Archive for setembro 10th, 2020

Pais não poderão responsabilizar escolas ou poder público por contaminação por Covid-19 após volta às aulas presenciais em Natal, diz decreto

Prefeitura de Natal autorizou retorno imediato das aulas presenciais na rede privada — Foto: SVM
Prefeitura de Natal autorizou retorno imediato das aulas presenciais na rede privada — Foto: SVM

A Prefeitura de Natal publicou nesta quinta-feira (10) o decreto que autoriza o retorno imediato das aulas presenciais nas escolas privadas da capital. O documento traz as regras e protocolos sanitários que devem ser cumpridos por escolas, pais e alunos. Dentre elas está a assinatura de um “termo de autorização para aulas presenciais” que estabelece que a instituição de ensino ou o Poder Público não poderão ser responsabilizados “por eventual contaminação ou desenvolvimento da Covid-19” nos estudantes.

Pais terão que assinar termo de responsabilidade para que os filhos retornem às aulas presenciais — Foto: Reprodução

Pais terão que assinar termo de responsabilidade para que os filhos retornem às aulas presenciais — Foto: Reprodução

O termo deverá ser assinado pelos pais ou responsáveis por cada aluno que voltar às aulas presenciais. No documento os responsáveis se comprometem ainda a manter o isolamento de todos os que convivem no mesmo núcleo familiar caso haja contaminação de algum membro da família. Nestes casos, a escola deve ser comunicada imediatamente.

O decreto não cita a volta das aulas presenciais na rede pública municipal. Na última terça (8) a governadora Fátima Bezerra anunciou que na rede pública estadual as aulas presenciais só serão retomadas em 2021.

As aulas presenciais estão suspensas em todo o Rio Grande do Norte desde 18 de março por causa da pandemia do coronavírus.

Regras e protocolos

O decreto estabelece que as instituições de ensino devem ofertar o ensino presencial, mas também manter as aulas online para aqueles que optarem por não mandar os filhos. O uso de máscara e a disponibilização de álcool são obrigatórios.

Estudantes e funcionários com suspeita ou confirmação de Covid-19 devem ser afastados imediatamente do ambiente escolar.

A escola deve adotar medidas para aumentar o distanciamento e diminuir o contato pessoal entre alunos e colaboradores, orientando para que se evitem abraços, beijos, apertos de mão e conversações desnecessárias. Deve ser mantida distância mínima de um metro entre os alunos e colaboradores.

A limpeza e desinfecção dos locais de aula e áreas comuns deve ser feita diariamente no intervalo entre turnos. O decreto estabelece que as instituições de ensino devem aumentar a frequência dos procedimentos de limpeza e desinfecção de “cantinas e banheiros, além de pontos de grande contato como mouses e teclados, corrimãos, maçanetas, mesas, cadeiras, etc”.

A orientação é para que as escolas privilegiem a ventilação natural e, quando não for possível, adote medidas para aumentar ao máximo o número de trocas de ar dos recintos, trazendo ar limpo do exterior.

Colaboradores do grupo de risco

O decreto prevê que os colaboradores com 60 anos ou mais ou que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 devem permanecer, preferencialmente, em trabalho remoto ou, ainda, em atividade ou local que reduza o contato pessoal com outras pessoas.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Comissão de Educação da ALRN aprova inclusão do pescado no Programa de Compras do Governo

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) realizou nesta quinta-feira (10), a primeira reunião presencial após a retomada dos trabalhos híbridos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na pauta da reunião, 21 projetos de Lei foram apreciados pelos deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), presidente e membros da comissão.

“A comissão inaugura esse novo momento da Assembleia Legislativa, que é a volta dos trabalhos presenciais. É importante lembrar que estamos seguindo todas as orientações de biossegurança e das autoridades de saúde para estarmos aqui”, disse o presidente da Comissão, Francisco do PT, ao abrir os trabalhos.

