assembleia Legislativa do RN, elaborado pelo mandato do deputado Kleber Rodrigues (PL), dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na Rede de Educação Pública do Estado.

De acordo com a futura norma, a iniciativa refere-se à aplicação de exames médicos e psicológicos, bem como à oferta de instrumentos e profissionais qualificados que contribuam para o aprendizado dos estudantes.

“O TDAH e a Dislexia não são considerados doenças e, muitas vezes, são confundidos com falta de interesse, desatenção ou preguiça. Por isso é fundamental que os profissionais de Educação e Saúde estejam se qualificando sempre, a fim de terem condições de entender, diagnosticar e tratar os alunos que possuem esses distúrbios”, alertou Kleber Rodrigues.

Ainda conforme o texto do projeto, a política se aplica também à capacitação permanente do corpo docente, com o objetivo de identificar os sinais de dislexia, TDAH e outros distúrbios dentro das salas de aula. Além disso, fica assegurada a criação de equipes multidisciplinares de profissionais para a execução plena do trabalho de apoio e prevenção aos estudantes.

“As lutas empreendidas por segmentos da sociedade civil, governo, famílias e das próprias pessoas com deficiência ainda não foram capazes de superar os obstáculos que decorrem da falta de conhecimento, que impedem a efetivação da igualdade de direitos para todos. Diante desse cenário, faz-se necessário obter avanços nessas áreas, sendo obrigação do Estado prestar os cuidados adequados às pessoas com dislexia e TDAH”, concluiu o parlamentar.

Assessoria

Mulher é morta a facadas e pauladas dentro de motel no interior do RN; ex-companheiro é suspeito

Sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN), no bairro da Ribeira, em Natal. — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Uma mulher foi encontrada morta com marcas de violência em um motel, na cidade de Taboleiro Grande, região Oeste do Rio Grande do Norte, no domingo (1º). De acordo com a Polícia Militar, Karla Simone da Silva, 30 anos, tinha marcas de pauladas e facadas por todo o corpo.

Segundo as investigações, o agressor teria reconhecido o carro da vítima estacionado em um motel da cidade. Ele não aceitava o fim do relacionamento dos dois. O suspeito furou os pneus do veículo, se passou por cliente na recepção e em seguida quebrou a porta do quarto, onde Karla estava com o atual namorado. A PM acredita que o homem enfurecido tenha atingido a mulher com uma faca e um pedaço de madeira.

O agressor também atacou o namorado de Karla, que foi ferido no olho e socorrido ao hospital. De acordo com a PM, ele fugiu e ainda não foi localizado.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2020/03/02

Código de Defesa e Proteção aos Animais no RN pauta Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº014/2020 da Assembleia Legislativa do RN, elaborado pelo mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL), objetiva instituir o Código de Defesa e Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. O texto da futura norma estabelece regras para a defesa, proteção e preservação dos animais no RN, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental.

“A Constituição considera os animais como sujeitos de direitos e não apenas bens passíveis de apropriação. A fauna é um bem ambiental e integra o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um bem difuso, ou seja, que não é público nem privado; é de uso comum do povo. A fauna pertence à coletividade. É um bem que deve ser protegido para as presentes e futuras gerações”, alertou o parlamentar.

O projeto de lei cria o Programa de Proteção à Fauna Silvestre (nativa e exótica); impõe regras para a caça e a pesca; regulamenta o Controle de Zoonoses e o Controle Reprodutivo de Cães e Gatos; e dispõe sobre as atividades de tração e carga, transporte de animais, criação para consumo, pesquisa científica, dentre outros tópicos.

Ainda de acordo com o texto do projeto, é proibido “ofender ou agredir física ou psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência”; “manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade”; e “obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços que não se alcançariam senão com castigo”.

Regulamentando as atividades de diversão, cultura e entretenimento, a norma pretende vedar a apresentação ou utilização de animais em espetáculos circenses no Estado e, ainda, proibir provas de rodeio “que envolvam o uso de instrumentos que visem induzir o animal à realização de atividade ou comportamento que não se produziria naturalmente sem o emprego de artifícios”.

“O projeto está de acordo com os atuais conceitos que embasam a legislação específica de proteção a animais de produção e aos utilizados experimentalmente em laboratórios de países da União Europeia. Sendo assim, nós entendemos que ele se reveste do mais legítimo interesse público, já que também visa à ampliação do bem-estar e do respeito aos animais e, consequentemente, da Saúde Pública”, concluiu Sandro Pimentel.

Assessoria

Pai e filho são assassinados a tiros dentro de casa na Zona Oeste de Natal

Crime ocorreu na Rua dos Pajeús — Foto: Luiz Gustavo Ribeiro/Inter TV Cabugi

Pai e filho foram assassinados a tiros na madrugada deste domingo (1º), em Dix-Sept Rosado, bairro da Zona Oeste de Natal. O crime aconteceu por volta das 2h30, quando pelo menos dois criminosos invadiram a casa das vítimas disfarçados de policiais, de acordo com a Polícia Militar.

O filho Ismael Felipe Vieira Costa, 23 anos, e o pai Lucinaldo Rodrigues Costa, 43, foram mortos na Rua dos Pajeús. Além deles, duas mulheres estavam na casa e não foram feridas. Segundo a PM, ao entrarem na residência, os atiradores mandaram as duas ficarem quietas.

De acordo com familiares das vítimas, a suspeita é de que o alvo dos criminosos seria o filho. O pai teria se envolvido em luta corporal com os suspeitos e em seguida atingido por tiros nas costas. Após o crime, a dupla fugiu sem levar nenhum pertence da família e ainda não foi presa pela PM.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/

Começa nesta segunda o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020

Começa nesta segunda-feira (2), a partir das 8h, a temporada de entrega da entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019).

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril, mas os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade..

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita (clique aqui). A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações.

As restituições começarão a ser pagas em maio e seguem até setembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina. Vale lembrar que idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Quem deve declarar?

  • Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Principais novidades

  • Uma das novidades na declaração do IR deste ano é que a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida. O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.
  • Outra alteração é que, em 2020, é as restituições serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete, e o primeiro lote do IR será liberado em maio – até o ano passado, os lotes começavam a ser liberados em junho. Os outro quatro lotes de restituição neste ano serão pagos em junho, julho, agosto e setembro.
  • O Fisco também informou que, a partir deste ano, as doações a fundos de idosos, feitas diretamente na declaração do IR, neste ano (e não somente no ano-base 2019), também podem ser deduzidas no Imposto de Renda até o limite de 3% do imposto devido. Também, ao limite global de 6% para todas deduções (incluindo doações a outros fundos).

Aqueles que tiverem a declaração retida, devem retificar as informações, por meio da declaração retificadora, ou aguardarem para apresentar a documentos comprobatórios ao Fisco e confirmar as informações prestadas.

Sem correção da tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida no ano passado e, segundo informações divulgadas pelo governo, também não há previsão de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela não é corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus salários sejam corrigidos pela inflação.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2019, a defasagem é de 103%.

A correção da tabela, se implementada, diminuiria a retenção do IR pelo governo federal e beneficiaria principalmente as classes média e alta – que possuem renda sujeitas à taxação.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2020