Archive for outubro 2nd, 2020

MP denuncia ex-servidora por receber salário sem trabalhar por 7 anos na Prefeitura de Parnamirim

Prefeitura de Parnamirim — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
Prefeitura de Parnamirim — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou a ex-servidora Maria Nina Salustino de Faria, mãe do ministro das Comunicações, Fábio Faria, por peculato e falsidade ideológica. De acordo com a denúncia, ela teria sido funcionária fantasma da Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, entre os anos de 2009 e 2016, e recebido mais de R$ 153,4 mil sem trabalhar.

Além dela, outras três pessoas responsáveis pelos pontos dos servidores também foram denunciadas pela 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, por supostamente cooperarem com os crimes. Por telefone, Maria Nina Salustino de Faria afirmou ao G1 que não iria comentar a denúncia e disse que “é tudo mentira”.

Em nota, a Prefeitura de Parnamirim, informou através da Procuradoria Geral do Município, que o caso ocorreu na gestão anterior e que o município “ingressará na ação do Ministério Público para, em conjunto, receber os valores eventualmente devidos”.

De acordo com o MP (veja o inquérito), Nina Salustino foi nomeada para o cargo comissionado de assessor técnico N2, ocupado entre setembro de 2009 e dezembro de 2016. Apesar de ser lotada no gabinete civil, seu local de trabalho seria a controladoria do município.

Porém, durante as investigações, o MP constatou que a servidora mal comparecia ao trabalho e, quando o fazia, era tão pouco que não justificaria o recebimento dos vencimentos mensais de maneira integral. Além disso, ela teria inserido dados falsos na folha de ponto da Prefeitura do Município.

Alguns servidores ouvidos pelos investigadores afirmaram não lembrar da servidora, ou que a viram pouquíssimas vezes na controladoria. Além disso, afirmaram que Nina não tinha mesa para trabalhar no local. O MP apurou pelo menos cinco oportunidades em que a servidora fez viagens registradas pela Polícia Federal, inclusive para os Estados Unidos e Suíça, e os pontos dos respectivos dias estavam assinados.

Os outros denunciados, responsáveis pela fiscalização dos pontos, confirmaram durante depoimento que assinavam o ponto da servidora sem conhecê-la ou verificar sua efetiva presença no local de trabalho.

“Importa pontuar que Maria Nina Salustino de Faria é de família influente na política do Estado do RN, mãe de Fábio Faria e ex-esposa do ex-governador Robinson Faria”, registra o MP, na denúncia.

A ação impetrada na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, também pediu indisponibilidade de bens para possível devolução dos valores recebidos e pagamento de multa de R$ 460 mil.

Fonte https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Kleber Rodrigues apresenta emendas ao projeto da Lei da Micro e Pequena Empresa

O deputado estadual Kleber Rodrigues(PL) apresentou cinco emendas ao projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está previsto para ser votado na próxima reunião conjunta das Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa do RN, marcada para terça-feira(06). Entre as propostas, estão as que ampliam de R$ 80 mil para R$ 200 mil o valor das licitações das compras governamentais e do fundo garantidor nas transações realizadas junto ao governo do Estado e simplificam a liberação de licenças para a abertura de novas empresas consideradas de baixo risco. O parlamentar propõe que o projeto inclua a vigilância sanitária no rol dos órgãos que irão conceder as licenças.

“São emendas que possuem como único objetivo ajudar a retomada da economia do Rio Grande do Norte com o fortalecimento da pequena e micro empresa e consequentemente, a geração de novos empregos no nosso Estado”, afirmou o deputado.

Kleber Rodrigues destacou ainda que o projeto traz benefícios significativos e deverá fazer a diferença na economia do RN. 

Segundo ele, a flexibilização de incentivos e oferecimento de créditos terá um resultado ainda maior no desenvolvimento, já que os pequenos passarão a ser mais competitivos, vão gerar mais impostos e empregarão mais pessoas.

“Além disso, as compras dentro do estado, com incentivo aos pequenos e micro empresários vai incrementar em mais de R$ 1 bilhão na circulação de riqueza dentro do Rio Grande do Norte”, complementou.