Entre as matérias aprovadas pela Comissão, destaque para o Projeto de Lei nº139/2020, de autoria do deputado Francisco do PT que inclui um percentual mínimo na aquisição de produtos junto a pescadores artesanais e aquicultores familiares no Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

“A criação do Pecafes é marco fundamental para todos que fazem a agricultura familiar no Rio Grande do Norte, funcionando como um importante instrumento para o fortalecimento dessa. Contudo, acreditamos que é possível ocorrer avanços para esse setor e o aperfeiçoamento do programa. É nesse sentido que apresentamos essa proposição legislativa: melhorar aquilo que já é ótimo. E o fazemos olhando para os pescadores artesanais e aquicultores familiares”, disse o autor da matéria Francisco do PT.

Outras duas matérias que beneficiam a classe tramitaram na Comissão e foram aprovadas à unanimidade. O projeto de Lei nº 178/2020, de autoria de Francisco do PT que institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o dia do pescador artesanal e do aquicultor familiar e o projeto de Lei nº 397/2019 que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no Rio Grande do Norte, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).

Outra matéria aprovada durante a reunião da CECTDES foi o projeto de Lei nº127/2020 que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas, de autoria do deputado Francisco do PT.

“Esse é um projeto que vem somar com toda a luta da bancada feminina da Assembleia Legislativa, que tem feito um grandioso trabalho nesta Casa”, disse.

Tramitaram e foram aprovados na comissão outros projetos de interesse da sociedade potiguar. As matérias seguem o fluxo das tramitações em outras comissões e em seguida à plenário para apreciação e votação dos deputados.

Assessoria

Confira o calendário do auxílio de R$ 300 para beneficiários do Bolsa Família

O Ministério da Cidadania confirmou que os beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros a receber a prorrogação do auxílio emergencial. A sexta parcela, no valor de R$ 300, começará a ser paga a partir do dia 17 de setembro. No caso de mães chefes de família, o benefício é no valor de R$ 600.

O calendário para os inscritos no programa, assim como nos pagamentos anteriores, segue de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Quem tem NIS com final 1 recebe primeiro, terminando em quem tem NIS com final 0. Confira o calendário das próximas quatro parcelas, que serão pagas entre setembro e dezembro.

Primeira parcela de R$ 300

  • 17 de setembro: NIS de final 1
  • 18 de setembro: NIS de final 2
  • 21 de setembro: NIS de final 3
  • 22 de setembro: NIS de final 4
  • 23 de setembro: NIS de final 5
  • 24 de setembro: NIS de final 6
  • 25 de setembro: NIS de final 7
  • 28 de setembro: NIS de final 8
  • 29 de setembro: NIS de final 9
  • 30 de setembro: NIS de final 0

Segunda parcela de R$ 300

  • 19 de outubro: NIS de final 1
  • 20 de outubro: NIS de final 2
  • 21 de outubro: NIS de final 3
  • 22 de outubro: NIS de final 4
  • 23 de outubro: NIS de final 5
  • 26 de outubro: NIS de final 6
  • 27 de outubro: NIS de final 7
  • 28 de outubro: NIS de final 8
  • 29 de outubro: NIS de final 9
  • 30 de outubro: NIS de final 0

Terceira parcela de R$ 300

  • 17 de novembro: NIS de final 1
  • 18 de novembro: NIS de final 2
  • 19 de novembro: NIS de final 3
  • 20 de novembro: NIS de final 4
  • 23 de novembro: NIS de final 5
  • 24 de novembro: NIS de final 6
  • 25 de novembro: NIS de final 7
  • 26 de novembro: NIS de final 8
  • 27 de novembro: NIS de final 9
  • 30 de novembro: NIS de final 0

Quarta parcela de R$ 300

  • 10 de dezembro: NIS de final 1
  • 11 de dezembro: NIS de final 2
  • 14 de dezembro: NIS de final 3
  • 15 de dezembro: NIS de final 4
  • 16 de dezembro: NIS de final 5
  • 17 de dezembro: NIS de final 6
  • 18 de dezembro: NIS de final 7
  • 21 de dezembro: NIS de final 8
  • 22 de dezembro: NIS de final 9
  • 23 de dezembro: NIS de final 0

Prorrogação do auxílio

Vale lembrar que o auxílio emergencial foi criado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício no valor de R$ 600 seria pago em três parcelas, mas foi prorrogado em dois meses.

