Archive for março 5th, 2020

Designada Comissão Especial para analisar PEC da Previdência Social

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou em Plenário, durante sessão ordinária desta quinta-feira (5) os nomes dos deputados indicados pelas bancadas e blocos parlamentares para a composição da Comissão Especial que vai analisar o mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado, votar relatório e encaminhar ao plenário para a votação final da matéria pelo conjunto dos deputados.
Os nomes escolhidos são os dos deputados Souza (PSB), George Soares (PL), Alberto Dickson (Pros), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB). A Comissão será instalada na próxima segunda-feira (9) e logo em seguida se reúne para eleger o presidente e o vice-presidente do grupo de trabalho.
Depois da nomeação dos seus membros, a Comissão tem o prazo de 30 para proferir parecer do seu relator. Somente perante a Comissão poderão ser apresentadas emendas ao Projeto, desde que subscritas por 1/3 dos deputados. O prazo para apresentação de emendas é de cinco dias, a partir da nomeação da Comissão.
No Plenário, a Proposta de Emenda Constitucional será submetida a dois turnos de discussão e votação. Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.        

Assessoria

Professores do RN entram em greve por tempo indeterminado

Professores do Estado entraram em greve e querem implantação imediata do reajuste salarial — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Os professores do Estado do Rio Grande do Norte iniciaram nesta quinta-feira (5) uma greve por tempo indeterminado. A categoria quer a implantação imediata do reajuste de 12,84% no salário e o pagamento do retroativo desse aumento em três vezes.

Os educadores se reuniram nesta quarta (4), quando decidiram que não aceitariam a proposta do Governo do Estado, enviada na terça-feira (30). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte), o Poder Executivo quer a implantação do reajuste em três parcelas de 4,11%. Ainda segundo o sindicato, os professores irão às unidades nesta quinta (5) e sexta-feira (6) para esclarecer as motivações da greve para pais e estudantes.

Para os servidores da ativa, essas parcelas seriam creditadas nos meses de julho, setembro e dezembro. Para os aposentados, em agosto, outubro e dezembro. Além disso, o governo propõe o pagamento do valor retroativo a esse reajuste em 24 parcelas.

Segundo a presidente do Sinte, Fátima Cardoso, os professores rejeitaram a proposta, porque eles querem o reajuste imediato e o pagamento do retroativo em três vezes. A contraproposta será enviada ao Poder Executivo, com solicitação de uma audiência.

Ainda de acordo com Fátima Cardoso, um novo encontro da categoria está previsto para a segunda-feira (9), para novas deliberações. Nesta quinta, os professores compareceram às escolas para avisar aos alunos que são maiores de idade sobre o movimento grevista. Uma reunião com os pais dos estudantes adolescentes foi marcada para a sexta (6), para que estes sejam comunicados da paralisação.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Comissão de Educação vai intermediar impasse entre Sinte e governo do Estado

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social decidiu em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (5) por proposição do seu presidente, deputado Francisco do PT, que vai intermediar o impasse entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e o governo do Estado, no tocante a implantação do aumento dos salários dos professores da Rede Estadual de Ensino.
“Em assembleia geral realizada ontem, o Sinte não acatou a proposta do Governo do Estado em pagar o aumento de 12,84 % em três parcelas e decretou greve dos professores. A decisão da categoria é legítima, mas diante da paralisação das aulas estamos nos propondo como uma alternativa de mediação para o impasse, para que não haja prejuízos maiores para os alunos”, afirmou o deputado Francisco do PT.
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) registrou que vem lutando pela garantia do piso salarial, mas o governo tem dificuldades financeiras para a implantação de uma só vez e por isso foi gerado o impasse. “Esta Comissão de Educação tem capacidade de propor o diálogo entre as duas partes para resolver a situação”, disse a deputada.
Na mesma linha de raciocínio, o deputado Hermano Morais (PSB) concordou com a proposta de Francisco do PT, afirmando que a “Comissão tem legitimidade e obrigação, também, de mediar o conflito. O movimento paredista é legítimo, mas é preocupante porque o Estado não tem condições de implantação, de imediato, do reajuste”.
Ordem do dia
Na ordem do dia, a Comissão aprovou quatro matérias que estavam na pauta. Uma delas de iniciativa do deputado Hermano Morais, instituindo o Selo Contador Amigo da Infância e da Adolescência, que teve como relatora a deputada Eudiane Macedo.
Também foi aprovada a matéria de iniciativa da deputada Eudiane Macedo, relatada pelo deputado Francisco do PT, que Institui o Dia de Doar no calendário oficial do Estado.
As outras duas matérias foram: Projeto de Lei 348/2019 que reconhece o município de Mossoró como a Capital Estadual do Onshore, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) e relatado pelo deputado Francisco e o Projeto de Lei 381/2019, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa de Nossa Senhora da Apresentação, Padroeira de Natal, relatado pelo deputado Hermano Morais.     