Os deputados que participarão da reunião conjunta das Comissões, marcada para a próxima terça-feira(06) vão analisar as mais de 50 emendas apresentadas ao projeto original pelos representantes do setor produtivo e por parlamentares. Kleber Fernandes, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa, destaca que o projeto foi definido em seis esferas principais: políticas de desenvolvimento e desburocratização; compras governamentais; estímulo à inovação; estímulo ao crédito e capitalização de incentivos tributários; economia solidária e cooperativismo; e educação empreendedora.

Assessoria

Prefeitura de Natal sanciona lei que reduz em 50% ISS cobrado a empresas de transporte público até dezembro

Ônibus em Natal (Arquivo) — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi
Ônibus em Natal (Arquivo) — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

A Prefeitura de Natal sancionou a lei que reduz em 50% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas concessionárias e permissionárias de transporte público coletivo na cidade. A medida é válida por seis meses, de forma retroativa, de julho a dezembro de 2020. O texto foi publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Município.

No entanto, para ter acesso ao benefício, as empresas precisarão cumprir contrapartidas, como realizar o pagamento do tributo até a data do vencimento e aderir ao sistema de bilhetagem eletrônica municipal.

O segundo artigo da lei, que só passa a valer em janeiro do próximo ano, determina que o recolhimento do importo será responsabilidade da entidade representativa das empresas de transporte coletivo de passageiros de natureza – o Seturn – que detém o sistema de bilhetagem eletrônica municipal.

De acordo com o secretário de Tributação, Ludenilson Lopes, a ideia é que o imposto seja recolhido direto na fonte, no pagamento da bilhetagem eletrônica, para evitar que uma empresa em situação econômica ruim não pague o imposto e acabe gerando concorrência desleal com as outras que estão em dia.

Fonte https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Proposta de Coronel Azevedo para fiscalizar gastos com Covid-19 torna-se lei

Agora é lei. Os contratos emergenciais firmados pelo Governo do Estado em virtude da pandemia do novo Coronavírus devem ser publicados na internet a fim de dar mais transparências às ações da administração pública no combate a disseminação da Covid-19. Sancionada pelo Governo do Estado, a Lei nº 10.766, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo, já está em vigor. 

“É  de extrema importância a divulgação de todos os contratos decorrentes disto, sendo da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) ou de qualquer outro órgão, a responsabilidade para facilitar o acompanhamento de qualquer interessado”, justificou o deputado Coronel Azevedo.

Segundo a Lei sancionada, o Governo do Estado “deve publicar, no sítio eletrônico da transparência, em link específico para este fim, a relação dos contratos emergenciais firmados, por todos os órgãos estaduais, em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19”.

A Lei especifica que “a publicação deverá conter os seguintes dados: órgão contratante; número do processo de contratação ou de aquisição, com a respectiva numeração do instrumento contratual; nome do contratado, ou de seu representante legal; CPF ou CNPJ do contratado; objeto; valor; data de assinatura; prazo de vigência do contrato”.

Em seu artigo 4º, o texto informa que “o disposto nesta Lei será aplicado para todos os contratos firmados em caráter emergencial pela Administração Pública Estadual em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19”.

Assessoria

Caixa abre 16 agências neste sábado para atender beneficiários do auxílio emergencial e FGTS no RN; veja lista

Caixa abre 16 agências neste sábado para atender beneficiários do auxílio emergencial e FGTS no RN — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi
Caixa abre 16 agências neste sábado para atender beneficiários do auxílio emergencial e FGTS no RN — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

Dezesseis agências da Caixa no Rio Grande do Norte serão abertas neste sábado (3), das 8h às 12h, para atendimento a beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os beneficiários nascidos em maio poderão sacar o Auxílio Emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho poderão retirar em espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS.