Na semana passada, o governo federal aprovou uma nova prorrogação, mas com parcelas de R$ 300 até dezembro. Com o benefício fixado em R$ 300, o custo mensal do auxílio emergencial caiu de R$ 50,8 bilhões a R$ 16,9 bilhões para o período de setembro a dezembro. Contudo, por causa da redução no valor do benefício, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Edital concurso Brasil

Crivella é alvo de buscas e tem celular apreendido em investigação sobre suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil do RJ fizeram buscas na manhã desta quinta-feira (10) na Prefeitura do Rio, na casa do prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos), e no Palácio da Cidade, onde ele despacha. Agentes apreenderam um telefone celular de Crivella.

A ação desta quinta é um desdobramento da Operação Hades, de março deste ano, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

Agentes cumprem mandado de busca no Palácio da Cidade, em Botafogo — Foto: Reprodução/TV Globo

Agentes cumprem mandado de busca no Palácio da Cidade, em Botafogo — Foto: Reprodução/TV Globo

Resumo

  • Força-tarefa investiga um suposto esquema de propina na Prefeitura do Rio;
  • São 22 mandados de busca e apreensão; não há mandados de prisão;
  • As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela Operação Câmbio, Desligo.

Alvos confirmados são:

  1. Marcelo Crivella, que teve o celular apreendido;
  2. Mauro Macedo, ex-tesoureiro de Crivella;
  3. Rafael Alves, empresário apontado como operador do esquema de pagamento de propina;
  4. Eduardo Benedito Lopes, ex-senador, suplente de Crivella
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), durante coletiva de imprensa realizada no Palácio da Cidade, na zona sul, sobre a votação de seu impeachment que ocorreu ontem na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2020. A Casa rejeitou, por 25 votos a 23, a abertura do processo contra Crivella, que é pré-candidato à reeleição.  — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), durante coletiva de imprensa realizada no Palácio da Cidade, na zona sul, sobre a votação de seu impeachment que ocorreu ontem na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2020. A Casa rejeitou, por 25 votos a 23, a abertura do processo contra Crivella, que é pré-candidato à reeleição. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Investigação em grupo específico

O 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio expediu 22 mandados de busca e apreensão, pedidos pelo Grupo de Atuação Originária Criminal (Gaocrim) — que investiga agentes públicos com foro privilegiado.

A Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro da Polícia Civil apoiava a operação.

G1 entrou em contato com a assessoria do prefeito e com os demais investigados, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.

O advogado de Crivella esteve no apartamento dele e disse que o prefeito estava “tranquilo”, mas não quis gravar entrevista.

Carro da Polícia Civil na porta da sede da Prefeitura do Rio, alvo de buscas nesta quinta-feira — Foto: Reprodução/TV Globo

Carro da Polícia Civil na porta da sede da Prefeitura do Rio, alvo de buscas nesta quinta-feira — Foto: Reprodução/TV Globo

G1

Polícia apreende adolescente suspeito de atirar e matar estudante de 18 anos durante assalto em Natal

Crime aconteceu no Alecrim em setembro de 2019 — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi
Crime aconteceu no Alecrim em setembro de 2019 — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

O crime aconteceu no dia 18 de setembro de 2019 no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal. Os dois criminosos entraram em uma loja de celulares com uma arma e anunciaram o assalto. Após recolher celulares da loja e dos clientes, os dois tentaram fugir com uma motocicleta roubada no dia anterior, mas foram perseguidos por pessoas que estavam na região.