Assessoria

IBGE lança edital com 3.402 vagas no RN; salários chegam a R$ 2.100

IBGE prevê mais de 3,4 mil vagas para o Censo 2020 no RN. — Foto: Reprodução / FAEPE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou edital com 3.402 vagas para recenseador e agente censitário. As inscrições podem ser feitas de 5 a 24 de março pela internet.

Ao todo, são 2.888 vagas para recenseadores que vão receber por produção, 363 para agentes censitários supervisores com salários de R$ 2.100, e 151 para agentes censitários municipais com salários de R$ 1.700. Todas as contratações para o censo são temporárias.

Censo 2020

A operação do Censo Demográfico tem início em agosto e está prevista para ser encerrada até o final de outubro. Os 2.888 recenseadores visitarão todos os 1.054.122 domicílios potiguares para conseguir informações fundamentais para a formulação de políticas públicas, como: tipo de residência, a cor ou raça dos moradores, renda, alfabetização, como ocorre o acesso à água e outros tópicos.

No Brasil, são 71 milhões de residências. Além disso, o Censo 2020 vai atualizar o número da população brasileira.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Allyson comenta debate sobre atraso do Governo Federal para setor da construção

O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) comentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (04), sobre a audiência pública que promoveu para tratar dos atrasos nos repasses do Governo Federal para as obras do programa Minha Casa Minha Vida. Allyson repercutiu o debate, com participação de construtores e corretores de várias regiões do Estado, e disse que se comprometeu a buscar solução em Brasília.

“O Governo Federal tem que assumir o compromisso para evitar os atrasos”, disse Allyson, afirmando que vai procurar o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que é potiguar, para tentar uma solução. “O Rio Grande do Norte é o Estado que mais tem construído pelo Minha Casa Minha Vida”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Allyson Bezerra aproveitou o discurso e fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT), para pagar a bolsa prevista em edital, aos aprovados no concurso da Polícia Militar. Ele explicou que os futuros policiais estão fazendo o curso de formação mas ainda não receberam a bolsa a qual tem direito. Segundo Allyson, muitos são do interior e estão na capital fazendo o curso sem dinheiro para se manter. “Eles estão tendo dificuldade até para comer”, disse Allyson, lembrando ainda que o curso deveria ser regionalizado, como ele mesmo já cobrou do governo, facilitando a vida dos alunos que vêm do interior.

O deputado terminou seu discurso da sessão desta quarta-feira comentando sobre a forte chuva que caiu em Mossoró no final de semana, causando transtornos em vários bairros. Ele criticou a falta de planejamento por parte da Prefeitura local, o que provocou alagamentos em casas e no comércio da cidade.

Assessoria

Temendo o povo nas ruas Congresso mantem veto de 30 bi de Bolsonaro

Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso Nacional durante a sessão desta quarta-feira (4) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso Nacional durante a sessão desta quarta-feira (4) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que tratam do chamado orçamento “impositivo“.

Os vetos foram mantidos um dia após o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado um acordo entre parlamentares e governo sobre o tema.

O acordo também incluiu o envio, pelo Palácio do Planalto, de três projetos para regulamentar o assunto. Esses projetos, segundo Alcolumbre, devem ser analisados somente na próxima semana.