A Caixa informou que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Veja quais agências vão funcionar neste sábado (3):

  • Assu
  • Caicó
  • Ceará-Mirim
  • Goianinha
  • João Câmara
  • Macaíba
  • Mossoró (Centro)
  • Mossoró (Ilha de Santa Luzia)
  • Natal (Cidade Alta)
  • Natal (Potengi – Avenida João Medeiros Filho)
  • Natal (Potengi – Avenida das Fronteiras)
  • Parnamirim (Centro)
  • Pau dos Ferros
  • Santa Cruz
  • São Gonçalo do Amarante (Av. Tomaz Landim)
  • São José de Mipibu

Auxílio Emergencial

Ao todo, no sábado, terão sido pagos R$ 218,3 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,7 milhões de brasileiros. Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Saque Emergencial do FGTS

No total, 60 milhões de trabalhadores já têm acesso ao valor global de até R$ 37,8 bilhões do Saque Emergencial do FGTS. A partir deste sábado, os trabalhadores nascidos em junho que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outra conta, da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Fonte https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Live marcará lançamento do Outubro Rosa na Assembleia Legislativa

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, vai realizar na próxima segunda-feira (05), às 14h30, a live de lançamento da campanha Outubro Rosa, reforçando assim o apoio à prevenção do câncer de mama. A live será presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e também contará com a participação da vice-presidente da Frente, deputada Eudiane Macedo (Republicanos).

“O intuito é mobilizar as mulheres e toda sociedade para a prevenção do câncer de mama, alertando para a necessidade de realização da mamografia como forma de diagnóstico precoce e redução da mortalidade da mulher”, ressalta Cristiane Dantas.

O lançamento vai contar com a participação das principais instituições e grupos de apoio ligados a causa no Rio grande do Norte, como os grupos Reviver, Bonitas, Despertar, as Redes Femininas de Combate ao Câncer em Natal e Mossoró, além das representações da Secretaria Estadual de Saúde, da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer e da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer. 

A live será transmitida pela TV Assembleia (canal aberto 10.3) e pelo canal do YouTube da TV Assembleia (TV Assembleia RN). 

Outubro Rosa
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA),  o câncer já representa a primeira causa de morte  por doença entre as mulheres no Brasil e o diagnóstico precoce ajuda no tratamento e na possiblidade de cura.

Para o ano de 2020, de acordo com o Ministério da Saúde, são estimados 66.280 casos novos de câncer de mama. Com alta na incidência, mulheres a partir dos 40 anos devem redobrar os cuidados.

Diante dessa estatística, a campanha mais uma vez vem conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce, a melhoria do acesso à mamografia, assistência às pacientes e a importância dos grupos e redes de apoio que atuam na prevenção e acolhimento de quem passa por tratamento.

Assessoria

Motociclista morre após bater em mureta de proteção na obra do viaduto do gancho de Igapó em Natal

Motocicleta bateu em mureta de obras no gancho de Igapó, em Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Motocicleta bateu em mureta de obras no gancho de Igapó, em Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um motociclista de 25 anos morreu, no início da manhã desta sexta-feira (2), após bater a moto que pilotava em uma mureta de proteção das obras de construção do viaduto do gancho de Igapó, na BR-101, na Zona Norte de Natal. Ainda não se sabe o motivo do acidente.

O caso aconteceu na região conhecida como Mangueiras. Segundo a PRF, o homem seguia no sentido de Ceará-Mirim para Natal, porém, ao chegar no trecho, ao invés de desviar para a direita, seguindo o fluxo de veículos e a sinalização no local, acabou passando direto e batendo na mureta de proteção.

Ainda não se sabe o motivo do acidente. O impacto foi forte e a vítima morreu no local, antes de qualquer socorro médico. O Instituto Técnico-Científico de Perícia foi acionado e recolheu o corpo.

Segundo a PRF, a motocicleta tem placas do município de Santa Cruz, na região Agreste potiguar.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Francisco do PT solicita cessão de prédio de CDP em Parelhas para Bombeiros Civis

O deputado Francisco do PT quer contribuir com os bombeiros civis que atuam no interior do Rio Grande do Norte. O parlamentar solicitou ao Governo do Estado a cessão do prédio onde funcionava um Centro de Detenção Provisória de Parelhas, no interior potiguar, para a Associação dos Bombeiros Civis, Socorristas e Salva-Vidas (ABCP) da cidade.
 