O jovem Arthur Lima de Oliveira, filho de um comerciante, dono de um estabelecimento vizinho à loja roubada, correu para tentar pegar os criminosos, mas foi baleado e morreu no local.

Acionada, a polícia perseguiu os acusados, que novamente atiraram em direção aos agentes de segurança. O homem agora condenado se escondeu dentro de uma escola privada, mas foi preso. O adolescente fugiu.

No dia da ocorrência Eudes Leonardo saiu em diligência, junto com policiais, a fim de encontrar o adolescente, mas aproveitou a oportunidade para fugir. Ele fó foi recapturado dois dias depois e confessou o crime.

Arthur Lima de Oliveira tinha 18 anos — Foto: Arquivo Pessoal
Arthur Lima de Oliveira tinha 18 anos — Foto: Arquivo Pessoal

G1RN

Deputados debatem sobre contrato das ambulâncias firmado pelo Governo do Estado

Durante a Sessão Plenária Ordinária desta quarta-feira (9), realizada de forma híbrida (presencial e remotamente), o horário destinado aos deputados teve como pautas a suspeição em torno do contrato das ambulâncias realizado pela Secretaria Estadual da Saúde; a conclusão das obras do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte; e outros assuntos de cunho econômico, agropecuário e social.

Iniciando os discursos, de maneira remota, o deputado Vivaldo Costa (PSD) cobrou do ministro Rogério Marinho a prometida restauração da parede da Barragem de Passagem das Traíras. 

“Ele esteve com a governadora naquela visita ao RN e comunicou que iria tomar à frente nas obras, fazendo através da administração direta. Mas até agora nenhuma providência foi tomada. Se o inverno começar de novo ano que vem e a obra não estiver pronta, a água vai embora novamente. E é um recurso que poderia ser muito bem aproveitado pela população do Seridó”, argumentou.

Outro assunto abordado por Vivaldo foi o suicídio, em alusão ao Setembro Amarelo. “Eu já fiz três audiências públicas nesta Casa sobre o tema, com psiquiatras, psicólogos e até pacientes. Fiz audiências também em alguns municípios do Seridó, como São José do Seridó, que tem um projeto muito importante chamado ‘A vida fala mais alto’. Ouvi relatos de que esse programa funciona de verdade, porque a equipe de Saúde da Família identifica as pessoas que estão com pensamentos de morte, leva para os atendimentos psicológicos, e esses pacientes são acolhidos e protegidos”, detalhou o parlamentar.

Por fim, ele pediu à governadora que dê prioridade à presença de médicos psiquiatras nos hospitais regionais. “É uma lástima que, na maioria das nossas unidades de saúde, não haja psiquiatras, nem psicólogos para atender esses pacientes que tanto precisam de suporte”, concluiu Vivaldo Costa.

Dando continuidade, Francisco do PT demonstrou apoio à luta do deputado Vivaldo, reconhecendo o protagonismo deste. “Reconheço demais a solicitação de Vivaldo, que quando foi governador, construiu a Barragem de Passagem das Traíras, que tem capacidade para 49 milhões de metros cúbicos de água. Há alguns anos foi detectado um problema estrutural na construção, e o Governo do Estado, ano passado, tomou todas as providências, inclusive, entrando com a contrapartida para que o projeto de recuperação fosse executado. Então, o deputado Vivaldo está coberto de razão, porque se fosse esse problema a barragem já teria acumulado um volume muito alto de água”, disse, garantindo que Vivaldo Costa pode contar com seu suporte.

Além disso, Francisco destacou a importância da união de esforços políticos para obter recursos para o Estado.