Um dos vetos de Bolsonaro diz respeito a R$ 30 bilhões que seriam definidos pelo parlamentar responsável pela relatoria do Orçamento. Segundo o Ministério da Economia, com o veto e os novos projetos, haverá redução de cerca de R$ 10 bilhões nas emendas de relator do Orçamento. Esse valor retornará para o Executivo (veja mais abaixo).

A votação foi concluída após duas tentativas de análise. Nesta terça-feira, Alcolumbre suspendeu a sessão conjunta de parlamentares para votação dos projetos. Segundo ele, os senadores pediram mais tempo para analisar os projetos, enviados pelo governo no fim da tarde da terça-feira.

Os vetos de Bolsonaro

Ao sancionar a LDO, Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro tinham relação com o orçamento impositivo. São eles:

  1. Estabelece que os parlamentares autores das emendas poderão indicar uma ordem de prioridade para o pagamento dessas, que é feito pelo governo;
  2. Determina um prazo de 90 dias para que o governo execute as emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento;
  3. Torna de execução obrigatória, pelo governo, as emendas de relator e de comissões permanentes. O trecho equipara as regras de contingenciamento desses dois tipos de indicação às emendas individuais e de bancada estadual;
  4. Prevê punições ao governo caso ele não cumpra o prazo de 90 dias para execução das emendas do relator nem respeite a impositividade, ou seja, o caráter obrigatório, das indicações do relator e das comissões.

Além dos trechos que tratam das emendas parlamentares, Bolsonaro vetou dispositivos que proibiam a limitação de empenho em despesas de pesquisa e inovação voltadas para:

  • o setor agropecuário
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
  • Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
  • – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Com a votação dos parlamentares, contudo, esses trechos foram resgatados na LDO.

G1https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/04/congresso-decide-manter-vetos-de-bolsonaro-a-trechos-da-ldo-sobre-orcamento-impositivo.ghtml


Aumento da faixa de areia em Ponta Negra é tema de debate na ALRN

A praia de Ponta Negra enfrenta há alguns anos um processo de erosão costeira e diminuição de sua faixa de areia e a solução apontada pela Prefeitura do Natal para o problema foi a engorda (aumento da faixa de areia da praia). Mas, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) percebeu que havia muitas dúvidas e discussões dos atores sociais a respeito do assunto, por isso propôs audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (04), no auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa, com o tema “soluções para o processo de erosão da praia de Ponta Negra – Enrocamento e Aterro Hidráulico (engorda) e Adequação ao Sistema de Drenagem”.

Com cerca de 4 km de extensão e considerada “Área Especial de Interesse Turístico”, de acordo com o parlamentar, Ponta Negra vive hoje a expectativa para a resolução do seu problema ambiental e do consequente impacto econômico que tal ação incide na capital do Estado. “Este é um assunto importante para Natal e para o Rio Grande do Norte, pela importância da praia de Ponta Negra, que sofre ao longo do tempo com a erosão. Há um apelo forte da população residente, e também de comerciantes de Ponta Negra, para que haja soluções efetivas para o problema. Temos uma faixa de praia muito limitada, que há solução, com a engorda. A prefeitura, no ano passado, chegou a anunciar o início da obra”, disse.

Segundo ele, a intenção da audiência seria exatamente avançar nessas discussões. “Há divergência quanto a melhor intervenção a ser feita no local. Vamos ter a oportunidade de ouvir todos os presentes sobre isso. Não podemos mais adiar esse projeto, porque isso tem trazido problemas de toda ordem, ambiental, econômica, social, entre outros”.

O primeiro convidado a falar na ocasião foi o representante da prefeitura de Natal, Tomaz Pereira Neto, que mostrou aos presentes a intensidade de danos da erosão no local, nos últimos anos e também mostrou o processo erosivo e os danos mais significativos de 2012. Ele lembrou que, além da engorda, há a necessidade de obras estruturais na praia, que inclui a adequação do sistema de drenagem. “A solução do enrocamento evita problemas de erosão a curto prazo. A única forma de defesa costeira é por meio do enrocamento.  Com a engorda da praia de Ponta Negra, essa faixa de pedra ficará soterrada, submersa no aterro hidráulico. Melhora o acesso de pessoas e melhora problemas de locomoção de idosos”, explicou.