Segundo o deputado, a ABCP tem como objetivos o desenvolvimento da sensibilidade ética para a prestação de serviços de prevenção, combate a incêndio e primeiros socorros, visando a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. De acordo com o deputado, a entidade realiza projetos sociais, educacionais de crianças, jovens e adultos parelhenses, bem como de projetos socioambientais e desportivos locais. Além disso, a entidade já foi reconhecida por lei como de utilidade pública municipal e tramita na Assembleia Legislativa proposição semelhante para o mesmo reconhecimento em nível estadual.
 
“O prédio onde funcionou o CDP não está sendo utilizado há um bom tempo. Em razão dessa desocupação, o local será melhor aproveitado se for cedido para a associação, que ficaria responsável pela manutenção do prédio e daria a esse uma utilidade e finalidade pública”, justifica Francisco.

Assessoria

OAB vai ter que prestar contas e ser fiscalizada pelo TCU, determina Marco Aurélio (STF)

Foto da Internet

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),

Marco Aurélio, concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão do ministro mestre em um antigo “vespeiro”: a OAB jamais admitiu se deixar fiscalizar pelo TCU sob as mais variadas alegações inclusive de “independência”.

Os advogados alegam que a OAB não é ente público e não recebe dinheiro de orçamento da União, sobrevivendo exclusivamente pela contribuição dos associados.

Marco Aurélio concedeu a medida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), considerando que “compete ao Tribunal de Contas exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.

CearáMerimLivre

Ministério da Agricultura vai analisar sementes misteriosas enviadas de país asiático ao Ceará

Semente misteriosa foi recebida no Ceará e entregue ao Ministério da Agricultura. — Foto: Divulgação
Semente misteriosa foi recebida no Ceará e entregue ao Ministério da Agricultura. — Foto: Divulgação

O Ceará registrou um caso de recebimento de sementes misteriosas vindas de algum país asiático. O pacote chegou a Fortaleza no dia 23 de setembro e foi encaminhado à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) na última terça-feira (29). No momento, as sementes encontram-se na superintendência do Ministério da Agricultura no Ceará. Elas serão enviadas para a rede oficial de laboratórios federais da pasta para análise.

De acordo com o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará, Holanda Neto, no estado a encomenda não chegou a ser aberta. “A pessoa realmente não chegou a abrir o pacote [de sementes]. De forma muito sensata apenas identificou que não tinha feito nenhum pedido de nenhum país asiático, ou outro país do mundo, e simplesmente remeteu o produto para a Agência de Defesa, para ter o destino correto”, relata.

No pacote internacional endereçado ao cearense, estava descrito que continha um anel no valor de um dólar.

No Brasil, até terça-feira, o Ministério da Agricultura já acumulava 36 denúncias sobre o recebimento de pacotes de sementes não solicitadas. As ocorrências foram registradas em oito estados, além do Ceará: Bahia, Pernambuco, Rondônia, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Sementes que chegam pelos Correios, sem que sejam solicitadas, podem representar perigo — Foto: Emdagro

Sementes que chegam pelos Correios, sem que sejam solicitadas, podem representar perigo — Foto: Emdagro

Apesar de, em muitos casos, as sementes terem chegado às residências em embalagem própria, Holanda Neto alerta que elas podem vir junto a compras internacionais. “Nós tivemos um caso, no estado do Amapá, que as sementes chegaram dentro de embalagens com luminárias. Então, a pessoa fez uma compra de luminárias em um site internacional e dentro da embalagem veio um pacote com sementes, como um espécie de brinde”, conta. “Inclusive, tem casos que as sementes podem ser confundidas com aquelas embalagens de sílica em gel, para fins de conservação”, alerta.

Nesta quinta-feira (1º), a embaixada chinesa se pronunciou sobre o caso e se colocou à disposição das autoridade brasileiras para cooperar com as investigações. “Uma verificação preliminar constatou que as etiquetas de endereçamento apresentam indícios de fraude, com erros no código de rastreamento e em outros dados”, destacou em nota.

Recomendação

As principais recomendações feitas para quem receber uma dessas encomendas inesperadas é, assim que identificar que não fez o pedido, encaminhar o objeto para as autoridades competentes.

“E se você efetuou a compra, efetuou o pedido de algum produto, seja ele importado ou nacional, e dentro dessa embalagem veio qualquer produto de origem vegetal ou animal, [a recomendação] é que você encaminhe ao Ministério da Agricultura”, pontua Holanda Neto.