“Eu quero dizer também que alguns temas não podem ser objeto de disputa política. Ao contrário, precisam da nossa união. Por exemplo, o Ramal do Apodi, que vai levar água da transposição. Eu estive lá na Barragem de Caiçara, em São José de Piranhas. A barragem está pronta, o canal teve as obras iniciadas, e o que precisamos fazer aqui é unir todas as forças políticas para que o Governo Federal garanta o orçamento para que as águas do São Francisco cheguem ao vale do Apodi-Mossoró. Por isso eu acho que, ao invés de disputar paternidade, o mais importante é unir esforços para garantir o financiamento das obras que vão beneficiar nosso povo Norte-rio-grandense”, finalizou o deputado.

Já Tomba Farias (PSDB) falou a respeito do contrato das ambulâncias, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado. 

“Eu só queria questionar a forma como foi feito o contrato, com uma empresa que nunca assinou contrato com nenhum outro ente público, que tem o capital de apenas R$ 100 mil, que não tem nenhum veículo registrado no Detran e cujo objetivo é coleta de lixo. Isso tudo deixa muitas suposições de que algo está muito errado”, opinou.

Em seguida, Souza (PSB), de maneira remota, trouxe dois assuntos à pauta.  “Primeiro quero falar sobre a Frente de Regularização Fundiária. Eu estou propondo à secretaria responsável que façamos a discussão do ‘Estatuto da terra’. Nós entendemos que essa legislação está atrasada, e o governo estadual também tem interesse na atualização. Portanto, sei que podemos avançar bastante nisso”, disse.

O outro assunto abordado pelo parlamentar foi sua proposta de discussão sobre a regularização das caieiras, no município de Governador Dix-Sept Rosado. “Já conversei com o prefeito e ele está aberto ao debate, por entender que é uma atividade importante para a subsistência de muitos moradores da região”, concluiu.

Na sequência, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) continuou a debater o assunto das ambulâncias. “O mínimo que podemos perceber é que há fortes suspeitas de irregularidades em torno desse contrato, principalmente pela amplitude financeira da contratação de uma empresa sem tradição e com baixo capital. E depois que se falou em instalar a CPI de repente o contrato foi desfeito”, argumentou. 

Getúlio falou também sobre a FENACAM (Feira Nacional do Camarão), que iria acontecer em novembro, mas foi cancelada em virtude da pandemia. “O Estado mais uma vez foge da sua responsabilidade de desenvolver uma atividade tão importante para o RN, que é a carcinicultura. Primeiro, cobrando uma taxa exorbitante; agora, cancelando o evento e, consequentemente, desestimulando a atividade. Eu acho que não se pode matar uma atividade que é tão boa para a geração de emprego e renda. E a feira do camarão era um outdoor universal para turbinar o processo de produção e comercialização do RN”, encerrou Getúlio.

O líder do governo no Legislativo, deputado George Soares (PL) também discorreu sobre o contrato das ambulâncias. “Eu quero dizer que o governo dorme de cabeça tranquila, porque os serviços foram prestados. Não foram utilizados na sua totalidade, claro, já que os números da Covid vêm caindo, e isso é um dado positivo. Mas não houve nenhuma irregularidade por parte do Governo do Estado”, disse.

Por fim, Ubaldo Fernandes (PL) começou sua fala parabenizando a nova organização do Plenário da Assembleia Legislativa, seguindo protocolos rígidos de segurança e higiene. “Eu já estava com saudade de trabalhar na Casa de forma presencial. Mas quero lembrar que, mesmo de forma remota, nós continuamos apresentando projetos de lei, requerimentos, fazendo reuniões e participando de todos os debates. Certamente fomos um dos Legislativos que mais trabalharam durante o isolamento”, destacou.

O deputado disse ainda que recebeu reclamações da população de Tangará sobre falta de abastecimento de água por parte da Caern. “Segundo os moradores, em diversas áreas do município, principalmente na zona rural, a água não está chegando. Por isso eu faço um apelo ao diretor da Caern para que volte a levar agua àquela importante cidade do Trairi”, pleiteou Ubaldo. Além disso, ele destacou sua solicitação feita em prol da reforma estrutural da Escola Estadual João Ataíde de Melo, também em Tangará.