Também ressaltou que a Prefeitura contratou um estudo de viabilidade técnica, desde 2015, visando a melhor alternativa de contenção da erosão. “O estudo determinou uma obra de aterro hidráulico, chamada engorda da praia. Com essa obra, nos 4km de praia que compõem Ponta Negra, a largura de faixa de areia passaria para 38 metros de areia”, disse.

O Diretor Geral do Idema, Leonlene de Sousa Aguiar, explicou a participação do órgão no processo de engorda idealizado pela Prefeitura. “Eu lembro que a prefeitura foi buscar uma solução rápida para reduzir esses efeitos de erosão e surgiu a ideia do enrocamento e essa não era uma solução definitiva, era um paliativo. A prefeitura então foi verificar o que podia fazer por Ponta Negra. Surgiu então o apontamento da engorda de praia, ou seja, o aterro hidráulico, junto com melhorias urbanas de infraestrutura. Mas, qualquer obra, qualquer intervenção, que possa ocasionar impacto ambiental, necessita de licenciamento ambiental”.

Ele informou que, em 2017, a Prefeitura protocolou o pedido de licença para o que se pleiteava para o aterro hidráulico e então foi emitida uma licença prévia. Foi formalizado o processo e o Idema recebeu o estudo de viabilidade técnica. Com isso, o órgão precisou formar uma equipe técnica e elaborou um termo de referência, em julho de 2018, solicitando um estudo de impacto ambiental (o EIA – RIMA), dando um prazo de 6 meses para que a Prefeitura apresentasse esse estudo. A Prefeitura, por sua vez, em setembro de 2018, pediu um prazo maior para apresentar o EIA-RIMA. “Em resumo, hoje tramitam no Idema dois processos, um, desde 2017, sobre a engorda e a drenagem de Ponta Negra e o outro processo, do fim de 2019, só sobre o enrocamento. O IDEMA espera do primeiro processo, o estudo de impacto ambiental a ser emitido pela Prefeitura. Do segundo processo, espera as informações complementares que a Prefeitura precisa enviar. Ficaremos à disposição aguardando essas pendências”, disse.  

A promotora de defesa do meio ambiente, Gilka Da Mata, que há muitos anos acompanha os problemas da praia de Ponta Negra, também falou aos presentes da perspectiva do Ministério Público sobre o assunto.

“Essa questão do ordenamento de Ponta Negra tramitou por toda a década de 90. Perto dos anos 2000, a União fez a cessão da área para o município do Natal. Uma das condicionantes era justamente a manutenção, o cuidado da praia. Na década de 90, professores da UFRN fizeram um grande projeto de urbanização, eleito um dos melhores, mas demorou tanto para esse projeto ser implementado que ele não pode ser executado, porque mudou muito a situação da praia ao longo do tempo, que antes tinha uma faixa de areia enorme. A partir de então, a realidade era que não existia mais espaço de areia para implementar aquele projeto. Tivemos que reunir os comerciantes que trabalhavam no local e isso já gerou um grande conflito na praia”, contou.

Ela acrescentou que, depois que todo mundo se ordenou, houve a grande onda que derrubou todo o calçadão da praia, em junho de 2012. “Esse problema revelou uma situação muito dramática de ser resolvida, porque não dependia de uma solução rápida. Em 2012, o MP entrou com um processo judicial para pedir uma perícia para buscar uma solução definitiva. A praia já dava sinais de que estava passando por um processo de erosão extremamente significativo. A prefeitura buscou as soluções a curto prazo”.

De acordo com a promotora, após o acontecimento de 2012, a Prefeitura pediu recursos federais que foram sendo liberados para reconstruir o calçadão e enrocamento (soluções provisórias), em 2014. Mas o resultado da perícia solicitada pelo Ministério Público ainda não tinha saído. A perícia concluiu posteriormente que haveria novamente a erosão e que muros e contenções não resolveriam o problema definitivamente.