Além disso, as sementes não devem ser descartadas no lixo, para evitar o contato da mesma com o solo. “Quando vier qualquer produto de origem vegetal ou animal, especialmente esses casos concretos, como sementes, [a recomendação é] que essas sementes não sejam plantadas e não sejam descartadas no lixo, pois elas podem ainda assim germinar”, enfatiza o superintendente.

Consequências

Com as sementes misteriosas em análise no país, ainda não há comprovação sobre possíveis danos. Mas, segundo o representante da pasta da Agricultura no Estado, elas podem oferecer riscos fitossanitários.

“Produtos de origem vegetal e animal podem conter riscos graves, tanto a questão da agropecuária quanto a questão da saúde humana. Nesses casos das sementes que estão chegando ao Brasil, de destinos desconhecidos, podem carregar vírus, bactérias e fungos que podem comprometer e devastar toda a agricultura de uma região e até de um país”, explica.

Mesmo que seja comprovado que as sementes não representam risco, elas ainda podem afetar diretamente a flora e a lavouras local, por não serem nativas da região.

Serviço

Caso alguém receba as sementes em casa, o indicado é procurar a sede da superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará, em Fortaleza:

Endereço: Avenida dos Expedicionários, 3442, Bairro Benfica

Telefones: (85) 3455-9201 / 3455-9202

E-mail: gab-ce@agricultura.gov.br

G1CE

Ex-namorado condenado por matar bailarina cearense em SP é preso em Fortaleza após quase 5 anos do crime

Ana Carolina Vieira era de Fortaleza e morava em São Paulo. — Foto: Arquivo pessoal
Ana Carolina Vieira era de Fortaleza e morava em São Paulo. — Foto: Arquivo pessoal

A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (1º), Anderson Rodrigues Leitão, de 32 anos, condenado a 11 anos de prisão pela morte da ex-namorada, a dançarina cearense Ana Carolina de Souza Vieira. O acusado foi encontrado no Bairro Barroso, em Fortaleza.

O homem havia fugido em abril deste ano de uma unidade prisional paulista, onde cumpria pena no sistema semiaberto.

O crime aconteceu em novembro de 2015, quando a bailarina foi encontrada morta no apartamento em que morava na Rua Vergueiro, no Sacomã, na Zona Sul de São Paulo. Anderson Rodrigues Leitão foi preso no mesmo dia do homicídio da ex-namorada, por volta das 16h, na mesma região. O acusado confessou, em entrevista ao G1, que cometeu o crime por ciúmes.

Ainda em depoimento, Anderson também confessou à polícia ter matado a dançarina estrangulada e disse ainda que tomou veneno de rato para morrer abraçado com a ex-namorada. Ele vai responder por homicídio e ocultação de cadáver.

Zeladores acharam corpo

Segundo o boletim de ocorrência, os zeladores do prédio sentiram um cheiro forte vindo do 5º andar. Eles tocaram a campainha do apartamento onde Ana Carolina morava, mas ninguém atendeu.

Os zeladores perceberam que a porta estava destravada e entraram chamando pelos moradores. Então, encontraram o corpo de Ana Carolina na cama do quarto, coberto. As janelas estavam fechadas, havia um ventilador ligado e muitos incensos acesos. A polícia diz que o corpo tinha sinais de violência. A dançarina teria morrido há pelo menos três dias.

G1CE

Dia do Idoso e Outubro Rosa são lembrados por deputados no horário de líderes

Os deputados estaduais Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), e Eudiane Macedo (Republicanos), se pronunciaram no horário destinado às lideranças partidárias na sessão dessa quinta-feira (01) na Assembleia Legislativa. Entre outros temas, foram lembrados o Dia do Nacional do Vereador e o Dia do Idoso, comemorados neste primeiro de outubro. O programa de transferência de renda do Governo Federal também foi falado no horário de líderes.

“O Governo Federal anunciou um programa e a equipe econômica não conseguiu se entender nem em relação ao nome se é Renda Brasil ou Renda Cidadã”, criticou Francisco do PT, ressaltando que não é contra a transferência de renda, mas alertando para a possibilidade do Governo transferir, como chegou a ser cogitado, recursos do Fundeb. “Quero externar que nossa posição não é contra o programa, mas não podemos abrir mão dos recursos da Educação”, disse Francisco, lembrando da luta recente pela aprovação do Fundeb permanente.