“Esse resultado da perícia foi levado para o Mistério da Integração, que elaborou um plano de trabalho, orçado em R$ 59 milhões. O Ministério condicionou o repasse desse dinheiro a atividades que a Prefeitura teria que realizar. Posteriormente fomos a Brasília e descobrimos que, dos R$ 59 milhões orçados pelo Ministério, só havia o empenho de R$ 17 milhões, ou seja, a situação da Prefeitura não é uma situação confortável. O Executivo entende que deve usar uma parte desse dinheiro para o enrocamento, mas como conseguirá o resto para terminar a obra? A prefeitura tem que decidir como fará isso. O MP ajuizou uma ação judicial porque mostrou que as pedras estavam sendo colocadas de uma maneira equivocada, que precisaria de uma manutenção muito cara”, falou.

O superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)Rômulo Silva Campos, enfatizou que a SPU é responsável pela área, já que a União é a proprietária de fato do local. Ele informou que, com relação à obra pleiteada, a SPU autorizou em 2017. “A SPU apoiou a ideia da engorda da área, mas, obviamente, praia é sempre um lugar de bastante conflito de interesses. Dentro da política nacional, existe o projeto Orla e o ordenamento da Praia de Ponta Negra será discutido dentro do fórum que será votado nos próximos 6 meses”, falou.

Vivaldo encaminha pleitos importantes que beneficiam o município de Ipueira

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimentos no plenário da Assembleia Legislativa, que beneficiam a cidade de Ipueira, no Seridó. O parlamentar requereu de forma regimental a perfuração e instalação de poços tubulares na zona rural e urbana do município. Outra solicitação foi para a construção de um ginásio poliesportivo no Conjunto Habitacional Luiz Nobile dos Santos.

De acordo com Vivaldo, os pedidos são importantes para o município e atendem as solicitações da população. “A construção da quadra no Conjunto Habitacional Luiz Nobile, proporcionará mais qualidade de vida e lazer para os moradores. Já a perfuração e instalação dos poços tubulares vêm amenizar os efeitos da estiagem. Mesmo com as recentes chuvas o município precisa estar sempre preparado para todas as situações”, defendeu.

Nos 70 anos da LBV, campanha pela educação mobiliza a sociedade do Rio Grande do Norte Ação beneficiará crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

A Legião da Boa Vontade (LBV) deu início à sua tradicional iniciativa de mobilização social em prol da educação. A campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! entregará, até o mês de março, mais de 15 mil kits de material escolar a crianças, adolescentes e jovens atendidos pela Instituição e por organizações parceiras em 67 cidades do Brasil.
A campanha tem como objetivos principais auxiliar as famílias que não dispõem de recursos financeiros para a compra dos artigos escolares e motivar meninas e meninos, a frequentar as salas de aula e a dar prosseguimento aos estudos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a evasão escolar abrange, sobretudo, jovens que têm entre 15 e 17 anos de idade. Os dados indicam que, em 2018, 11,8% dos jovens nessa faixa etária estavam fora da escola, número equivalente a 1,1 milhão de pessoas.
Constantemente preocupada com a educação, a LBV mobiliza, há várias décadas, a sociedade para ajudar a garantir esse direito, tão importante e necessário a crianças, adolescentes e jovens. Para tanto, conta com a contribuição de seus colaboradores, voluntários, amigos e parceiros, bem como com o suporte imprescindível dos meios de comunicação na divulgação dessa ação solidária.
Os referidos kits são compostos de mochila, cadernos, lápis, régua, canetas, estojo, entre outros itens. Cabe destacar que as capas dos cadernos contêm as ilustrações ganhadoras da edição 2019 do Concurso Nacional de Desenhos da Legião da Boa Vontade, edição essa que teve como foco o tema “A LBV em minha vida”, em homenagem à Instituição por seus 70 anos de existência, ao longo dos quais vem promovendo, ininterruptamente, a Caridade Completa, ou seja, a do corpo e da Alma.
As doações para a campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! podem ser feitas pelo site www.lbv.org ou pelo telefone 0800 055 50 99. Para outras informações sobre essa meritória iniciativa, basta acessar as páginas oficiais da LBV no Facebook, no Instagram e no Youtube, por meio do endereço LBVBrasil.