O deputado Francisco do PT também comentou, em seu pronunciamento, o anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra (PT), de antecipação de 40% do décimo terceiro salário para servidores ativos, inativos e pensionistas do estado. “É a primeira vez em quatro anos que estamos assistindo esse adiantamento”, disse o parlamentar, afirmando que na gestão anterior não houve adiantamento e folhas de décimo terceiro ainda ficaram em aberto.
“Quatro folhas ficaram atrasadas e a governadora já conseguiu quitar duas”, afirmou o deputado, adiantando que o Governo já solicitou à sua equipe econômica um estudo para que as outras folhas deixadas pelo governo anterior, sejam pagas no próximo ano.

O deputado Ubaldo Fernandes, que antes de chegar à Assembleia Legislativa foi vereador em Natal, parabenizou todos os vereadores dos 167 municípios pelo Dia Nacional do Vereador comemorado nesta data. Ubaldo enalteceu o cargo, lembrando que são os políticos mais próximos da população, e pela “função nobre” que os vereadores exercem. Como membro da Frente Parlamentar do Idoso na Assembleia, o deputado ressaltou também o Dia do Idoso, lembrado nesta data.

“O idoso ainda sofre os efeitos de uma sociedade preconceituosa”, criticou o deputado, afirmando que o Estatuto do Idoso ainda carece de alguns ajustes, como a regionalização de delegacias especializadas. “O Rio Grande do Norte se destaca no cenário nacional como um Estado que não obedece os direitos dos idosos”, disse Ubaldo.

O deputado José Dias ressaltou as declarações do Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, que em entrevista à imprensa, reconheceu um aumento na receita corrente líquida do Estado em cerca de 10% em relação ao mesmo período de 2019. José Dias também comentou a redução de 2% em despesas com pessoal. “Enquanto há um crescimento da receita, há um controle nas despesas com pessoal”, alertou José Dias, ressaltando que o aumento na receita líquida se deu a partir dos repasses extraordinários determinados por lei pelo governo federal.

A deputada Eudiane Macedo lembrou da luta contra o câncer de mama combatido por mulheres durante o mês de outubro, quando é levantada a bandeira do ‘Outubro Rosa’. Ela enalteceu ações de instituições como a Liga da Rede Feminina, que tem a Casa de Apoio Irmã Gabriela, e o Grupo Reviver, que se dedicam à causa durante o ano inteiro. “São grupos que trabalham incansavelmente 365 dias, buscando parcerias e apoios”, disse a parlamentar.

Eudiane Macedo afirmou que seu mandato destinou emenda impositiva para o Grupo Reviver, responsável por garantir mamografias gratuitas a mulheres de todos os bairros de Natal e até de outros municípios. A parlamentar encerrou seu discurso também lembrando o Dia do Idoso, afirmando que as pessoas da terceira idade continuam sofrendo violência psicológica, financeira e patrimonial, e em muitos casos ainda sofrem pelo abandono de suas próprias famílias.

José Dias busca recursos para construção de ponte para Santuário dos Mártires

O deputado José Dias (PSDB) quer a viabilização de uma obra que vai contribuir significativamente para a peregrinação e acesso de fiéis ao Santuário dos Santos Mártires do Brasil. O parlamentar pede ao Governo Federal que disponibilize recursos para construção de uma ponte sobre o Rio Jundiaí, interligando o santuário à BR-226, em São Gonçalo do Amarante.
 
Em requerimento apresentado na Casa Legislativa, José Dias endereçou o pedido ao ministro potiguar Rogério Marinho, atual comandante da pasta do Desenvolvimento Regional. Segundo o deputado estadual, são necessários aproximadamente R$ 11 milhões para a obra.
 
“A construção da ponte sobre o rio Jundiaí facilitará o acesso ao Santuário dos Santos Mártires do Brasil, constituindo-se numa obra fundamental para o Rio Grande do Norte. Os Santos Mártires consistem em padroeiros do Estado e o Santuário é local de oração e peregrinação para os católicos devotos. É a maior festa religiosa do Estado”, justifica José Dias.

Hermano requer ações para evitar atropelamentos na zona Norte de Natal

O fluxo intenso de veículos na avenida Moema Tinoco, em Natal, é alvo de preocupação por parte do deputado Hermano Morais (PSB). Diante da situação, o parlamentar requer a instalação de equipamentos que contribuam com a redução da velocidade para minimizar os riscos de atropelamentos na via.
 
O deputado apresentou requerimento solicitando a instalação de uma faixa de pedestres e um redutor de velocidade na esquina da Rua Josivaldo Gomes com a Avenida Moema Tinoco, que é a RN-304, no trecho urbano de Natal. Segundo o deputado, é um local onde há um grande número de pessoas em travessia e o risco de atropelamentos na área é intenso.
 
“Trata-se de um trecho de grande fluxo de veículos e, também, ponto de travessia constante de pedestres. Por este motivo, solicitamos ao Governo do Estado e ao DER a instalação de uma faixa de pedestres e um redutor de velocidade. Acreditando que tal medida irá realmente beneficiar a população, inclusive salvando vidas, solicitamos aos órgãos competentes celeridade no atendimento deste requerimento”, justifica Hermano Morais.

Bolsonaro confirma indicação de Kassio Nunes Marques para o Supremo

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou, nesta quinta-feira (1), que vai indicar o desembargador Kassio Nunes Marques, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), para assumir a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito durante live semanal realizada nas redes sociais.

Segundo o mandatário, a indicação será publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União. O nome de Kassio Nunes já havia sido antecipado por Bolsonaro a ministros do Supremo e foi amplamente difundido na imprensa ontem.

“Sai publicado amanhã no Diário Oficial da União, por causa da pandemia nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, declarou o presidente durante transmissão em rede social.

“Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem, também. Esta segunda vaga vai ser para um evangélico, tá certo? Agora, tá levando tiro, qualquer um que eu indicasse estaria levando tiro. Tinha uns dez currículos na minha mesa”, completou.

Celso de Mello teria de se aposentar compulsoriamente em 1º de novembro, quando completa 75 anos. O decano, no entanto, já comunicou à presidência do tribunal que deve deixar o cargo em 13 de outubro.

O anúncio do nome do desembargador Kassio Nunes, portanto, ocorre quase duas semanas antes da vacância da posição – o que normalmente é visto no mundo político como um risco de exposição excessiva do escolhido e ataques de adversários.

Depois da oficialização da indicação no DOU, o desembargador ainda terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e ter o nome aprovado pela maioria absoluta dos parlamentares em votação secreta no plenário.

O nome de Kassio Nunes ganhou força após um encontro do desembargador com Bolsonaro e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. O magistrado é conhecido como uma figura pouco midiática e conta com o apoio de líderes do “centrão”, como o senador Ciro Nogueira (PI), líder e presidente nacional do Progressistas, e do próprio filho do mandatário, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Advogado de carreira, o escolhido pelo presidente foi indicado a uma vaga de juiz do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) em 2008. Três anos depois, tomou posse como desembargador do TRF-1, por nomeação da então presidente Dilma Rousseff (PT), após indicação em lista sêxtupla elaborada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

No ano que vem, Bolsonaro terá direito a escolher mais um nome para compor o Supremo, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O presidente tem sinalizado seguidas vezes o interesse em indicar um evangélico para o posto, que vote de acordo com convicções e interesses do público conservador.

“Quero colocar uma pessoa lá que não é para votar certas coisas e perder por 10 a 1 tudo. Quero que essa pessoa vote de acordo com suas convicções, interesses dos conservadores, mas que busque maneiras de ganhar alguma coisa lá também”, pontuou.

Outro requisito considerado indispensável pelo presidente para a próxima indicação é a “amizade”. “A questão de amizade é uma coisa importante, né. O convívio da gente. Eu vou indicar o ano que vem, primeiro pré-requisito: tem que ser evangélico, ‘terrivelmente evangélico’. Segundo pré-requisito: tem que tomar tubaína comigo, pô”, diz Bolsonaro”, disse.

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